Programa Nacional de Intercomparação (PNI)

IRD • LNMRI • Radionuclídeos • Ensaio de Proficiência

Programa Nacional de Intercomparação (PNI): ensaio de proficiência para radionuclídeos em amostras ambientais

Entenda como funciona o Programa Nacional de Intercomparação coordenado pelo Laboratório Nacional de Metrologia das Radiações Ionizantes (LNMRI/IRD), sua função na garantia da qualidade metrológica, as matrizes e radionuclídeos disponíveis, as etapas de solicitação pelo Gov.br, os custos, prazos e sua relação com a acreditação laboratorial e a monitoração radiológica ambiental.

PNI LNMRI IRD Ensaio de Proficiência Radionuclídeos ISO/IEC 17043 ISO/IEC 17025 Monitoração Ambiental
Resumo direto: o Programa Nacional de Intercomparação de Resultados de Análises de Amostras Ambientais para Determinação de Radionuclídeos — PNI — é um ensaio de proficiência coordenado pelo LNMRI/IRD. O programa existe desde 1991 e permite avaliar externamente o desempenho de laboratórios que medem radioatividade em matrizes ambientais. O serviço oficial prevê cadastro prévio, solicitação pelo Gov.br, recebimento de amostras simuladas, envio dos resultados, avaliação de desempenho e emissão de GRU. O custo atualmente informado na Carta de Serviços é de R$ 591,00 e o prazo total estimado é de até 7 meses.
1991 início do PNI
2 rodadas abril e agosto
R$ 591 valor oficial informado
Até 7 meses prazo global estimado

1. Fundamentação metrológica da medição de radionuclídeos

A medição confiável da concentração de atividade de radionuclídeos em água, solo, vegetação, filtros de ar e outras matrizes é fundamental para a proteção radiológica, o acompanhamento de efluentes, a avaliação de impactos ambientais e a produção de resultados comparáveis entre diferentes laboratórios.

No Brasil, o Laboratório Nacional de Metrologia das Radiações Ionizantes (LNMRI), sediado no Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), exerce papel de referência nacional na metrologia das radiações ionizantes. A designação metrológica do IRD pelo Inmetro remonta a 1989 e foi renovada em 2024 por mais dez anos, abrangendo a padronização de referência nacional das radiações ionizantes e a disseminação das respectivas unidades de medida.

Na área de radionuclídeos, o LNMRI mantém sistemas e padrões vinculados à rede internacional de metrologia, participa de comparações e fornece materiais e soluções radioativas padronizadas. Isso possibilita construir uma cadeia de rastreabilidade para medições da grandeza atividade.

Ensaios de proficiência e garantia da qualidade

Ensaios de proficiência são comparações interlaboratoriais utilizadas para avaliar externamente o desempenho de um laboratório. Eles ajudam a identificar tendências, desvios, falhas de procedimento, problemas de preparação de amostras e necessidades de ações corretivas.

Para laboratórios acreditados ou que buscam acreditação segundo a ABNT NBR ISO/IEC 17025, a participação em atividades de ensaio de proficiência integra a sistemática de demonstração e monitoramento da competência técnica. No sistema brasileiro de acreditação, a Cgcre/Inmetro estabelece requisitos específicos para essa participação, inclusive por meio da NIT-Dicla-026.

Atenção à interpretação: a participação em ensaios de proficiência não deve ser descrita simplesmente como uma obrigação universal criada isoladamente pela ISO/IEC 17025. A necessidade concreta depende do escopo, da política de acreditação aplicável e dos requisitos estabelecidos pelo organismo de acreditação.

2. Referências normativas aplicáveis

Referência Função Relação com o PNI
ABNT NBR ISO/IEC 17025 Competência de laboratórios de ensaio e calibração Base para sistemas de competência laboratorial e garantia da validade dos resultados.
ABNT NBR ISO/IEC 17043:2024 Competência de provedores de ensaios de proficiência Referência para organização e operação de programas de ensaio de proficiência.
ISO 13528 Métodos estatísticos em ensaios de proficiência Fornece métodos para tratamento e avaliação estatística de resultados interlaboratoriais.
ISO 17034 Competência de produtores de materiais de referência Relaciona-se à produção e caracterização controlada de materiais de referência.
ISO Guias 30, 31 e 35 Terminologia, documentação e caracterização de materiais de referência Complementam os fundamentos técnicos relacionados a materiais de referência.
CNEN NN 3.01 Requisitos básicos de radioproteção e segurança radiológica de fontes de radiação Integra o arcabouço regulatório de proteção radiológica aplicável no país.
Posição Regulatória 3.01/008 Programa de Monitoração Radiológica Ambiental — PMRA Detalha aspectos da monitoração ambiental associada às práticas reguladas.
Atualização normativa importante: a Resolução CNEN nº 323/2024, anteriormente associada à versão da Norma CNEN NN 3.01, foi revogada. A versão atualmente publicada da NN 3.01 foi aprovada pela Resolução CNEN nº 344, de 2 de julho de 2025, publicada no DOU em 7 de julho de 2025.

