Remanejamento de fontes na ANCINE: regras, documentos e solicitação pelo CUP
Guia operacional e regulatório para alterar a composição financeira de projetos audiovisuais, preservar os recursos comprovados e acompanhar a análise da Agência.
A ANCINE não cobra pela solicitação.
Estimativa oficial de análise, sujeita à instrução completa e às diligências.
Fluxo digital com redirecionamento entre plataformas.
1. Para que serve o remanejamento de fontes?
O remanejamento de fontes de financiamento é o procedimento pelo qual o titular de um projeto audiovisual financiado com recursos públicos solicita à Agência Nacional do Cinema — ANCINE — a alteração da composição das fontes autorizadas para captação.
O instrumento permite adequar o plano financeiro a mudanças na estratégia de financiamento, à frustração de patrocínios, ao interesse de novos investidores ou à obtenção de apoio em editais. Podem ser ajustadas as participações dos mecanismos de fomento direto, indireto e de outras fontes, conforme as regras de cada projeto.
Exemplo ilustrativo: em um projeto de R$ 1 milhão, a produtora pode pretender reduzir uma fonte ainda não captada em R$ 200 mil e incluir outro mecanismo nesse valor. A soma das fontes continua compatível com o orçamento, mas a aprovação depende da elegibilidade do mecanismo e da inexistência de impedimentos sobre a fonte reduzida.
2. Fundamentação normativa e competência administrativa
Os artigos 47 e 48 da Instrução Normativa ANCINE nº 158/2021 disciplinam o remanejamento. A análise deve considerar a norma e suas alterações posteriores, além dos editais, contratos e regras específicas dos mecanismos envolvidos.
- IN ANCINE nº 158/2021: regula a apresentação, análise, aprovação e acompanhamento dos projetos. O remanejamento pode ocorrer por solicitação da proponente ou de ofício, na contratação de ações de fomento direto e na aprovação para execução.
- Lei nº 8.685/1993 — Lei do Audiovisual: contempla mecanismos como investimento mediante certificados, patrocínio pelo art. 1º-A e os incentivos dos arts. 3º e 3º-A, cada qual com requisitos próprios.
- Lei nº 8.313/1991: integra o regime de incentivo à cultura, nos enquadramentos audiovisuais admitidos.
- MP nº 2.228-1/2001: estabelece mecanismos como o art. 39, inciso X, relacionado à CONDECINE, e os FUNCINES, previstos no art. 41.
- Lei nº 11.437/2006: integra a base legal do Fundo Setorial do Audiovisual — FSA.
- Leis nº 13.460/2017 e nº 10.048/2000: tratam dos direitos do usuário e do atendimento prioritário, respectivamente.
O serviço é vinculado à Secretaria de Financiamento — SFO. O roteiro operacional identifica a Coordenação de Acompanhamento de Projetos — CAP como unidade de triagem, análise e deliberação dos pedidos de remanejamento de fontes.
Podem utilizar o serviço pessoas físicas ou jurídicas titulares de projetos de competência da ANCINE. A atuação por representante ou colaborador deve observar a habilitação e os poderes necessários. A proponente responde pelos procedimentos e compromissos do projeto, nas esferas administrativa, civil e penal, nos termos da legislação; isso não equivale a responsabilidade penal automática por qualquer inconsistência.
Canal oficial: acompanhamento.sfo@ancine.gov.br.
3. Remanejamento de fontes e outras alterações
A escolha do procedimento depende de qual elemento será alterado: a origem dos recursos, a distribuição das despesas, o valor global ou a destinação de recursos de um projeto cancelado.
No celular, deslize a tabela para visualizar todas as colunas.
| Instrumento | Base na IN 158 | Objeto e orçamento | Condições principais |
|---|---|---|---|
| Remanejamento de fontes | Arts. 47 e 48 | Altera a composição das fontes. Preserva o orçamento, observada a ressalva relativa às taxas de captação. | Compatibilidade com o projeto, limites dos mecanismos e preservação dos recursos protegidos. Não captar acima do limite vigente antes da aprovação e da publicação necessária. |
| Remanejamento interno | Arts. 49 e 50 | Redistribui valores entre itens orçamentários, como transporte e figurino. | Observa os limites de grandes itens. Na ausência desses limites, alterações que extrapolem 20% do orçamento global exigem análise prévia, justificativa, FAE e aprovação da execução parcial. |
| Redimensionamento | Arts. 51 e 52 | Altera o orçamento global aprovado após a aprovação para execução. | Solicitação fundamentada, documentação aplicável, aprovação da execução parcial e garantia de financiamento de pelo menos 80% do novo orçamento. A redação do art. 51 foi alterada pela IN 173/2025. |
| Reinvestimento de recursos | Art. 61 | Destina recursos incentivados captados em projeto cancelado a outro aprovado. | Mesmo mecanismo de fomento indireto, anuência dos investidores, prazo válido e viabilização imediata da aprovação para execução do projeto beneficiário. |
A margem de 20% não é uma autorização genérica para qualquer mudança. A dispensa de análise prévia não elimina a obrigação de justificar o orçamento executado na prestação de contas, nem afasta limites específicos.
