1. Introdução, contexto histórico e mandato institucional

O Instituto Nacional da Mata Atlântica — INMA — está sediado no município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo, e integra a estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — MCTI.

Sua trajetória institucional está diretamente relacionada ao Museu de Biologia Professor Mello Leitão — MBML, fundado em Santa Teresa em 26 de junho de 1949 pelo naturalista e ecologista Augusto Ruschi.

Embora a atual configuração institucional decorra da Lei Federal nº 12.954, de 5 de fevereiro de 2014, a incorporação do Museu ao poder público federal é anterior. O MBML funcionou durante décadas como instituição particular e foi incorporado à Fundação Nacional Pró-Memória, então vinculada ao Ministério da Educação e Cultura, em dezembro de 1983.

Posteriormente, a Lei nº 12.954/2014 criou o Instituto Nacional da Mata Atlântica e promoveu sua inserção na estrutura do então Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, preservando e ampliando a missão científica construída a partir do antigo Museu.

O INMA caracteriza-se como uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação — ICT, de acordo com o conceito estabelecido pela Lei Federal nº 10.973/2004, conhecida como Lei de Inovação.

Sua atuação compreende a produção, organização, conservação e difusão do conhecimento científico relacionado à Mata Atlântica, especialmente no campo da biodiversidade.

A sede urbana abriga atividades administrativas, científicas, laboratoriais, museológicas e de educação e divulgação científica. O Instituto também mantém ou participa da gestão de importantes áreas destinadas à pesquisa e à conservação, entre elas a Estação Biológica de São Lourenço e a Estação Biológica de Santa Lúcia.

Nesse contexto, as coleções científicas do MBML/INMA constituem uma infraestrutura permanente de pesquisa, reunindo testemunhos materiais da flora e da fauna da Mata Atlântica e de outras regiões.

Esses espécimes fornecem dados primários para estudos taxonômicos, sistemáticos, ecológicos, evolutivos e biogeográficos e servem como referência para diagnósticos ambientais, inventários de biodiversidade e avaliação da distribuição de espécies raras, endêmicas ou ameaçadas.

2. Estrutura geral das coleções científicas

As coleções biológicas mantidas pelo INMA podem ser agrupadas em dois grandes eixos: a Coleção Botânica, representada pelo Herbário MBML, e a Coleção Zoológica, organizada em diferentes grupos taxonômicos.

3. Coleção Botânica — Herbário MBML

O Herbário MBML foi estruturado a partir da coleção pessoal de Augusto Ruschi e de materiais botânicos provenientes de outras instituições.

Conforme a Carta de Serviços do Governo Federal, cuja última modificação disponível é de 15 de dezembro de 2025, a coleção botânica possui aproximadamente 59 mil registros.

O principal objetivo do Herbário é documentar a flora da Mata Atlântica, constituindo uma referência científica para pesquisas florísticas, taxonômicas, ecológicas, biogeográficas e de conservação.

O acervo contempla diferentes grupos, incluindo:

• fungos;
• líquens;
• algas;
• briófitas;
• samambaias;
• licófitas;
• gimnospermas;
• angiospermas.

3.1 Exsicatas

As exsicatas constituem o núcleo tradicional do herbário. São amostras vegetais desidratadas e prensadas, geralmente constituídas por ramos, folhas, flores e frutos, acompanhadas das respectivas etiquetas científicas contendo informações sobre identificação taxonômica, localidade, coletor, data e demais dados associados à coleta.

3.2 Coleção em meio líquido

Partes vegetais que exigem conservação diferenciada podem ser armazenadas em meio líquido, especialmente flores e determinadas amostras de algas ou outras estruturas cuja morfologia seria comprometida pela prensagem convencional.

3.3 Carpoteca

A carpoteca reúne frutos e estruturas correlatas conservados separadamente das exsicatas, permitindo o estudo tridimensional de características morfológicas importantes para identificação e pesquisa.

3.4 Xiloteca

A xiloteca reúne amostras de madeira e constitui fonte de referência para estudos de anatomia vegetal, dendrologia, identificação de espécies e pesquisas relacionadas às propriedades e à estrutura do lenho.

4. Coleção Zoológica

A Coleção Zoológica do MBML/INMA reúne espécimes representativos da fauna neotropical, com destaque para a biodiversidade da Mata Atlântica e do Estado do Espírito Santo.

As coleções possuem exemplares representativos de espécies raras, ameaçadas e endêmicas e constituem uma importante fonte de informação científica sobre a fauna regional.

4.1 Coleções de invertebrados

De acordo com a Carta de Serviços federal atualizada em 2025, o conjunto de invertebrados compreende acervos de Crustacea e Insecta, iniciados no começo do século XXI.

