O setor espacial mundial atravessa uma transformação associada ao paradigma do New Space, caracterizado pela ampliação da participação de startups, pequenas e médias empresas, fornecedores especializados, empresas de software e negócios orientados a dados, ao lado das tradicionais instituições públicas e grandes integradoras.

No Brasil, a Agência Espacial Brasileira — AEB, autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — utiliza o Catálogo das Empresas Espaciais Brasileiras como instrumento de mapeamento, visibilidade empresarial, inteligência setorial e estímulo à geração de negócios.

A própria AEB registrou, por ocasião da terceira edição do catálogo, que a mudança de nomenclatura de “Catálogo da Indústria Espacial Brasileira” para “Catálogo das Empresas Espaciais Brasileiras” esteve relacionada à ampliação da abrangência do mapeamento e à flexibilização do requisito histórico de participação direta no Programa Espacial Brasileiro.

A AEB foi criada pela Lei nº 8.854/1994 e possui atribuições de promoção e desenvolvimento das atividades espaciais de interesse nacional. Sua estrutura regimental atualmente é disciplinada pelo Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022.

Entre as competências expressamente previstas no Decreto nº 11.192/2022 estão o estímulo à participação da iniciativa privada nas atividades espaciais e a identificação de possibilidades comerciais de utilização de tecnologias e aplicações espaciais para incentivar iniciativas empresariais na produção de bens e prestação de serviços.

A Lei nº 14.946/2024 acrescentou um marco contemporâneo ao setor ao estabelecer normas aplicáveis às atividades espaciais nacionais e atribuir à AEB o papel de autoridade espacial civil para regulamentar e fiscalizar atividades espaciais civis.

Segundo o serviço disponibilizado no Portal Gov.br, podem solicitar participação empresas atuantes em alguma parte da cadeia espacial, empresas localizadas no Brasil ou organizações que tenham contribuído para o fornecimento ou desenvolvimento de produto, processo ou serviço relacionado ao setor espacial brasileiro.

Em 2026, o regulamento da plataforma spaceindustry.aeb.gov.br acrescenta critérios operacionais mais específicos para a manutenção de um perfil empresarial público.

No serviço Gov.br, o responsável utiliza conta Gov.br nos níveis Bronze, Prata ou Ouro para acessar a solicitação.

A Carta de Serviços disponibilizada no Gov.br organiza o procedimento em cinco etapas, alternando informações inseridas pelo solicitante e análises realizadas pela AEB.

Para dúvidas relacionadas ao serviço oficial, a página informa o endereço eletrônico cen@aeb.gov.br.

Nova interface da plataforma em 2026

Paralelamente ao serviço hospedado no Gov.br, o portal atualizado do Catálogo disponibiliza a opção “Junte-se ao Catálogo”. O formulário permite selecionar o perfil Empresa ou Ambiente de Inovação e solicita, entre outros elementos, CNPJ, contato corporativo, endereço, atuação no setor espacial e documentos comprobatórios.

O portal informa que, caso a solicitação seja deferida, as credenciais da conta responsável pela organização são encaminhadas ao contato indicado.

Tradicionalmente, a cadeia espacial é analisada pelas posições upstream, ligadas à fabricação, desenvolvimento e acesso ao espaço, e downstream, relacionadas à utilização comercial dos satélites, dados, sinais e aplicações.

Taxonomia atual da plataforma

O portal contemporâneo utiliza uma taxonomia muito mais detalhada, permitindo filtrar empresas por tecnologias e áreas de aplicação.

Entre as tecnologias destacadas pelo painel atual aparecem Software de Sistemas Espaciais, Projeto e Verificação de Sistemas, Controle de Sistemas Espaciais, Subsistemas RF, Cargas Úteis, Materiais e Processos de Fabricação, entre diversas outras categorias.

A plataforma atual utiliza três categorias institucionais para indicar o grau de preenchimento, validação de informações e relacionamento institucional da empresa dentro do Catálogo.

Indicadores públicos em 2026

O mesmo painel indica que aproximadamente 92% da base pública considerada é formada por startups e pequenas e médias empresas, revelando a forte participação de organizações de menor porte no ecossistema contemporâneo.

Além das classificações Bronze, Prata e Ouro, a AEB mantém o Selo do Programa Espacial Brasileiro — Selo PEB, destinado ao reconhecimento institucional de empresas com relação relevante com o Programa Espacial Brasileiro.

No painel setorial consultado em 2026, oito empresas aparecem com o Selo PEB, correspondendo a aproximadamente 9% da base pública analisada naquela área do portal.

Os indicadores da nova plataforma precisam ser interpretados de acordo com o módulo consultado. A página inicial apresenta mais de 122 empresas no ecossistema, enquanto o painel setorial de classificação apresenta 88 organizações na base pública analisada por categoria.

O principal polo identificado continua sendo São José dos Campos, seguido por São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Florianópolis entre as cidades de maior concentração indicadas no painel.

Esse cenário demonstra a continuidade da relevância histórica do eixo Centro-Sul, ao mesmo tempo em que evidencia a presença crescente de empresas de outras regiões, inclusive Nordeste e Distrito Federal.

O Catálogo de Fornecedores do Centro Espacial de Alcântara — CEA possui finalidade complementar ao Catálogo das Empresas Espaciais Brasileiras.

Enquanto o catálogo espacial geral mapeia capacidades tecnológicas e empresariais ligadas ao ecossistema espacial, o catálogo de Alcântara busca identificar empresas interessadas em fornecer produtos e serviços relacionados às operações comerciais do Centro Espacial de Alcântara.

