Como a Classificação de Risco funciona
No VRE|REDESIM, cada órgão classifica o risco da atividade de forma independente (por atividade/CNAE quando aplicável). Na Prefeitura de São Paulo, o resultado pode ser Baixo, Médio ou Alto. Após concluir as etapas de todos os órgãos, você clica em Emitir CLI para baixar o certificado.
Fluxo por nível de risco (Prefeitura de São Paulo – ALF)
Sem emissão de ALF municipal (para os casos em que a legislação prevê dispensa). No VRE, a situação aparece como “Concluída” e as orientações ficam em “Informações Complementares”.
ALF eletrônico pelo VRE|REDESIM, com declarações e ART/RRT do responsável técnico anexadas. Após assinar eletronicamente, o link do ALF fica disponível.
ALF via Subprefeitura (processo administrativo) com análise técnica e eventual vistoria antes da liberação.
Exemplos de atividades por nível
Os exemplos abaixo focam no enquadramento municipal (ALF) e não substituem exigências de outros órgãos. Sempre valide cada CNAE e órgão no VRE|REDESIM.
Baixo Risco (Prefeitura de São Paulo)
- Serviços profissionais e técnicos: advocacia, contabilidade, consultoria em gestão, arquitetura, engenharia, design, fotografia, pesquisas de opinião, agências de viagem.
- Serviços pessoais: cabeleireiros, manicure e pedicure; higiene e embelezamento de animais; atividades de condicionamento físico.
- Educação e cultura: escolas (diversas modalidades), idiomas, cursos livres, bibliotecas, museus.
- Comércio/serviços diversos: locação de equipamentos, serviços de limpeza, paisagismo, fotocópias, teleatendimento, organização de eventos, reparos diversos (relógios, bicicletas, joias, eletrônicos de uso pessoal).
- Saúde de consultório: atividade odontológica, enfermagem, nutrição, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, podologia, acupuntura (atenção: outros órgãos podem exigir licenças sanitárias específicas).
Médio Risco (exemplos típicos por exigência de declarações/documentos)
- Consultórios e clínicas de baixo impacto (sem procedimentos invasivos), estúdios e serviços que exigem comprovação técnica e condições do imóvel (acessibilidade, rotas de fuga, instalações).
- Comércios com atendimento ao público e pequena manipulação não sensível (quando o órgão competente não classificar como alto risco e exigir apenas autodeclaração e ART/RRT).
- Atividades sujeitas à Vigilância Sanitária nível II (quando a Portaria municipal/estadual apontar fluxo integrado via VRE com emissão do CLI equivalente à licença, sem vistoria prévia).
Alto Risco (exemplos típicos)
- Estabelecimentos de saúde com procedimentos invasivos (hospitais, centros cirúrgicos, clínicas com sedação/anestesia).
- Atividades com grande público e maior complexidade de segurança (ex.: centros comerciais de grande porte) – exigem análise detalhada e vistorias.
- Atividades com potencial ambiental/químico (ex.: postos de combustíveis, indústrias com substâncias perigosas) – sujeitas à CETESB e Corpo de Bombeiros.
CNAE x risco: como consultar corretamente
O CNAE é o ponto de partida, mas o risco final depende de cada órgão. No VRE|REDESIM, responda aos questionários de risco e verifique as “Informações Complementares” para cada atividade. Se todas as pendências forem concluídas, o sistema libera o CLI para download.
Passo a passo prático
- Acesse o VRE|REDESIM (vreredesim.sp.gov.br) e selecione Novo Licenciamento.
- Escolha as atividades/CNAEs a licenciar e faça a avaliação de risco por órgão.
- Para “Médio Risco” municipal, anexe ART/RRT, assine as declarações e gere o ALF eletrônico.
- Para “Alto Risco” municipal, protocole na Subprefeitura (processo administrativo e vistoria).
- Concluídas as etapas de todos os órgãos, clique em Emitir CLI e baixe o certificado.
Perguntas Frequentes
CLI é estadual ou municipal?
O certificado (CLI) é estadual (emitido pela JUCESP via VRE|REDESIM). O processo integra licenças municipais (ex.: ALF) e estaduais (ex.: sanitária, ambiental, bombeiros), de acordo com a atividade.
Baixo risco precisa de ALF?
No Município de São Paulo, em muitos casos de Baixo Risco a legislação não prevê emissão de ALF. A situação aparece como “Concluída” no VRE, e você segue com os demais órgãos, se houver.
Quem emite o CLI e quando?
Depois de finalizar as etapas/pendências de todos os órgãos no VRE|REDESIM, você acessa Solicitar Licenciamento e clica em Emitir CLI para baixar o certificado.
Existe isenção de licenças para baixo risco?
Sim, a Lei de Liberdade Econômica prevê dispensa de atos públicos de liberação para atividades de baixo risco (conforme listas e normas aplicáveis). Ainda assim, outros órgãos podem manter exigências específicas.
Como comprovar o Médio Risco municipal?
Por autodeclarações e ART/RRT anexadas no VRE, assinadas digitalmente. O ALF é emitido eletronicamente.
E o Alto Risco municipal?
Exige processo e análise na Subprefeitura e, em geral, vistoria prévia antes da emissão do ALF.