As alterações no registro de cooperativa devem ser arquivadas na Junta Comercial e podem abranger mudanças no estatuto social, composição dos órgãos de administração e fiscalização, endereço, capital social, denominação, objeto social, área de admissão e outras disposições relevantes. Essas alterações somente produzem efeitos após o devido registro.
Quando é necessário alterar
- Nome empresarial – modificação da denominação da cooperativa.
- Objeto social – inclusão, exclusão ou modificação de atividades.
- Endereço da sede – mudança de endereço dentro do mesmo município ou para outro município/estado.
- Capital social – aumento ou redução, respeitando as regras estatutárias.
- Órgãos sociais – alterações na composição, eleição ou destituição de administradores e conselheiros.
- Prazo de duração – alteração no prazo de funcionamento da cooperativa.
- Área de admissão – ampliação ou redução da abrangência territorial de atuação.
Procedimento para alteração
- Convocação da Assembleia Geral Extraordinária, com antecedência mínima prevista no estatuto e de acordo com a lei.
- Realização da assembleia, com registro em ata contendo as deliberações e a redação aprovada para o estatuto social consolidado ou alterações específicas.
- Coleta de assinaturas do presidente, secretário e associados conforme quórum exigido.
- Preparação da documentação necessária para o arquivamento.
- Protocolo do processo na Junta Comercial, presencialmente ou via sistema eletrônico.
Documentos exigidos
Ata da Assembleia
Original ou cópia autenticada da ata contendo a deliberação da alteração, assinada por presidente e secretário, com lista de presença.
Estatuto Social
Nova redação completa (estatuto consolidado) ou páginas alteradas, conforme deliberação.
Declarações
Declaração de desimpedimento, quando houver eleição de novos administradores ou conselheiros.
Identificação
Cópia de documento oficial dos novos administradores.
DBE / FCN
Documento Básico de Entrada da Receita Federal (quando necessário) e Ficha de Cadastro Nacional eletrônica.
Guia de Recolhimento
Comprovante de pagamento dos emolumentos para arquivamento.
Observações importantes
Baseado no Manual de Registro de Cooperativas (DREI – Anexo VI, atualizado até janeiro/2024).