Programas de Apoio à Pesquisa da Biblioteca Nacional: inscrições, bolsas e requisitos
Entenda a operação do PNAP, do PAP-IC, da edição especial Resgate e da residência em pesquisa, com orientações sobre documentos, seleção e obrigações dos bolsistas.
Resumo direto: a Fundação Biblioteca Nacional (FBN) concede bolsas por seleções públicas para pesquisas relacionadas aos seus acervos e atividades. O serviço de inscrição é gratuito. A titulação, o valor, o prazo, o canal de envio e os produtos exigidos dependem do edital de cada seleção.
Conferência editorial: 16/10/2026. Os editais de 2024 e 2025 apresentados neste guia são referências históricas e não representam anúncio de inscrições abertas.
Não há cobrança pela utilização do serviço público de inscrição.
O serviço digital informa acesso com conta Bronze, Prata ou Ouro.
Estimativa informada na Carta de Serviços, sujeita ao cronograma do edital.
1. Estrutura e finalidade dos programas
Os Programas de Apoio à Pesquisa da Fundação Biblioteca Nacional aproximam pesquisadores e estudantes do patrimônio documental brasileiro, financiando estudos e produtos relacionados à preservação, organização, interpretação e difusão do conhecimento.
O Programa Nacional de Apoio à Pesquisa (PNAP) foi instituído pela Portaria nº 148, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro de 2004. O Programa de Apoio à Pesquisa – Iniciação Científica (PAP-IC), criado em 2022, oferece formação supervisionada a estudantes de graduação em projetos da instituição.
O serviço integrado no Gov.br reúne orientações para PNAP e PAP-IC na área de financiamentos culturais. A administração das seleções e o acompanhamento dos trabalhos envolvem a Coordenação de Pesquisa, o Centro de Pesquisa e Editoração e os coordenadores dos projetos, conforme o instrumento convocatório.
A série histórica publicada pela FBN, com registros até 2023/2024, totaliza 2.330 candidaturas e 321 bolsas. Esses números retratam o período da tabela institucional e não devem ser interpretados como total atualizado de todas as edições posteriores.
2. Modalidades de apoio, perfis e valores
O perfil geral do programa não substitui a formação específica exigida para cada vaga. Uma seleção voltada a doutores de determinadas áreas não autoriza a inscrição de qualquer pós-graduado.
No celular, deslize a tabela horizontalmente para consultar todas as colunas.
| Modalidade | Público e referência | Valor e duração | Regime e resultados |
|---|---|---|---|
| PNAP 2025 | Doutores em Biblioteconomia ou Ciência da Informação e em Letras, conforme o projeto. Processo SEI 01430.000350/2025-35. | R$ 3.100 mensais, em 10 parcelas; total de R$ 31.000 por bolsista. | 20 horas semanais, com disponibilidade presencial. Relatórios e produtos específicos de cada projeto. |
| PNAP-Resgate 2024 | Graduação, mestrado e doutorado em História, conforme o edital da edição especial. | R$ 3.100 mensais, em 10 parcelas; total de R$ 31.000 por bolsista. | 20 horas semanais presenciais. Pesquisa original vinculada ao Projeto Resgate, com entregas previstas no edital. |
| PAP-IC 2025 | Estudantes de graduação em Biblioteconomia e Ciência da Informação. Processo SEI 01430.000264/2025-22. | R$ 700 mensais, em 10 parcelas; total de R$ 7.000 por bolsista. | 20 horas semanais presenciais, sob orientação de pesquisadores e técnicos da FBN. |
| Residência em pesquisa — PNAP-R | Na descrição institucional: doutores com mais de oito anos de titulação e perfil compatível com bolsa de produtividade nível 1 do CNPq. | A página institucional descreve 12 meses e possibilidade de prorrogação por até seis meses, sem alteração do valor monetário da bolsa. Consultar eventual chamada específica. | Dedicação integral, cooperação institucional e entrega de original inédito em formato de livro. |
3. Temas de pesquisa e utilização dos acervos
O patrimônio da Biblioteca Nacional reúne milhões de itens, incluindo obras raras, manuscritos, mapas, imagens, música, registros sonoros e publicações seriadas. A BNDigital e a Hemeroteca Digital ampliam o acesso remoto a parte desse material; a consulta digital não elimina a presença institucional exigida pelo edital da bolsa.
