Alvarás e Licenças

Alvarás e Licenças Parecer de Obras em Águas Jurisdicionais Brasileiras: Guia Completo de Regularização Entenda quando é necessário solicitar o Parecer de Obras à Marinha do Brasil, quais empreendimentos estão sujeitos à análise, como funciona o procedimento administrativo, quais documentos podem ser exigidos e quais são os riscos da execução de obras sem manifestação favorável

Ministério da Defesa | SisCLATEN Autorização para Realização de Aerolevantamentos no Brasil: Requisitos, Procedimentos e Legislação Entenda como funciona a autorização para realizar aerolevantamentos no território nacional, quais empresas podem solicitar o serviço, as categorias de inscrição, os procedimentos no SisCLATEN, as regras para drones e as obrigações posteriores à execução dos projetos. O procedimento

ANCINE • Filmagens estrangeiras • Regulação audiovisual Filmagens Estrangeiras no Brasil: Regras da ANCINE, Documentos e Autorizações Guia técnico sobre a comunicação de produções audiovisuais estrangeiras à ANCINE, contratação de produtora brasileira, documentação, vistos, equipamentos e licenciamentos complementares necessários para filmar no Brasil. Base normativa: Medida Provisória nº 2.228-1/2001, Instrução Normativa ANCINE nº 79/2008 e

Guia regulatório • Ciência Importa Fácil Credenciamento de Pessoa Física no CNPq para Importação de Bens Destinados à Pesquisa Entenda os requisitos para pesquisadores, a legislação aplicável, os benefícios tributários, o procedimento de solicitação, a revalidação e os controles aduaneiros necessários para importar insumos científicos no Brasil. GratuitoCusto do credenciamento 5 anosVigência do credenciamento Até

Inmetro • Metrologia Legal • Oficinas Permissionárias Marcas de Reparo e Selagem do Inmetro: Guia Regulatório e Procedimental Entenda os requisitos de autorização, aquisição de marcas, pagamento de GRU, controle de estoque, prestação de contas no PSIE e responsabilidades das oficinas permissionárias. Portaria Inmetro nº 457/2021 RBMLQ-I Portal PSIE Resumo direto: As oficinas permissionárias autorizadas

Exército Brasileiro • DFPC • Produtos Controlados Autorização para Construção no Título de Registro: requisitos, documentos e procedimentos Entenda como funciona o apostilamento do Título de Registro (TR) para fabricantes de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), incluindo expansão de instalações industriais, documentação, taxas, prazos e fiscalização. Serviço oficial: Apostilar o Título de Registro de Produtos

Marinha do Brasil • CHM • NORMAM-501/DHN • CEELH Guia técnico sobre cadastro no CEELH, autorização de levantamentos hidrográficos, categorias A e B, responsabilidade técnica, participação estrangeira, remessa de dados e fiscalização pelo Centro de Hidrografia da Marinha. Resumo direto: a execução de levantamentos hidrográficos nas Águas Jurisdicionais Brasileiras por órgãos e entidades não pertencentes

Exército Brasileiro • PCE • Guia de Tráfego Guia de Tráfego para Pessoa Jurídica: regras, emissão e controle de Produtos Controlados pelo Exército Guia técnico sobre o regime regulatório, requisitos, solicitação digital, pagamento, validade, segurança logística e principais cuidados de conformidade relacionados à emissão da Guia de Tráfego de Produtos Controlados pelo Exército para pessoas

EXÉRCITO BRASILEIRO • PCE • TÍTULO DE REGISTRO Revalidação de Título de Registro para Pessoa Jurídica Fabricante de Químicos e Explosivos Entenda os requisitos regulatórios, documentação, prazos, custos e principais cuidados para manter regular o registro de empresas fabricantes de Produtos Controlados pelo Exército. Resumo direto: empresas fabricantes de produtos químicos e explosivos enquadrados como

Exército Brasileiro Produtos Químicos PCE DFPC / SFPC A utilização de determinados produtos químicos no Brasil pode estar submetida à fiscalização do Comando do Exército quando o produto estiver classificado como Produto Controlado pelo Exército (PCE). Dependendo da substância e da atividade exercida, também poderá existir controle independente pela Polícia Federal. Resumo direto: pessoas físicas