Declaração Certificatória Fundação Osório: Como Solicitar

Fundação Osório • Gov.br • Documentação Escolar

Declaração Certificatória da Fundação Osório: Como Solicitar, Documentos, Prazos e Custos

Guia operacional sobre a solicitação presencial da declaração certificatória, os requisitos documentais, os serviços escolares relacionados e os direitos do cidadão no atendimento público.

Resumo direto: a declaração certificatória da Fundação Osório é destinada a ex-alunos da instituição. A solicitação e o recebimento são presenciais, na Secretaria Escolar, no Rio de Janeiro. O serviço é gratuito, exige carteira de identidade e carteira de trabalho e possui prazo estimado de 8 a 15 dias corridos, conforme o Gov.br.
Gratuito Custo da declaração
8 a 15 dias Prazo estimado em dias corridos
Presencial Solicitação e recebimento
Ex-alunos Público destinatário

1. O que é a Declaração Certificatória?

A Declaração Certificatória é um documento escolar emitido pela Fundação Osório, instituição federal de ensino vinculada ao Ministério da Defesa. O serviço integra a Carta de Serviços ao Cidadão e está cadastrado no Portal Gov.br.

Sua finalidade é permitir que ex-alunos solicitem documentação certificatória relativa ao vínculo escolar mantido com a instituição. As informações efetivamente atestadas dependem dos registros disponíveis e do conteúdo expedido pela Secretaria Escolar.

A declaração pode ser utilizada para comprovação de informações escolares perante instituições de ensino, empregadores e outros destinatários, desde que o documento emitido atenda às exigências específicas de quem o recebe.

Atenção: a declaração certificatória não substitui automaticamente o histórico escolar, o diploma ou o certificado de conclusão do ensino médio. A equivalência documental deve ser verificada conforme a finalidade pretendida.

2. Competência institucional e elegibilidade

A Fundação Osório integra a administração pública federal indireta e desenvolve atividades de educação básica. Sua Secretaria Escolar é responsável pelo atendimento das solicitações documentais relacionadas aos registros acadêmicos sob sua guarda.

Quem pode solicitar?

O serviço de declaração certificatória está expressamente destinado aos ex-alunos da Fundação Osório.

  • Ex-alunos que necessitam comprovar informações referentes à sua trajetória escolar.
  • Pessoas que precisam apresentar documentação escolar em procedimentos administrativos, acadêmicos ou profissionais.
  • Representantes legalmente habilitados, quando admitidos pela instituição, mediante documentação pertinente.

Estudantes com matrícula ativa devem consultar a Secretaria Escolar sobre as modalidades de declaração disponíveis para alunos regulares.

No caso de solicitações realizadas por terceiros, é recomendável verificar antecipadamente a necessidade de procuração, identificação do representante e demais documentos.

3. Como solicitar a declaração certificatória

O procedimento publicado no Gov.br compreende duas etapas presenciais: solicitação da declaração e recebimento do documento.

1

Preparar os documentos

Separar carteira de identidade e carteira de trabalho, conforme a relação publicada no catálogo federal.

2

Comparecer à Secretaria Escolar

Dirigir-se à Fundação Osório, na Rua Paula Ramos, nº 52, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ.

3

Formalizar a solicitação

Apresentar os documentos e seguir as orientações da secretaria para preenchimento de eventual requerimento e registro do pedido.

4

Aguardar a análise

A instituição verifica os registros escolares pertinentes e providencia a emissão do documento.

5

Receber a declaração

Após a disponibilização, o interessado comparece presencialmente para receber o documento, observando as orientações da Secretaria Escolar.

Quadro operacional das etapas

Fase Ação Canal Documentação
Protocolo inicial Solicitar a declaração e apresentar os documentos exigidos. Presencial Carteira de identidade e carteira de trabalho. Formulário, se solicitado.
Recebimento Comparecer para retirar a declaração emitida. Presencial Identificação pessoal e eventual comprovante de solicitação, conforme orientação da secretaria.

4. Documentos necessários

O Portal Gov.br informa dois documentos para a solicitação da declaração:

  • Carteira de identidade: documento utilizado para identificação do requerente.
  • Carteira de trabalho: CTPS indicada expressamente no catálogo oficial do serviço.

