Natureza Jurídica: Entenda a Classificação

O que é natureza jurídica?

A tabela de naturezas jurídicas é um sistema que categoriza entidades públicas e privadas no Brasil, ajudando na sua identificação dentro dos registros administrativos do governo. Essas categorias são organizadas em cinco grandes grupos: Administração Pública, Entidades Empresariais, Entidades Sem Fins Lucrativos, Pessoas Físicas e Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais.

Essa classificação foi inicialmente formalizada em 1995 e vem sendo atualizada ao longo dos anos para refletir mudanças legais e administrativas. Por exemplo, em 2002, a tabela foi revisada para incluir explicações mais detalhadas sobre cada categoria, incluindo as bases legais que as definem. Em 2003, a tabela foi novamente atualizada para se alinhar ao Novo Código Civil. Outras atualizações importantes incluem a inclusão de categorias como Organização Religiosa e Comunidade Indígena em 2005, a criação de categorias para Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada em 2011, e a introdução da Sociedade Unipessoal de Advogados e Cooperativas de Consumo em 2016.

A tabela de 2018 trouxe novas classificações, como a criação de códigos específicos para a União e a diferenciação dos fundos públicos em novos códigos para melhor identificação da administração direta e indireta nos níveis federal, estadual e municipal. Essas atualizações são publicadas oficialmente e têm vigência a partir da data de publicação.

1. Administração Pública

2. Entidades Empresariais

3. Entidades Sem Fins Lucrativos

4. Pessoas Físicas

5. Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais