1. O que é o Diploma Digital da Escola Naval?

O Diploma Digital da Escola Naval é o documento acadêmico emitido em formato eletrônico para comprovar a conclusão do Curso de Graduação da Escola Naval (CGEN).

O serviço integra o ambiente de transformação digital da administração pública federal e é gerenciado pelo Comando da Marinha, permitindo o acesso eletrônico aos diplomas e a verificação de sua autenticidade.

A plataforma entrou em operação em 14 de setembro de 2023, por intermédio do Sistema Acadêmico da Escola Naval (SAEN) – Fase 2.

O sistema disponibiliza documentos relativos aos diplomas digitais emitidos a partir de 2021, iniciando pela Turma Capitão-Mor Jerônimo de Albuquerque.

Arquitetura documental

A estrutura tecnológica diferencia o documento digital original de suas representações destinadas à leitura humana.

Essa organização possibilita que instituições de ensino, empresas, órgãos públicos e outras entidades verifiquem documentos apresentados pelos diplomados.

2. Base jurídica e regulamentação

A implementação do Diploma Digital da Escola Naval observa os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Educação para emissão e registro de documentos acadêmicos digitais.

Portaria MEC nº 330/2018

A Portaria MEC nº 330, de 5 de abril de 2018, instituiu o Diploma Digital no âmbito das instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.

A norma estabelece a utilização de mecanismos de certificação digital vinculados à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Seu objetivo é assegurar autenticidade, integridade, confiabilidade, disponibilidade, rastreabilidade e validade jurídica aos documentos emitidos.

Instrução Normativa SESU nº 5/2022

A Instrução Normativa nº 5, de 14 de outubro de 2022, aprovou a versão 1.05 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa SESU nº 1/2020.

Esses instrumentos estabelecem especificações técnicas para os arquivos digitais, incluindo a estrutura XML e os esquemas de validação XSD.

Normas complementares

• Portaria MEC nº 1.095/2018: procedimentos de expedição e registro de diplomas de graduação.
• Portaria MEC nº 554/2019: regras para emissão e registro de diplomas digitais.
• Instrução Normativa SESU nº 1/2020: especificações e procedimentos técnicos.
• Instrução Normativa SESU nº 5/2022: aprovação da versão 1.05 dos anexos técnicos.

3. Quem pode utilizar o serviço?

O portal atende aos diplomados pelo Curso de Graduação da Escola Naval e aos terceiros que necessitem verificar documentos acadêmicos mediante informações de validação compartilhadas pelo titular.

Diplomados abrangidos

O serviço contempla diplomas digitais emitidos a partir de 2021, incluindo a Turma Capitão-Mor Jerônimo de Albuquerque e as turmas posteriores.

A formação da Escola Naval compreende, entre outras especificidades institucionais, os seguintes corpos:

Delimitação temporal

O marco oficial para utilização do portal é a emissão dos diplomas digitais a partir do ano de 2021.

A referência à formação de Guardas-Marinha em 2020 e à conclusão do Ciclo Pós-Escolar em 2021 deve ser compreendida no contexto da trajetória acadêmica das turmas, não como requisito isolado de habilitação ao sistema.

4. Autenticação e perfis de acesso

O sistema estabelece diferentes mecanismos de acesso para o próprio diplomado e para terceiros interessados na verificação.

Acesso pelo titular

O diplomado deve utilizar sua conta gov.br para acessar a área restrita.

São aceitos os seguintes níveis de conta:

Após a autenticação, o sistema verifica se o CPF do usuário está associado a um diploma disponível na base acadêmica.

Quando o CPF é localizado, o titular pode consultar os dados acadêmicos e acessar os arquivos disponibilizados.

Caso não exista diploma associado, o sistema apresenta mensagem informando que não foi localizado documento para o CPF utilizado.

Acesso por terceiros

Instituições, empresas e outros interessados podem consultar a autenticidade dos documentos sem autenticação gov.br.

Para isso, é necessário possuir o código de validação correspondente ou utilizar o QR Code apresentado na representação visual do documento.

As consultas públicas exigem o preenchimento do código de segurança Captcha.

5. Como acessar e validar o Diploma Digital

A plataforma oferece cinco procedimentos principais de consulta e verificação.

Procedimento 1 — Acesso pelo diplomado

1. Acesse o portal oficial do Diploma Digital da Escola Naval.
2. Selecione a opção Entrar com gov.br.
3. Informe suas credenciais de acesso à conta gov.br.
4. Aguarde a identificação do CPF na base de diplomados.
5. Consulte os dados acadêmicos e realize o download dos arquivos disponíveis.

Procedimento 2 — Pesquisa pelo código do diploma

1. Acesse a página inicial do portal.
2. Localize a opção Pesquisar Diploma.
3. Informe o código de validação do Diploma Digital.
4. Digite os caracteres apresentados no Captcha.
5. Clique em Consultar para visualizar os dados disponíveis.

Procedimento 3 — Pesquisa pelo código do currículo escolar

1. Abra a página principal do sistema.
2. Localize o campo Pesquisar Currículo Escolar.
3. Digite o código de validação do Currículo Escolar Digital.
4. Preencha o Captcha.
5. Selecione Consultar para acessar as informações correspondentes.

Procedimento 4 — Validação por QR Code do diploma

1. Abra a Representação Visual do Diploma Digital (RVDD).
2. Localize o QR Code apresentado na parte inferior do documento.
3. Utilize a câmera de um dispositivo móvel para realizar a leitura.
4. Acesse o endereço de verificação apresentado pelo sistema.
5. Preencha o Captcha e conclua a consulta.

Procedimento 5 — Validação por QR Code do currículo

1. Abra a Representação Visual do Currículo Escolar Digital (RVCE).
2. Localize o QR Code no documento.
3. Realize a leitura com um dispositivo móvel.
4. Acesse a página de consulta do currículo correspondente.
5. Preencha o Captcha e confira as informações disponibilizadas.