O formulário de requerimento poderá ser preenchido conforme o procedimento adotado pela Secretaria Escolar. Recomenda-se confirmar se é necessário levar documentos complementares para registros antigos, divergências cadastrais ou representação por terceiros.

Sobre a CTPS: a carteira de trabalho consta da relação oficial de documentos exigidos. Quem possui apenas CTPS Digital ou não dispõe do documento físico deve consultar a Fundação Osório antes do comparecimento, para verificar a forma de apresentação aceita.

5. Endereço e atendimento presencial

O atendimento ocorre na Secretaria Escolar da Fundação Osório, no seguinte endereço:

Secretaria Escolar — Fundação Osório

Rua Paula Ramos, nº 52
Bairro Rio Comprido
Rio de Janeiro — RJ
CEP 20261-210

Consultar localização no Google Maps

O horário de atendimento mencionado em informações administrativas é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Entretanto, esse horário deve ser confirmado diretamente com a instituição, especialmente durante férias escolares, recessos e feriados.

O catálogo do Gov.br não disponibiliza, para este serviço, uma etapa de protocolo eletrônico. Portanto, a publicação digital tem função informativa e não representa, por si só, a possibilidade de solicitar a declaração integralmente pela internet.

6. Prazo para emissão da declaração

O Portal Gov.br informa prazo estimado de 8 a 15 dias corridos para a prestação do serviço.

O material institucional também menciona uma referência administrativa de até 30 dias corridos. Essa informação deve ser conferida na Carta de Serviços vigente e diretamente com a Secretaria Escolar, não sendo adequado tratá-la automaticamente como prazo legal máximo para todos os pedidos.

Planejamento: quem precisa da declaração para matrícula, concurso, contratação ou outro procedimento com data definida deve realizar o pedido com antecedência e confirmar a previsão de entrega no momento do atendimento.

7. Custos e comparação com outros serviços

A declaração certificatória é gratuita. A Fundação Osório também disponibiliza outros serviços documentais, cujos custos e prazos variam conforme a modalidade.

Serviço Custo Prazo Gov.br Pagamento
Declaração Certificatória Gratuito 8 a 15 dias corridos Não há taxa
Certificado de Conclusão do Ensino Médio Gratuito 16 a 30 dias corridos Não há taxa
2ª via de Diploma de Conclusão R$ 25,00 16 a 30 dias corridos GRU
2ª via de Histórico Escolar R$ 25,00 16 a 30 dias corridos GRU

Os valores e prazos acima correspondem às informações dos serviços cadastrados no Gov.br consultadas para este guia. Antes de solicitar uma segunda via paga, confirme a manutenção dos valores e o procedimento atualizado.

Como funciona a GRU?

Nos serviços de segunda via de diploma e histórico escolar, o catálogo federal prevê recolhimento por Guia de Recolhimento da União (GRU). O cidadão deve utilizar as instruções fornecidas pela instituição para evitar pagamentos incorretos.

A emissão da declaração certificatória, por sua vez, não exige esse recolhimento.

8. Direitos do cidadão no atendimento

Lei Federal nº 13.460/2017

A Lei nº 13.460/2017 disciplina a participação, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.

Entre as diretrizes aplicáveis ao atendimento estão urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção de boa-fé, igualdade, eficiência, segurança e ética.

A legislação também orienta a prestação de atendimento em instalações adequadas, seguras, salubres, acessíveis e sinalizadas, observadas as condições e os padrões de qualidade dos serviços públicos.

Lei Federal nº 10.048/2000

A legislação federal assegura atendimento prioritário aos grupos legalmente protegidos. Entre eles:

  • Pessoas com deficiência;
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
  • Gestantes e lactantes;
  • Pessoas com crianças de colo;
  • Pessoas com obesidade;
  • Outros beneficiários incluídos na legislação vigente, como pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com mobilidade reduzida.

A prioridade deve ser observada conforme a legislação e as regras de atendimento aplicáveis a cada situação.

9. Canais de contato da Fundação Osório

Antes de comparecer à secretaria, é recomendável confirmar o horário de atendimento, os documentos necessários e a situação de solicitações anteriores.

Contatos institucionais informados
  • Telefones gerais: (21) 2273-7447 e (21) 3293-7368.
  • Ramais informados: 7368, 7369 e 7370.
  • Ramal VoIP informado: 7454.
  • E-mail: secretaria@fosorio.g12.br

Os contatos acima constam de materiais institucionais referenciados e devem ter sua disponibilidade atual confirmada.

