Introdução e competências institucionais

O trânsito internacional de animais de companhia entre o Brasil e o Chile exige o cumprimento de regras sanitárias oficiais. No Brasil, a emissão do Certificado Veterinário Internacional, conhecido como CVI ou e-CVI, é coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio do Vigiagro.

No Chile, a autoridade responsável é o Servicio Agrícola y Ganadero, o SAG, vinculado ao Ministério da Agricultura chileno. O órgão define as exigências zoossanitárias para entrada de animais no país, com o objetivo de proteger a saúde pública, a sanidade animal e o patrimônio agropecuário chileno.

Marco regulatório de 2026 e identificação obrigatória

Em 2026, o Chile atualizou as exigências sanitárias para ingresso de cães, gatos e hurões. A Resolução SAG nº 3.343/2026 revogou a antiga Resolução nº 6.508/2021 e passou a disciplinar as condições de internamento desses animais no país.

Quando utilizado microchip, recomenda-se que o dispositivo seja compatível com as normas ISO 11784 e ISO 11785. O número deve constar no atestado veterinário, na carteira sanitária e no CVI, sem divergência de dígitos.

Antes da implantação, o médico veterinário deve verificar se já existe transponder no animal, fazendo leitura da região da nuca até as escápulas em ambos os lados. A leitura ou implantação deve ocorrer antes ou, no máximo, de forma concomitante à vacinação antirrábica considerada para a viagem.

Exigências sanitárias

1. Vacinação antirrábica

A raiva é tratada pelo Chile como doença de alto risco sanitário. Cães, gatos e hurões devem estar vacinados contra a raiva.

• Animais primo-vacinados: são aqueles que receberam a primeira dose da vida ou que tiveram a dose anterior vencida. Devem ser vacinados pelo menos 21 dias antes da entrada no Chile.
• Animais não primo-vacinados: possuem histórico vacinal regular. Para comprovar essa condição, deve-se apresentar informação das duas últimas vacinações antirrábicas consecutivas.

2. Desparasitação interna e externa

O animal deve receber tratamento contra endoparasitas e ectoparasitas, com produto adequado e registrado, observando o intervalo exigido para a viagem. No atestado devem constar nome comercial, princípio ativo, laboratório, lote, dose e data de aplicação.

3. Exame físico e Atestado AS-9 Chile

O exame clínico deve ser realizado por médico veterinário nos 10 dias anteriores à emissão do CVI. O profissional deve declarar que o animal está apto ao transporte e sem sinais de doenças infectocontagiosas ou parasitárias.

Para o Chile, utiliza-se o modelo específico AS-9 Chile, normalmente gerado no sistema e-CVI após o preenchimento inicial. O documento deve ser impresso, preenchido pelo veterinário, assinado e carimbado. Recomenda-se assinatura em caneta azul, para facilitar a conferência do documento original.

Processo de emissão do e-CVI

A emissão do CVI eletrônico para cães e gatos com destino ao Chile é feita gratuitamente pelo Portal Gov.br, no serviço do MAPA/Vigiagro.

Documentos normalmente exigidos

• Dados do tutor e do animal;
• Carteira de vacinação antirrábica;
• Comprovante de microchip ou identificação equivalente;
• Comprovante de desparasitação interna e externa;
• Atestado de saúde AS-9 Chile assinado pelo médico veterinário;
• Dados do transporte, voo ou trajeto terrestre.

Chancela física

O Chile passou a aceitar o e-CVI com assinatura digital, dispensando a chancela física brasileira. Ainda assim, recomenda-se confirmar previamente com a companhia aérea, transportadora ou operador rodoviário se haverá alguma exigência operacional adicional.

Contingência

Se o sistema estiver indisponível, o tutor deve procurar uma unidade do Vigiagro com a documentação original e o requerimento aplicável para análise presencial, quando houver urgência justificada.

Entrada no Chile e fiscalização do SAG

A aprovação do e-CVI no Brasil autoriza a viagem, mas a entrada definitiva depende da conferência realizada pelo SAG no ponto de ingresso chileno.

• O tutor deve apresentar o e-CVI impresso e os documentos de suporte.
• O SAG pode conferir o microchip com leitor apropriado.
• Dados divergentes, erro no número do chip ou sinais clínicos podem gerar exigências, quarentena, retenção ou devolução do animal.

Lei de posse responsável no Chile

Quem permanecer no Chile de forma definitiva ou prolongada deve observar a Lei nº 21.020, conhecida como Ley Cholito, sobre posse responsável de animais de companhia. Cães e gatos residentes devem ser inscritos no Registro Nacional de Mascotas, geralmente por meio da municipalidade correspondente.

O descumprimento das regras locais pode gerar sanções e multas aplicadas pelas autoridades chilenas competentes.

Retorno ao Brasil e viagens curtas

O CVI emitido pelo MAPA tem validade de 10 dias para entrada no Chile. Para retorno ao Brasil, o mesmo documento pode ser utilizado por até 60 dias contados da emissão, desde que a vacina antirrábica permaneça válida.

Custos e planejamento financeiro

O e-CVI brasileiro é gratuito, mas o tutor deve considerar custos privados e eventuais tarifas chilenas.

Checklist prático antes da viagem

• Confirmar se o animal possui microchip legível e com número correto.
• Verificar validade da vacina antirrábica e histórico das duas últimas doses.
• Agendar consulta veterinária dentro do prazo exigido.
• Aplicar antiparasitário interno e externo no intervalo correto.
• Emitir e assinar o Atestado AS-9 Chile.
• Enviar a solicitação do e-CVI entre 9 e 3 dias antes do embarque.
• Imprimir o e-CVI aprovado e levar os documentos originais.
• Confirmar regras da companhia aérea ou transportadora.
• Informar corretamente o endereço de destino no Chile para o confinamento inicial.