Tudo que você precisa acertar nas primeiras semanas após sair o CNPJ: inscrições, e-CNPJ, NFS-e, códigos de serviço, licenças, conselhos e certidões.
Antes de emitir notas: confirme se sua atividade exige licenças (alvará, sanitária, ambiental, AVCB) ou registro em conselho. Operar sem isso pode gerar multas e bloqueios.
Checklist geral (imprimível)
- 🆔 CNPJ ativo e dados conferidos no QSA
- 🏙️ Inscrição Municipal (CCM/Alvará) serviços
- 🏬 Inscrição Estadual comércio/indústria
- 🔐 e-CNPJ emitido, instalado e testado
- 🧾 Habilitação NFS-e e definição de códigos de serviço
- 📊 Opção/definição do regime tributário e parâmetros fiscais
- 🧪 Licenças exigidas pela atividade (alvará, sanitária, ambiental, AVCB)
- 🏛️ Registro em conselho profissional (quando aplicável)
- 📁 Pastinha de CNDs: RFB/PGFN, Estadual e Municipal
- 🗂️ Política de guarda de documentos e backups
Primeiros 0–7 dias
- Confirmar dados cadastrais no CNPJ (nome, CNAE, endereço, porte).
- Solicitar Inscrição Municipal (e Estadual se comércio/indústria).
- Emitir e instalar o e-CNPJ para acessar e-Gov e assinar digitalmente.
- Configurar NFS-e: cadastro, série, natureza da operação e códigos de serviço.
- Checar se o CNAE exige conselho profissional e iniciar o registro.
Dias 8–30
- Verificar e solicitar licenças conforme a atividade (alvará, sanitária, ambiental, AVCB).
- Definir e registrar regime tributário e parâmetros (retenções, CFOP/CST/CSOSN, ISS/TFE).
- Conferir CNDs: RFB/PGFN (federal), Estadual e Municipal.
- Padronizar rotina fiscal (emissão, livro de ISS, obrigações acessórias).
- Organizar procurações eletrônicas e acessos (e-CAC, prefeitura, SEFAZ, portais).
Inscrições e fiscal/tributário
- Inscrição Municipal: CCM, habilitar NFS-e, parametrizar códigos de serviço e retenções.
- Inscrição Estadual (quando aplicável): credenciamento NF-e/NFC-e, CFOP e regimes.
- Parâmetros de ISS/ICMS: natureza de operação, alíquotas, retenções, códigos.
- Regime tributário: Simples, Presumido ou Real (avaliar faturamento, folha, margens e CNAEs).
Licenças e riscos
- Alvará de Funcionamento: exigido pelo município.
- Sanitária: saúde, estética, alimentação, clínicas, laboratórios.
- Ambiental: atividades poluentes, resíduos, armazenagem especial.
- AVCB: exigência do Corpo de Bombeiros conforme metragem/uso.
- Coworking: ver compatibilidade de uso/zoneamento e requisitos de cada sala.
Conselhos profissionais (quando aplicável)
- Saúde: CRM, CRO, COREN, CRF, CREFITO, CRN, CRP, CRBM, CRBio, CREFONO, CRMV.
- Engenharias/Arquitetura: CREA/CAU.
- Outros setores: conforme legislação específica.
- Providências típicas: registro da empresa, RT/ART/RRT, anuidades e cadastro de responsável técnico.
Certidões (CNDs) essenciais
- Federal: RFB/PGFN (Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa).
- Estadual: Secretaria da Fazenda do Estado.
- Municipal: Prefeitura/Secretaria de Finanças.
- Guarde PDFs atualizados e monitore vencimentos.
Erros comuns que atrasam a operação
- Emitir NFS-e sem licença obrigatória para a atividade.
- Não parametrizar corretamente os códigos de serviço (ISS) ou CFOP/CSOSN (ICMS).
- Ignorar exigência de conselho profissional quando o CNAE demanda.
- Perder prazos de opção tributária ou credenciamento fiscal.
Documentos recomendados para a “pastinha”
- Contrato/ato registrado, CNPJ e QSA.
- Inscrições municipal/estadual, credenciamentos NFS-e/NF-e.
- e-CNPJ e terminais instalados (com backup/revogação)
- Licenças (alvará, sanitária, ambiental, AVCB) e comprovantes.
- Registros em conselhos e responsabilidade técnica.
- CNDs federais, estaduais e municipais.
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FAQ
Preciso do e-CNPJ para emitir NFS-e?
Na maioria dos municípios, sim. Além disso, o e-CNPJ será usado em obrigações acessórias e assinaturas digitais.
Posso começar a operar sem alvará?
Risco alto. Para várias atividades o alvará é pré-requisito. Em saúde e alimentos, por exemplo, a licença sanitária é indispensável.
Como organizar as CNDs?
Crie uma pasta com as três esferas (federal, estadual, municipal), nomeie com data de emissão e acompanhe os vencimentos para renovar antes do prazo.
Preciso de certificado digital mesmo sem funcionário?
Sim. O e-CNPJ é usado não apenas para GFIP/FGTS, mas também para emissão de notas fiscais, acesso ao e-CAC e assinaturas digitais.
O que acontece se eu não renovar minhas CNDs?
Você pode enfrentar restrições em licitações, financiamentos e serviços bancários, além de impedimentos junto a órgãos públicos.
Preciso de inscrição estadual se presto apenas serviços?
Não. A inscrição estadual é obrigatória para comércio, indústria ou atividades sujeitas ao ICMS.
Como saber se minha empresa precisa de licença específica?
Verifique o CNAE e o nível de risco da atividade. Áreas como saúde, estética, alimentos, transporte e construção civil quase sempre exigem licenças.
Posso emitir nota fiscal sem contador?
Em alguns municípios é possível, mas não é recomendável. O contador assegura o correto enquadramento de CNAEs, códigos de serviço e tributos, evitando autuações.
Quais documentos devo manter acessíveis na “pastinha”?
Contrato/ato registrado, CNPJ, QSA, inscrições municipal/estadual, licenças, e-CNPJ, registros em conselhos e CNDs federais, estaduais e municipais.
A primeira DAS do Simples é emitida automaticamente?
Sim, se a opção pelo Simples Nacional foi realizada na abertura. Verifique no portal da Receita e mantenha os vencimentos em dia para não perder o enquadramento.
Tenho prazo para começar a emitir NFS-e?
Sim. A empresa deve estar com a inscrição municipal ativa. Alguns municípios só liberam o sistema após a conclusão do cadastro.
Preciso de registro em conselho profissional após abrir?
Sim, quando o CNAE envolve atividade regulamentada, como medicina, engenharia, fisioterapia, odontologia, entre outras. O registro é obrigatório para operar legalmente.
O que revisar no cadastro após abrir?
Confirme dados como nome empresarial, endereço, CNAEs, capital social, quadro societário, além de verificar se inscrições municipal e estadual estão ativas.
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