3. PNI e Programa de Monitoração Radiológica Ambiental

A Posição Regulatória CNEN 3.01/008 trata do Programa de Monitoração Radiológica Ambiental — PMRA — e da utilização planejada e sistemática de medições de radiação e radioatividade no meio ambiente.

A monitoração ambiental pode integrar diferentes fases de uma instalação ou prática, como os períodos pré-operacional, operacional, de descomissionamento e pós-descomissionamento, conforme o caso e o processo regulatório aplicável.

Nesse contexto, comparações interlaboratoriais como o PNI constituem uma ferramenta importante de garantia da qualidade. Elas oferecem evidência objetiva do desempenho analítico do laboratório e ajudam a verificar se os resultados de radioatividade ambiental permanecem tecnicamente consistentes.

4. O que é o Programa Nacional de Intercomparação

O Programa Nacional de Intercomparação de Resultados de Análises de Amostras Ambientais para Determinação de Radionuclídeos — PNI — foi iniciado em 1991. Segundo as informações institucionais do IRD, sua coordenação envolve o LNMRI e áreas ligadas à radioproteção ambiental e à metrologia de radionuclídeos.

O programa atende laboratórios brasileiros pertencentes a instituições públicas ou privadas, instituições de ensino e outros agentes que executam medições de radionuclídeos em nível ambiental.

A Carta de Serviços informa que duas vezes ao ano, tradicionalmente nos meses de abril e agosto, são distribuídas matrizes ambientais simuladas e artificialmente contaminadas com quantidades conhecidas de radionuclídeos de interesse para proteção radiológica e monitoração ambiental.

As matrizes citadas oficialmente incluem:

  • água;
  • solo;
  • vegetação;
  • filtros de ar.

Os níveis são preparados para representar condições compatíveis com medições ambientais, incluindo produtos de fissão e ativação e radionuclídeos das séries naturais do urânio e do tório.

5. Ensaios e radionuclídeos disponíveis em água

Categoria Radionuclídeos Embalagem / quantidade
Gama em água 60Co, 65Zn, 106Ru, 133Ba, 134Cs e 137Cs Frasco de polietileno com 1 L de solução.
Rádio e urânio em água 226Ra, 228Ra e 238U Frasco de polietileno com 1 L de solução.
Chumbo em água 210Pb Frasco de polietileno com 1 L de solução.
Estrôncio em água 90Sr Frasco de polietileno com 1 L de solução.
Alfa e beta total em água 241Am e 137Cs Frasco de polietileno com 1 L de solução.
Trítio em água 3H Frasco de vidro âmbar, com tampa rosqueável, contendo 65 mL.
Tório em água 232Th Frasco de polietileno com 1 L de solução.

6. Complexidade das técnicas analíticas

A diversidade de radionuclídeos faz com que o PNI avalie muito mais do que apenas a calibração final de um equipamento. Dependendo da grandeza e do radionuclídeo analisado, o laboratório precisa controlar etapas de preparação, separação, recuperação química, calibração, contagem e tratamento estatístico.

Emissores gama podem ser determinados, por exemplo, por espectrometria gama utilizando detectores apropriados, incluindo detectores de germânio de alta pureza — HPGe — quando compatíveis com a metodologia do laboratório.

Para determinados emissores beta e alfa, a medição pode exigir procedimentos radioquímicos adicionais, como precipitação, coprecipitação, extração, cromatografia ou troca iônica, conforme o método empregado.

Assim, o resultado da comparação pode revelar problemas não apenas no detector, mas também na preparação da amostra, no rendimento químico, nos padrões utilizados, no cálculo das incertezas e no tratamento final dos resultados.

7. Quem pode solicitar o PNI

De acordo com a Carta de Serviços oficial, podem utilizar o serviço:

  • instituições públicas;
  • instituições privadas;
  • instituições nacionais de ensino.

O requisito essencial é que o laboratório solicitante esteja previamente cadastrado no PNI.