PNAP 2025
- Repositório institucional FBN: protocolos e práticas de organização e acesso à produção institucional.
- Memória e preservação digital: desafios de expansão e acesso sustentável às coleções digitais.
- Gramatização no Brasil: língua e construção da nacionalidade no acervo da Biblioteca Nacional, no recorte de 1808 a 1930 indicado no título do projeto.
- O palácio da memória: escrita e oralidade, com adaptação de conteúdos documentais para difusão oral.
Projeto Resgate Barão do Rio Branco
A edição especial está relacionada à cooperação arquivística internacional para reunir, catalogar e reproduzir documentação manuscrita sobre o Brasil anterior à Independência. O trabalho envolve leitura e contextualização de fontes históricas, inclusive documentos preservados em arquivos estrangeiros. A experiência e os produtos cobrados devem ser conferidos no projeto e no edital.
Iniciação científica e residência
No PAP-IC 2025, os projetos abordaram inteligência artificial e paleografia; organização e representação do conhecimento; repositório institucional; e elementos descritivos e base de dados da Brasiliana da Literatura Infantil e Juvenil.
A residência tem perfil de pesquisa consolidada e produção editorial. Entre seus resultados históricos está Eu sou trezentos: Mário de Andrade, vida e obra, de Eduardo Jardim, desenvolvido no âmbito do PNAP-R 2013 e vencedor do Prêmio Jabuti de 2016 na categoria Biografia.
4. Inscrição e acompanhamento do processo
A inscrição deve começar pela leitura do edital, de seus anexos e de todas as retificações. A disponibilidade do serviço no Gov.br não significa que exista seleção com inscrições abertas.
| Fase | O que fazer | Prazo ou cuidado |
|---|---|---|
| Escolha da seleção | Consultar o portal da FBN e verificar modalidade, projeto, titulação e vagas. | Usar o cronograma atualizado, incluindo prorrogações. |
| Envio da candidatura | Acessar o canal indicado no edital, preencher os dados e anexar documentos legíveis. | Concluir o envio dentro do prazo e guardar o comprovante. |
| Homologação | Acompanhar a conferência dos documentos e a publicação dos resultados. | Verificar imediatamente eventual indeferimento e prazo de recurso. |
| Avaliação de mérito | Acompanhar as etapas acadêmicas previstas para a modalidade. | As etapas e os critérios não são idênticos em todos os programas. |
| Recurso e resultado | Apresentar recurso fundamentado no canal próprio e consultar a classificação final. | No serviço digital, acompanhar também “Minha área gov.br”. |
| Convocação e termo | Enviar os comprovantes adicionais e assinar o Termo de Concessão de Bolsa. | No PNAP 2025, observar os prazos dos itens 10.2 e 10.2.2 e da convocação. |
Na página do serviço, o acesso digital aceita conta Gov.br Bronze, Prata ou Ouro, e o tempo estimado é de até 80 dias corridos. Trata-se de estimativa de prestação do serviço, não de prazo legal invariável nem de garantia de concessão da bolsa.
Os canais variam conforme a edição. O PNAP 2025 determinou inscrição exclusivamente pela Área do Candidato, com PDFs de até 3 MB cada. Já o PNAP-Resgate 2024 previa uma única mensagem eletrônica, com documentos separados em PDF e limite total de 9 MB.
Em caso de indisponibilidade do sistema, a Carta de Serviços orienta contato com editaispesquisa@bn.gov.br . Esse atendimento não equivale a autorização automática para substituir a inscrição digital por e-mail. Guarde evidências da falha e siga a orientação formal da FBN.
Como exemplo histórico, o PNAP 2025 teve inscrições prorrogadas até 3 de novembro de 2025 e classificação final publicada em 18 de novembro daquele ano. Esses marcos não devem ser reutilizados como calendário de nova seleção.
