1. Contexto sanitário e autoridades envolvidas

O trânsito internacional de animais de companhia entre Brasil e Colômbia é submetido a controle higiênico-sanitário para reduzir riscos de introdução de doenças de interesse veterinário e de saúde pública.

No Brasil, a autoridade responsável pela emissão do Certificado Veterinário Internacional é o Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio do Vigiagro. Na Colômbia, a inspeção documental e física no ingresso é realizada pelo Instituto Colombiano Agropecuario, conhecido como ICA.

2. Enquadramento legal e documentos aceitos

O transporte de cães e gatos ao exterior depende de documento sanitário oficial emitido pela autoridade veterinária do país de origem e aceito pelo país de destino. Para a Colômbia, o procedimento aplicável a partir do Brasil é o CVI/e-CVI.

3. Microchip e identificação do animal

Embora a regra colombiana destaque a identificação física do animal no certificado, o sistema brasileiro de e-CVI solicita dados de identificação, incluindo microchip/transponder e data de aplicação ou leitura.

Na prática, para evitar impedimentos no preenchimento do serviço digital, recomenda-se que o animal esteja identificado por microchip compatível com padrão internacional, com número conferido na carteira de vacinação, no atestado e no formulário eletrônico.

• Conferir o número do microchip antes de anexar documentos.
• Evitar divergência entre carteira de vacinação, atestado e formulário do e-CVI.
• Digitalizar a carteira completa, colorida e sem cortes.

4. Requisitos sanitários e vacinação

O ICA exige que cães e gatos estejam em boas condições de saúde, com vacinação vigente e tratamento antiparasitário interno e externo dentro do prazo aceito.

Animais em primeira vacinação antirrábica, ou com vacina anterior vencida antes do reforço, podem estar sujeitos à carência mínima antes da viagem. Quando se tratar de reforço dentro da validade, recomenda-se anexar a comprovação da vacinação anterior para demonstrar continuidade do esquema vacinal.

Tratamento antiparasitário

O animal deve receber tratamento antiparasitário interno e externo dentro dos 60 dias anteriores ao embarque, com produtos autorizados no Brasil. O atestado deve indicar, sempre que possível:

• nome comercial do produto;
• princípio ativo;
• laboratório fabricante;
• lote;
• data da administração;
• identificação e assinatura do médico veterinário.

5. Prazos críticos do e-CVI para Colômbia

6. Solicitação no Portal GOV.br

A solicitação do e-CVI é feita por meio do serviço digital do Governo Federal, mediante conta GOV.br. O interessado deve preencher os dados da viagem, do tutor, do responsável pelo envio, do responsável pelo recebimento e do animal.

Primeira etapa: dados e anexos iniciais

• informar destino Colômbia e data provável do embarque;
• inserir dados do animal: espécie, raça, sexo, pelagem, nascimento e identificação;
• anexar carteira de vacinação completa, colorida e legível;
• anexar comprovante de viagem;
• baixar o atestado de saúde gerado pelo sistema, quando aplicável.

Segunda etapa: validação clínica

• levar o animal ao médico veterinário para exame clínico;
• preencher o atestado com dados de saúde e tratamentos antiparasitários;
• assinar fisicamente e carimbar com CRMV legível;
• digitalizar o documento completo e anexar no portal;
• conferir datas, nomes, CPF, microchip e dados de vacinação antes do envio final.

7. Responsabilidade, proprietário e viagem por terceiro

O CPF do requerente, os dados do proprietário e as informações constantes na carteira de vacinação devem estar coerentes. Quando o animal viajar desacompanhado ou com terceiro, pode ser exigida autorização formal do proprietário.

• A autorização deve identificar proprietário, animal, responsável pelo despacho e destino.
• Os dados do proprietário devem coincidir com a carteira de vacinação e documentos anexos.
• O sistema pode exigir declaração sobre países onde o animal residiu nos últimos 6 meses.
• Assinaturas, quando exigidas fisicamente, devem estar legíveis e sem montagem digital.

8. Chancela física e unidades do Vigiagro

Para alguns destinos, mesmo com assinatura eletrônica, pode ser necessária conferência de autenticidade ou chancela física. O interessado deve verificar a orientação atual do MAPA e da unidade Vigiagro antes do embarque.

9. Desembarque na Colômbia: SISPAP e CIS

Ao chegar à Colômbia, o animal deve passar pelo controle do ICA. O tutor deve providenciar a solicitação do Certificado de Inspección Sanitaria, conhecido como CIS, por meio dos canais indicados pelo ICA.

• realizar cadastro ou solicitação prévia no sistema indicado pelo ICA, quando aplicável;
• imprimir a solicitação do CIS e o comprovante de pagamento;
• apresentar o CVI brasileiro, carteira de vacinação e documentos de viagem;
• submeter o animal à inspeção física e documental no ponto de entrada;
• pagar a tarifa vigente por meio aceito pelo ICA.

10. Transporte aéreo e bem-estar animal

Além dos requisitos sanitários, o tutor deve cumprir as regras da companhia aérea. Latam, Avianca, Copa e outras transportadoras podem impor limites de peso, raça, idade, dimensões da caixa de transporte, quantidade de animais e modalidade de embarque.

• A caixa deve permitir que o animal fique em pé, dê uma volta completa e permaneça confortável.
• O piso deve possuir material absorvente.
• Recomenda-se adaptação gradual à caixa por pelo menos 15 dias.
• Evite alimentação pesada antes do embarque.
• Sedação somente com orientação veterinária e conforme regras da companhia aérea.
• Confirme se há restrição para raças braquicefálicas ou cães considerados potencialmente perigosos.

11. Erros comuns que causam indeferimento

• microchip digitado de forma incorreta;
• carteira de vacinação cortada, ilegível, em foto parcial ou montagem;
• vacina antirrábica vencida ou sem comprovação anterior;
• atestado emitido fora da janela de validade;
• tratamento antiparasitário sem lote, princípio ativo ou data;
• CPF do requerente divergente do proprietário indicado;
• tentativa de protocolar o e-CVI fora do prazo;
• não considerar conexões internacionais com saída da área alfandegária;
• deixar a chancela, conferência ou pagamento do ICA para a última hora.

12. Checklist de conformidade para viajar com pet à Colômbia

Fontes oficiais consultadas