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O Serviço de Registro Digital da Atividade de Pesca na Modalidade de Linha e Vara com Isca Viva Guia regulatório e operacional sobre o preenchimento do Mapa de Bordo Digital no PesqBrasil, prazos, espécies-alvo, vinculação de embarcações, monitoramento, cotas, sanções e rastreabilidade sanitária. Enquadramento Regulatório e Tecnológico A transição dos mecanismos de reporte da atividade

Regulamentação, processamento, prazos, rastreabilidade e impactos administrativos para viticultores, vitivinicultores, vinícolas e demais agentes do setor vitivinícola brasileiro. SIVIBE Cadastro Vitícola Nacional MAPA Declaração de Produção Resumo prático: o Cadastro Vitícola Nacional e a Declaração de Produção de Uvas no SIVIBE são instrumentos obrigatórios para controle da produção, rastreabilidade, fiscalização e regularidade comercial das uvas,

Regulação, Diretrizes e Governança do Registro de Provas Zootécnicas no Brasil Guia técnico sobre homologação, operação, controle leiteiro, CEIP, projetos registrados, documentação e governança regulatória das provas zootécnicas perante o Ministério da Agricultura e Pecuária. MAPA Registro Genealógico Provas Zootécnicas CEIP Controle Leiteiro Navegação rápida: Contexto Base normativa Serviço e processo Documentos Projeto técnico Controle

Processo de registro de embarcações no PesqBrasil, uso do Mapa de Bordo Digital, delegação de acesso a terceiros, prazos, documentos e canais oficiais de suporte. Enquadramento normativo e governança digital da pesca A modernização da administração pesqueira pública avançou com a consolidação da Plataforma PesqBrasil, desenvolvida no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura. Essa

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Análise Técnica Integrada do Serviço Federal de Correção Diferencial e Georreferenciamento de Imóveis Rurais no Brasil Nota de validação: o conteúdo abaixo foi ajustado conforme informações oficiais atuais. A referência aos manuais do Incra foi atualizada para o Manual Técnico de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, 2ª edição, aprovado pela Portaria Incra nº 2.502/2022, e para

Entenda como funciona a integração entre SNCR, CNIR, Cafir e CIB, quais cuidados observar na vinculação cadastral de imóveis rurais e como proceder em casos de inconsistência ou necessidade de desvinculação. Contextualização e evolução do cadastro imobiliário rural A governança agrária e fiscal dos imóveis rurais brasileiros passou por uma reestruturação tecnológica relevante com o