Introdução

O PROCON-SP Digital é a plataforma oficial de atendimento digital da Fundação PROCON do Estado de São Paulo. Lançado em 4 de maio de 2021, o sistema foi desenvolvido em parceria com a Prodesp para tornar os serviços de defesa do consumidor mais modernos, intuitivos e acessíveis.

Todo o processo de reclamação — do primeiro contato ao acompanhamento da demanda e conciliações — é realizado de forma online, garantindo maior agilidade e transparência. O objetivo é diminuir a burocracia, aproximar o PROCON dos consumidores e empresas e ampliar a capacidade de atendimento em ambiente digital.

Segundo a própria Fundação PROCON-SP, o sistema digital já registra milhões de atendimentos. Ele é utilizado pelos fornecedores para acessar informações, interagir e responder a reclamações, processos administrativos e processos sancionatórios.

Internamente, o PROCON-SP integra todas as suas áreas, eliminando a impressão e o armazenamento físico de documentos e permitindo que o trâmite das informações seja mais eficiente. Dessa forma, o controle e o acompanhamento das demandas dos consumidores tornam-se mais precisos e rápidos.

Visão geral do sistema

O sistema atende às necessidades de diferentes públicos:

• Consumidores — podem registrar reclamações, apresentar documentos e acompanhar o andamento dos casos via internet.
• Fornecedores — acessam reclamações, respondem consumidores e enviam documentos.
• PROCON — realiza fiscalização digital e acompanha processos administrativos.

Métodos de acesso

Acesso por código

Quando uma reclamação é registrada contra uma empresa que ainda não está autenticada no sistema, o PROCON-SP gera um código de acesso.

Esse código permite que o fornecedor visualize apenas aquele atendimento específico.

O fornecedor deve acessar o portal do fornecedor, clicar em Reclamação, inserir o código e validar.

Este método limita a busca a um único protocolo.

Acesso com login (usuário e senha)

Empresas autenticadas podem acessar a plataforma utilizando login e senha.

Desde 12 de junho de 2024, é obrigatório validar o acesso pelo portal gov.br com contas de nível prata ou ouro.

Contas nível bronze não têm acesso ao sistema.

Acesso por autenticação com certificado digital

O método mais completo de acesso é a autenticação com certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF).

Certificados aceitos:

• A1
• A3

Para funcionar corretamente pode ser necessário instalar a extensão Web PKI.

Cadastro e autenticação

Ao concluir a autenticação por certificado digital, o fornecedor deve indicar um usuário administrador.

A mesma pessoa não pode administrar duas empresas diferentes.

Após a autenticação o administrador recebe senha provisória por e-mail.

O administrador pode criar novos usuários.

• Atendentes
• Administradores

Navegação no portal do fornecedor

Fornecedores autenticados têm acesso ao portal com duas áreas principais:

Aba Reclamações

• Dados do consumidor
• Documentos anexados
• Interações e respostas
• Resposta oficial

Aba Processos Administrativos

Quando não há acordo na primeira fase, o caso vira processo administrativo.

A falta de resposta pode gerar multa.

Fornecedores estrangeiros

Se a empresa não possui CNPJ nem endereço no Brasil, não é possível concluir o cadastro.

Nesse caso é necessário solicitar acesso pelo e-mail:

cadastro.fornecedor@procon.sp.gov.br

Selo Empresa Verificada

O Selo Empresa Verificada é regulado pela Portaria Normativa nº 054/2022.

Ele identifica empresas cadastradas no PROCON-SP Digital.

Benefícios

• Uso da marca Empresa Verificada
• Mais confiança do consumidor
• Compliance
• Localização facilitada pelo PROCON

Como solicitar

Acessar o Espaço do Fornecedor no portal e autenticar com certificado digital.

Não me ligue

Cadastro que bloqueia chamadas de telemarketing.

Empresas devem consultar antes de ligar para consumidores.

O acesso ocorre dentro do portal do fornecedor.

API de acesso às reclamações

O PROCON-SP oferece API para integração com sistemas das empresas.

A API permite automatizar consultas e integração com o cadastro Não me ligue.

Solicitação pelo e-mail:

cadastro.fornecedor@procon.sp.gov.br

Vantagens de utilizar o PROCON-SP Digital

• Agilidade
• Transparência
• Eficiência administrativa
• Segurança jurídica
• Governança

Conclusão

O PROCON-SP Digital modernizou a comunicação entre empresas e consumidores.

Manter cadastro atualizado e responder notificações é essencial.

O selo Empresa Verificada fortalece a reputação da empresa.