A Companhia Nacional de Abastecimento – Conab exerce papel estratégico na produção de informações agropecuárias e na execução de políticas destinadas ao abastecimento, à segurança alimentar, à sustentação de preços, à comercialização e à geração de renda no meio rural.

A Conab foi constituída como empresa pública a partir da autorização contida na Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990. Sua criação resultou da reorganização e fusão da Companhia de Financiamento da Produção — CFP, da Companhia Brasileira de Alimentos — Cobal e da Companhia Brasileira de Armazenamento — Cibrazem. A empresa iniciou suas atividades em 1º de janeiro de 1991 e possui capital social pertencente à União.

Em 2023, a vinculação administrativa da companhia foi transferida ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA, conforme o Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023. Essa vinculação aproxima a atuação da estatal das políticas de abastecimento, produção de alimentos e fortalecimento da agricultura familiar, sem afastar suas atribuições relacionadas ao acompanhamento das grandes cadeias agropecuárias nacionais.

A governança corporativa é formada por órgãos estatutários e colegiados, entre os quais se encontram a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal, a Diretoria Executiva, o Comitê de Auditoria e o Comitê de Elegibilidade.

A rede de unidades armazenadoras possibilita a guarda e a movimentação de produtos agropecuários, inclusive estoques públicos e estratégicos. Sua utilização contribui para operações de abastecimento, compras governamentais, vendas públicas, apoio logístico e resposta a situações de escassez regional.

Diretoria e unidades responsáveis pelas informações

No campo da inteligência agropecuária, a Diretoria de Política Agrícola e Informações — Dipai coordena áreas responsáveis pela produção, consolidação e divulgação de estudos de mercado, dados de safra, custos de produção, informações de preços e parâmetros utilizados na formulação de políticas públicas.

A Superintendência de Gestão da Oferta — Sugof participa da consolidação dos quadros de oferta e demanda. O trabalho depende da articulação com áreas responsáveis por acompanhamento de safras, informações agropecuárias, análise de mercados, comércio exterior e agricultura familiar.

O serviço federal denominado “Obter informações sobre Quadro de Oferta e Demanda” disponibiliza estimativas sobre produção, estoques, importações, exportações, consumo interno e disponibilidade de produtos agropecuários.

A consulta tem caráter informativo, público e gratuito. Não é necessário comprovar condição de produtor rural, possuir CNPJ, realizar cadastro no Sican ou apresentar qualquer documento para visualizar os estudos e planilhas publicados.

Direitos do usuário

A prestação do serviço deve observar a Lei nº 13.460/2017. O usuário tem direito a atendimento pautado por urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção de boa-fé, igualdade, eficiência, segurança e ética.

Quando houver atendimento presencial, também devem ser observadas as prioridades estabelecidas pela Lei nº 10.048/2000 e pela legislação correlata, inclusive em favor de pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, pessoas obesas e pessoas com mobilidade reduzida, conforme o caso.

Outras informações oferecidas pela Conab

A elaboração dos estudos de mercado da Conab segue normas internas, metodologias técnicas e procedimentos de coleta, análise, consistência, aprovação e divulgação. Entre os normativos relacionados à matéria está a Norma de Estudos de Mercados Agropecuários e de Elaboração de Parâmetros e Propostas para Execução de Políticas Públicas, identificada no sistema normativo da companhia como NOC 20.603.

A norma organiza responsabilidades institucionais e estabelece parâmetros para a elaboração de análises que podem subsidiar a Política de Garantia de Preços Mínimos, operações de abastecimento, compras e vendas governamentais, subvenções econômicas e demais medidas de intervenção.

Fontes normalmente utilizadas

• levantamentos de safra realizados pela própria Conab;
• informações fornecidas por agentes públicos e privados;
• estatísticas oficiais de comércio exterior;
• dados de produção, processamento e consumo industrial;
• informações de estoques públicos e privados disponíveis;
• acompanhamento de preços e mercados regionais;
• projeções populacionais e indicadores macroeconômicos;
• avaliações técnicas das áreas de mercado e política agrícola.

O processo de governança procura reduzir assimetrias informacionais e oferecer uma referência pública para os agentes do mercado. Entretanto, os quadros não substituem auditorias de estoque, análises privadas, contratos comerciais, informações fiscais nem levantamentos individualizados de cada empresa.

Portal interativo

No Portal de Informações Agropecuárias, o usuário pode consultar séries históricas e visualizar o comportamento de produtos como algodão em pluma, arroz, feijão, milho, soja e trigo. Conforme a ferramenta disponibilizada, é possível selecionar períodos e examinar indicadores de suprimento, consumo, exportação, estoque final e relação estoque-consumo.

A manutenção desse ambiente depende da infraestrutura tecnológica da Conab, de seu Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação e das áreas responsáveis pelos sistemas corporativos. A automatização favorece a integração de bases, mas não elimina as etapas de validação técnica e revisão humana dos resultados.

A estrutura do balanço varia conforme a natureza da cadeia produtiva. Para grãos e fibras, a análise concentra-se nos estoques, na produção, no comércio exterior e no consumo. Para proteínas animais, o estudo incorpora variáveis ligadas ao rebanho, alojamento, produção em equivalente-carcaça, disponibilidade interna e consumo per capita.

O Quadro de Oferta e Demanda é um serviço informativo. Ele não executa compras, vendas, leilões ou pagamentos. Sua relevância operacional está na possibilidade de subsidiar decisões que poderão ser implementadas por outros programas, sistemas e instrumentos governamentais.

Armazenagem e guarda de estoques

A armazenagem de produtos agropecuários está sujeita à legislação específica, incluindo a Lei nº 9.973/2000, o Decreto nº 3.855/2001 e normas complementares. Dependendo da operação, podem ser aplicadas regras de classificação, pesagem, limpeza, secagem, umidade, impurezas, quebra técnica, conservação, expedição e responsabilidade do armazenador.