5. Elegibilidade, impedimentos e vínculo de trabalho
No PNAP 2025, podiam participar brasileiros natos ou naturalizados e estrangeiros com residência permanente e situação regular no Brasil. Estrangeiros não lusófonos deveriam apresentar certificado de instituição acreditada comprovando que falam e leem português.
- Formação: atender à titulação e à área exigidas para o projeto escolhido.
- Acúmulo: o edital de 2025 permitia a candidatura de quem já tivesse bolsa, mas vedava o recebimento simultâneo de outra bolsa de pesquisa brasileira ou estrangeira durante o fomento PNAP.
- Consequências do acúmulo: rescisão e devolução dos valores recebidos da FBN, com atualização e juros, nos termos do edital.
- Intervalo entre bolsas: no PNAP 2025, a restrição abrangia bolsas da FBN encerradas nos 60 meses anteriores à publicação; no Resgate 2024, o intervalo era de 24 meses.
- Vínculo e débitos: o edital PNAP 2025 impedia candidatos com contrato vigente com a FBN ou débitos com a instituição ou com a União.
- Trabalho e horários: no PNAP 2025, o vínculo que demandasse dedicação exclusiva exigia declaração da chefia imediata sobre compatibilidade com a pesquisa de 20 horas semanais e disponibilidade presencial.
Não se deve aplicar indistintamente a todos os editais a exigência de assinatura do dirigente máximo ou uma proibição geral de emprego. Auxílios de assistência estudantil e benefícios de outra natureza exigem análise do regulamento aplicável; não há neste guia uma autorização universal de acumulação.
6. Dossiê documental e proposta de pesquisa
| Documento | Finalidade | Orientação prática |
|---|---|---|
| Formulário e declarações | Identificação e ciência das condições da seleção. | Preencher na plataforma ou no modelo anexo, conforme a edição. |
| Currículo Lattes | Avaliação da trajetória e da produção acadêmica. | No PNAP 2025: PDF atualizado e link público; a FBN pode pedir comprovação da produção. |
| Carta de intenção | Demonstrar a relação entre a trajetória e o projeto. | Detalhar experiências e aptidões relevantes; seguir o modelo e as orientações oficiais. |
| Proposta de pesquisa | Expor fundamentos, execução e cronograma. | Exigida conforme o edital; no PNAP 2025 havia regras específicas de conteúdo e formatação. |
| Declaração da chefia | Comprovar compatibilidade de horários quando exigida. | Usar o conteúdo e as assinaturas previstos no edital da modalidade. |
| Histórico e matrícula | Comprovar vínculo e percurso na graduação para o PAP-IC. | Apresentar versões atualizadas emitidas pela instituição de ensino. |
| Autodeclaração étnico-racial | Participação nas vagas de ações afirmativas. | Usar o modelo do edital e observar eventuais procedimentos complementares. |
| Documentos da convocação | Comprovar elegibilidade e formalizar a bolsa. | No PNAP 2025: identidade, CPF, diploma, quitação eleitoral e reservista, se aplicável, além das solicitações da FBN. |
Formatação prevista no PNAP 2025
A proposta deveria ser enviada em PDF, formato A4, com até sete páginas, fonte Times New Roman 12, espaçamento 1,5 e margens de 3 cm. As notas de rodapé deveriam usar corpo 10 e espaçamento simples. A primeira linha identificava a proposta e o projeto; a segunda, o candidato.
O conteúdo compreendia introdução, fundamentos conceituais e metodológicos, desenvolvimento, plano de trabalho com cronograma mensal para dez meses, referências e carta de intenção em apêndice. A FBN esclareceu que a carta não integrava o limite de páginas da proposta.
Conferência antes do envio: confira legibilidade, tamanho dos PDFs, preenchimento dos campos, assinaturas quando exigidas e correspondência entre titulação e vaga. No PNAP 2025, o edital permitia correções na plataforma até o encerramento das inscrições.
