Certificado digital (A1/A3) é a identidade eletrônica que garante assinatura de documentos, acesso a portais e emissão de notas. Em NF-e já é obrigatório; na NFS-e cresce a exigência até para MEI em diversos municípios.
Municípios que já exigem até para MEI
Regra geral
Muitas prefeituras exigem e-CNPJ para NFS-e. A senha web ainda existe em alguns locais, mas o padrão é exigir certificado.
São Paulo (SP)
Permite senha web ou certificado, mas NF-e (produtos) só com certificado.
Belo Horizonte (MG)
No BHISS, a emissão já envolve uso de certificado digital mesmo para MEI.
Erros comuns
Esquecer validade
A1: 1 ano / A3: até 3 anos. Vencido, bloqueia portais.
Achar que renova sozinho
Não existe renovação após vencimento, é novo certificado.
Perda/roubo
Revogue imediatamente para evitar uso indevido.
Guarda insegura
Tokens/cartões devem ser inventariados e guardados com segurança.
Como organizar o controle
Checklist
- Inventariar certificados (tipo, validade, responsável).
- Programar alertas a 90, 60 e 30 dias.
- Agendar renovação em D-30.
Boas práticas
- Usar certificado em nuvem para automações.
- Documentar procedimentos de backup e auditoria.
| CNPJ | Tipo | Uso | Validade | Responsável |
|---|---|---|---|---|
| 00.000.000/0001-00 | A1 | NF-e | 10/12/2025 | Fulano |
FAQ rápido
MEI precisa?
No padrão nacional muitas vezes não, mas em cidades como BH é exigido.
E para NF-e?
Sempre obrigatório para NF-e de produtos.