Direto Legaliza 2026 • Capital Social • Estrutura jurídica, contábil e relacional O conceito de capital social reside no cerne da arquitetura corporativa moderna, manifestando-se como um fenômeno de natureza dual. Em uma vertente, o capital social é a espinha dorsal jurídica e contábil de uma organização, representando o montante de recursos sejam eles financeiros, […]
Forma de Reorganização Associativa Características Abertura Alteração Reorganização Extinção A reorganização associativa consiste em um rearranjo da estrutura da entidade, que pode ocorrer das seguintes formas: Conversão; Transformação; Incorporação; Fusão; e Cisão. Conversão A conversão consiste na mudança estrutural da entidade que também envolve alteração no local do seu registro. Ou seja, a pessoa jurídica
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Características das Associações Características Abertura Alteração Reorganização Extinção As associações fazem parte do Terceiro Setor, que compreende entidades sem fins lucrativos com o objetivo de atender a interesses coletivos não alcançados pelo Estado ou pelas empresas. Embora termos como “instituto”, “instituição” ou “organização não governamental (ONG)” sejam frequentemente utilizados para designá-las, a denominação correta para
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Transformação Empresário Individual Características Inscrição Alteração Transformação Extinção Inicialmente, cumpre salientar que não se aplicam aos empresários os processos de incorporação, cisão e fusão de sociedades. (Código Civil, artigos 1.116 e 1.119; Lei nº 6.404/1976, artigo 229) A única operação de reorganização societária para o empresário individual é a transformação. Conceito A transformação consiste na
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Características Empresário Individual Características Inscrição Alteração Transformação Extinção Navegação rápida Características gerais Impedimentos Representação do titular Autorização para funcionamento Aspectos atinentes ao Empresário Individual Características gerais A constituição do empresário individual não lhe confere personalidade jurídica. Trata-se, portanto, da própria pessoa física que exerce a atividade empresarial. Como não há um desmembramento da personalidade jurídica
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Características do MEI Características Constituição Alteração Transformação Extinção Natureza Jurídica e Regime A constituição do MEI é feita sob a natureza jurídica de empresário individual (213-5), porém sua formalização está diretamente vinculada ao regime do Simples Nacional, mais especificamente ao sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), nos
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Reorganização Societária Características Abertura Alteração Reorganização Extinção Transformação Incorporação Fusão Cisão Conversão Transformação Transformação é a operação pela qual uma empresa ou sociedade passa de um tipo para outro, independentemente de dissolução ou liquidação, obedecidos os preceitos reguladores da constituição e inscrição do tipo em que vai converter-se. (Código Civil, artigo 1.113) Para o ato
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Sociedade Simples Características Características Abertura Alteração Reorganização Extinção A SOCIEDADE SIMPLES é uma sociedade personificada e contratual constituída para a exploração da habilidade intelectual e técnica dos sócios, na qual não se configura o elemento de empresa. (Lei 10.406/2002 – Código Civil, artigo 997 e ss.) Características Inicialmente, cabe dispor que a sociedade simples poderá
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Reorganização Partidária Características Abertura Alteração Reorganização Extinção Previsão Legal É livre a fusão e a incorporação entre partidos políticos, cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. (Lei nº 9.096/95, artigo 2º) A reorganização partidária tem previsão no artigo 27 da Lei nº 9.096/95, restringindo-se
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Características dos Partidos Políticos Características Abertura Alteração Reorganização Extinção Os partidos políticos correspondem a uma livre associação de pessoas que se organizam para exercer a participação no regime democrático, a manutenção do sistema representativo, bem como a defesa dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. (Lei nº 9.096/95, artigo 1º) Características Por se tratar de
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