Auxílio Técnico Especializado em Rochas Ornamentais e Minerais Industriais no CETEM/MCTI
Guia técnico sobre escopo, caracterização de rochas, PD&I, beneficiamento, aproveitamento de resíduos, drawback, patrimônio histórico, custos, documentos e fluxo de contratação dos serviços tecnológicos prestados pelo Centro de Tecnologia Mineral.
1. Contexto institucional e papel estratégico do CETEM
O Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) é uma unidade de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Suas atividades tiveram início em 18 de abril de 1978, com atuação voltada ao desenvolvimento de tecnologias para o aproveitamento sustentável dos recursos minerais brasileiros.
A própria instituição se apresenta como a única instituição pública brasileira de pesquisa dedicada especificamente à tecnologia mineral e às questões ambientais relacionadas, reunindo competências em pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação e serviços técnicos para o setor mineral.
No segmento das rochas ornamentais, parte importante das atividades é desenvolvida pela Coordenação de Rochas Ornamentais (CORON) e pelo Núcleo Regional do Espírito Santo (CETEM-ES), localizado em Cachoeiro de Itapemirim. A região constitui um dos principais polos brasileiros de extração, beneficiamento e comércio de rochas ornamentais.
| Parâmetro institucional | Detalhamento |
|---|---|
| Órgão superior vinculado | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI |
| Unidade de pesquisa | Centro de Tecnologia Mineral – CETEM |
| Área técnica relacionada | Coordenação de Rochas Ornamentais – CORON |
| Unidade regional operacional | CETEM-ES, em Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo |
| Sede | Av. Pedro Calmon, 900 – Cidade Universitária – Rio de Janeiro/RJ |
| Público informado para o serviço | Empresas |
2. Escopo tecnológico e modalidades de assistência
O serviço tecnológico de auxílio técnico especializado abrange soluções destinadas à otimização de processos de lavra, modernização do beneficiamento, caracterização de materiais, avaliação ambiental, aproveitamento de resíduos, desenvolvimento tecnológico e estudos ligados à conservação do patrimônio arquitetônico.
Apoio tecnológico para melhoria da lavra
Desenvolvimento e orientação técnica relacionados aos processos de lavra de rochas ornamentais, buscando melhoria de produtividade, aproveitamento do recurso mineral, redução de perdas e evolução tecnológica das operações.
PD&I em mármores, granitos e quartzitos
Pesquisa, desenvolvimento e inovação aplicados às etapas de serragem, desdobramento, acabamento e polimento de rochas comerciais, incluindo desenvolvimento de insumos, processos e protótipos.
Caracterização tecnológica e alterabilidade
Avaliação petrográfica, mineralógica, física e mecânica dos materiais, complementada, conforme o escopo contratado, por ensaios destinados a compreender resistência, comportamento e durabilidade das rochas.
Caracterização de agregados
O serviço oficial inclui a caracterização de agregados, permitindo avaliação técnica de materiais minerais destinados a diferentes aplicações produtivas.
Caracterização ambiental e aproveitamento de resíduos
Estudos voltados ao conhecimento e aproveitamento tecnológico de resíduos gerados na lavra e no beneficiamento mineral, com potencial aplicação em novos materiais e processos associados à economia circular.
Monitoramento de materiais particulados
Diagnóstico e monitoramento de emissões de materiais particulados associados a operações minerais e industriais, contribuindo para avaliação e controle ambiental dos processos.
Laudos para avaliação de consumo no drawback
Elaboração de laudos técnicos destinados à avaliação do consumo de insumos utilizados no processo produtivo, podendo fornecer suporte técnico às operações de drawback das empresas do setor de rochas ornamentais.
Alterabilidade no patrimônio histórico
Estudos sobre degradação e comportamento de materiais pétreos empregados em monumentos, fachadas e edificações históricas, produzindo informações técnicas úteis para conservação e restauração.
3. Caracterização tecnológica de rochas ornamentais
Além do serviço amplo de auxílio técnico especializado, o CETEM possui serviço específico de caracterização de rochas ornamentais. Os ensaios podem avaliar propriedades relevantes ao desempenho do material e à sua especificação para aplicações arquitetônicas, industriais e comerciais.
Entre as atividades técnicas historicamente disponibilizadas pelo Laboratório de Rochas Ornamentais encontram-se análise petrográfica, índices físicos, resistência à compressão, flexão, desgaste, dilatação térmica, impacto, ensaios de congelamento e degelo e testes de alterabilidade, conforme o escopo e os métodos aplicáveis a cada contratação.
