Empréstimo Interbibliotecário da UFRB: Requisitos, Prazos e Como Solicitar
Guia sobre o acesso aos acervos do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, incluindo cadastro, solicitação, renovação, devolução, restrições e responsabilidades dos usuários.
1. Contexto institucional e base normativa
A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) mantém uma rede de bibliotecas distribuída por diferentes centros de ensino, atendendo comunidades acadêmicas de Cruz das Almas, Cachoeira, Santo Antônio de Jesus, Amargosa, Santo Amaro e Feira de Santana.
Essa organização multicampi exige mecanismos de cooperação para compartilhar recursos bibliográficos e reduzir a necessidade de deslocamento dos estudantes e servidores entre municípios.
O Sistema de Bibliotecas da UFRB (SIB/UFRB) utiliza o sistema informatizado Pergamum para consulta de acervos e gestão de serviços de circulação.
O serviço está registrado no catálogo federal Gov.br como “Solicitar empréstimo interbibliotecário de materiais bibliográficos – UFRB”.
Fundamentos jurídicos
- Constituição Federal, artigo 37: princípios da administração pública, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- Lei nº 13.460/2017: direitos dos usuários dos serviços públicos, com diretrizes de respeito, cortesia, acessibilidade, igualdade, eficiência, segurança e boa-fé.
- Lei nº 10.048/2000: regras de atendimento prioritário, observadas suas alterações legais.
- Regulamento do Sistema de Bibliotecas da UFRB: disciplina as condições de utilização, circulação, renovação, devolução e responsabilidade pelos materiais.
A prestação do serviço é gratuita para o cidadão, conforme a Carta de Serviços federal.
O empréstimo entre bibliotecas é especialmente indicado quando a publicação desejada não existe ou não está disponível na biblioteca de referência do solicitante.
2. Quem pode utilizar o serviço?
O sistema diferencia a consulta local, aberta à comunidade externa, dos empréstimos que permitem retirar materiais do acervo.
| Categoria | Direitos de acesso | Documentação | Condições |
|---|---|---|---|
| Graduação | Empréstimo, reserva, renovação e solicitação interbibliotecária. | Identificação e comprovante de matrícula. | Matrícula ativa e cadastro regular. |
| Pós-graduação | Serviços de circulação para estudantes habilitados. | Identificação e comprovação de vínculo. | Alunos especiais podem depender de termo de responsabilidade. |
| Docentes e técnicos | Empréstimos e demais serviços autorizados. | Identificação e comprovação funcional. | Vínculo institucional válido. |
| Visitantes, substitutos e pesquisadores | Acesso condicionado à categoria reconhecida pela biblioteca. | Identificação, vínculo e eventual termo de responsabilidade. | Validação institucional prévia. |
| Terceirizados | Consulta local; eventual circulação depende de autorização expressa. | Identificação e documentação solicitada pela unidade. | Não há direito geral confirmado ao empréstimo interbibliotecário. |
| Comunidade externa | Consulta presencial ao acervo. | Identificação, conforme orientação da unidade. | Sem empréstimo domiciliar ordinário. |
Atualização cadastral
As orientações institucionais preveem atualização semestral para estudantes e atualização periódica para servidores. Um material informativo do SIB/UFRB prevê atualização anual para servidores.
O usuário deve manter sua situação regular e verificar a existência de atrasos, suspensões ou outras restrições antes de solicitar novos materiais.
3. Como solicitar o empréstimo interbibliotecário
O procedimento reúne cadastro, pesquisa bibliográfica, formalização do pedido e retirada presencial.
- Realizar o cadastroCompareça à biblioteca do centro de ensino ao qual está vinculado. Apresente documento original com foto e comprovante de matrícula ou vínculo, conforme sua categoria.
- Pesquisar no PergamumAcesse o catálogo online e utilize os filtros de unidade, tipo de obra, título, autor ou assunto.
- Verificar a disponibilidadeConfirme se a obra está indisponível na sua biblioteca e identifique outra unidade que possua exemplar elegível.
- Anotar os dados bibliográficosRegistre título, autor, edição, unidade detentora, referência bibliográfica e número de chamada.
- Formalizar a solicitaçãoUtilize o balcão da biblioteca ou o formulário eletrônico disponibilizado pela unidade. Preencha os dados pessoais e bibliográficos corretamente.
- Aguardar o processamentoA equipe bibliotecária verificará as condições de atendimento e providenciará a tramitação entre unidades, quando autorizada.
- Retirar o materialApós a comunicação de disponibilidade, compareça à biblioteca indicada dentro do prazo informado.
- Devolver ou renovarObserve o vencimento registrado no Pergamum e solicite renovação somente quando permitida.
Formulários institucionais
Algumas unidades disponibilizam canais eletrônicos próprios para o pedido.
Os formulários podem solicitar nome, CPF, matrícula, lotação, telefone, e-mail, biblioteca detentora, referência completa e número de chamada. Dados incompletos podem impedir o processamento até sua correção.