8. Conta Gov.br e acesso digital

O serviço é integrado à plataforma Gov.br. A página oficial indica acesso por conta Gov.br nos níveis Bronze, Prata ou Ouro.

Nível Características gerais Exemplos de validação
Bronze Nível básico de segurança, com acesso a serviços digitais compatíveis com esse grau de confiabilidade. Dados biográficos validados em bases governamentais, conforme as opções disponibilizadas pelo Gov.br.
Prata Nível elevado, com autenticação mais robusta e acesso a maior quantidade de serviços e funcionalidades. Validações admitidas pelo Gov.br, como biometria ou provedores de identidade habilitados.
Ouro Maior grau de segurança e confiabilidade da identidade digital. Reconhecimento facial em base da Justiça Eleitoral, QR Code da CIN ou certificado digital ICP-Brasil, entre outras formas oficialmente previstas.
Correção do texto original: não foi mantida a vinculação dos níveis da conta à Portaria SGD/MGI nº 11.229/2025 porque a descrição operacional atual dos níveis é melhor sustentada diretamente pelas páginas oficiais de identidade digital do Gov.br. Também não há indicação, na página do PNI, de que Prata ou Ouro sejam obrigatórios para concluir o processo: a página informa acesso com conta Bronze, Prata ou Ouro.

9. Como solicitar o Ensaio de Proficiência do PNI

O fluxo oficial possui oito etapas.

1

Cadastrar o laboratório

Caso ainda não esteja cadastrado, o laboratório deve enviar e-mail ao SAC do LNMRI solicitando o cadastro no Ensaio de Proficiência. O formulário fornecido pelo SAC deve ser preenchido.

Canal: sac@ird.gov.br

Prazo: até 15 dias úteis.

2

Solicitar participação

O solicitante preenche o formulário eletrônico disponibilizado no ambiente oficial do Gov.br.

Canal: Web / Gov.br.

Prazo: até 15 dias úteis.

3

Aguardar análise crítica

O SAC do LNMRI analisa a solicitação e, quando procedente, encaminha o orçamento e o plano correspondente à rodada do PNI em andamento.

Prazo: até 7 dias úteis.

4

Aceitar orçamento e plano

O laboratório confirma a participação no ensaio de proficiência mediante concordância com o orçamento e com o plano da rodada.

Prazo: até 30 dias úteis.

5

Receber as amostras

O PNI encaminha as amostras pelo correio, por SEDEX, e disponibiliza a documentação correspondente pela plataforma.

Prazo registrado: atendimento imediato na etapa administrativa.

6

Confirmar o recebimento

O participante deve avaliar as condições da amostra recebida e registrar a confirmação na plataforma Gov.br.

Prazo registrado: atendimento imediato.

7

Enviar os resultados

O laboratório executa as análises e encaminha os resultados do ensaio de proficiência conforme o calendário definido no plano da rodada.

E-mails indicados:
estela.oliveira@ird.gov.br
johnny.rangel@ird.gov.br

Prazo: conforme o plano da rodada.

8

Receber relatório e GRU

Depois da avaliação dos resultados, a coordenação do PNI emite o relatório individual de desempenho e o relatório geral da rodada. Também é expedida a GRU para pagamento.

Prazo da GRU: até 30 dias para pagamento.

10. Tabela consolidada das etapas

Etapa Procedimento Canal Prazo informado
1 Cadastro prévio do laboratório E-mail Até 15 dias úteis
2 Solicitação de participação Gov.br Até 15 dias úteis
3 Análise crítica da solicitação Gov.br Até 7 dias úteis
4 Aceite do orçamento e do plano Gov.br Até 30 dias úteis
5 Envio das amostras e documentos SEDEX / Gov.br Atendimento imediato na etapa administrativa
6 Confirmação do recebimento Gov.br Atendimento imediato
7 Envio dos resultados E-mail Conforme plano da rodada
8 Relatório final e emissão da GRU Gov.br / canais informados Conforme plano; GRU com até 30 dias para pagamento

11. Quanto custa o PNI?

Valor informado: R$ 591,00

A Carta de Serviços do Governo Federal informa atualmente o custo de R$ 591,00 para o Ensaio de Proficiência, com cobrança por Guia de Recolhimento da União — GRU.

A GRU é emitida após a análise dos resultados pela coordenação, juntamente com a etapa de disponibilização dos relatórios, e possui prazo informado de até 30 dias para pagamento.

