O Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) é o documento emitido pelo Portal Integrador Estadual (VRE/REDESIM), que substitui a antiga Licença de Funcionamento Sanitária para atividades de Risco II (médio). Ele simplifica o processo, reduz burocracias e permite a abertura e regularização de consultórios e clínicas de baixo risco de forma totalmente digital.
🔹 Como funciona o CLI?
Ao registrar ou alterar a empresa no VRE/REDESIM, o sistema identifica se a atividade é de Risco II. Caso seja, o CLI é emitido automaticamente e passa a valer como Licença Sanitária.
🔹 Vantagens do CLI
- Emissão automática e imediata.
- Dispensa de inspeção prévia pela Covisa.
- Documento válido como Licença de Funcionamento Sanitária.
- Maior rapidez para abertura e alteração de empresas de saúde.
CLI x CMVS: qual a diferença?
| Aspecto | CLI | CMVS (Licença Sanitária) |
|---|---|---|
| Aplicação | Atividades de Risco II | Atividades de Risco III |
| Emissão | Automática no VRE/REDESIM | Mediante análise documental e/ou inspeção |
| Órgão responsável | Portal Integrador Estadual | Covisa (Vigilância Sanitária Municipal) |
| Prazo | Imediato | Depende de análise, podendo levar semanas |
Exemplos práticos
- Consultório isolado de fisioterapia (tipo 106) → CLI automático.
- Centro de reabilitação (tipo 187) → exige CMVS e inspeção.
❓ Perguntas Frequentes sobre o CLI
O que é o CLI?
É o Certificado de Licenciamento Integrado, documento emitido automaticamente pelo VRE/REDESIM para atividades de saúde classificadas como Risco II.
O CLI substitui a Licença Sanitária?
Sim. Para atividades de Risco II, o CLI tem a mesma validade jurídica que o CMVS (Licença de Funcionamento Sanitária).
Quais atividades recebem CLI?
Consultórios isolados e outras atividades de Risco II. Exemplo: consultório de fisioterapia (tipo 106).
Preciso ir até a Covisa para obter o CLI?
Não. O CLI é emitido online de forma automática pelo sistema VRE/REDESIM, sem necessidade de protocolo presencial.
O CLI tem prazo de validade?
Sim. Assim como o CMVS, ele deve ser renovado periodicamente. A solicitação deve ser feita até 90 dias antes do vencimento.
Posso começar a atender apenas com o CLI?
Sim. Desde que o CLI esteja emitido, ele já autoriza o funcionamento do estabelecimento enquadrado como Risco II.
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