As cooperativas podem passar por operações societárias como transformação, incorporação, fusão e cisão, que devem ser deliberadas em assembleia e registradas na Junta Comercial, observando a legislação cooperativista e societária aplicável.
Tipos de operações
- Transformação — alteração da natureza jurídica, convertendo a cooperativa em outro tipo societário, preservando a personalidade jurídica.
- Fusão — união de duas ou mais cooperativas para formar uma nova entidade, com extinção das anteriores.
- Incorporação — absorção de uma ou mais cooperativas por outra, com transferência de todo o patrimônio.
- Cisão — divisão do patrimônio da cooperativa para formar nova(s) entidade(s) ou incorporar parte a outra(s) já existente(s).
Procedimento geral
- Convocação da Assembleia Geral com pauta específica da operação.
- Deliberação da assembleia, respeitando o quórum legal e estatutário.
- Elaboração da ata contendo as aprovações e nomeação de representantes para executar o ato.
- Preparação dos instrumentos jurídicos (contratos, protocolos, justificação, conforme o tipo de operação).
- Arquivamento da documentação na Junta Comercial.
Documentos exigidos
Ata da Assembleia
Deliberação expressa sobre a operação, quórum, votos e aprovação dos instrumentos.
Instrumento da operação
Documento formalizando a fusão, incorporação, cisão ou transformação.
Estatuto Social
Nova redação consolidada, se houver alteração decorrente da operação.
Declarações
De desimpedimento, quando houver eleição de novos administradores.
DBE / FCN
Quando exigido pela Receita Federal, para atualização cadastral.
Guia de Recolhimento
Comprovante do pagamento dos emolumentos para arquivamento.
Observações importantes
Todas as operações societárias devem respeitar os princípios do cooperativismo e observar, além da Lei das Cooperativas, a legislação societária complementar. Mudanças estruturais podem implicar atualização de registros tributários, licenças e autorizações.
Cooperativa Operações Societárias DREI
Baseado no Manual de Registro de Cooperativas (DREI – Anexo VI, atualizado até janeiro/2024).