1. Transformação digital e acesso à memória documental

A expansão dos serviços públicos digitais modificou significativamente os mecanismos de acesso à documentação histórica mantida pelos órgãos da Administração Pública. No campo científico e cultural, a possibilidade de solicitar reproduções digitais amplia o acesso remoto às fontes primárias e, simultaneamente, contribui para reduzir o manuseio desnecessário de documentos originais.

Nesse contexto, o Museu Paraense Emílio Goeldi — MPEG disponibiliza no Portal GOV.BR o serviço oficialmente denominado “Obter cópias digitalizadas de documentos do Arquivo Permanente/Histórico do Museu Paraense Emílio Goeldi”.

O serviço tem como objetivo atender às demandas de reprodução de documentos para finalidades acadêmicas e científicas, apresentadas por usuários presenciais e remotos ao acervo arquivístico permanente e histórico mantido pelo Arquivo Guilherme de La Penha.

2. Contextualização histórica e institucional

O Museu Paraense Emílio Goeldi foi fundado em 1866, em Belém, e se consolidou como uma das instituições científicas históricas mais relevantes da Amazônia brasileira. Sua trajetória está diretamente relacionada à formação, preservação e circulação do conhecimento sobre a biodiversidade e os sistemas socioculturais amazônicos.

A preocupação com a organização documental acompanha a própria história institucional. Em 1883, Domingos Soares Ferreira Penna propôs a criação de um arquivo como parte do processo de reorganização do Museu.

As atividades especificamente voltadas à organização de acervos privados tiveram início em 1984. Em 1987, durante a gestão do diretor Guilherme de La Penha, o Arquivo passou a integrar a estrutura administrativa do Museu Goeldi. Novas instalações foram inauguradas em 2004 e, em 2006, a unidade passou a ser denominada Arquivo Guilherme de La Penha.

3. Estrutura do acervo arquivístico

O Arquivo Guilherme de La Penha reúne documentação proveniente de duas grandes origens: o Fundo Museu Paraense Emílio Goeldi — Fundo MPEG e os fundos de origem privada.

O Fundo MPEG é formado pela documentação intermediária e permanente produzida, recebida e acumulada pelo Museu no desenvolvimento de suas atividades administrativas e científicas. Já os fundos privados contêm materiais doados ou colocados sob custódia por pesquisadores, famílias e instituições relacionadas aos diferentes campos do conhecimento científico sobre a Amazônia.

A coleção fotográfica histórica

Um dos conjuntos mais significativos do Arquivo é sua coleção fotográfica, formada por cerca de 20 mil documentos.

Segundo a descrição oficial do Museu Goeldi, dentro desse conjunto encontram-se 1.420 negativos em vidro produzidos entre o final do século XIX e a primeira metade do século XX.

Esses registros constituem importante patrimônio documental para estudos relacionados à história urbana, expedições científicas, populações amazônicas, paisagens, biodiversidade e desenvolvimento da ciência na região.

Fundo Eduardo Galvão e Clara Galvão

Entre os fundos privados encontra-se documentação relacionada ao antropólogo e etnólogo Eduardo Galvão e à bibliotecária Clara Galvão.

O conjunto inclui registros produzidos durante expedições pelo Rio Negro realizadas na década de 1950 e constitui fonte relevante para pesquisas sobre relações sociais, populações indígenas, sistemas econômicos regionais e o chamado sistema de aviamento associado ao extrativismo amazônico.

4. Quem pode solicitar cópias digitalizadas?

A página oficial do serviço identifica como público usuário:

É importante diferenciar o serviço de reprodução digital do serviço de consulta aos documentos permanentes/históricos. A consulta ao acervo histórico é aberta a qualquer cidadão, observadas as condições definidas pelo Museu e o agendamento quando aplicável.

5. Quanto custa o serviço?

De acordo com a Carta de Serviços disponibilizada no Portal GOV.BR, a obtenção das cópias digitalizadas é gratuita para o cidadão.

A página oficial não estabelece taxa de protocolo, taxa de digitalização ou cobrança pelo envio eletrônico das reproduções relacionadas a esse serviço público.

6. Acesso pelo GOV.BR

Para utilizar o canal eletrônico disponibilizado no Portal GOV.BR, o requerente deverá autenticar-se por sua Conta GOV.BR.

A página do próprio serviço informa que são aceitos os níveis Bronze, Prata ou Ouro.

7. Fluxo para obtenção das cópias digitalizadas

O serviço oficial está organizado em duas etapas principais: apresentação do pedido e recebimento das reproduções.

8. Etapa 1 — apresentação do pedido de reprodução

O primeiro passo consiste em identificar ou descrever os documentos dos quais o interessado deseja obter reprodução.

Quanto mais precisa for a descrição, maior tende a ser a capacidade de localização do material pela equipe responsável. Sempre que disponível, é recomendável indicar informações como:

Atendimento presencial

O atendimento pode ser realizado na Sala de Consultas do Arquivo Guilherme de La Penha, situada no Campus de Pesquisa do Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém.

O Portal GOV.BR informa tempo estimado de espera de até cinco minutos para o atendimento presencial inicial.

Atendimento pela internet

A solicitação também pode ser apresentada digitalmente por meio do canal web disponibilizado na página oficial do serviço no Portal GOV.BR.

Para essa modalidade é necessária autenticação na Conta GOV.BR.

