Natureza Jurídica: Entenda a Classificação

A tabela de naturezas jurídicas é um sistema que categoriza entidades públicas e privadas no Brasil, ajudando na sua identificação dentro dos registros administrativos do governo. Essas categorias são organizadas em cinco grandes grupos: Administração Pública, Entidades Empresariais, Entidades Sem Fins Lucrativos, Pessoas Físicas e Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais.
 
Essa classificação foi inicialmente formalizada em 1995 e vem sendo atualizada ao longo dos anos para refletir mudanças legais e administrativas. Por exemplo, em 2002, a tabela foi revisada para incluir explicações mais detalhadas sobre cada categoria, incluindo as bases legais que as definem. Em 2003, a tabela foi novamente atualizada para se alinhar ao Novo Código Civil. Outras atualizações importantes incluem a inclusão de categorias como Organização Religiosa e Comunidade Indígena em 2005, a criação de categorias para Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada em 2011, e a introdução da Sociedade Unipessoal de Advogados e Cooperativas de Consumo em 2016.

A tabela de 2018 trouxe novas classificações, como a criação de códigos específicos para a União e a diferenciação dos fundos públicos em novos códigos para melhor identificação da administração direta e indireta nos níveis federal, estadual e municipal. Essas atualizações são publicadas oficialmente e têm vigência a partir da data de publicação.

1. Administração Pública

Código Descrição
101-5 Órgão Público do Poder Executivo Federal
102-3 Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
103-1 Órgão Público do Poder Executivo Municipal
104-0 Órgão Público do Poder Legislativo Federal
105-8 Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal
106-6 Órgão Público do Poder Legislativo Municipal
107-4 Órgão Público do Poder Judiciário Federal
108-2 Órgão Público do Poder Judiciário Estadual
110-4 Autarquia Federal
111-2 Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
112-0 Autarquia Municipal
113-9 Fundação Pública de Direito Público Federal
114-7 Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal
115-5 Fundação Pública de Direito Público Municipal
116-3 Órgão Público Autônomo Federal
117-1 Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal
118-0 Órgão Público Autônomo Municipal
119-8 Comissão Polinacional
121-0 Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)
122-8 Consórcio Público de Direito Privado
123-6 Estado ou Distrito Federal
124-4 Município
125-2 Fundação Pública de Direito Privado Federal
126-0 Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal
127-9 Fundação Pública de Direito Privado Municipal
128-7 Fundo Público da Administração Indireta Federal
129-5 Fundo Público da Administração Indireta Estadual ou do Distrito Federal
130-9 Fundo Público da Administração Indireta Municipal
131-7 Fundo Público da Administração Direta Federal
132-5 Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal
133-3 Fundo Público da Administração Direta Municipal
134-1 União

2. Entidades Empresariais

Código Descrição
201-1 Empresa Pública
203-8 Sociedade de Economia Mista
204-6 Sociedade Anônima Aberta
205-4 Sociedade Anônima Fechada
206-2 Sociedade Empresária Limitada
207-0 Sociedade Empresária em Nome Coletivo
208-9 Sociedade Empresária em Comandita Simples
209-7 Sociedade Empresária em Comandita por Ações
212-7 Sociedade em Conta de Participação
213-5 Empresário (Individual)
214-3 Cooperativa
215-1 Consórcio de Sociedades
216-0 Grupo de Sociedades
217-8 Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira
219-4 Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira
221-6 Empresa Domiciliada no Exterior
222-4 Clube/Fundo de Investimento
223-2 Sociedade Simples Pura
224-0 Sociedade Simples Limitada
225-9 Sociedade Simples em Nome Coletivo
226-7 Sociedade Simples em Comandita Simples
227-5 Empresa Binacional
228-3 Consórcio de Empregadores
229-1 Consórcio Simples
230-5 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)
231-3 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)
232-1 Sociedade Unipessoal de Advogados
233-0 Cooperativas de Consumo
234-8 Empresa Simples de Inovação – Inova Simples
235-6 Investidor Não Residente

3. Entidades Sem Fins Lucrativos

Código Descrição
303-4 Serviço Notarial e Registral (Cartório)
306-9 Fundação Privada
307-7 Serviço Social Autônomo
308-5 Condomínio Edilício
310-7 Comissão de Conciliação Prévia
311-5 Entidade de Mediação e Arbitragem
313-1 Entidade Sindical
320-4 Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras
321-2 Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior
322-0 Organização Religiosa
323-9 Comunidade Indígena
324-7 Fundo Privado
325-5 Órgão de Direção Nacional de Partido Político
326-3 Órgão de Direção Regional de Partido Político
327-1 Órgão de Direção Local de Partido Político
328-0 Comitê Financeiro de Partido Político
329-8 Frente Plebiscitária ou Referendária
330-1 Organização Social (OS)
331-0 Demais Condomínios
332-8 Plano de Benefícios de Previdência Complementar Fechada
399-9 Associação Privada

4. Pessoas Físicas

Código Descrição
401-4 Empresa Individual Imobiliária
402-2 Segurado Especial
408-1 Contribuinte individual
409-0 Candidato a Cargo Político Eletivo
411-1 Leiloeiro
412-0 Produtor Rural (Pessoa Física)

5. Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais

Código Descrição
501-0 Organização Internacional
502-9 Representação Diplomática Estrangeira
503-7 Outras Instituições Extraterritoriais