Valores de serviços públicos podem ser atualizados. Antes de contratar, orçar ou provisionar despesas, consulte a Carta de Serviços oficial vigente.

12. Quanto tempo leva?

O portal Gov.br informa prazo total estimado de até 7 meses para a prestação completa do serviço.

O prazo deve ser interpretado no contexto de um ensaio interlaboratorial que depende de planejamento de rodada, preparação e distribuição de matrizes, transporte, execução das análises pelos participantes, recebimento dos resultados e processamento técnico e estatístico dos dados.

Alguns prazos intermediários dependem especificamente do plano da rodada em andamento e, por essa razão, não possuem prazo fixo individual publicado na Carta de Serviços.

13. Contatos oficiais do PNI

SAC do LNMRI: sac@ird.gov.br

Telefone: (21) 2442-8463

Telefone: (21) 2442-8566

Para envio dos resultados, a Carta de Serviços também apresenta os contatos: estela.oliveira@ird.gov.br e johnny.rangel@ird.gov.br.

14. O que o desempenho no PNI demonstra?

A participação periódica fornece ao laboratório uma avaliação externa e independente de sua capacidade de produzir resultados compatíveis com os valores atribuídos às amostras e com os resultados obtidos pelos demais participantes.

Entre os benefícios estão:

  • monitoramento continuado do desempenho analítico;
  • identificação de diferenças interlaboratoriais;
  • detecção de falhas técnicas ou metodológicas;
  • avaliação de ações corretivas;
  • verificação de desempenho de métodos;
  • aumento da confiança nos resultados emitidos;
  • suporte ao sistema de garantia da qualidade;
  • evidência técnica para processos de acreditação.

15. Relação com a acreditação ISO/IEC 17025

O Inmetro informa que a participação em atividades de ensaio de proficiência integra o processo de avaliação e acreditação dos laboratórios pela Cgcre e funciona como mecanismo de controle da qualidade dos resultados previsto no contexto da ABNT NBR ISO/IEC 17025.

A Cgcre estabelece critérios de participação antes da acreditação e após sua concessão. Por isso, laboratórios acreditados devem administrar seus programas de participação em EP considerando o respectivo escopo e os requisitos estabelecidos pela Cgcre.

Desempenho insatisfatório não significa automaticamente suspensão do escopo. Resultados inadequados precisam ser avaliados pelo laboratório, com investigação de causas e adoção das medidas cabíveis. Eventuais consequências para a acreditação dependem da situação concreta e dos procedimentos da Cgcre.

16. Importância para mineração, NORM/TENORM e setor ambiental

A capacidade de medir radionuclídeos ambientais com rastreabilidade tem especial relevância para atividades que podem envolver materiais radioativos de ocorrência natural — NORM — ou tecnologicamente concentrados — TENORM.

Entre os setores potencialmente relacionados estão mineração, beneficiamento mineral, terras raras, petróleo e gás, indústrias de matérias-primas minerais, instalações do ciclo do combustível nuclear, pesquisa científica e atividades submetidas a monitoração radiológica ambiental.

Nesses ambientes, resultados tecnicamente confiáveis auxiliam na avaliação de exposição do público, controle ambiental, acompanhamento de efluentes e comprovação do funcionamento dos programas de monitoração exigíveis ao empreendimento.

17. Serviços complementares relacionados à metrologia e radiometria

O PNI integra uma infraestrutura mais ampla de serviços relacionados à radiação ionizante disponíveis no âmbito dos institutos e laboratórios públicos brasileiros.

Fontes radioativas certificadas

O LNMRI disponibiliza serviço destinado à obtenção de fontes e soluções radioativas certificadas ou padronizadas, utilizadas para fornecer rastreabilidade às medições e calibrar sistemas de medição.

Análise de concentração de radionuclídeos em amostras

O IRD também possui serviço de análise radiométrica e/ou radioquímica para diferentes amostras, incluindo água e alimentos, destinado a determinar a concentração de atividade de radionuclídeos.

A Carta de Serviços informa que parte relevante da demanda provém de empresas que necessitam de certificados de análise de elementos radioativos, inclusive em operações ligadas à exportação.

Ensaio de proficiência em atividade de radiofármacos

Existe serviço específico para ensaio de proficiência da medição da grandeza atividade de radiofármacos, também relacionado às competências do LNMRI e às medições utilizadas na medicina nuclear.

Análises radiométricas em outros institutos

Outras unidades do sistema nuclear brasileiro mantêm capacidades de medição, ensaio, calibração e análise radiométrica destinadas à indústria, universidades, centros de pesquisa e atividades ambientais.