4. Condições regulatórias e proteção da integralização mínima
Compatibilidade com a modalidade e a tipologia
As fontes pretendidas devem ser permitidas para a modalidade e a tipologia do projeto. O Anexo I do roteiro oficial apresenta a matriz de compatibilidade, e o formulário exibe fontes conforme as características cadastradas.
Não é correto afirmar que o art. 1º da Lei do Audiovisual seja, de forma absoluta, exclusivo de longas-metragens destinados a salas de cinema: o quadro oficial contempla outros enquadramentos. A elegibilidade deve ser conferida para a obra concreta, sem presumir que uma alteração de fonte autorize mudar o escopo técnico ou a destinação de um edital.
Garantia de 80% e integralização de 40%
Como regra da aprovação para execução, a IN 158 exige comprovação de garantia de financiamento de, no mínimo, 80% do orçamento. Dentro dessa comprovação, pelo menos 40% do orçamento devem ser demonstrados pelas hipóteses de integralização do art. 32, inciso I; as demais captações podem ser comprovadas por recebíveis admitidos no inciso II.
Integralização não significa apenas dinheiro já depositado na conta de movimentação. A norma contempla hipóteses específicas, incluindo recursos do FSA contratados ou em fase de contratação. A liberação efetiva permanece sujeita às condições aplicáveis.
Os percentuais de 40% e 80% têm funções distintas e não devem ser tratados como bloqueios indistintos sobre todas as fontes. Em coproduções internacionais reconhecidas, devem ser observadas as regras sobre o orçamento da parte brasileira.
Regularidade e limites de captação
O roteiro orienta que o projeto esteja com prazo de captação, conclusão ou execução financeira/prestação de contas ativo, e que a proponente esteja regular perante a ANCINE. Também devem ser respeitados os limites legais por mecanismo e os tetos aplicáveis à empresa ou grupo econômico.
5. Contrapartida, agenciamento e gerenciamento
5% é mínimo, não teto de contrapartida
Nos enquadramentos sujeitos à contrapartida obrigatória, o percentual de 5% é um mínimo, não um limite máximo. O Guia de Comprovação de Captação Mínima informa que projetos com fonte federal exclusivamente oriunda da Lei 8.313/1991 ou do FSA não estão obrigados a apresentar essa contrapartida, sem prejuízo das regras próprias dos instrumentos aplicáveis.
Se a proponente apresentar contrapartida ou recursos próprios em valor superior a 5% para alcançar a garantia de 80%, e esses valores forem reconhecidos no inciso I do art. 32 na aprovação para execução, não poderá posteriormente reduzi-los, excluí-los ou transferi-los para outra fonte por remanejamento.
Taxas de captação
- Agenciamento: até 10% do valor autorizado para captação pelos incentivos da Lei 8.313/1991 e do art. 1º-A da Lei 8.685/1993, com incidência limitada ao efetivamente captado.
- Vedações: não se admite agenciamento para a própria proponente, coprodutores, empresas com sócio em comum ou do mesmo grupo econômico, nem para recursos provenientes de editais ou seleções públicas, incluindo ações do FSA.
- Coordenação/colocação: os custos de intermediação da distribuição pública de Certificados de Investimento Audiovisual têm limite de 10% do autorizado pelo art. 1º, limitado ao efetivamente captado.
- Adequação ao novo plano: os valores dessas taxas podem ser ajustados aos limites pertinentes. A migração de fonte exige conferir a base de cálculo; não se deve presumir uma glosa automática de todo o item.
Gerenciamento do projeto
O art. 31 prevê gerenciamento de até 10% para projetos de produção, limitado ao montante efetivamente executado com recursos administrados pela ANCINE e comprovado na prestação de contas. Esse item possui base e finalidade próprias e não deve ser confundido com comissão de captação.
O roteiro distingue projetos aprovados para captação antes e depois de 17/01/2022 quanto ao tratamento das taxas. Confira a fase do projeto e os valores já aprovados antes de preencher os campos do formulário.
