Os conselhos profissionais são autarquias criadas por lei com a função de regulamentar, fiscalizar e disciplinar o exercício de determinadas profissões. Cada profissão regulamentada possui um Conselho Federal (geralmente sediado em Brasília) e uma rede de Conselhos Regionais, responsáveis por aplicar localmente as normas e fiscalizar os profissionais em suas jurisdições.
Existem mais de 30 sistemas de conselhos profissionais no país, todos estruturados por um Conselho Federal e respectivos Conselhos Regionais presentes em todas as unidades federativas (estados e Distrito Federal).
O Conselho Federal coordena as ações e define diretrizes nacionais, enquanto os Conselhos Regionais (um em cada estado ou em cada região, conforme o caso) realizam o registro dos profissionais e a fiscalização cotidiana do exercício profissional em sua área. Essa estrutura busca garantir que as atividades sejam exercidas dentro de padrões éticos e técnicos, protegendo tanto os profissionais quanto a sociedade.
Lista de Conselhos Regionais por Profissão
A tabela a seguir relaciona todas as áreas profissionais regulamentadas no Brasil e seus conselhos regionais correspondentes, com nome completo, sigla, área de atuação, abrangência regional (se é um conselho por estado ou por região) e o site oficial do sistema. Os conselhos regionais estão vinculados a seus respectivos conselhos federais, formando o chamado Sistema Conselhos de cada profissão.
Lista dos sistemas de conselhos profissionais com presença regional (UF ou regiões agrupadas). Use a busca para filtrar por profissão, sigla ou conselho.
| Profissão / Área | Conselho Regional (sigla) | Conselho Federal |
|---|
Observações: “Por UF” significa, em regra, um conselho regional em cada estado e no DF. “Por regiões” indica regionais que cobrem grupos de estados (ex.: 6, 8, 11, 15, 16, 21, 24, etc.), conforme a organização de cada sistema.