Antes de começar: defina atividade (CNAE), natureza jurídica (EI/SLU/Ltda) e porte (ME/EPP). Esses três itens guiam exigências de conselho, licenças e tributos.
Passo a passo resumido
- Viabilidade/Consulta prévia no município (endereço, zoneamento e risco da atividade).
- Coletor Nacional/DBE (RFB) com dados de sócios, objeto e capital.
- FC/FCN-QSA (JUCESP) conforme o tipo jurídico e quadro societário.
- Contrato/ato constitutivo com assinaturas (preferencialmente digitais).
- Protocolo e Registro na JUCESP (gera NIRE quando aplicável).
- CNPJ (geralmente automático integrado via Redesim).
- Inscrição Municipal (e Estadual, se comércio/indústria) e opção tributária.
- Licenças (alvará, sanitária, ambiental, AVCB) conforme risco/atividade.
- Certificado digital (e-CNPJ) para NFS-e e obrigações acessórias.
- Primeiras configurações fiscais (CCM, regimes, série de NFS-e, códigos de serviço).
Checklist rápido (imprimível)
- 📄 Contrato/ato pronto e conferido
- 🧭 Endereço aprovado (zoneamento) e atividade compatível
- 🔢 CNAE principal e secundários definidos
- 👥 Sócios e QSA conferidos
- 💻 DBE/Coletor e FCN enviados
- 🏛️ Registro JUCESP concluído
- 🧾 CNPJ emitido e situação “Ativa”
- 🏙️ Inscrição Municipal/Estadual obtida
- 🧪 Licenças (sanitária/ambiental/AVCB) quando aplicável
- 🔐 e-CNPJ instalado e testado
- 🧮 Regime tributário e códigos de serviço configurados
- 🧰 Pastinha de CNDs: RFB/PGFN, Estadual, Municipal
Documentos comuns
- RG/CPF (ou CNH) dos sócios e comprovante de endereço
- Comprovante do endereço do estabelecimento
- Definição de objeto social e capital
- Procurações digitais quando houver representante
Erros que mais travam o processo
- Escolher CNAE incompatível com o endereço (zoneamento/risco)
- Omitir registro em conselho quando a atividade exige
- Enviar documento divergente entre DBE e contrato
- Ignorar licenças obrigatórias e iniciar operação sem alvará
Precisa que a gente faça tudo pra você?
Fale com o Paralegal
Da viabilidade ao primeiro lote de NFS-e — com checklists e prazos transparentes.
FAQ
Quanto tempo leva para abrir uma empresa em SP?
De alguns dias úteis a poucas semanas, conforme risco da atividade, exigências de licenças e qualidade dos documentos.
Preciso de certificado digital?
Na prática, sim. Ele viabiliza assinaturas, emissão de NFS-e e o cumprimento de obrigações acessórias.
Meu CNAE exige conselho?
Alguns exigem (ex.: saúde, engenharia, arquitetura). Confirme antes de emitir notas para evitar autuações.
O que é a Viabilidade/Consulta Prévia?
É a checagem municipal de endereço, zoneamento e risco da atividade. Serve para confirmar se o local pode receber seu CNAE.
Posso usar endereço residencial ou coworking?
Depende do zoneamento e do CNAE. Para serviços intelectuais, em geral há mais flexibilidade; comércio/indústria costumam exigir endereço adequado.
Qual a diferença entre Inscrição Municipal e Estadual?
A Inscrição Municipal habilita o ISS (serviços) e a emissão de NFS-e. A Inscrição Estadual é exigida para atividades com ICMS (comércio/indústria/alguns serviços de circulação de mercadorias).
Quando faço a opção pelo Simples Nacional?
Logo após a abertura (CNPJ/inscrições) dentro dos prazos regulamentares. Deixe essa etapa planejada para não perder janela de adesão.
Preciso ir ao cartório? As assinaturas são digitais?
Na maioria dos casos atuais, o processo é totalmente digital, com assinaturas eletrônicas. Cartório só aparece em situações específicas.
O que é FC/FCN-QSA na JUCESP?
São formulários de cadastro/quadros societários usados no registro do ato constitutivo e alterações perante a Junta Comercial.
O que costuma travar a abertura?
CNAE incompatível com o endereço, falta de licença obrigatória, divergência entre DBE e contrato e documentos incompletos.
Posso emitir NFS-e antes do alvará?
Não é recomendável. Para operar com segurança e evitar multas, conclua a inscrição municipal e as licenças exigidas para o seu risco/atividade.
Quanto custa abrir empresa em SP?
Varia conforme natureza jurídica, licenças e necessidades (taxas da Junta/município/estado, certificado digital etc.). Um orçamento ajuda a prever tudo.
Quais documentos básicos vou precisar?
RG/CPF (ou CNH) dos sócios, comprovante de endereço, dados do estabelecimento, objeto social/capital e, quando houver, procurações digitais.
Qual deve ser o capital social?
Não há valor fixo. Defina um montante coerente com a operação e exigências bancárias/contratuais; integralização pode ser planejada.
Posso abrir sem sócio?
Sim. Você pode iniciar como SLU (recomendada pela proteção patrimonial) ou como Empresário Individual, conforme seu caso.
Depois de abrir, o que configurar primeiro?
Ative séries e códigos de serviço da NFS-e, confirme regime tributário, cadastre certificados e verifique CNDs iniciais (RFB/PGFN, Estadual, Municipal).
O que é NIRE? Ainda é emitido?
É o número de identificação do registro empresarial. Em alguns casos segue sendo gerado pela Junta Comercial, conforme o tipo de registro.
Preciso de contador para abrir a empresa?
Embora nem sempre obrigatório em todas as fases, o apoio contábil evita erros, acelera o processo e garante o cumprimento das obrigações após a abertura.