6. Documentação por mecanismo financeiro
Os documentos devem permitir identificar a origem, o valor, o vínculo com o projeto e o estágio do aporte. A relação abaixo organiza a documentação por fonte; a lista definitiva depende do formulário, da finalidade da comprovação e das diligências da ANCINE.
| Fonte | Documentos usuais | Comprovação e atenção |
|---|---|---|
| Lei 8.313/1991 e art. 1º-A | Recibos de captação; contratos de patrocínio, quando aplicáveis. | Relacionar os documentos aos depósitos e ao projeto. Contratos utilizados como recebíveis não equivalem a valores depositados. |
| Art. 1º — certificados | Recibos ou boletins de subscrição de Certificados de Investimento Audiovisual; contratos de investimento, conforme o caso. | Conferir autorização, prazo e valor da operação, além dos custos de coordenação/colocação e da documentação bancária pertinente. |
| Arts. 3º e 3º-A e art. 39, X | Contratos de coprodução; documentos de aplicação e de transferência, quando exigidos. | O fluxo considera as regras da IN 133/2017 e suas alterações, incluindo o SABF. A data e a forma de aplicação dos recursos afetam a documentação; não presumir que toda transferência à conta de captação dependa da aprovação para execução. |
| FSA e editais públicos | Comprovação de seleção, contratos, termos de apoio ou documentos oficiais de contratação. | Apresentar extrato quando o crédito estiver efetivado. Distinguir seleção, contratação e desembolso, respeitando o edital e o vínculo dos recursos com o projeto. |
| Recursos próprios e fontes privadas | Extratos da conta pertinente, contratos de investimento ou coprodução e outros comprovantes aplicáveis. | Demonstrar disponibilidade ou obrigação contratual conforme a hipótese. Nem todo contrato privado é elegível para qualquer categoria de recebível do art. 32. |
| FUNCINES | Memorando ou contrato de investimento e documentação específica do fundo. | Observar a regulamentação vigente do mecanismo, a política de investimento e sua compatibilidade com o projeto. |
Quando o recurso ainda não tiver sido creditado, declare corretamente seu estágio. A página do serviço exige o extrato do crédito quando efetivado, não um depósito prévio universal para toda fonte pretendida.
Para documentos estrangeiros, confira as regras de tradução e de formalização exigidas para a hipótese concreta. O guia prevê tradução juramentada em determinados contratos e admite solução bilíngue nas condições ali indicadas. Não se deve apresentar apostilamento ou legalização consular como exigência automática para todo contrato estrangeiro.
7. Como solicitar pelo CUP
- Acesse o ambiente da ANCINE e o CUP. Utilize o acesso indicado no botão “Iniciar” da página oficial e consulte o manual vigente para cadastro e credenciais.
- Confira a representação. Para utilização do Portal de Serviços por pessoa jurídica, observe a vinculação do CNPJ ao CPF do representante e, quando necessário, o cadastro de colaboradores.
- Selecione o projeto e crie a solicitação. Escolha o remanejamento de fontes e salve. O CUP redireciona o preenchimento ao Portal de Serviços da ANCINE no Gov.br.
- Justifique a alteração. Explique a motivação e preencha o plano aprovado, os valores solicitados, os captados e os liberados/disponibilizados. Declare também as fontes não administradas pela ANCINE.
- Confira as taxas e anexe os documentos. Os números devem ser coerentes entre si e com o orçamento. Identifique cada contrato, recibo, extrato e documento de edital.
- Envie e acompanhe o histórico. Salvar um rascunho não equivale a protocolar. Confira a confirmação de recebimento e guarde o PDF da solicitação e as comunicações.
Durante esse pedido, não altere os dados técnicos do Projeto Mínimo. Se a mudança também envolver o orçamento global, avalie o redimensionamento; o roteiro informa que a recomposição das fontes pode ser tratada no próprio pedido de redimensionamento.
Indisponibilidade do sistema e atendimento presencial
O serviço é preferencialmente digital. Em situações excepcionais, a ANCINE informa a possibilidade de agendar atendimento presencial pelo e-mail acompanhamento.sfo@ancine.gov.br, na Avenida Graça Aranha, 35, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-002.
A prioridade legal no atendimento e os direitos de acessibilidade devem ser observados. Essa previsão não corresponde a uma regra geral de prioridade na análise técnica do projeto nem autoriza, por si, o envio de documentação por qualquer canal alternativo.
8. Prazos, diligências, decisão e publicação
| Etapa | Prazo ou referência | Regra prática |
|---|---|---|
| Envio e triagem | Etapa sem estimativa específica na Carta de Serviços. | A confirmação do envio não substitui a verificação da instrução completa. |
| Análise pela ANCINE | Até 90 dias corridos. | A contagem inicia quando estiver comprovada a apresentação de todos os documentos necessários. |
| Resposta à diligência | Regra geral de 30 dias corridos. | Observe o envio da comunicação e o prazo indicado. O prazo de análise é interrompido. |
| Nova contagem da análise | Reinício após a resposta da proponente. | A regra é de interrupção e reinício, não apenas de retomada do saldo anterior. |
| Decisão e formalização | Comunicação pelo sistema. | Guarde a deliberação e confira o plano autorizado. Abertura de contas e publicação ocorrem quando necessárias. |
Acompanhe ativamente o CUP, sem depender apenas do e-mail. Falta de resposta pode comprometer o andamento e levar ao arquivamento, conforme a fase, a comunicação recebida e o regramento aplicável.
