Resumo rápido
- A Portaria SMS-G nº 266/2025 entrou em vigor em 11/08/2025 e revogou a Portaria nº 2.215/2016.
- Os pedidos para Pessoa Jurídica começam exclusivamente no Portal Integrador VRE/REDESIM.
- Atividades são classificadas por risco (I baixo, II médio, III alto). Risco determina o fluxo e as exigências.
Base legal e links
- Portaria SMS-G nº 266/2025 (site oficial)
- Portal Integrador REDESIM (acesso ao fluxo VRE/REDESIM)
- CMVS / Vigilância em Saúde – Prefeitura de SP
Dica: mantenha os documentos digitalizados em PDF/A e com nomenclatura padronizada para agilizar exigências.
Classificação de Risco (visão geral)
Risco I — Baixo
Atividades de baixo risco em geral são dispensadas de licenciamento sanitário (quando não listadas nos anexos aplicáveis).
Risco II — Médio
Fluxo integrado via VRE/REDESIM com emissão de Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), quando cabível.
Risco III — Alto
Exige análise técnica do CMVS/SUVIS, geralmente com vistoria prévia e comprovação documental robusta.
Risco Alto (III): passo a passo prático
- Inicie no VRE/REDESIM: preencha o requerimento, selecione a atividade e transmita.
Guarde o número do protocolo/controle. - Acompanhamento: o processo segue para o CMVS/SUVIS da região do estabelecimento.
- Exigências/documentos: anexe os documentos solicitados pelo sistema ou por comunicação da SUVIS.
- Vistoria: prepare o local para inspeção sanitária (estrutura, POPs, registros, equipamentos e RT).
- Decisão/licença: após aprovação técnica, é emitida a licença sanitária com prazo de validade definido.
Importante: não há protocolo presencial inicial em praça de atendimento. O início é sempre pelo VRE/REDESIM; eventuais entregas presenciais ocorrerão apenas se a SUVIS convocar.
Checklist essencial — Risco Alto
Documentos societários
- Contrato/Estatuto e últimas alterações ou Requerimento de EI/EIRELI/SLU, conforme o caso;
- CNPJ e comprovante de endereço do estabelecimento;
- Alvarás/licenças correlatas (quando aplicável: Bombeiros, Ambiental etc.).
Responsáveis e habilitações
- Indicação de Responsável Técnico com registro ativo no conselho de classe;
- Vínculo/contrato do RT e ART/RRT/AF (quando aplicável).
Estrutura & operação
- Planta baixa/lay-out (quando exigida);
- Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padrão (POPs);
- Registros de calibração/manutenção de equipamentos críticos;
- Laudos técnicos específicos (ex.: qualidade da água, ar, RDC aplicáveis).
Segurança & rastreabilidade
- Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRSS), quando aplicável;
- Controle de fornecedores, insumos e rastreabilidade;
- Treinamentos e EPI/EPC para a equipe.
Observação: as exigências variam conforme a atividade e os anexos da portaria. Consulte sempre o texto legal e as comunicações da SUVIS.
Prazos, validade e adequação
- A portaria define prazos para análise dos pedidos e validade da licença sanitária (em regra, anual).
- Empresas devem se adequar aos novos procedimentos a partir da vigência (11/08/2025).
- Renovações e alterações seguem o mesmo princípio: início no VRE/REDESIM e análise pela vigilância.
Perguntas frequentes (FAQ)
Onde protocolo se for Risco Alto?
Sempre inicie pelo VRE/REDESIM. O processo segue ao CMVS/SUVIS responsável.
Tem vistoria?
Para Risco Alto, em regra sim. Prepare a unidade conforme os manuais e POPs.
CLI vale para Risco Alto?
O CLI é típico do fluxo integrado do Risco II. No Risco Alto, a licença depende de análise e vistoria.
Quais anexos olhar?
Consulte os anexos da portaria para ver atividades por risco e documentos específicos exigidos.
Modelos e apoio
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