A Portaria SMS nº 266/2025 trouxe mudanças que impactam diretamente o funcionamento de clínicas, consultórios e profissionais da saúde em São Paulo. As regras variam conforme o nível de risco da atividade e definem quando o licenciamento é automático ou quando continua exigindo inspeção da Covisa.
✔️ Mais agilidade para consultórios isolados
Consultórios de fisioterapia, odontologia, psicologia e outros de Risco II agora recebem o CLI automático, dispensando o CMVS e acelerando a abertura.
✔️ Foco da Covisa em atividades de maior risco
Os esforços da Vigilância passam a se concentrar em atividades de Risco III, como centros de reabilitação e clínicas com radiação ionizante.
✔️ Redução de custos e burocracia
Empreendedores de saúde de baixo risco economizam tempo e recursos, já que não precisam mais passar por processos presenciais de licenciamento.
⚠️ Atenção à atualização cadastral
Alterações de endereço, RT ou razão social continuam obrigatórias e devem ser feitas no VRE/REDESIM ou na Covisa, conforme o risco da atividade.
Principais reflexos na prática
- Consultórios isolados → mais rápidos para abrir e alterar.
- Clínicas de médio porte → simplificação parcial, mas ainda com exigências.
- Clínicas de Risco III → permanecem com análise presencial obrigatória.
- MEIs de saúde → dispensados de licença, salvo se exercerem atividade de alto risco.
👉 Quer entender o impacto da Portaria na sua clínica? Fale conosco
❓ Perguntas Frequentes sobre os Impactos da Portaria
Consultórios isolados precisam de CMVS?
Não. Consultórios de Risco II recebem o CLI automático pelo VRE/REDESIM, dispensando CMVS.
As clínicas de Risco III tiveram alguma simplificação?
Não. Elas continuam obrigadas a passar por inspeção presencial e análise documental na Covisa.
O que muda para os MEIs da saúde?
O MEI está dispensado de licença sanitária, salvo em atividades classificadas como Risco III.
Há redução de custos com a Portaria 266/2025?
Sim. Consultórios de baixo e médio risco economizam com taxas e tempo, já que o processo é automático.
O que acontece se eu não atualizar meus dados?
O estabelecimento pode sofrer sanções e ter problemas para renovar a licença. Alterações de RT, RL, endereço e razão social devem ser informadas.
Pingback: Responsável Técnico e Legal na Saúde: Portaria 266/2025