Etapas, canais e prazos
| Etapa | Canal | Documentos ou dados | Tempo ou prazo |
|---|---|---|---|
| Cadastro | Biblioteca presencial | Identificação e comprovante de vínculo | Etapa estimada em 5 minutos no Gov.br |
| Pesquisa | Pergamum | Título, autor, assunto e número de chamada | Etapa estimada em 5 minutos |
| Solicitação | Balcão ou formulário eletrônico | Dados do usuário e referência da obra | Conforme atendimento da unidade |
| Tramitação | Processamento interno | Validação e movimentação do material | Serviço estimado em 5 dias úteis |
| Retirada | Biblioteca solicitante | Identificação e confirmação do pedido | Conforme aviso da biblioteca |
| Renovação | Meu Pergamum ou balcão | Login e senha ou apresentação do livro | Antes do vencimento, se autorizada |
| Devolução | Biblioteca indicada | Exemplar emprestado | Até a data registrada no sistema |
4. Políticas de empréstimo e circulação
As regras de circulação procuram conciliar o acesso dos usuários com a preservação do patrimônio bibliográfico e a disponibilidade dos materiais para atividades acadêmicas.
Quantidade e duração
- Limite geral de até cinco livros por usuário.
- Vedação à retirada simultânea de mais de um exemplar do mesmo título, conforme orientações institucionais.
- Prazo geral de sete dias corridos, conforme guias institucionais da UFRB.
- Possibilidade de até cinco renovações, desde que atendidos os requisitos do sistema.
- Empréstimos de consulta de balcão podem ter limite de três horas.
Materiais com circulação restrita
Nem todos os itens do catálogo estão disponíveis para empréstimo domiciliar ou interbibliotecário.
- Obras de referência, como dicionários, enciclopédias e índices bibliográficos.
- Obras raras, históricas ou de valor especial.
- Publicações periódicas, jornais e revistas.
- Exemplares identificados como destinados à consulta local.
- Materiais especiais cuja conservação exija condições específicas.
- Obras cuja disponibilidade esteja limitada por demanda acadêmica ou decisão fundamentada da unidade responsável.
Teses, dissertações e materiais audiovisuais podem estar sujeitos a regras próprias. A hipótese de empréstimo por até 48 horas deve ser confirmada com a biblioteca responsável antes de ser considerada aplicável.
5. Renovação e devolução
A renovação pode ser realizada pela área Meu Pergamum, mediante autenticação do usuário.
Em geral, a renovação depende de três condições: o empréstimo estar regular, a obra não possuir reserva impeditiva e o usuário não apresentar restrição cadastral.
O atendimento presencial pode exigir apresentação física do livro.
O horário limite de 21h mencionado em orientações operacionais deve ser confirmado na unidade. Recomenda-se renovar com antecedência, sem aguardar o último momento do vencimento.
Quando a renovação não for autorizada, o usuário deverá devolver o exemplar dentro do prazo aplicável.
6. Penalidades por atraso e responsabilidades
O atraso na devolução pode resultar em suspensão temporária do direito de realizar novos empréstimos no Sistema de Bibliotecas.
Cálculo geral da suspensão
Material informativo institucional estabelece uma relação entre o número de exemplares em atraso e os dias de atraso.
Exemplo ilustrativo: três livros devolvidos com quatro dias de atraso podem resultar em doze dias de suspensão, conforme a regra geral apresentada.
Empréstimos especiais de consulta
As regras para materiais de consulta de curta duração podem ser mais rigorosas. Orientações da Biblioteca do CCS mencionam suspensão de quinze dias por dia de atraso e por obra em determinados empréstimos de consulta.
Há também documentos de outras unidades que apresentam critérios diferentes. A penalidade aplicável deverá ser confirmada no regulamento vigente e junto à biblioteca responsável.
Reincidência
Orientação institucional do CETENS prevê suspensão pelo restante do semestre após cinco penalidades sucessivas registradas no Pergamum. A aplicação dessa medida deve observar as normas efetivamente vigentes.
Perda, extravio ou dano
O usuário deve conservar os materiais bibliográficos, evitando anotações, rasuras, sublinhados, rasgos, umidade e outras formas de deterioração.
Em caso de extravio ou dano, deve comunicar a ocorrência à biblioteca, que avaliará a reposição do material conforme as normas institucionais.
A solução poderá envolver substituição por exemplar equivalente, mesma edição ou edição posterior aceita pela unidade. Caso a obra esteja esgotada, a indicação de título alternativo dependerá de autorização da biblioteca.
Regularidade e declaração de Nada Consta
Pendências bibliotecárias podem comprometer a emissão de declaração de regularidade ou Nada Consta e afetar procedimentos acadêmicos que exijam esse documento.
Entretanto, eventuais restrições à matrícula, colação de grau, expedição de diplomas, desligamento, auxílios estudantis ou tramitação de processos administrativos dependem de previsão normativa específica e não devem ser consideradas automáticas.
7. Estrutura e unidades do Sistema de Bibliotecas
A rede bibliotecária da UFRB compreende a Biblioteca Central e unidades setoriais vinculadas aos centros de ensino. Os dados de contato abaixo foram organizados a partir das informações fornecidas, devendo ser confirmados antes do comparecimento.
