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Certidões e documentos • Tributação internacional O Atestado de Residência Fiscal no Brasil é o instrumento utilizado para comprovar, perante autoridades estrangeiras e fontes pagadoras no exterior, que uma pessoa física ou jurídica foi considerada residente fiscal no país em determinado período. Na prática, ele ocupa posição central em operações internacionais envolvendo tratados para evitar […]

O Atestado de Residência Fiscal no Brasil comprova que uma pessoa física ou jurídica foi considerada residente fiscal no Brasil em determinado período. A Instrução Normativa RFB nº 2.287/2025, publicada em 03/11/2025, modernizou o processo de solicitação e revogou as regras antigas. Agora, o atestado é solicitado eletronicamente pelo portal e‑CAC e gerado de forma 100%