O conjunto reúne aproximadamente 800 lotes e cerca de 1.000 exemplares.

4.2 Coleções de vertebrados

Os vertebrados estão organizados em cinco grandes coleções:

• Peixes;
• Anfíbios;
• Répteis;
• Aves;
• Mamíferos.

Segundo a Carta de Serviços atualizada em dezembro de 2025, essas coleções totalizam cerca de 41 mil lotes e mais de 140 mil exemplares.

O material zoológico pode ser conservado por diferentes técnicas, principalmente:

• via seca: peles, esqueletos, carapaças, estruturas osteológicas e outros materiais preparados;
• via úmida: exemplares ou estruturas conservadas em líquidos apropriados, frequentemente soluções alcoólicas.

5. Consulta ao acervo e canais de atendimento

O Governo Federal mantém o serviço “Consultar acervo de coleções biológicas do Museu de Biologia Professor Mello Leitão (MBML/INMA)” na plataforma Gov.br.

Conforme a Carta de Serviços, qualquer pessoa física ou jurídica pode realizar consulta ao acervo.

Os principais canais são:

• Coleção Botânica: mbml.herbario@inma.gov.br;
• Coleção Zoológica: mbml.zoologia@inma.gov.br;
• Telefone: (27) 3259-1182;
• Atendimento presencial: Avenida José Ruschi, nº 04, Centro, Santa Teresa — ES, CEP 29.650-000.

Para a etapa inicial de acesso ou consulta ao acervo, o Portal Gov.br informa prazo estimado de atendimento de até 5 dias úteis.

6. Atendimento prioritário e acessibilidade

O serviço público deve observar os direitos dos usuários previstos na Lei nº 13.460/2017 e as normas aplicáveis à acessibilidade e ao atendimento prioritário.

A redação vigente da Lei nº 10.048/2000, alterada pela Lei nº 14.626/2023, assegura prioridade a:

• pessoas com deficiência;
• pessoas com transtorno do espectro autista;
• pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos;
• gestantes;
• lactantes;
• pessoas com criança de colo;
• pessoas obesas;
• pessoas com mobilidade reduzida;
• doadores de sangue, observadas as condições previstas em lei.

Para os doadores de sangue, a legislação estabelece atendimento prioritário após os demais grupos beneficiários, mediante apresentação de comprovante de doação válido por 120 dias.

7. Empréstimos científicos

A movimentação física de espécimes científicos é submetida a controles específicos para assegurar a rastreabilidade e a preservação dos materiais.

Segundo a Carta de Serviços, os empréstimos de material científico são destinados às instituições de ensino e pesquisa e dependem de solicitação formal.

A solicitação deve ser encaminhada à curadoria correspondente por e-mail, acompanhada de ofício assinado pelo responsável ou orientador.

Para materiais pertencentes às coleções didáticas, também é exigida solicitação institucional formal assinada pela autoridade competente.

O prazo estimado informado para essa etapa é de até 10 dias úteis.

8. Depósito de espécimes científicos

O depósito de material biológico permite a incorporação permanente de exemplares às coleções científicas do INMA, ampliando a documentação da biodiversidade.

O serviço contempla especialmente materiais provenientes da Mata Atlântica e pode atender instituições de ensino e pesquisa e empresas responsáveis por estudos ambientais, desde que o material seja compatível com o interesse e com as condições da curadoria.

8.1 Primeira fase — declaração de aceite

1. Pesquisa científica: encaminhar à curadoria os documentos indicados pelo serviço, incluindo cópia da licença de coleta e a documentação correspondente à declaração ou carta de aceite.
2. Consultoria ambiental: encaminhar cópia da licença de coleta, ofício da empresa, formulário de depósito devidamente preenchido e demais documentos exigidos pela curadoria.

8.2 Segunda fase — entrega do material

Depois da aceitação, a entrega ou o envio dos espécimes deve ser combinado previamente com a curadoria.

A Carta de Serviços estabelece que a entrega seja ajustada com antecedência mínima de uma semana.

9. Digitalização, ciência aberta e acesso remoto

Um dos aspectos mais relevantes das coleções contemporâneas é a transformação dos espécimes físicos em bases de dados digitais interoperáveis.

Os dados das coleções do MBML encontram-se disponíveis em plataformas de informação sobre biodiversidade, permitindo que pesquisadores consultem registros sem necessariamente manipular fisicamente os espécimes.

A principal plataforma de integração mencionada pelo próprio INMA é o speciesLink, mantido pelo Centro de Referência em Informação Ambiental — CRIA.