Contas bancárias e Diário Oficial
A inclusão de mecanismo pode exigir abertura de conta pela interface da ANCINE com o Banco do Brasil. A proponente deve cumprir os procedimentos bancários indicados. A publicação no Diário Oficial ocorre quando necessária, especialmente quando a alteração de fonte de fomento indireto modifica o saldo autorizado para captação.
Não é correto tratar a publicação como imediata e obrigatória em qualquer remanejamento. Também não se deve presumir que o pedido prorrogue automaticamente a captação ou a execução: confira os prazos e os atos aplicáveis ao projeto.
Validade e efeitos do novo quadro financeiro
O campo “Validade do Documento” da Carta de Serviços aparece como “Sem validade”. Essa indicação não estabelece uma autorização financeira perpétua. O plano aprovado passa a orientar o projeto, sujeito aos prazos legais, contratuais, à execução, a alterações posteriores e à prestação de contas.
Eventual recurso deve seguir as orientações da decisão e o canal indicado pela ANCINE, observando os prazos da IN 158 e as regras aplicáveis.
9. Checklist da produtora e principais riscos
- Conferir o último quadro de fontes aprovado e o orçamento vigente.
- Verificar regularidade da proponente e prazos ativos do projeto.
- Confirmar a elegibilidade de cada nova fonte e os limites de captação.
- Identificar os recursos protegidos pelo art. 32, inciso I e § 2º.
- Preservar contrapartida e recursos próprios utilizados na aprovação para execução.
- Distinguir valores autorizados, captados, recebíveis e disponíveis.
- Revisar agenciamento, coordenação/colocação e gerenciamento segundo suas bases específicas.
- Anexar documentos coerentes com os valores e a etapa do financiamento.
- Confirmar o envio, acompanhar diligências e arquivar a decisão.
- Aguardar aprovação e publicação necessária antes de captar além do saldo vigente.
Os principais riscos são a escolha de fonte incompatível, a tentativa de reduzir recursos protegidos, divergências entre contratos e valores declarados, descumprimento de prazos e captação acima dos limites autorizados.
Essas falhas podem causar diligências, indeferimento ou atrasos. Irregularidades na aplicação de recursos podem resultar em glosas, devolução de valores e outras medidas de controle, conforme apuração e processo próprios. O simples pedido de remanejamento não produz automaticamente cancelamento do projeto, prejuízo a certidões ou instauração de tomada de contas especial.
10. Perguntas frequentes
Posso aumentar o orçamento no pedido de remanejamento de fontes?
O remanejamento altera a composição financeira. A mudança do orçamento deve seguir o procedimento próprio, como o redimensionamento, observadas as ressalvas normativas para taxas de captação.
Posso substituir recursos próprios já usados na aprovação para execução?
Recursos comprovados pelo art. 32, inciso I, não podem ser reduzidos ou retirados por remanejamento após a aprovação para execução. Isso inclui recursos próprios e contrapartida apresentados nessas condições.
Preciso comprovar depósito de todas as fontes pretendidas?
Não há essa exigência universal. Deve-se distinguir recurso efetivado de recebível e comprovar cada fonte nos termos aplicáveis. O serviço pede extrato do crédito quando este tiver sido efetivado.
Os 90 dias contam do primeiro envio?
A Carta de Serviços vincula o início à instrução completa. Diligências interrompem o prazo de análise, que se reinicia após a resposta.
O pedido permite captar imediatamente pelo novo limite?
Não. Respeite o quadro vigente até a aprovação e a publicação necessária. O protocolo não equivale à autorização para ampliar a captação.
11. Fontes oficiais e referências
- Gov.br — Solicitar remanejamento de fontes de financiamento .
- ANCINE — IN nº 158/2021 e formulários , especialmente arts. 3º, 27, 31, 32 e 47 a 52 e 61.
- ANCINE — IN nº 173/2025, alterações da IN 158 .
- ANCINE — Roteiro de remanejamento de fontes de financiamento (PDF) .
- ANCINE — Guia de Comprovação de Captação Mínima (PDF) .
- ANCINE — Índice de instruções normativas e normas alteradoras .
- Lei nº 8.685/1993 — Lei do Audiovisual .
- Lei nº 8.313/1991 — Incentivo à Cultura .
- MP nº 2.228-1/2001 — ANCINE, CONDECINE e FUNCINES .
Conteúdo conferido em 14/10/2026. Os manuais devem ser lidos em conjunto com a legislação vigente, as normas posteriores e os instrumentos do projeto. Este guia é informativo e não substitui a análise individual da documentação e do enquadramento.
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