7. Critérios de seleção, notas e ações afirmativas
No PNAP 2025, a primeira etapa era eliminatória e verificava os requisitos documentais. A segunda era eliminatória e classificatória, com análise do currículo e da proposta por banca institucional. Não se deve presumir avaliação cega ou banca composta exclusivamente por doutores: o edital admitia servidores com mestrado ou doutorado.
| Avaliação | Critério | Máximo |
|---|---|---|
| Currículo | Produção científica e técnica, com maior peso na área do projeto. | 4 pontos |
| Currículo | Pesquisas, docência e extensão. | 2 pontos |
| Currículo | Participação em eventos da área. | 2 pontos |
| Currículo | Experiência profissional e acadêmica. | 2 pontos |
| Proposta | Viabilidade. | 3 pontos |
| Proposta | Clareza, coerência, qualidade textual e parâmetros formais. | 2 pontos |
| Proposta | Aderência da trajetória ao perfil do projeto. | 2 pontos |
| Proposta | Domínio do conteúdo temático. | 1,5 ponto |
| Proposta | Adequação conceitual e metodológica. | 1,5 ponto |
Nota final = (C + P) ÷ 2
Na fórmula, C representa a nota do currículo e P, a nota da proposta, cada uma de zero a dez. No PNAP 2025, média inferior a sete eliminava o candidato. O desempate considerava a maior nota do currículo e, persistindo a igualdade, a maior idade.
Os recursos deveriam ser fundamentados, enviados pelo formulário da Área do Candidato e apresentados no prazo do cronograma. O edital não admitia novos documentos na fase recursal.
Como funcionam as vagas reservadas
Nos editais consultados, candidatos negros optantes pelas ações afirmativas também concorriam às vagas de ampla concorrência. Quem se classificasse dentro das vagas gerais não consumia a vaga reservada. O aproveitamento de vagas não preenchidas seguia a distribuição e as condições do edital, inclusive os requisitos mínimos de aprovação.
Importante: a fórmula e o barema acima se referem ao PNAP 2025. O PAP-IC e outras edições possuem etapas e critérios próprios; não se deve transportar automaticamente essa pontuação para outra seleção.
8. Regime de trabalho, fiscalização e entregas
A bolsa é formalizada pelo Termo de Concessão. O PNAP e o PAP-IC de 2025 previam atuação de 20 horas semanais, com exigência presencial nos termos de seus editais. A residência tem dedicação integral na descrição institucional.
| Marco | Obrigação | Acompanhamento |
|---|---|---|
| Até 30 dias da assinatura | Revisar o plano de trabalho com o coordenador e apresentá-lo à Coordenação de Pesquisa. | Alinhamento das atividades e do cronograma. |
| Mensalmente | Executar as atividades previstas e prestar esclarecimentos. | Anuência do coordenador para solicitação do pagamento mensal. |
| Fim do quinto mês | Apresentar relatório parcial eletrônico com anuência do coordenador. | Avaliação do desenvolvimento da pesquisa. |
| Último mês | Apresentar relatório final e produtos específicos do projeto. | A última parcela depende da aprovação das entregas. |
| Difusão dos resultados | Produzir textos, atividades ou apresentações conforme o projeto. | Observar as entregas do anexo e do plano de trabalho. |
Os resultados podem incluir artigos, instrumentos descritivos, revisão de políticas, bases de dados, textos adaptados e eventos. Não há um produto único aplicável a todas as linhas. A participação em jornadas e seminários deve ser verificada no edital, nas normas institucionais e no plano aprovado, sem presumir obrigação universal em uma edição específica.
O descumprimento das obrigações pode resultar em suspensão, cancelamento e restituição de recursos, conforme a infração e o procedimento aplicável. No PNAP 2025, a reprovação de entregas previa oportunidade de ajustes nas condições do edital. Não se deve anunciar tomada de contas especial automática para qualquer atraso documental.
9. Licenciamento, prorrogações e proteção de dados
Direitos sobre os resultados
O PNAP 2025 exigia licenciamento exclusivo à FBN por dois anos para utilização dos produtos e subprodutos em publicações impressas, digitais ou outros meios. Licenciamento não deve ser descrito como transferência integral de todos os direitos autorais. O alcance e a contagem do prazo precisam ser conferidos no termo assinado.
