1. Visão geral e enquadramento institucional

O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer — CTI Renato Archer — está localizado em Campinas, Estado de São Paulo, e integra a estrutura de unidades de pesquisa vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — MCTI. Sua atuação abrange pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação, prestação de serviços tecnológicos especializados e disponibilização de infraestrutura científica para diferentes setores da economia e da comunidade acadêmica.

Nesse contexto encontra-se o Serviço de Caracterização de Nanomateriais e Materiais Avançados, disponibilizado também pela plataforma oficial de serviços do Governo Federal. Conforme sua descrição oficial, trata-se de uma plataforma integrada que reúne técnicas avançadas destinadas à análise das propriedades físico-químicas, morfológicas, estruturais e eletrônicas de materiais nas escalas micro e nanométrica.

O modelo é especialmente relevante porque a pesquisa e o desenvolvimento de materiais de alta tecnologia frequentemente dependem de equipamentos científicos de elevado custo de aquisição, instalação e manutenção. A disponibilização de infraestrutura compartilhada permite que universidades, empresas, startups e pesquisadores acessem capacidades tecnológicas que poderiam ser economicamente inviáveis em estruturas individuais.

Essa lógica está alinhada ao conceito de laboratórios abertos e multiusuários: uma mesma infraestrutura especializada pode apoiar diferentes projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, aumentando o aproveitamento dos investimentos públicos e fortalecendo a interação entre Estado, academia e setor produtivo.

2. Escopo analítico e capacidades técnicas integradas

O desenvolvimento de novos materiais, nanocompósitos, sensores, dispositivos eletrônicos e sistemas de energia depende da compreensão de fenômenos que se manifestam em escala microscópica, nanométrica, molecular e, em determinadas aplicações, atômica.

A caracterização integrada permite relacionar composição, estrutura, morfologia e comportamento funcional de uma amostra, gerando informações úteis para pesquisa, controle de processos, investigação de falhas, comparação entre formulações, desenvolvimento de protótipos e validação tecnológica.

Aplicações tecnológicas

A convergência dessas diferentes perspectivas analíticas é especialmente importante no desenvolvimento de materiais e dispositivos para setores tecnológicos de alto valor agregado.

• sensores e biossensores;
• materiais nanoestruturados;
• micro e nanoeletrônica;
• fotônica;
• células solares e conversão de energia;
• supercapacitores e dispositivos de armazenamento de energia;
• biomateriais e engenharia tecidual;
• manufatura aditiva e biofabricação;
• filmes finos e superfícies funcionais;
• materiais e dispositivos destinados a ambientes tecnológicos críticos.

O próprio CTI mantém projetos de pesquisa relacionados a células solares, dispositivos de armazenamento de energia, sensores, biossensores, bioengenharia, deposição de filmes finos e processamento de materiais por laser. Em 2026, a programação científica da instituição também contempla caracterização de biomateriais, materiais nanoestruturados para energia e estudos de dispositivos baseados em materiais avançados.

3. Quem pode utilizar o serviço?

Segundo a descrição oficial publicada no Portal Gov.br, o acesso não está limitado às unidades internas do CTI. Podem procurar o serviço:

4. Fluxo operacional para solicitar o serviço

O Portal Gov.br organiza a prestação em três etapas principais. O atendimento começa por contato eletrônico com o CTI e depende de avaliação técnica da demanda apresentada.

5. Quanto custa a caracterização?

O valor oficial é indicado como “sob consulta”. Isso significa que não existe, na página pública do serviço, um preço único aplicável indistintamente a todas as solicitações.

Na prática, a avaliação comercial e técnica pode considerar aspectos relacionados à natureza da demanda, às técnicas necessárias, à disponibilidade de equipamentos, aos recursos consumidos e às condições estabelecidas na proposta emitida pelo CTI.

Portanto, número de amostras, preparação necessária, equipamentos envolvidos, tempo de utilização e complexidade da demanda podem influenciar o orçamento, mas a definição efetiva deve ser obtida diretamente na proposta do CTI.