A comparação entre produção esperada e capacidade estática de armazenagem é importante para antecipar gargalos. Uma safra elevada não representa automaticamente disponibilidade logística suficiente: problemas regionais de capacidade, transporte, terminais e fluxo de exportação podem aumentar fretes e custos de recepção.

O Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes — Sican é regulamentado pela NOC 30.306. Diferentemente do Quadro de Oferta e Demanda, cuja consulta é livre, o Sican é exigido de interessados que pretendam participar das operações finalísticas executadas pela Conab, conforme as condições de cada programa.

Informações que podem ser solicitadas

O sistema pode realizar validações ou consultas em bases oficiais, inclusive da Receita Federal e de outros cadastros governamentais. Conforme a operação, também podem ser verificadas restrições fiscais, cadastrais ou registros no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal — Cadin.

O Programa de Aquisição de Alimentos — PAA foi instituído, em sua configuração atual, pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e regulamentado pelo Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023.

O programa permite a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares e demais beneficiários enquadrados, com dispensa de licitação quando cumpridos os requisitos legais. Os produtos podem ser destinados à segurança alimentar, à formação de estoques ou ao atendimento de demandas da administração pública.

Finalidades centrais

• incentivar a agricultura familiar e promover geração de renda;
• ampliar o acesso da população a alimentos adequados e saudáveis;
• fortalecer circuitos locais e regionais de comercialização;
• apoiar cooperativas, associações e organizações fornecedoras;
• valorizar produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos;
• formar estoques e atender instituições e redes de proteção social;
• priorizar públicos em situação de vulnerabilidade.

Grupo Gestor do PAA

O Decreto nº 11.802/2023 institui o Grupo Gestor do PAA no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — MDS. O colegiado é responsável pela elaboração das normas complementares necessárias à execução do programa e conta com representação dos órgãos e entidades definidos no regulamento.

Execução pela Conab

A Lei nº 14.628/2023 autoriza a execução do PAA por diferentes formas, incluindo termos de adesão com estados e municípios, descentralização de créditos para a Conab e aquisição direta pelo órgão comprador na modalidade prevista na legislação.

Recursos para leite em pó

A Portaria GM/MPO nº 239, de 29 de agosto de 2023, abriu recursos extraordinários utilizados em ações do PAA e de abastecimento social. Documentos posteriores da Conab registram a destinação de até R$ 80 milhões ao MDS para execução de operações relacionadas à aquisição de leite em pó, com ajustes em planos de trabalho e aplicação ao longo dos exercícios seguintes.

Essa medida demonstra a capacidade operacional da Conab para participar de ações emergenciais ou estratégicas. Entretanto, o ato orçamentário é de 2023 e não deve ser descrito como nova autorização emitida originalmente em 2026.

Projetos agroextrativistas e unidades de conservação

A Conab também pode executar chamadas e projetos voltados à sociobiodiversidade, inclusive com associações e cooperativas de povos e comunidades tradicionais. Valores, regiões atendidas e metas dependem de chamadas, planos de trabalho, descentralizações orçamentárias e autorizações vigentes.

Em julho de 2026, o 10º Levantamento da Conab estimou a produção brasileira da safra 2025/26 em aproximadamente 360,1 milhões de toneladas, alta de 2,2% em relação à safra 2024/25.

A soja apresenta o maior crescimento absoluto entre as principais culturas, passando de aproximadamente 171,5 milhões para 180,6 milhões de toneladas. A área estimada alcança 48,6 milhões de hectares, com elevação de produtividade média.

No milho, a produção total permanece próxima da safra anterior. A primeira safra cresceu, enquanto a segunda safra apresentou redução de produtividade e de produção no comparativo nacional. A destinação do cereal para exportação, alimentação animal e produção de etanol exige acompanhamento contínuo do balanço de oferta.

Para o arroz, a Conab estimou retração de 13,1% na produção, resultante principalmente da redução da área cultivada. A produção de 11,09 milhões de toneladas permanece relevante, mas o menor volume justifica atenção ao comportamento dos estoques e às estratégias comerciais.

O trigo registra a maior queda proporcional entre os produtos destacados. Como a produção brasileira não atende integralmente ao consumo interno, o cenário mantém a importância das importações, sobretudo originárias do Mercosul.

A oferta agrícola não depende apenas de área, clima e produtividade. Custos com fertilizantes, defensivos, sementes, combustíveis, mão de obra, armazenagem e crédito influenciam as decisões de plantio e a rentabilidade do produtor.

O Brasil possui elevada dependência externa de fertilizantes minerais. Por isso, alterações nos preços internacionais, no câmbio, no frete marítimo, na disponibilidade de gás natural e nas rotas globais de comércio podem afetar diretamente os custos das lavouras.

Dados divulgados para 2024 indicaram importações mensais elevadas, com aproximadamente 4,9 milhões de toneladas em outubro daquele ano. O volume anual ficou próximo de 39 milhões de toneladas. Percentuais de dependência variam conforme a fonte, o período e o nutriente analisado, mas normalmente situam-se acima de 80% do consumo nacional.

Para avaliar a viabilidade de uma cultura, o produtor ou investidor deve cruzar o Quadro de Oferta e Demanda com custos de produção, preços regionais, câmbio, disponibilidade de crédito, capacidade de armazenagem e condições comerciais.

O Quadro de Oferta e Demanda deve ser interpretado como instrumento de planejamento. A cotação diária mostra o preço presente; o balanço físico ajuda a explicar a disponibilidade futura e a pressão potencial sobre o mercado.

Roteiro prático de análise