O Observatório Nacional (ON) é uma unidade de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Entre suas atribuições históricas e estratégicas encontra-se a Metrologia de Tempo e Frequência, área centralizada na Divisão de Serviços da Hora Legal Brasileira (DISHO).

De acordo com a legislação brasileira, compete ao Observatório Nacional gerar, conservar e disseminar a Hora Legal Brasileira (HLB). A atribuição remonta à legislação de 1913 e encontra respaldo posterior no Decreto nº 4.264/2002, que reafirmou a competência do ON para gerar a HLB e disseminá-la pelos meios de comunicação, observada a legislação e os compromissos internacionais aplicáveis.

Além dessa missão legal, o ON atua como referência metrológica nacional para tempo e frequência. O Termo de Designação nº 4/2022, firmado no âmbito do Inmetro, renovou por cinco anos a atribuição da DISHO para a padronização de referência nacional dessas grandezas e para a disseminação de suas unidades de medida, inclusive em apoio às atividades de acreditação de laboratórios.

A infraestrutura do Observatório Nacional integra a cadeia internacional de comparações de tempo. A rastreabilidade dos padrões nacionais e da Hora Legal Brasileira é estabelecida em relação ao Bureau International des Poids et Mesures (BIPM), organismo internacional responsável, entre outras funções metrológicas, pela coordenação da escala do Tempo Universal Coordenado — UTC.

O Laboratório Primário de Tempo e Frequência da DISHO é identificado internacionalmente pela sigla ONRJ. O Observatório participa das comparações promovidas no âmbito do Sistema Interamericano de Metrologia (SIM), inclusive por técnicas de transferência de tempo baseadas em sistemas GNSS/GPS.

O Sistema de Gestão da Qualidade da área de tempo e frequência utiliza como referência os requisitos da ABNT NBR ISO/IEC 17025. As Capacidades de Medição e Calibração — CMCs — reconhecidas no âmbito dos mecanismos internacionais de reconhecimento metrológico são divulgadas nas bases pertinentes do BIPM.

A geração da Hora Legal Brasileira depende de padrões atômicos e de sistemas de comparação, distribuição e controle de sinais. Diferentemente de relógios comuns baseados principalmente em osciladores de quartzo, os padrões atômicos utilizam transições de frequência associadas a átomos para produzir referências extremamente estáveis.

Em informação institucional publicada pelo Observatório Nacional em 2021, a HLB era gerada a partir de um conjunto composto por sete padrões atômicos de feixe de césio e dois masers de hidrogênio. O ON informou que o maser de hidrogênio utilizado em sua infraestrutura apresentava nível de estabilidade equivalente a não adiantar ou atrasar mais de um segundo em aproximadamente dez milhões de anos.

A infraestrutura continua em processo de modernização. Em balanço institucional relativo a 2024, o ON informou a aquisição de um novo relógio óptico de césio e de novos instrumentos para comparação de diferenças de tempo, além da implantação de estações destinadas a medições de intervalo de tempo.

A calibração de equipamentos é apenas uma das atividades mantidas pela DISHO. O Observatório Nacional também disponibiliza diferentes mecanismos para disseminação da Hora Legal Brasileira e sincronização de sistemas.

Segundo a Carta de Serviços do Governo Federal, o serviço abrange a calibração de instrumentos, padrões de frequência e equipamentos que utilizam as grandezas tempo e frequência. O público-alvo inclui empresas e laboratórios que necessitam de rastreabilidade nessas grandezas.

Entre os potenciais usuários encontram-se laboratórios de calibração, indústrias com processos dependentes de sincronismo, centros de pesquisa, empresas de telecomunicações e outras organizações que necessitem documentar a relação metrológica de seus equipamentos com a referência nacional.

Fluxo oficial do serviço

Informações recomendadas na solicitação

• Identificação da empresa ou laboratório solicitante
• Nome e contato do responsável técnico
• Tipo do instrumento ou padrão
• Fabricante e modelo
• Número de série ou identificação patrimonial
• Grandeza e função que precisam ser calibradas
• Pontos ou faixas de interesse
• Histórico de calibração, quando disponível
• Prazo ou necessidade operacional do solicitante
• Informação sobre acessórios necessários ao funcionamento

A Carta de Serviços do Governo Federal informa expressamente que, após a conclusão da calibração, é emitida fatura pela FUNCATE. Também estabelece que o certificado é liberado após o recebimento do comprovante de pagamento.

As perguntas frequentes do Observatório Nacional reforçam que o interessado recebe informações sobre custo e disponibilidade do laboratório após encaminhar a solicitação e os dados do instrumento.

A utilização de uma fundação de apoio permite a operacionalização administrativa e financeira de determinadas atividades vinculadas à pesquisa e à prestação de serviços tecnológicos. Contudo, não é adequado afirmar, sem instrumento contratual específico, que determinada receita será obrigatoriamente destinada a uma rubrica específica ou que alterações tributárias, como as relacionadas à Lei nº 14.973/2024, repercutem automaticamente sobre o preço individual de cada calibração.

Conforme a Lei nº 13.460/2017, o atendimento ao usuário do serviço público deve observar diretrizes de urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção de boa-fé, igualdade, eficiência, segurança e ética. As instalações utilizadas no atendimento presencial devem ser adequadas, salubres, sinalizadas e acessíveis.

O Portal Gov.br também reproduz as regras de atendimento prioritário previstas na Lei nº 10.048/2000 para os grupos legalmente contemplados, incluindo pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes e demais pessoas abrangidas pela legislação vigente.

A existência de uma referência nacional de tempo e frequência ultrapassa o simples ajuste de relógios. Sistemas modernos utilizam referências temporais para ordenar eventos, comparar medições, sincronizar equipamentos e demonstrar a integridade cronológica de registros.

Ao manter padrões nacionais, participar das redes internacionais coordenadas pelo BIPM e pelo SIM e prestar serviços de calibração, o Observatório Nacional contribui para a infraestrutura da qualidade brasileira e para a compatibilidade das medições nacionais com padrões internacionais.

• Confirmar se a função pretendida está dentro do escopo atendido pela DISHO
• Definir claramente os pontos e faixas de calibração necessários
• Informar fabricante, modelo e número de série
• Verificar previamente custo e disponibilidade
• Confirmar o prazo antes de programar parada operacional
• Solicitar instruções de acondicionamento e transporte
• Verificar quais cabos, fontes e acessórios devem acompanhar o instrumento
• Preservar histórico metrológico e certificados anteriores
• Conferir os dados cadastrais utilizados no faturamento
• Guardar a documentação de envio, pagamento e recebimento

As informações deste guia foram confrontadas com páginas institucionais e documentos oficiais disponíveis na data da atualização.

• Portal Gov.br — Calibrar equipamentos em Tempo e Frequência no Observatório Nacional
• Observatório Nacional — Área de Tempo e Frequência / DISHO
• Observatório Nacional — Serviços de Tempo e Frequência
• Observatório Nacional — Padrões Nacionais de Tempo
• Observatório Nacional — ON/MCTI é referência nacional em Metrologia de Tempo e Frequência
• Observatório Nacional — Perguntas Frequentes
• Bureau International des Poids et Mesures — BIPM