6. Contrapartida financeira e não financeira

A página oficial prevê que o acesso ao serviço pode ocorrer mediante contrapartida financeira ou não financeira, de acordo com a Política de Inovação do CTI e seu regramento interno.

Essa estrutura encontra respaldo no marco legal de ciência, tecnologia e inovação. O artigo 4º da Lei Federal nº 10.973/2004 autoriza uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação pública — ICT pública — a compartilhar e permitir a utilização de laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e outras instalações mediante contrapartida financeira ou não financeira e observância do instrumento jurídico pertinente.

A contrapartida não financeira, entretanto, não deve ser entendida como autorização automática para substituir pagamento por coautoria científica, cessão de propriedade intelectual ou outra modalidade determinada. Quando houver cooperação tecnológica, propriedade intelectual, desenvolvimento conjunto, compartilhamento de resultados ou outra forma de contrapartida, as condições deverão constar do instrumento efetivamente celebrado entre os envolvidos.

7. Ecossistema laboratorial do CTI Renato Archer

O serviço está inserido em um ecossistema mais amplo de infraestrutura tecnológica do CTI Renato Archer. Diferentes laboratórios, divisões e linhas de pesquisa da instituição atuam em materiais avançados, nanotecnologia, microeletrônica, fotônica, manufatura aditiva, encapsulamento e integração de sistemas.

8. LAmat: expansão recente da capacidade de caracterização

Um dos desenvolvimentos mais recentes dessa infraestrutura ocorreu em 18 de maio de 2026, quando o CTI Renato Archer inaugurou o Laboratório Aberto de Caracterização de Materiais — LAmat.

Segundo o próprio CTI, o novo laboratório foi criado para apoiar pesquisas em materiais avançados, nanotecnologia, micro e nanoeletrônica, fotônica e energia.

A implantação recebeu cerca de R$ 5,2 milhões em investimentos da Finep e do MCTI destinados à aquisição de equipamentos e à adequação da infraestrutura.

Entre as capacidades divulgadas institucionalmente estão análises químicas, ópticas, térmicas e eletrônicas. As aplicações previstas alcançam áreas como:

• células solares de alto rendimento;
• biossensores relacionados a doenças tropicais negligenciadas;
• dispositivos implantáveis;
• sensores destinados à agroindústria;
• saúde avançada;
• tecnologias quânticas;
• energia;
• convergência tecnológica.

O investimento reforça o posicionamento do CTI como infraestrutura pública de apoio à pesquisa aplicada e à conexão entre ciência, indústria e inovação.

9. CTI-Nano e Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias

A atuação do CTI em nanotecnologia também se relaciona ao Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias — SisNANO, rede coordenada no âmbito do MCTI para fortalecer infraestrutura laboratorial, pesquisa, desenvolvimento e inovação no campo da nanotecnologia.

Documentos e produções institucionais do próprio CTI identificam o CTI-Nano como infraestrutura vinculada ao SisNANO, demonstrando sua integração a uma estratégia nacional de compartilhamento e desenvolvimento de competências tecnológicas nessa área.

Essa inserção amplia a relevância da infraestrutura para usuários externos e contribui para aproximar capacidades públicas especializadas de demandas acadêmicas, empresariais e de inovação tecnológica.

10. Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa — PNIPE

O compartilhamento da infraestrutura científica brasileira também é estimulado pela Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa — PNIPE/MCTI.

A PNIPE foi concebida para reunir sistematicamente informações sobre laboratórios e equipamentos existentes nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação brasileiras, permitindo que pesquisadores, comunidade tecnológica e empresas conheçam instalações existentes e possibilidades de utilização.

Entre seus objetivos estão:

• mapear a infraestrutura científica brasileira;
• dar visibilidade a laboratórios e equipamentos;
• estimular o compartilhamento de infraestrutura;
• aproximar empresas e ICTs;
• ampliar o aproveitamento de equipamentos científicos;
• subsidiar políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação.

Esse modelo reduz a necessidade de multiplicar investimentos semelhantes em diferentes instituições e estimula o aproveitamento compartilhado de equipamentos científicos de alto valor.