4. Como funciona o atendimento
De acordo com a Carta de Serviços do Governo Federal, a contratação é organizada em quatro etapas principais. O prazo global do serviço não possui estimativa única, pois varia de acordo com a modalidade, complexidade e escopo técnico contratados.
Solicitar orçamento
A empresa apresenta a demanda técnica ao Laboratório de Rochas Ornamentais e informa quais serviços, estudos ou análises pretende contratar.
Aprovar orçamento
Após receber a proposta, a empresa avalia o escopo e formaliza a aprovação.
Efetuar pagamento
O valor indicado na proposta é pago e o comprovante é encaminhado ao CETEM.
Receber o serviço
O resultado é disponibilizado de acordo com a modalidade contratada, inclusive por e-mail ou atendimento presencial no CETEM-ES.
| Etapa | Procedimento | Canal | Documentação | Prazo / espera |
|---|---|---|---|---|
| 1. Solicitar orçamento | Solicitação do serviço e definição inicial da demanda. |
labro@cetem.gov.br +55 (28) 3511-8937 |
CNPJ |
Espera: até 5 minutos. Etapa: até 2 dias úteis. |
| 2. Aprovar orçamento | Recebimento e aprovação da proposta apresentada pelo CETEM. | labro@cetem.gov.br | Aceite do orçamento/proposta. | Até 15 dias corridos. |
| 3. Efetuar pagamento | Pagamento do valor contratado e envio do comprovante. | labro@cetem.gov.br | Comprovante de pagamento. | Não estimado pelo serviço oficial. |
| 4. Receber o serviço | Recebimento do resultado correspondente ao serviço contratado. | E-mail ou presencial no CETEM-ES. | Comprovante de pagamento. |
Espera presencial: até 20 minutos. Duração: não estimada. |
5. Canais e unidades de atendimento
CETEM-ES – Núcleo Regional do Espírito Santo
Endereço:
Rodovia Cachoeiro – Alegre, km 5
Morro Grande – Campus do IFES
Cachoeiro de Itapemirim – ES
CEP 29311-970
Telefone: +55 (28) 3511-8937
E-mail do laboratório:
labro@cetem.gov.br
CETEM – Rio de Janeiro
Endereço:
Av. Pedro Calmon, 900
Cidade Universitária
Rio de Janeiro – RJ
CEP 21941-908
Telefone: +55 (21) 3865-7222
Informações gerais:
cetem.info@cetem.gov.br
6. Marco regulatório, inovação e governança
A prestação de serviços tecnológicos e a execução de projetos cooperativos entre o CETEM e empresas estão inseridas no ambiente jurídico da ciência, tecnologia e inovação brasileira, particularmente na Lei nº 10.973/2004, posteriormente alterada pela Lei nº 13.243/2016, e no Decreto nº 9.283/2018.
Esse conjunto normativo estruturou instrumentos voltados à interação entre Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, empresas, fundações de apoio e demais agentes do sistema de inovação, incluindo projetos cooperativos, transferência de tecnologia e prestação de serviços tecnológicos.
Regimento Interno do CETEM
O atual Regimento Interno do Centro foi aprovado pela Portaria MCTI nº 7.050, de 24 de maio de 2023. Entre outros aspectos, o ato disciplina a estrutura institucional e contempla o Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT-CETEM.
Política de Inovação
A Portaria CETEM nº 142, de 30 de outubro de 2024 instituiu a Política de Inovação do Centro. O NIT atua na gestão dessa política, transferência de tecnologia, propriedade intelectual e estruturação de parcerias e acordos de PD&I.
Bolsas de Estímulo à Inovação e Retribuição Pecuniária
A Portaria CETEM nº 168/2025, citada em versões anteriores desta matéria, deixou de ser o ato vigente. Em 29 de maio de 2026, a Portaria CETEM nº 193/2026 passou a estabelecer os parâmetros relativos às tabelas para Bolsa de Estímulo à Inovação – BEI e Retribuição Pecuniária – RP, revogando expressamente a Portaria nº 168/2025.
7. Atendimento ao usuário e acessibilidade
A Carta de Serviços informa que o atendimento deve observar as diretrizes da Lei nº 13.460/2017, incluindo urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé, igualdade, eficiência, segurança e ética.
