Licenciamento Ambiental CETESB
Guia rápido para empresas que precisam de licença ambiental no Estado de São Paulo. Entenda quem precisa, como solicitar e quando emitir DAIL.
O que é a CETESB
A CETESB é uma agência ambiental paulista responsável pelo desenvolvimento de ações de controle, licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades ambientais poluidoras. Essas ações são externas para a promoção, proteção e recuperação da qualidade do ar, das águas e do solo.
A instituição está incluída entre os 16 Centros de Referência da ONU para questões ambientais e coopera com 184 países sem gerenciamento ambiental, especialmente por meio da transferência de informações e tecnologia.
A CETESB também é uma das cinco instituições reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde para análise da qualidade da água destinada ao abastecimento público. Além disso, presta consultoria internacional, dentro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, sobre a gestão de resíduos perigosos na América Latina.
A CETESB é a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento de atividades ambientais poluidoras.
Empresas que podem causar impacto ambiental precisam de autorização para instalar e operar.
Quem precisa de licença ambiental
Tipos de Licença Ambiental
| Licença | Descrição |
|---|---|
| Licença Prévia | Avalia a viabilidade ambiental do projeto. |
| Licença de Instalação | Autoriza a implantação do empreendimento. |
| Licença de Operação | Permite o funcionamento da atividade. |
Via Rápida Ambiental
Sistema digital da CETESB criado para simplificar o licenciamento de atividades de baixo impacto ambiental.
- Processo totalmente online
- Resposta rápida
- Licenciamento simplificado
Exemplos de CNAEs licenciáveis
| CNAE | Atividade |
|---|---|
| 3811-4/00 | Coleta de resíduos |
| 3831-9/99 | Reciclagem |
| 2011-8/00 | Produtos químicos |
| 1311-1/00 | Indústria têxtil |
| 8610-1/02 | Hospitais |
Simulador rápido
Perguntas Frequentes
Depende da atividade exercida.
O valor depende do porte da empresa e atividade.
Pode variar de dias a meses.
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