Também é possível consultar os canais oficiais da Fundação Osório no portal federal:

Acessar o portal institucional da Fundação Osório

10. Reclamações e manifestações pela Ouvidoria

Quando houver dificuldade de atendimento, ausência de resposta, tratamento inadequado ou necessidade de registrar uma manifestação administrativa, o cidadão pode utilizar os canais oficiais de ouvidoria.

A plataforma Fala.BR, mantida no âmbito da Controladoria-Geral da União, permite registrar manifestações como reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações, conforme a modalidade disponível.

O sistema também integra o tratamento de pedidos de acesso à informação, observadas as regras da Lei nº 12.527/2011.

Acessar a plataforma oficial Fala.BR

11. Cuidados e riscos operacionais

Documentação incompleta

A ausência de documentos exigidos pode impedir a formalização imediata do pedido. Confira antecipadamente a documentação e a aceitação de versões digitais.

Informações escolares antigas

Solicitações referentes a períodos remotos podem exigir consultas aos arquivos escolares. A complexidade da localização deve ser verificada pela secretaria responsável.

Prazo de entrega

O prazo publicado no Gov.br é estimativo. Não se deve presumir que a emissão ocorrerá necessariamente no primeiro dia do intervalo.

Finalidade do documento

Antes de solicitar a declaração, confirme com o destinatário se ela será aceita ou se será exigido histórico escolar, certificado de conclusão ou diploma.

Representação por terceiros

Caso o ex-aluno não possa comparecer, consulte a instituição sobre procuração, representação legal e possibilidade de retirada por pessoa autorizada.

12. Checklist antes de comparecer

  • Confirmar que o interessado é ex-aluno da Fundação Osório.
  • Verificar se a declaração atende à finalidade pretendida.
  • Separar carteira de identidade.
  • Separar carteira de trabalho ou consultar a aceitação da CTPS Digital.
  • Confirmar o horário de funcionamento.
  • Consultar se há necessidade de formulário ou documento complementar.
  • Confirmar regras para representantes, quando aplicável.
  • Planejar o prazo de 8 a 15 dias corridos.
  • Solicitar comprovante ou número de protocolo, quando disponível.
  • Conferir os dados da declaração no momento do recebimento.

13. Conclusão

A emissão da Declaração Certificatória da Fundação Osório exemplifica um serviço público disponibilizado no catálogo digital do Governo Federal, mas cuja execução permanece presencial.

Para o ex-aluno, o procedimento exige atenção à identificação documental, ao endereço da Secretaria Escolar e ao prazo estimado de emissão.

A gratuidade do serviço facilita o acesso à documentação, mas não elimina a necessidade de planejamento, principalmente quando a declaração será utilizada em processos acadêmicos, profissionais ou administrativos.

A consulta às informações oficiais e o contato prévio com a instituição são medidas recomendáveis para evitar deslocamentos desnecessários e pendências.

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Falar com o Direto Legaliza

O Direto Legaliza não integra a Fundação Osório e não substitui o atendimento oficial da Secretaria Escolar.

Fontes oficiais e referências

  1. Gov.br — Obter Declaração Certificatória
  2. Gov.br — Fundação Osório e Carta de Serviços
  3. Gov.br — Certificado de Conclusão do Ensino Médio
  4. Gov.br — Segunda Via de Diploma
  5. Gov.br — Segunda Via de Histórico Escolar
  6. Gov.br — Matrícula na Fundação Osório
  7. Fundação Osório — Instruções Reguladoras de Solicitação de Vagas (2024)
  8. Fundação Osório — Relação de Ramais
  9. Fundação Osório — Relação de E-mails
  10. Fundação Osório — Ações, Programas e Carta de Serviços
  11. Lei Federal nº 13.460/2017
  12. Lei Federal nº 10.048/2000
  13. Lei Federal nº 12.527/2011
  14. CGU — Plataforma Fala.BR

Atualização editorial: 5 de novembro de 2026. As informações sobre custos, prazos, documentos e canais podem sofrer alterações. Consulte sempre os órgãos responsáveis.

Nota: este conteúdo possui finalidade informativa e não substitui a orientação oficial da Fundação Osório ou a análise individual da documentação escolar.