Nos atendimentos presenciais, o serviço também informa o direito ao tratamento prioritário previsto na Lei nº 10.048/2000, alcançando pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas, conforme as regras legais aplicáveis.
8. Impacto para a cadeia de rochas ornamentais
A disponibilidade de infraestrutura científica pública especializada reduz a distância entre a pesquisa mineral e os problemas tecnológicos encontrados pelas empresas na lavra, no beneficiamento, na caracterização e na aplicação comercial dos materiais.
Uma caracterização tecnológica adequada pode auxiliar a empresa na compreensão das propriedades do material e na definição das aplicações tecnicamente mais adequadas para mármores, granitos, quartzitos e outras rochas comercializadas. Isso é especialmente importante em produtos destinados a aplicações que exigem desempenho mecânico, baixa absorção, resistência ao desgaste ou determinada durabilidade.
Para variedades novas ou materiais ainda pouco conhecidos comercialmente, informações petrográficas, físicas e mecânicas podem contribuir para a redução das incertezas técnicas durante especificação, comercialização e utilização do produto.
9. Economia circular e aproveitamento de resíduos
A indústria de rochas ornamentais produz resíduos sólidos e materiais finos em diferentes fases da lavra, serragem, corte e acabamento. O aproveitamento tecnológico desses resíduos integra as áreas de pesquisa do CETEM ligadas a reciclagem, sustentabilidade e economia circular na indústria mineral.
Pesquisas do Centro vêm estudando alternativas para transformar materiais antes tratados predominantemente como passivos em matérias-primas secundárias. As aplicações possíveis dependem da caracterização química, mineralógica e ambiental do resíduo e podem envolver materiais de construção e outras rotas tecnológicas.
O CETEM também possui histórico de pesquisa com agrominerais e remineralizadores de solos, avaliando materiais minerais capazes de fornecer nutrientes ou atuar em processos de rochagem. Entretanto, a eventual comercialização de determinado resíduo ou produto como remineralizador depende do atendimento à legislação agrícola e mineral aplicável, não decorrendo automaticamente da existência de pesquisa tecnológica.
10. Laudos técnicos e regime de drawback
A Carta de Serviços inclui expressamente entre as atividades do CETEM a emissão de laudos técnicos e avaliação do consumo de insumos para drawback. O Núcleo Regional do Espírito Santo também registra historicamente a elaboração de laudos de consumo de insumos para essa finalidade.
Na indústria de rochas ornamentais, determinados insumos utilizados no corte, serragem, polimento e beneficiamento podem integrar processos produtivos de mercadorias posteriormente exportadas. Nesses casos, a demonstração técnica do consumo pode ser relevante à instrução do regime aduaneiro.
11. Rochas ornamentais no patrimônio histórico
Outro campo especializado é o estudo da alterabilidade de materiais minerais empregados em monumentos e edificações históricas. Rochas naturais podem sofrer alterações resultantes de umidade, sais, poluição atmosférica, variações térmicas, processos químicos e fatores biológicos.
A caracterização do material e dos mecanismos de deterioração pode subsidiar decisões de conservação, restauração e escolha de materiais compatíveis, contribuindo para a preservação do patrimônio arquitetônico.
12. Relação entre CETEM e Serviço Geológico do Brasil
As funções institucionais do CETEM e do Serviço Geológico do Brasil – SGB são distintas e complementares. O SGB atua, entre outras atribuições, na geração de conhecimento geológico e levantamento de recursos minerais, enquanto o CETEM concentra parte relevante de suas competências no desenvolvimento de processos, caracterização tecnológica, beneficiamento, sustentabilidade e inovação aplicada ao setor mineral.
Dessa forma, informações de mapeamento e potencial mineral podem ser complementadas, em etapas posteriores de desenvolvimento econômico do recurso, por estudos tecnológicos voltados à lavra, processamento e desempenho dos materiais.
13. Quando a empresa pode considerar o serviço do CETEM
Nova rocha comercial
Quando é necessário conhecer propriedades petrográficas, físicas ou mecânicas antes de posicionar um novo material no mercado.
Problemas de beneficiamento
Para investigar produtividade, serragem, polimento, perdas ou outros desafios técnicos encontrados no processo industrial.
Aproveitamento de resíduos
Quando a empresa pretende avaliar alternativas tecnológicas para resíduos minerais ou materiais gerados no beneficiamento.
Drawback
Quando houver necessidade de suporte técnico relacionado à avaliação de consumo de insumos utilizados no processo produtivo.
