Alvarás e Licenças

RADAR Siscomex

Direto Legaliza 2026 • Comércio Exterior • RADAR / Siscomex O comércio exterior brasileiro, no decurso da última década, transitou de um modelo de fiscalização baseado no controle físico e documental exaustivo para uma gestão de riscos sofisticada e centrada em dados. No epicentro dessa transformação encontra-se o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes […]

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Dark Kitchen

Como abrir e regularizar uma Dark Kitchen em São Paulo Guia completo com base na legislação municipal, exigências sanitárias e licenciamento para empresas que desejam operar com delivery em cozinhas compartilhadas. 1. O que é uma Dark Kitchen? A dark kitchen (cozinha fantasma) é um modelo de operação voltado exclusivamente para produção de alimentos para

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Resíduos da Construção Civil: Licenças e Enquadramento

Direto Legaliza 2026 • Resíduos da Construção Civil Coleta de entulho de construtora é atividade altamente poluidora? Guia técnico e prático sobre o enquadramento ambiental da atividade, com foco em empresas que coletam, transportam e destinam resíduos da construção civil em São Paulo. A resposta correta, em regra, não é tratar a atividade como automaticamente

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SUSEP

Direto Legaliza 2026 • SUSEP • Regulação do Mercado de Seguros A Estrutura Regulatória e o Desenvolvimento do Mercado de Seguros no Brasil: Uma Análise Abrangente da Superintendência de Seguros Privados O mercado de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro constitui um dos pilares de sustentação da estabilidade financeira e econômica do Brasil. No

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CONEP

Direto Legaliza 2026 · Ética em Pesquisa Tratado de Governança Ética e Regulação da Pesquisa com Seres Humanos no Brasil: Do Sistema CEP/CONEP ao Novo Marco Legal da INAEP O arcabouço normativo que rege a ética em pesquisa com seres humanos no Brasil é reconhecido internacionalmente por sua robustez e pelo seu compromisso intrínseco com

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Conselho OAB

Conselhos Profissionais • OAB A Instituição do Direito e a Guarda da Cidadania: Um Tratado sobre a Ordem dos Advogados do Brasil A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não representa meramente uma entidade de classe destinada à regulação de uma profissão específica; ela constitui um dos pilares fundamentais da sustentação do Estado Democrático de

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Conselho CRESS

Direto Legaliza 2026 Conselho profissional CFESS/CRESS Registro PF e PJ O Sistema CFESS-CRESS e a Regulamentação do Exercício Profissional do Assistente Social no Brasil: Um Estudo Abrangente sobre Normatização, Ética e Fiscalização O Serviço Social no Brasil consolidou-se como uma profissão regulamentada de grande relevância para a viabilização de direitos sociais e a consolidação da

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Conselho CRT

Direto Legaliza 2026 • Conselho Profissional • Técnicos Industriais Análise Sistêmica do Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais: Evolução Jurídica, Estrutura Institucional e Normatização do Exercício Profissional A configuração do sistema autárquico composto pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e pelos respectivos Conselhos Regionais (CRTs) constitui um dos marcos mais significativos na história

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Conselho COREM

Direto Legaliza 2026 • Sistema COFEM/COREMs Fundamentos Estruturais e Normativos para a Gestão de Identidade Digital e Governança do Sistema COFEM/COREMs: Um Relatório Técnico para o Desenvolvimento de Plataformas Institucionais de Museologia A arquitetura de um ecossistema digital voltado para um Conselho Regional de Museologia (COREM) transcende a mera prestação de informações básicas; ela deve

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Conselho OMB

Direto Legaliza 2026 • Conselho / Ordem Profissional Análise Multidimensional da Ordem dos Músicos do Brasil: Marco Regulatório, Evolução Institucional e Práticas Profissionais A organização da atividade musical no território brasileiro, sob a égide de uma estrutura institucional formal, é um fenômeno que remonta meados do século XX, consolidando-se com a criação da Ordem dos

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