11. Parque Tecnológico CTI-Tec e inovação empresarial

A estratégia de aproximação entre pesquisa pública e atividade empresarial também aparece no Parque Tecnológico CTI-Tec, criado institucionalmente na sede do CTI em Campinas.

A Portaria nº 877, de 20 de outubro de 2010, criou o parque com a finalidade de estimular sinergia entre empresas, Instituições Científicas e Tecnológicas e organizações atuantes em setores tecnológicos de interesse nacional, inclusive mediante compartilhamento de infraestrutura, conhecimento, tecnologias e serviços.

Em dezembro de 2024, o CTI firmou convênio com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio — Fundepag — relacionado à gestão do CTI-Tec, dentro da estratégia de efetiva implantação do parque tecnológico.

O fortalecimento desse ambiente amplia as condições para interação com empresas intensivas em conhecimento e projetos de inovação, inclusive aqueles caracterizados como Deep Tech.

12. Marco regulatório do compartilhamento da infraestrutura

Lei Federal nº 10.973/2004 — Lei de Inovação

A Lei de Inovação é uma das principais bases jurídicas do relacionamento entre ICTs públicas, empresas, pesquisadores e ambientes de inovação.

Seu artigo 4º permite que uma ICT pública, mediante contrapartida financeira ou não financeira e por prazo determinado, compartilhe seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e outras instalações com ICTs ou empresas em ações voltadas à inovação.

A lei também admite a utilização dessa infraestrutura por ICTs, empresas ou pessoas físicas voltadas às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, desde que a utilização não prejudique ou conflite com a atividade finalística da instituição.

Dessa maneira, a abertura controlada de instalações públicas não representa mera cessão indiscriminada de patrimônio. Trata-se de instrumento de política pública de inovação sujeito a critérios institucionais, disponibilidade, formalização e preservação das atribuições do órgão público.

Lei Federal nº 13.460/2017 — direitos do usuário do serviço público

A página oficial do serviço informa que o atendimento deve observar os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei nº 13.460/2017, incluindo:

• urbanidade;
• respeito;
• acessibilidade;
• cortesia;
• presunção da boa-fé do usuário;
• igualdade;
• eficiência;
• segurança;
• ética.

Quando houver atendimento presencial necessário, a legislação também assegura que as instalações utilizadas para o atendimento sejam adequadas, salubres, seguras, sinalizadas e acessíveis.

13. Atendimento prioritário: regra atualizada

A descrição do serviço no Portal Gov.br faz referência à Lei Federal nº 10.048/2000 para tratamento prioritário.

É importante observar que o texto legal foi ampliado posteriormente. Atualmente, possuem atendimento prioritário:

• pessoas com deficiência;
• pessoas com transtorno do espectro autista;
• pessoas idosas com 60 anos ou mais;
• gestantes;
• lactantes;
• pessoas com criança de colo;
• pessoas obesas;
• pessoas com mobilidade reduzida;
• doadores de sangue, observadas as condições previstas na legislação.

A ampliação decorre, entre outras alterações legislativas, da Lei nº 14.626/2023.

14. Ouvidoria e controle social

Como serviço prestado por órgão público federal, o usuário dispõe de mecanismos formais para apresentar manifestações relacionadas ao atendimento.

As manifestações de ouvidoria da Administração Pública Federal podem ser realizadas pelos canais oficiais disponibilizados pelo Governo Federal, inclusive pela Plataforma Fala.BR.

15. Impacto para startups e empresas Deep Tech

O acesso compartilhado à infraestrutura científica possui especial relevância para empresas de base científica e tecnológica. Startups que desenvolvem sensores, semicondutores, nanomateriais, biomateriais, dispositivos médicos ou sistemas de energia normalmente enfrentam elevada necessidade de capital para aquisição de equipamentos laboratoriais.

Quando a infraestrutura pode ser acessada por projeto ou serviço, parte dos investimentos fixos que seriam necessários para implantar um laboratório próprio pode ser substituída por contratação ou cooperação pontual.