As publicações resultantes da pesquisa devem reconhecer o apoio institucional conforme o edital. Antes de publicar externamente, o bolsista deve conferir a compatibilidade com o licenciamento assumido.
Prorrogação e maternidade ou adoção
O edital PNAP 2025 previa pedido justificado de prazo adicional para entregar relatórios e produtos, sem aumento automático do número de parcelas. Essa regra não autoriza tratar toda situação de maternidade ou adoção como mera extensão documental sem proteção financeira.
A Lei nº 13.536/2017, alterada pela Lei nº 14.925/2024, disciplina hipóteses de prorrogação e veda a suspensão do pagamento durante o afastamento abrangido pela lei. Seu artigo 2º estabelece, como regra de incidência, bolsas com duração mínima de 12 meses. Como o PNAP 2025 previa dez meses e fazia remissão expressa à lei, o enquadramento concreto deve ser formalmente esclarecido com a FBN, considerando o edital e o termo.
Dados pessoais e atendimento
O serviço informa tratamento de nome, CPF, endereço, e-mail, telefone e origem racial ou étnica para identificação, comunicação e execução da política pública. A referência de proteção de dados é a LGPD — Lei nº 13.709/2018 — e a Portaria FBN nº 83, de 21 de novembro de 2024.
A prestação do serviço também observa as diretrizes de atendimento da Lei nº 13.460/2017, incluindo respeito, acessibilidade, igualdade, eficiência e segurança.
Perguntas frequentes
É preciso pagar para se inscrever?
Não. O serviço público é gratuito. A gratuidade não significa que todas as despesas pessoais de deslocamento ou permanência sejam custeadas pela FBN.
Posso realizar toda a pesquisa a distância?
O acesso aos acervos digitais não dispensa a presença exigida pela bolsa. Os editais PNAP e PAP-IC de 2025 previam 20 horas semanais e atuação presencial nos termos da seleção.
Posso enviar os documentos por e-mail se o sistema falhar?
Primeiro, contate o suporte e siga a orientação formal. O e-mail é canal de atendimento na Carta de Serviços; a admissibilidade da inscrição por essa via depende do edital ou de ato específico da FBN.
A classificação garante recebimento da bolsa?
A concessão depende da posição dentro das vagas, do cumprimento dos requisitos, da convocação, da formalização e das condições orçamentárias do edital. Aprovação fora das vagas não garante contemplação.
Checklist para preparar a candidatura
- Confirmar que há inscrições abertas e baixar o edital com suas retificações.
- Conferir formação, impedimentos e possibilidade de cumprir o regime presencial.
- Escolher a linha de pesquisa compatível com a trajetória acadêmica.
- Atualizar o Lattes e reunir os documentos e comprovantes exigidos.
- Revisar proposta, carta, assinaturas, páginas e tamanho dos arquivos.
- Enviar pelo canal correto e guardar a confirmação.
- Acompanhar homologação, recursos, classificação e convocação.
- Planejar relatórios, produtos, licenciamento e reconhecimento do apoio da FBN.
Precisa de orientação para organizar sua documentação?
Entre em contato com o DiretoLegaliza para apresentar sua demanda e verificar as possibilidades de apoio na conferência e organização documental para serviços públicos e editais.
Falar com o DiretoLegalizaFontes oficiais consultadas
- Gov.br — Serviço de inscrição nos programas PNAP e PAP-IC .
- FBN — Histórico, finalidade e resultados do PNAP .
- FBN — PNAP 2025: projetos, cronograma e resultados .
- FBN — Edital PNAP 2025 e anexos (PDF) .
- FBN — PAP-IC 2025: projetos, seleção e resultados .
- FBN — Edital PAP-IC 2025 (PDF) .
- FBN — Edital PNAP-Resgate 2024 (PDF) .
- FBN — Programa de Residência em Pesquisa .
- Lei nº 13.536/2017 — texto atualizado sobre prorrogação de bolsas .
- Lei nº 14.925/2024 — alterações na disciplina de prorrogações .
Conteúdo informativo. Para cada candidatura, prevalecem o edital aplicável, seus anexos, as retificações e as orientações oficiais da Fundação Biblioteca Nacional.