Biblioteca Central — Cruz das Almas
Centros: CCAAB e CETEC.
Endereço: Rua Rui Barbosa, 710, Centro, Cruz das Almas – BA, CEP 44380-000.
Telefone confirmado no Gov.br: (75) 3621-3004.
Contato adicional informado: (75) 3621-3483.
Biblioteca do CAHL — Cachoeira
Centro: Artes, Humanidades e Letras.
Endereço informado: Rua Maestro Irineu Sacramento, s/n, Centro, Cachoeira – BA, CEP 44300-000.
Telefone informado: (75) 3425-3190.
E-mail informado: biblioteca@cahl.ufrb.edu.br
Biblioteca do CCS — Santo Antônio de Jesus
Centro: Ciências da Saúde.
Endereço informado: Avenida Carlos Amaral, 1015, Cajueiro, Santo Antônio de Jesus – BA, CEP 44570-000.
Telefone informado: (75) 3632-1830.
E-mail informado: biblioteca@ccs.ufrb.edu.br
Biblioteca do CFP — Amargosa
Centro: Formação de Professores.
Endereço informado: Avenida Nestor de Melo Pita, 535, Amargosa – BA, CEP 45300-000.
Telefone informado: (75) 3634-3346.
E-mail informado: biblioteca@cfp.ufrb.edu.br
Horário divulgado na página do CFP: segunda a sexta-feira, das 9h às 21h.
Biblioteca Zilda Paim — Santo Amaro
Centro: Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT).
Endereço informado: Rua General Argolo, 40, Sacramento, Santo Amaro – BA, CEP 44200-000.
Telefone informado: (75) 3241-6649.
E-mail informado: biblioteca@cecult.ufrb.edu.br
Biblioteca do CETENS — Feira de Santana
Centro: Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade.
Endereço informado: Avenida Centenário, 697, Bairro SIM, Feira de Santana – BA, CEP 44085-132.
Telefone informado: (75) 3625-0876.
E-mail informado: biblioteca@cetens.ufrb.edu.br
8. Direitos dos usuários e acessibilidade
A prestação do serviço deve observar os direitos previstos na Lei nº 13.460/2017, especialmente o atendimento adequado, respeitoso, eficiente, acessível e seguro.
As instalações devem oferecer condições compatíveis com as normas aplicáveis de acessibilidade, sinalização, segurança, limpeza e conforto.
O atendimento prioritário deve respeitar a legislação vigente, incluindo as categorias legalmente contempladas e suas atualizações.
Em caso de dificuldade de acesso, indisponibilidade do sistema ou necessidade de atendimento adaptado, recomenda-se contatar previamente a biblioteca responsável.
9. Recomendações práticas antes de solicitar
- Confirme que o cadastro institucional está atualizado.
- Verifique se a obra existe ou está disponível na biblioteca de origem.
- Pesquise a disponibilidade em outras unidades pelo Pergamum.
- Copie corretamente o número de chamada e a referência bibliográfica.
- Utilize o formulário específico da unidade, quando disponível.
- Acompanhe as comunicações encaminhadas pela biblioteca.
- Confira a data de retirada e o vencimento do empréstimo.
- Solicite renovação com antecedência.
- Comunique imediatamente qualquer dano ou extravio.
- Regularize pendências antes de solicitar declaração de Nada Consta.
10. Considerações finais
O empréstimo interbibliotecário representa um instrumento de integração acadêmica e de ampliação do acesso à informação na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
Ao conectar os acervos de diferentes centros de ensino, o serviço contribui para a pesquisa, o ensino e a extensão, reduzindo limitações decorrentes da distribuição geográfica das bibliotecas.
Seu funcionamento depende da atualização cadastral, da correta identificação das obras, da observância das regras de circulação e da responsabilidade de cada usuário pela conservação do patrimônio bibliográfico.
Como procedimentos, horários e prazos específicos podem variar, recomenda-se consultar o Pergamum, a Carta de Serviços e a biblioteca responsável antes de realizar a solicitação.
Fontes oficiais e referências
- Gov.br — Solicitar empréstimo interbibliotecário de materiais bibliográficos da UFRB.
- UFRB — Serviços disponibilizados pela Biblioteca do CAHL.
- UFRB — Orientações gerais da Biblioteca do CCS.
- UFRB — Guia de Sobrevivência do Calouro.
- UFRB — Formulário de empréstimo interbibliotecário do CAHL.
- UFRB — Formulário de empréstimo interbibliotecário do CECULT.
- UFRB — Núcleo de Biblioteca Setorial do CFP.
- UFRB — Documentos e regulamentos do Sistema de Bibliotecas.
- Lei Federal nº 13.460/2017.
- Lei Federal nº 10.048/2000 e alterações.
- Constituição Federal de 1988.
Conteúdo informativo elaborado com base nas fontes institucionais consultadas em novembro de 2026. Dados locais de contato, prazos específicos e disposições disciplinares devem ser confirmados com a UFRB. A Direto Legaliza não integra a administração da universidade.