Para empresas estrangeiras, o serviço oficial apresenta orientações específicas sobre CPF do responsável, inclusive para residentes e não residentes no Brasil.

A participação nesse catálogo pode ser particularmente relevante para empresas de engenharia, fabricação e usinagem, tecnologia da informação, logística, manutenção, importação e exportação, pesquisa e desenvolvimento, segmento de solo e demais serviços de suporte às operações de lançamento.

Outra interface importante é o Catálogo de Empresas do Setor Aeroespacial — CESAER, administrado pelo Instituto de Fomento e Coordenação Industrial — IFI, integrante do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial — DCTA, no âmbito do Comando da Aeronáutica.

O CESAER possui finalidade diferente do Catálogo da AEB: além de divulgar capacidades industriais e tecnológicas, está integrado a instrumentos específicos do setor aeroespacial, inclusive à relação de empresas candidatas ao benefício fiscal previsto no Convênio ICMS nº 75/91.

O serviço Gov.br informa que empresas nacionais voltadas ao desenvolvimento, produção, manutenção e demais serviços técnicos especializados no segmento aeroespacial devem observar os critérios da ICA 78-14.

Prazos divulgados pelo serviço

• 60 dias corridos: prazo de resposta indicado para análise de novos cadastros;
• 120 dias corridos: prazo indicado para manutenção do cadastro de empresas já registradas;
• havendo necessidade de complementação, a empresa é comunicada por meio do SIFIAER;
• o IFI informa ainda prazo para atualização e publicação do CESAER após o encerramento da análise, conforme o procedimento aplicável.

O CESAER também passou a ter relevância para determinadas regras de importação de produtos aeronáuticos. A documentação oficial do Governo Federal registra sua utilização como referência no âmbito da Portaria GM-MD nº 2.794/2022 e das Resoluções Gecex relacionadas.

A função do Catálogo ultrapassa a exposição nominal das empresas. A nova plataforma combina perfis empresariais, tecnologias, áreas de aplicação, ambientes de inovação, oportunidades, eventos e indicadores do setor.

Em 2026, o próprio portal divulga oportunidades relacionadas a instrumentos como Finep Inovacred e iniciativas vinculadas ao BNDES, além de chamadas, programas de inovação, capacitações e eventos relevantes ao ecossistema.

Portanto, o valor estratégico do Catálogo está principalmente na visibilidade, identificação de competências, prospecção de parceiros, inteligência competitiva e conexão com oportunidades — e não na concessão automática de financiamento ou benefício público.

Programas e instrumentos relacionados ao ecossistema

Um dos propósitos institucionais declarados da plataforma é facilitar a inserção de empresas brasileiras no mercado internacional e apresentar as capacidades nacionais a potenciais parceiros.

A plataforma possui versões em português e inglês, permitindo que empresas, produtos, tecnologias e áreas de atuação sejam pesquisados por interessados estrangeiros.

Para empresas classificadas como Ouro, a AEB prevê benefícios institucionais adicionais, incluindo participação como convidadas em delegações da Agência em eventos nacionais e internacionais, acesso gratuito a eventos promovidos pela AEB, prioridade em comunicados estratégicos e possibilidade de apoio institucional para participação em eventos.

Eventos e fóruns internacionais ligados ao setor espacial, como a Cúpula sobre Sustentabilidade Espacial, eventos empresariais e feiras do segmento, constituem ambientes relevantes para prospecção, formação de parcerias e exposição das capacidades brasileiras.

A simples criação de um perfil não deve ser encarada como objetivo final. Empresas que desejam extrair valor estratégico do Catálogo devem tratar o cadastro como parte de sua política de posicionamento no setor espacial.

• Confirmar que o CNPJ está ativo e regular.
• Definir claramente quais atividades da empresa possuem relação com o setor espacial.
• Organizar informações institucionais e contatos atualizados.
• Preparar descrição objetiva dos produtos e serviços.
• Mapear as tecnologias utilizadas ou desenvolvidas.
• Definir as áreas de aplicação espacial correspondentes.
• Separar contratos, subcontratações ou documentos de P&D que comprovem atuação.
• Preparar logomarca, banner e materiais de divulgação.
• Reunir documentos comprobatórios para futura evolução à Categoria Ouro.
• Verificar se a empresa também possui aderência ao Catálogo de Fornecedores do CEA.
• Para empresas aeroespaciais, avaliar requisitos do CESAER e da ICA 78-14/2022.
• Não confundir o Catálogo com licença ou autorização para execução de atividade espacial.

O serviço de inclusão no Catálogo das Empresas Espaciais Brasileiras consolidou-se como instrumento de inteligência pública, promoção empresarial e mapeamento da capacidade tecnológica nacional.

A flexibilização histórica dos critérios de participação contribuiu para aproximar startups e pequenas empresas do ecossistema espacial, enquanto a evolução da plataforma para categorias Bronze, Prata e Ouro criou diferentes graus de relacionamento institucional e maturidade cadastral.

Para empresas que atuam efetivamente no setor, o benefício estratégico está na combinação de visibilidade, posicionamento tecnológico, pesquisa de parceiros, acesso a informações sobre oportunidades e relacionamento com a AEB.

Empresas interessadas em operações relacionadas ao Centro Espacial de Alcântara devem avaliar o cadastro específico de fornecedores do CEA. Já organizações do setor aeroespacial sujeitas aos critérios do IFI devem analisar separadamente a ICA 78-14/2022 e as regras do CESAER, especialmente quando houver interesse nos instrumentos fiscais e industriais associados.