Projeto de inovação
Para demandas que ultrapassam um ensaio isolado e exigem desenvolvimento, adaptação ou validação de tecnologia.
Patrimônio histórico
Para estudos de materiais pétreos empregados em monumentos e edificações sujeitos a processos de deterioração.
14. Estratégias para empresas do setor mineral
Projetos estruturados de PD&I
Empresas com desafios tecnológicos recorrentes podem avaliar se a demanda deve ser tratada apenas como serviço laboratorial pontual ou evoluir para um projeto cooperativo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Nesses casos, o NIT-CETEM pode ser relevante para a estruturação institucional da parceria.
Avaliação do drawback
Empresas exportadoras podem analisar previamente, com profissionais especializados em comércio exterior e tributação, se suas operações se enquadram no regime de drawback e se existe necessidade de laudo técnico sobre consumo de insumos. A utilização do regime deve resultar de análise individual, e não de adoção automática.
Economia circular
Mineradoras e beneficiadoras podem estudar rotas para reduzir geração e disposição de resíduos e avaliar tecnicamente oportunidades de reaproveitamento. A caracterização é fundamental para verificar propriedades, riscos ambientais, viabilidade tecnológica e possíveis aplicações industriais.
15. Checklist antes de solicitar o serviço
- Definir claramente qual problema técnico precisa ser solucionado.
- Separar o cartão ou comprovante de inscrição no CNPJ.
- Identificar quais materiais, rochas, resíduos ou processos serão avaliados.
- Informar ao CETEM qual resultado técnico a empresa pretende obter.
- Verificar se haverá necessidade de envio de amostras ou corpos de prova.
- Solicitar orientação sobre dimensões e quantidade de amostras, quando aplicável.
- Solicitar orçamento ao endereço labro@cetem.gov.br.
- Conferir cuidadosamente o escopo técnico apresentado na proposta.
- Confirmar preço, forma de pagamento e prazo estimado de execução.
- Formalizar o aceite do orçamento dentro do prazo informado.
- Efetuar o pagamento conforme as instruções recebidas.
- Encaminhar o comprovante ao canal indicado pelo CETEM.
- Em projetos de PD&I, avaliar a necessidade de interação com o NIT-CETEM.
16. Conclusão
O serviço de auxílio técnico especializado em rochas ornamentais e minerais industriais disponibiliza às empresas acesso a competências científicas e tecnológicas de uma instituição pública especializada em tecnologia mineral. Seu escopo ultrapassa a realização de ensaios laboratoriais e alcança problemas relacionados à lavra, beneficiamento, resíduos, inovação, emissões, comércio exterior e conservação do patrimônio histórico.
O CETEM-ES possui papel particularmente relevante para o segmento de rochas ornamentais em razão de sua localização em Cachoeiro de Itapemirim e da presença de infraestrutura e equipes voltadas a esse setor.
Para demandas complexas, o planejamento prévio é essencial. A empresa deve apresentar com precisão o problema tecnológico, identificar o resultado esperado, conferir o escopo do orçamento e avaliar se a necessidade corresponde a um serviço técnico pontual ou a um projeto de PD&I de maior duração.
Fontes consultadas
- Gov.br — Obter auxílio técnico especializado em rochas ornamentais e patrimônio histórico
- Gov.br — Solicitar caracterização de rochas ornamentais
- Centro de Tecnologia Mineral — CETEM
- CETEM — Informações institucionais da unidade do Rio de Janeiro
- CETEM — Áreas de atuação
- CETEM — Núcleo de Inovação Tecnológica
- Portaria MCTI nº 7.050/2023 — Regimento Interno do CETEM
- Portaria CETEM nº 142/2024 — Política de Inovação do CETEM
- CETEM — Atos Normativos de 2026, incluindo a Portaria CETEM nº 193/2026
- Lei nº 10.973/2004 — Lei de Inovação
- Decreto nº 9.283/2018 — Regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Lei nº 13.460/2017 — Direitos dos usuários dos serviços públicos
Observação: conteúdo informativo elaborado a partir de informações oficiais disponíveis na data de sua revisão. Escopo, preços, métodos laboratoriais, normas técnicas, documentação e prazos podem sofrer alterações. Antes da contratação, recomenda-se confirmar as condições diretamente com o CETEM. A eventual utilização de laudos em processos de drawback, licenciamento, certificação ou outros procedimentos regulatórios depende da legislação e da análise aplicável a cada operação.