Registro de Marcas no INPI 

• Depósito do pedido (protocolo via e-Marcas após pagamento da GRU).
• Exame formal e publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
• Prazo para oposição por terceiros, quando aplicável.
• Exame de mérito (substantivo) pelo INPI.
• Decisão (deferimento/indeferimento) e eventuais recursos.
• Concessão e manutenção (uso e renovações periódicas).

• São 45 classes: 1 a 34 para produtos; 35 a 45 para serviços.
• Use guias e notas explicativas para evitar descrição incorreta.
• O INPI publica atualizações e materiais de orientação (Guias do Usuário e Notas Explicativas).

• Os custos podem variar por fase do processo e por perfil do depositante.
• A tabela de retribuições do INPI é atualizada e disponibilizada pelo próprio portal.
• Para serviços internacionais (Protocolo de Madri), há taxas adicionais pagas à OMPI (WIPO).

Ferramenta que permite “salvar” processos e receber avisos por e-mail quando houver movimentação relevante, como publicações, exigências e atualizações no trâmite.

• Cumprimento de exigências, recursos e manifestações.
• Pedidos de anotações, alterações e outros atos ao longo do processo.
• Em geral, exige GRU específica do serviço correspondente.

São registráveis sinais visualmente perceptíveis capazes de distinguir produtos/serviços. (Outros tipos como sons/cheiros não se enquadram na regra geral de marca no sistema do INPI.)

Não. O usuário pode solicitar e acompanhar diretamente pelo sistema e-Marcas.

• Direito de exclusividade nacional dentro da classe/escopo concedido.
• Validade típica de 10 anos, com renovações possíveis.
• Dever de manter a marca em uso e pedir renovação no período correto.

Sim, desde que apresente comprovação de exercício de atividade compatível (por exemplo, documentos de atividade, conforme regras do INPI).

• Renúncia.
• Caducidade (falta de uso, conforme hipóteses legais).
• Expiração sem renovação.
• Outras hipóteses previstas em lei e na regulamentação.

Pode ser solicitada via petição no sistema, mediante pagamento da GRU correspondente e apresentação dos documentos exigidos.

Quem usa de boa-fé uma marca idêntica ou semelhante há pelo menos um período mínimo pode, em certas condições, reivindicar precedência, conforme previsto na legislação aplicável.

1. INPI certifica a correspondência do pedido internacional com marca depositada/registrada no Brasil.
2. OMPI faz exame formal e registra internacionalmente, publicando conforme procedimento.
3. Escritórios designados (países/organizações) fazem exame substantivo dentro de seus prazos.

O registro internacional tem validade típica de 10 anos e pode ser renovado conforme regras do sistema.

Em geral, titulares elegíveis em países membros com pedido/registro base no INPI podem utilizar o Protocolo (conforme critérios aplicáveis).

• Taxas internacionais pagas em francos suíços (CHF) à OMPI.
• Há taxa básica (com variação para marca em P&B vs colorida) e taxas individuais por país designado.

Observação: confirme sempre os valores atuais diretamente no sistema/portal oficial, pois podem sofrer atualização.

• eMadrid é a plataforma para gerenciar registros internacionais (status, renovações e alterações).
• Recomenda-se pesquisar também na Global Brand Database para reduzir risco de conflito em outros territórios.

• Consulte primeiro a Busca para verificar se o documento já está digitalizado e disponível.
• Alguns documentos não digitalizados podem demandar prazo maior para disponibilização; planeje com antecedência.

O INPI pode disponibilizar documento digital assinado (com fé pública) para processos publicados. A solicitação é feita via petição no e-Marcas com a GRU correspondente.

Dica: em contextos de prioridade/uso internacional, pode haver integração por sistemas como WIPO-DAS/Delivery (quando aplicável), com códigos de acesso.

Serviço com regras específicas de páginas cobertas por código e cobrança adicional por excedente. Consulte as orientações atuais na página oficial de cópias e na tabela de custos do INPI.

• Idosos (depositante com idade igual ou superior ao critério legal vigente), com documento comprobatório.
• Pessoa com deficiência, com laudo comprobatório.
• Doença grave, com laudo médico.
• Inova Simples, com comprovação do enquadramento.

A efetivação pode depender do estágio do processo e do cumprimento de prazos legais (ex.: oposição/manifestações), conforme regras do INPI.

Modalidade onerosa, com hipóteses específicas definidas pelo INPI e documentação comprobatória.

• Projetos com financiamento público e prioridades definidas.
• Casos com ações judiciais ou situações de interesse público.
• Outras hipóteses previstas em normas e portarias aplicáveis.

• Emitir e pagar a GRU correspondente (quando aplicável).
• Protocolar o requerimento pelo e-Marcas.
• Anexar documentos comprobatórios.

• Petição específica no e-Marcas (serviço/código próprio).
• Anexação de pesquisa de mercado e evidências robustas de notoriedade.
• Observância das normas e portarias vigentes do INPI.

O reconhecimento tem prazo e pode ser renovado conforme regras aplicáveis e publicações na RPI.

• Lei 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial (base central para marcas e patentes).
• Lei 9.610/1998 — Direitos Autorais (protege obras literárias e artísticas).
• Leis especiais citadas no portal do INPI em contexto de proteção e eventos (ex.: Lei Pelé; normas sobre Copa/Jogos Olímpicos etc.).

• Protocolo de Madri (registro internacional).
• TRIPS/ADPIC (OMC).
• Convenção de Paris (proteção da propriedade industrial).
• Outros tratados mencionados no portal do INPI (conforme lista oficial).

• Ligações se passando por “representante” do INPI ou ameaçando “interromper processo”.
• Cobranças para “agilizar processo” ou “atualizar dados”.
• Envio de boletos falsos e uso indevido de logomarca/identidade visual.
• Promessas de publicação “oficial” fora da RPI.

• Desconsidere cobranças/ameaças e valide sempre no canal oficial.
• Use somente a RPI como publicação oficial de atos e decisões.
• Em caso de suspeita, acione Fale Conosco e/ou Ouvidoria.