6. Diferenças entre XML, RVDD e RVCE

O Diploma Digital utiliza documentos eletrônicos estruturados e representações visuais destinadas à leitura e conferência.

Arquivo XML

O XML constitui a estrutura eletrônica do documento digital, reunindo informações padronizadas sobre a formação acadêmica e os registros correspondentes.

Sua organização observa esquemas XSD, que definem os elementos, atributos e regras de estruturação dos dados.

Representação Visual do Diploma Digital

A RVDD apresenta as informações do diploma em formato visual, facilitando sua leitura, impressão e apresentação.

Entretanto, a representação visual não substitui o documento eletrônico original quando for necessária a conferência técnica das assinaturas.

Representação Visual do Currículo Escolar

A RVCE permite consultar visualmente informações relacionadas ao currículo acadêmico do diplomado.

Sua autenticidade pode ser consultada pelos mecanismos disponibilizados no portal da Escola Naval.

7. Segurança criptográfica e validade jurídica

A autenticidade do Diploma Digital está relacionada à utilização de mecanismos de assinatura eletrônica e certificação digital.

Assinatura digital XAdES

Os arquivos do Diploma Digital da Escola Naval utilizam assinaturas digitais no padrão XAdES, sigla de XML Advanced Electronic Signatures.

Esse padrão permite incorporar informações de assinatura ao ambiente de documentos XML.

Certificação ICP-Brasil

A regulamentação do Diploma Digital estabelece a utilização de mecanismos de certificação digital compatíveis com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

A certificação permite verificar a identidade dos signatários e a integridade dos documentos, conforme os procedimentos técnicos aplicáveis.

Carimbo do Tempo

O serviço oficial informa que as assinaturas digitais dos arquivos utilizam o padrão XAdES com aposição de Carimbo do Tempo.

Esse mecanismo registra evidências temporais associadas à assinatura, contribuindo para a preservação de sua verificabilidade ao longo do tempo.

8. Como verificar o arquivo XML pelo MEC

O Ministério da Educação disponibiliza ferramentas eletrônicas para consulta e análise de arquivos de Diploma Digital.

Verificador de conformidade

O verificador oficial permite analisar se a estrutura de um arquivo XML atende aos padrões estabelecidos pelo MEC.

A ferramenta admite arquivos estruturados conforme os esquemas XSD suportados pelo sistema.

1. Acesse o Verificador de Conformidade do Diploma Digital.
2. Selecione o arquivo XML que deseja analisar.
3. Envie o documento à ferramenta.
4. Execute a verificação.
5. Consulte o resultado da análise de conformidade estrutural.

Visualizador oficial

O MEC também disponibiliza um visualizador que permite apresentar informações do documento digital a partir do arquivo XML.

9. Diplomas anteriores a 2021 e segunda via

Os documentos acadêmicos emitidos antes da implantação do modelo digital podem depender de procedimentos administrativos específicos.

Para diplomados de turmas anteriores a 2021, recomenda-se solicitar orientações diretamente à Secretaria Escolar da Escola Naval.

Procedimentos administrativos tradicionais

Conforme o caso, a solicitação poderá envolver:

• Requerimento formal do interessado.
• Identificação do diplomado e da turma de formação.
• Indicação do documento solicitado.
• Análise da disponibilidade dos registros acadêmicos.
• Eventual recolhimento de despesas administrativas, quando aplicável.
• Processamento e disponibilização da segunda via.

Referência às normas DGPM-101

Os procedimentos de documentação escolar no âmbito do Sistema de Ensino Naval podem envolver regras administrativas próprias, incluindo disposições da DGPM-101.

A aplicação de dispositivos específicos deve ser confirmada na versão vigente das normas institucionais.

10. Custos, prazos e disponibilidade

O acesso ao Diploma Digital da Escola Naval é gratuito para os cidadãos abrangidos pelo serviço.

A consulta dos documentos disponíveis no sistema possui atendimento imediato.

O acesso eletrônico reduz a necessidade de deslocamentos presenciais e de apresentação de documentos físicos para consultas de autenticidade.

A disponibilidade prática depende do funcionamento dos sistemas eletrônicos e dos serviços de autenticação.

11. Suporte institucional e atendimento

Em situações de dificuldade de acesso, inconsistências cadastrais ou problemas relacionados aos documentos, o interessado poderá procurar os canais institucionais informados pelo Comando da Marinha.

Contatos disponibilizados no gov.br

Quando procurar suporte?

• CPF não localizado na base de diplomados.
• Dificuldade de autenticação pelo gov.br.
• Inconsistências nos dados acadêmicos.
• Problemas no download dos arquivos.
• Falhas na leitura dos códigos de validação.
• Dúvidas sobre diplomas de turmas anteriores.

12. Considerações finais

A implantação do Diploma Digital da Escola Naval representa um avanço na modernização dos processos de documentação acadêmica no âmbito do Comando da Marinha.

A integração entre o Sistema Acadêmico da Escola Naval, a autenticação gov.br e os padrões técnicos estabelecidos pelo Ministério da Educação permite ampliar o acesso e a rastreabilidade dos documentos.

A utilização de arquivos XML, assinaturas digitais no padrão XAdES e carimbos do tempo contribui para a preservação da autenticidade e da integridade documental.

Ao mesmo tempo, os mecanismos públicos de consulta por código e QR Code facilitam a verificação de documentos apresentados a instituições acadêmicas, empresas e órgãos públicos.

Para os diplomados abrangidos pelo sistema, o serviço oferece acesso gratuito e imediato, reduzindo procedimentos físicos e simplificando a obtenção de documentos acadêmicos.