Do ponto de vista econômico, isso pode contribuir para transformar despesas de capital — CapEx — em despesas operacionais vinculadas a projetos — OpEx —, diminuindo barreiras para prototipagem, teste, caracterização e validação.

O efeito pode ser especialmente significativo nas fases iniciais de desenvolvimento, quando ainda não há escala comercial suficiente para justificar infraestrutura laboratorial própria de elevada complexidade.

16. Soberania tecnológica e cadeias produtivas nacionais

A capacidade nacional de desenvolver e caracterizar materiais avançados também possui dimensão estratégica.

Setores como semicondutores, fotônica, dispositivos médicos, sistemas de energia, sensores e materiais funcionais estão inseridos em cadeias internacionais complexas e podem ser afetados por limitações de fornecimento, eventos geopolíticos ou concentração tecnológica.

A existência de infraestrutura nacional capaz de apoiar pesquisa, análise, prototipagem e desenvolvimento tecnológico reduz barreiras técnicas para que universidades e empresas brasileiras desenvolvam soluções localmente.

Isso não elimina a dependência internacional das cadeias produtivas, mas contribui para ampliar competências próprias, qualificação de fornecedores, pesquisa aplicada e capacidade de absorção tecnológica.

17. Eficiência dos investimentos públicos em pesquisa

Equipamentos científicos avançados possuem custos elevados não apenas de aquisição, mas também de instalação, calibração, manutenção, infraestrutura predial e formação de equipes especializadas.

Por esse motivo, iniciativas como laboratórios multiusuários, SisNANO e PNIPE ajudam a ampliar o aproveitamento dos recursos investidos pelo Estado.

Ao invés de necessariamente reproduzir a mesma estrutura em várias instituições, o compartilhamento permite concentrar determinados equipamentos e competências em centros especializados, aumentando a taxa de utilização e facilitando colaborações.

Investimentos recentes, como os aproximadamente R$ 5,2 milhões destinados ao LAmat pela Finep e pelo MCTI, demonstram a continuidade dessa estratégia de atualização da infraestrutura científica.

18. Como preparar uma solicitação ao CTI

Embora a documentação e os parâmetros específicos sejam definidos durante a análise da demanda, uma solicitação tecnicamente organizada tende a facilitar o entendimento inicial pela equipe responsável.

É recomendável apresentar, sempre que pertinente:

• identificação do solicitante e da instituição ou empresa;
• descrição do material ou dispositivo;
• quantidade aproximada de amostras;
• objetivo da caracterização;
• propriedade ou fenômeno que se pretende investigar;
• técnica desejada, quando o interessado já souber qual é necessária;
• dimensões e características relevantes da amostra;
• eventuais cuidados especiais de armazenamento ou manipulação;
• prazo pretendido para o projeto;
• informações técnicas adicionais que auxiliem a avaliação de viabilidade.

19. Pontos de atenção antes da contratação

21. Conclusão

O Serviço de Caracterização de Nanomateriais e Materiais Avançados do CTI Renato Archer integra uma infraestrutura pública estratégica de ciência, tecnologia e inovação.

Ao concentrar competências de análise físico-química, morfológica, estrutural e eletrônica em uma plataforma acessível a diferentes perfis de usuários, o CTI reduz barreiras de entrada para projetos que exigem equipamentos científicos de elevada complexidade.

A articulação com laboratórios abertos, infraestrutura de nanotecnologia, manufatura aditiva, microeletrônica, fotônica e materiais avançados fortalece a conexão entre pesquisa científica e aplicação industrial.

Paralelamente, instrumentos como a Lei de Inovação, SisNANO, PNIPE e CTI-Tec ampliam a dimensão estratégica dessa infraestrutura, favorecendo compartilhamento de recursos, cooperação tecnológica, inovação empresarial e melhor aproveitamento de investimentos públicos.

Para empresas e projetos intensivos em tecnologia, o acesso a esse tipo de serviço pode representar uma alternativa à implantação imediata de laboratório próprio, contribuindo para reduzir custos de desenvolvimento, acelerar prototipagem e gerar evidências técnicas para decisões de pesquisa, desenvolvimento e inovação.