18. Infraestrutura metrológica nacional

A importância do PNI ultrapassa a comparação isolada entre resultados de laboratórios. O programa está conectado à infraestrutura nacional de metrologia das radiações ionizantes.

O LNMRI é referência nacional designada pelo Inmetro para radiações ionizantes e mantém rastreabilidade relacionada à infraestrutura metrológica internacional. Na área de radionuclídeos, utiliza padrões, comparações e sistemas de medição destinados a assegurar consistência à grandeza atividade.

A realização de ensaios de proficiência com matrizes ambientais simuladas transfere parte dessa estrutura de garantia da qualidade para os laboratórios participantes, permitindo verificar como seus próprios métodos respondem a amostras de composição e atividade conhecidas.

19. Tendências e perspectivas do setor

A ampliação de atividades que exigem controle radiológico aumenta a relevância de laboratórios capazes de demonstrar competência metrológica. Isso é especialmente importante em monitoramento ambiental, indústrias com NORM ou TENORM, produção e uso de radioisótopos, medicina nuclear, mineração e instalações relacionadas ao setor nuclear.

A tendência é que requisitos de rastreabilidade, incerteza de medição, competência laboratorial e evidência objetiva de controle da qualidade mantenham importância crescente tanto em processos de acreditação quanto em avaliações técnicas realizadas por clientes e autoridades.

Nesse cenário, o PNI constitui uma das principais ferramentas nacionais disponíveis para avaliação objetiva do desempenho de laboratórios que determinam radionuclídeos em amostras ambientais.

20. Conclusão

O Programa Nacional de Intercomparação de Resultados de Análises de Amostras Ambientais para Determinação de Radionuclídeos é uma infraestrutura relevante de garantia da qualidade da radiometria ambiental brasileira.

Mantido desde 1991 e coordenado pelo LNMRI/IRD, o programa utiliza amostras ambientais simuladas para verificar o desempenho dos laboratórios e permite identificar problemas que podem estar associados à preparação das amostras, aos procedimentos radioquímicos, à calibração dos sistemas, aos cálculos ou ao próprio processo de medição.

Sua relação com as normas de competência laboratorial, com a rastreabilidade metrológica e com os programas de monitoração radiológica ambiental torna o PNI particularmente relevante para laboratórios, centros de pesquisa, universidades e organizações que precisam produzir resultados tecnicamente consistentes na área de radioatividade ambiental.

Para participar, o laboratório deve observar o cadastro prévio, o calendário da rodada, as especificações da Carta de Serviços e as instruções emitidas pela coordenação do programa.

Fontes oficiais consultadas

  1. Portal Gov.br — Serviço oficial: Solicitar Ensaio de Proficiência para determinação de radionuclídeos em amostras ambientais LNMRI-IRD (PNI). Última modificação indicada na página: 15/12/2025.
    Consultar serviço no Gov.br
  2. Instituto de Radioproteção e Dosimetria — IRD: Programa Nacional de Intercomparação.
    Consultar página institucional do PNI
  3. IRD — Metrologia de Radionuclídeos: informações sobre fontes e soluções padronizadas, rastreabilidade e matrizes simuladas.
    Consultar Metrologia de Radionuclídeos
  4. CNEN — Norma NN 3.01: Requisitos Básicos de Radioproteção e Segurança Radiológica de Fontes de Radiação — Resolução CNEN nº 344/2025.
    Consultar Norma CNEN NN 3.01
  5. CNEN — Posição Regulatória 3.01/008: Programa de Monitoração Radiológica Ambiental.
    Consultar Posição Regulatória
  6. Inmetro — Ensaios de Proficiência: participação em EP no processo de avaliação e acreditação de laboratórios pela Cgcre.
    Consultar orientação do Inmetro
  7. Inmetro — Provedores de Ensaios de Proficiência: informações sobre a ABNT NBR ISO/IEC 17043:2024 e a transição dos provedores acreditados.
    Consultar provedores acreditados
  8. Governo Digital — Conta Gov.br: níveis Bronze, Prata e Ouro e mecanismos oficiais de validação.
    Consultar níveis da Conta Gov.br

Conteúdo informativo elaborado a partir de fontes públicas oficiais. Regras, valores, cronogramas, contatos e requisitos podem ser alterados pelos órgãos responsáveis. Consulte sempre a versão vigente da Carta de Serviços e das normas aplicáveis antes de protocolar a solicitação.

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