Na rede speciesLink, o conjunto geral aparece associado ao acrônimo MBML, com subconjuntos específicos para diferentes coleções.

• MBML-Herbario;
• MBML-Anfibios;
• MBML-Aves;
• MBML-Mamiferos;
• MBML-Peixes;
• MBML-Repteis.

9.1 Dimensão atual da base speciesLink

A consulta à página do MBML na rede speciesLink, com atualização informada em 26 de agosto de 2026, registra:

A digitalização reduz a necessidade de manipulação direta dos materiais e facilita atividades como:

• checagem taxonômica;
• comparação morfológica;
• levantamentos florísticos e faunísticos;
• análises de distribuição geográfica;
• estudos de conservação;
• curadoria virtual;
• limpeza, padronização e validação de bancos de dados;
• modelagem de distribuição de espécies.

O Herbário MBML também mantém seus dados integrados ou disponibilizados em outras infraestruturas, entre elas o Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira — SiBBr, o Herbário Virtual Reflora e o Global Biodiversity Information Facility — GBIF.

9.2 Condições para utilização dos dados

O próprio speciesLink informa que os dados das coleções devem ser utilizados para finalidades educativas, científicas e de gestão ambiental e que a utilização deve observar a devida atribuição ao INMA-MCTI, acompanhada da citação da coleção e de seu respectivo acrônimo MBML.

A plataforma também ressalta a responsabilidade do usuário pela conferência das informações antes de sua utilização em pesquisas, relatórios, diagnósticos ou outras aplicações.

10. Coleções científicas e a Lei da Biodiversidade

As coleções biológicas estão diretamente relacionadas às atividades de pesquisa envolvendo patrimônio genético brasileiro, mas é importante distinguir a guarda física do espécime das obrigações administrativas estabelecidas pela legislação de acesso ao patrimônio genético.

A Lei Federal nº 13.123/2015 disciplina o acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado, a remessa de amostras ao exterior e a repartição de benefícios.

O principal sistema utilizado para a gestão dessas informações é o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado — SisGen, operacionalizado no âmbito do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético — CGen.

10.1 Quando o cadastro no SisGen deve ser realizado?

Diferentemente do regime anterior, o marco legal atual não estabelece que toda pesquisa envolvendo patrimônio genético precise necessariamente estar cadastrada antes do primeiro ato material da pesquisa.

O art. 12 da Lei nº 13.123/2015 determina que o cadastramento seja realizado antes de determinados marcos jurídicos, entre eles:

• remessa de amostra para o exterior, quando aplicável;
• requerimento de direito de propriedade intelectual;
• comercialização de produto intermediário;
• divulgação de resultados finais ou parciais;
• notificação de produto acabado ou material reprodutivo resultante do acesso.

11. A antiga figura da instituição fiel depositária

Sob a antiga Medida Provisória nº 2.186-16/2001 existia um regime específico de credenciamento de instituições como fiéis depositárias de amostras de patrimônio genético.

Esse regime, entretanto, não permanece vigente.

O Ministério do Meio Ambiente esclarece que a Lei nº 13.123/2015 revogou a antiga Medida Provisória e extinguiu tanto a obrigação de depósito de subamostra em instituição fiel depositária quanto o próprio credenciamento nessa modalidade.

Posteriormente, a Deliberação CGen nº 57/2019 determinou o descredenciamento das instituições que ainda constavam do regime anterior.

Atualmente, o Decreto nº 8.772/2016 prevê outra modalidade de credenciamento de instituições nacionais mantenedoras de coleções ex situ que contenham amostras de patrimônio genético, inclusive para finalidades relacionadas ao Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios — FNRB.

Portanto, não é tecnicamente adequado caracterizar atualmente o MBML/INMA simplesmente como “instituição fiel depositária” com fundamento na Lei nº 13.123/2015.

12. Espécimes-testemunho e rastreabilidade científica

Embora o conceito jurídico de fiel depositária tenha sido extinto, a conservação de espécimes-testemunho — frequentemente chamados de vouchers — continua sendo fundamental para a qualidade e a reprodutibilidade da pesquisa científica.

O espécime-testemunho permite que outros pesquisadores confirmem a identidade taxonômica do organismo estudado e verifiquem informações de procedência, coleta e identificação.

Essa rastreabilidade pode ser especialmente importante em estudos envolvendo patrimônio genético, desenvolvimento tecnológico, descrição de novas espécies, inventários ambientais e pesquisas que posteriormente resultem em pedidos de propriedade intelectual.

No caso de atividades sujeitas à Lei nº 13.123/2015, entretanto, a regularidade deve ser analisada conforme as regras específicas do SisGen e não apenas com base na existência do espécime depositado em coleção.