9. Formulários e autorização de reprodução

A documentação institucional do Arquivo prevê utilização de formulários relacionados à consulta e à reprodução dos documentos. Dependendo da natureza do material e da utilização pretendida, pode ser necessário o preenchimento do Termo de Autorização pelo Uso de Reprodução de Documentos/Imagens.

Em relação às imagens, a própria Carta de Serviços institucional informa que pedidos de autorização de uso podem passar pela unidade competente do Museu antes da disponibilização da reprodução em alta resolução.

10. Etapa 2 — recebimento dos documentos

Depois do processamento da solicitação, as cópias digitalizadas são encaminhadas ao interessado.

Os canais indicados pelo serviço são:

• E-mail: envio ao endereço eletrônico informado pelo solicitante;
• Web: recebimento do resultado pelo ambiente eletrônico, para pedidos realizados pelo canal digital.

11. Prazos do serviço

O Portal GOV.BR informa que o prazo geral para a prestação desse serviço ainda não possui estimativa previamente definida.

Isso significa que não deve ser divulgado como regra um prazo fixo para digitalização ou entrega. O tempo efetivo pode variar conforme as características e circunstâncias do pedido.

12. Consulta presencial ao acervo permanente

Além da obtenção de reproduções digitais, o Museu Goeldi mantém serviço específico de consulta aos documentos permanentes e históricos.

A consulta é aberta a qualquer cidadão, e a descrição oficial recomenda a realização de agendamento prévio.

Para documentos textuais consultados presencialmente, a Carta de Serviços informa a possibilidade de reprodução pelo próprio usuário mediante dispositivos, sem utilização de flash, observadas as orientações da instituição.

13. Endereço, horário e canais do Arquivo

14. Consulta ao catálogo e difusão digital

O Museu Goeldi utiliza ferramentas informatizadas para gestão e recuperação das informações de seus acervos. Entre elas encontra-se o Sistema Pergamum, implantado para integrar a gestão de acervos bibliográficos, arquivísticos e museológicos.

A utilização de sistemas de catalogação facilita a identificação prévia de materiais e pode auxiliar pesquisadores na formulação de pedidos mais precisos.

Outro importante instrumento de difusão é a Brasiliana Fotográfica. O Museu Goeldi passou a integrar o portal como instituição parceira em 2025, ampliando a possibilidade de acesso público a registros fotográficos históricos relacionados à Amazônia.

15. Fundamentos jurídicos e administrativos

A prestação dos serviços de acesso e reprodução documental insere-se em um conjunto mais amplo de normas relacionadas à gestão de arquivos públicos, transparência, atendimento ao cidadão e proteção dos usuários de serviços públicos.

16. Princípios de atendimento ao usuário

A própria página oficial do serviço faz referência à Lei nº 13.460/2017 e informa que o atendimento deverá observar princípios como:

17. Digitalização como instrumento de preservação

Do ponto de vista da gestão de acervos, a reprodução digital desempenha dupla função: facilitar o acesso à informação e contribuir para a conservação preventiva dos originais.

Documentos históricos podem apresentar fragilidade decorrente da natureza do suporte, das condições ambientais, do envelhecimento físico e do próprio uso acumulado ao longo das décadas. Quanto maior a possibilidade de consulta a uma reprodução, menor pode ser a necessidade de manipulação repetitiva do original.

Essa lógica possui importância especial em conjuntos históricos constituídos por fotografias antigas, negativos em vidro, documentos textuais, mapas, registros iconográficos e materiais produzidos durante expedições científicas.

A digitalização, contudo, não substitui as políticas de preservação dos originais. Ela funciona como instrumento complementar de acesso, gestão, conservação preventiva e disseminação do patrimônio documental.

18. Importância para a pesquisa científica

O acervo do Arquivo Guilherme de La Penha ultrapassa a dimensão exclusivamente administrativa. Sua documentação constitui fonte primária para diferentes campos de pesquisa.

19. Brasiliana Fotográfica e ampliação do acesso

A adesão do Museu Paraense Emílio Goeldi à Brasiliana Fotográfica representa uma etapa adicional na estratégia de difusão de seu patrimônio iconográfico.

A Brasiliana Fotográfica foi criada pela Fundação Biblioteca Nacional e pelo Instituto Moreira Salles e funciona como ambiente digital dedicado à preservação, divulgação e acesso a coleções fotográficas de interesse histórico.

A parceria possibilita ampliar a circulação pública de imagens produzidas em Belém e na Amazônia desde o final do século XIX, aproximando o patrimônio documental do Museu de pesquisadores e cidadãos localizados em diferentes regiões.

20. Checklist antes de solicitar uma reprodução

21. Visão geral do serviço

22. Considerações finais

O serviço de obtenção de cópias digitalizadas do Arquivo Permanente/Histórico do Museu Paraense Emílio Goeldi constitui importante instrumento de acesso à informação científica, preservação da memória institucional e democratização de fontes históricas sobre a Amazônia.

A possibilidade de encaminhar pedidos remotamente reduz barreiras geográficas para pesquisadores e estudantes, enquanto a disponibilização de substitutos digitais pode diminuir a necessidade de manipulação direta de materiais originais.

O Arquivo Guilherme de La Penha, ao reunir documentos institucionais, fundos privados e uma expressiva coleção fotográfica, constitui um patrimônio documental estratégico para compreender a formação da ciência, a história social, as transformações territoriais e a diversidade cultural da Amazônia brasileira.