Página única e didática com tudo sobre Constituição, Alterações e Extinção de cooperativas, alinhado ao Manual do DREI (IN 81/2020 – Anexo VI).
1. Constituição da Cooperativa
Resumo prático
- Obrigatório: DBE, VRE (FCN), DARE, documentos de identidade dos administradores e procuração (se houver).
- Assembleia Geral de Constituição com lista de presença e ata assinada (presidente e secretário).
- Estatuto Social (anexado ou transcrito na ata), assinado por todos os fundadores e por advogado (nome e OAB).
- Edital de convocação publicado no D.O. e em jornal de grande circulação.
- Mínimo de 20 pessoas físicas como fundadores, salvo hipóteses legais específicas.
1.1 Documentos Necessários
Documentação geral
- DBE / Protocolo de transmissão (RFB)
- Cadastro no VRE (FCN – empresa e integrantes, quando aplicável)
- DARE – emolumentos
- Documento de identidade dos administradores
- Procuração com poderes específicos (se representado)
Documentação específica
- Ata da Assembleia Geral de Constituição (com lista de presença)
- Estatuto Social (anexado ou transcrito na ata)
- Publicações do edital de convocação (D.O. + grande circulação)
- Declaração de desimpedimento dos administradores eleitos
- Comprovante de integralização do capital inicial (se previsto no estatuto)
- Relação de fundadores (mínimo 20 pessoas físicas)
1.2 O que deve constar na Ata de Constituição
- Local, data e hora da assembleia
- Mesa (presidente e secretário)
- Ordem do dia (aprovação do estatuto; eleição do conselho de administração ou diretoria; eleição do conselho fiscal)
- Qualificação dos fundadores e deliberações
- Assinaturas e referência às publicações do edital
1.3 Passo a Passo
- Estruture o estatuto (objeto, admissão de cooperados, capital/quotas-partes, órgãos de administração e fiscalização, assembleias, sobras/prejuízos, etc.).
- Publique o edital de convocação (D.O. + jornal) com antecedência estatutária.
- Realize a assembleia de constituição e lavre a ata com lista de presença.
- Gere DBE e cadastre no VRE (FCN); anexe as peças exigidas.
- Pague o DARE, protocole na Junta e acompanhe o processo.
2. Alterações da Cooperativa
Checklist rápido
- DBE (quando mudar dados cadastrais: nome, endereço, objeto etc.), VRE (FCN atualizado), DARE e procuração (se houver).
- Ata de AGO/AGE assinada (presidente e secretário) com lista de presença.
- Estatuto atualizado quando houver alteração estatutária.
- Publicações do edital de convocação (D.O. + jornal).
- Desimpedimento dos administradores eleitos/reeleitos.
2.1 Casos comuns
- Alteração de denominação, endereço (sede/filiais), objeto, capital/quotas-partes.
- Eleição/renovação de conselho de administração (ou diretoria) e conselho fiscal.
- Admissão/exclusão de cooperados (regras e efeitos no estatuto/registros próprios).
2.2 Estrutura da Ata de Alteração
- Preâmbulo: denominação e CNPJ da cooperativa; local, data e hora; forma de convocação (jornais/datas/folhas); quórum.
- Ordem do dia: tópicos a deliberar.
- Deliberações: registrar texto novo de cláusulas estatutárias, eleições e posse quando for o caso.
- Fecho: encerramento, leitura, aprovação e assinaturas (presidente e secretário), com lista de presença.
2.3 Passo a Passo
- Defina a alteração e prepare os documentos de suporte (estatuto revisado, declarações, publicações, etc.).
- Gere DBE (se atingir cadastro) e atualize VRE (FCN).
- Realize a assembleia, lavre a ata e anexe a lista de presença.
- Protocole na Junta com o DARE e acompanhe as exigências.
3. Extinção da Cooperativa
Checklist rápido
- DBE (eventos de dissolução/liquidação/extinção), VRE (FCN atualizado)
- Isenção de DARE pode ocorrer conforme normativos locais
- Ata de Dissolução/Extinção (com lista de presença)
- Prestação de contas do liquidante aprovada em assembleia e declaração de encerramento da liquidação
- Publicações exigidas (convocações e, quando aplicável, avisos durante a liquidação)
- Sentença judicial (quando a extinção for judicial)
3.1 O que deve constar na Ata
- Deliberação pela dissolução e abertura de liquidação (com nomeação do liquidante)
- Regras de liquidação e comunicação aos credores
- Contas finais do liquidante e sua aprovação em assembleia
- Declaração de encerramento da liquidação e extinção da cooperativa
3.2 Passo a Passo
- Delibere a dissolução e nomeie o liquidante em assembleia (com publicações).
- Gere os DBEs pertinentes e atualize o VRE.
- Concluída a liquidação, aprove as contas finais e declare o encerramento.
- Protocole a ata de extinção na Junta; se for judicial, arquive a sentença.
Base legal e referência
Base legal: Instrução Normativa DREI nº 81/2020 – Anexo VI (Manual de Registro da Cooperativa).
Este guia organiza os itens exigidos para arquivamento na Junta Comercial, com atenção às assembleias, publicações, estatuto, desimpedimento e aos atos de dissolução/liquidação/extinção.