13. Importância para a conservação da Mata Atlântica

Uma coleção biológica científica não representa apenas um conjunto de espécimes armazenados.

Cada registro possui potencialmente informações sobre localidade, data, ambiente, coletor, taxonomia e outras características que permitem reconstruir padrões históricos da biodiversidade.

Ao acumular exemplares obtidos em diferentes períodos históricos, as coleções permitem avaliar mudanças na distribuição geográfica das espécies, alterações de habitat e desaparecimentos locais.

Essa característica torna o acervo do MBML especialmente relevante em um bioma como a Mata Atlântica, marcado por elevada biodiversidade, forte endemismo e intensa transformação territorial.

14. Revisão da lista de espécies ameaçadas do Espírito Santo

O INMA participou, em parceria com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos — IEMA — e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo — FAPES — da revisão da lista estadual de espécies ameaçadas.

O trabalho representou uma ampla mobilização científica para avaliação do estado de conservação da fauna e da flora do Espírito Santo.

O resultado consolidado identificou 1.874 táxons classificados em alguma categoria de conservação considerada no trabalho, distribuídos em:

Entre os grupos avaliados estavam briófitas, samambaias, licófitas, gimnospermas, angiospermas, invertebrados, peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos.

A disponibilidade de registros históricos provenientes de coleções científicas, somada a bancos de dados de ocorrência e outras fontes científicas, constitui uma infraestrutura essencial para avaliações dessa natureza.

15. Aplicações científicas e institucionais do acervo

As coleções do MBML/INMA possuem utilização multidisciplinar.

Entre suas principais aplicações estão:

• descrição e revisão taxonômica de espécies;
• estudos de sistemática e evolução;
• inventários ambientais;
• estudos de distribuição geográfica;
• modelagem de distribuição de espécies;
• monitoramento da biodiversidade;
• avaliação de espécies ameaçadas;
• estudos de impacto ambiental;
• formação de estudantes e pesquisadores;
• educação ambiental;
• elaboração de políticas públicas de conservação;
• documentação de espécies raras ou endêmicas;
• produção e validação de bases de dados sobre biodiversidade.

16. Papel estratégico das coleções biológicas

As coleções científicas constituem infraestruturas permanentes de conhecimento. Diferentemente de uma observação isolada de campo, um espécime depositado em coleção permanece disponível para reavaliação durante décadas ou até séculos.

Mudanças na taxonomia, avanços tecnológicos e novas metodologias permitem que materiais coletados no passado sejam novamente examinados sob perspectivas inexistentes no momento da coleta original.

Além disso, a integração crescente entre espécimes físicos e bancos digitais transforma as coleções em grandes infraestruturas de dados sobre biodiversidade.

O MBML/INMA participa desse processo ao integrar seus registros a redes nacionais e internacionais e ao ampliar progressivamente a digitalização das coleções.

17. Pontos de atenção para pesquisadores e consultorias ambientais

Empresas de consultoria ambiental devem observar especialmente a licença relacionada à coleta, a documentação exigida pela curadoria e o planejamento antecipado do depósito.

Dependendo da finalidade da pesquisa, do material biológico, da origem da amostra e das atividades posteriormente realizadas, poderão existir outras obrigações ambientais ou regulatórias além das condições próprias do INMA.

18. Conclusão

O acervo de coleções biológicas do Museu de Biologia Professor Mello Leitão, hoje inserido na estrutura do Instituto Nacional da Mata Atlântica, constitui um patrimônio científico fundamental para a compreensão e a conservação da biodiversidade brasileira.

A trajetória iniciada com Augusto Ruschi foi progressivamente institucionalizada no âmbito federal e culminou na criação do INMA, fortalecendo a manutenção das coleções e sua utilização como infraestrutura científica.

Atualmente, a coleção botânica reúne aproximadamente 59 mil registros, enquanto os acervos de vertebrados ultrapassam 140 mil exemplares distribuídos em cerca de 41 mil lotes, além das coleções de invertebrados.

O serviço federal de consulta assegura acesso ao acervo para pessoas físicas e jurídicas e estabelece procedimentos próprios para empréstimos científicos, depósitos de materiais e atendimento presencial ou remoto.

Paralelamente, a digitalização e a disponibilização de mais de 105 mil registros na rede speciesLink ampliam o alcance científico das coleções e reduzem a necessidade de manipulação física dos espécimes.

Em conjunto com o marco legal da biodiversidade, o SisGen e as políticas públicas de conservação, essas estruturas transformam o MBML/INMA em uma infraestrutura estratégica para taxonomia, sistemática, biogeografia, monitoramento ambiental e proteção da Mata Atlântica.