Segunda Via de Diploma de Graduação da UFTM: Requisitos, Taxas e Procedimentos
Guia completo sobre a expedição de diplomas e segundas vias pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro, incluindo documentos, custos, prazos, atendimento, legislação e proteção de dados pessoais.
1. Contexto institucional e enquadramento regulatório
O serviço público de obtenção de diploma ou segunda via de diploma de graduação da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) integra o catálogo federal de serviços do Gov.br. Sua finalidade é assegurar que egressos possam obter o documento comprobatório da conclusão de curso superior, inclusive quando houver necessidade de reemissão.
A estrutura administrativa envolve as unidades responsáveis pelo registro e controle acadêmico, incluindo a Divisão de Registro Escolar e a área de registro de diplomas vinculadas à organização acadêmica da universidade.
A conferência institucional envolve a conclusão dos requisitos curriculares, a efetivação da colação de grau, a consistência dos dados pessoais e acadêmicos e a regularidade dos procedimentos de expedição e registro.
Transformação digital dos diplomas
A Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, estabeleceu regras gerais para expedição e registro de diplomas de cursos superiores de graduação. Posteriormente, a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, disciplinou a emissão e o registro de diplomas digitais no sistema federal de ensino.
A UFTM informa que, a partir de dezembro de 2021, passou a emitir obrigatoriamente seus diplomas de graduação em formato digital, com gratuidade na primeira expedição.
O diploma digital utiliza estrutura eletrônica padronizada, com informações em XML e mecanismos de assinatura digital e verificação de autenticidade. Sua representação visual, frequentemente disponibilizada em PDF, facilita a leitura humana, mas não substitui necessariamente o arquivo eletrônico original para fins de validação técnica.
2. Quem pode solicitar e quando cabe segunda via?
O serviço é destinado aos egressos dos cursos de graduação da UFTM que tenham concluído o curso, realizado a colação de grau e atendido às exigências documentais aplicáveis.
O diploma possui validade por tempo indeterminado, não necessitando de renovação periódica. A segunda via atende a situações em que se torna necessária a substituição ou atualização do documento anteriormente expedido.
Hipóteses de solicitação
- Perda ou extravio: desaparecimento do documento anteriormente emitido.
- Furto ou roubo: ocorrência que impeça o titular de apresentar seu diploma original.
- Dano ou deterioração: comprometimento da integridade ou legibilidade do documento.
- Alteração de nome: mudança de dados civis por casamento, divórcio, retificação de registro civil ou outra hipótese legalmente reconhecida.
Nos casos de mudança de nome, o interessado deverá apresentar documentação civil adequada para comprovar a alteração. Quando houver necessidade de correção ou substituição de registro, a universidade deverá observar seus procedimentos de controle documental e as normas aplicáveis.
A expedição de uma nova via exige cuidados para evitar duplicidade irregular de registros. Entretanto, a emissão de segunda via não significa, por si só, que todo diploma anterior seja automaticamente invalidado em qualquer situação. O tratamento dependerá do motivo da solicitação e das regras administrativas e técnicas aplicáveis.
3. Modalidades, valores e prazos
O procedimento distingue a primeira emissão, realizada automaticamente após a colação de grau, das solicitações posteriores formuladas pelo egresso.
| Parâmetro | 1ª via digital | 2ª via digital | 2ª via digital + física | Representação física da 1ª via |
|---|---|---|---|---|
| Solicitação | Automática após colação | Requerimento do egresso | Requerimento do egresso | Solicitação facultativa |
| Valor publicado | Gratuita | R$ 120,00 | R$ 200,00 | R$ 120,00 |
| Formato | Documento digital | Documento digital | Digital e representação física | Representação impressa |
| Canal | Portal Diploma Digital UFTM | E-mail ou atendimento presencial | E-mail ou atendimento presencial | Contato com o setor de diplomas |
| Pagamento | Não aplicável | Banco do Brasil | Banco do Brasil | Conforme orientação institucional |
| Prazo informado | Até 120 dias corridos | Até 120 dias corridos | Até 120 dias corridos | Consultar a UFTM |
Os valores de R$ 120,00 e R$ 200,00 correspondem às informações publicadas na Carta de Serviços federal, consultada para a elaboração deste conteúdo. Antes de efetuar qualquer pagamento, recomenda-se confirmar o valor vigente e as instruções oficiais de recolhimento.
Gratuidade e cobrança
A primeira via digital integra o procedimento regular de conclusão acadêmica e é disponibilizada gratuitamente. A emissão de segunda via, por sua vez, está sujeita aos valores administrativos divulgados pela UFTM.
O pagamento indicado para a segunda via é realizado por meio do Banco do Brasil, conforme as instruções fornecidas pela instituição. O serviço federal não apresenta uma regra geral de isenção automática para todos os requerentes de segunda via.
4. Documentação necessária
A solicitação de segunda via exige instrução documental adequada, destinada a identificar o requerente, verificar a situação acadêmica e comprovar a necessidade de emissão do novo documento.
Documentos informados pelo Gov.br
- Justificativa formal: documento descrevendo o ocorrido com o diploma, assinado por meio do Gov.br ou com firma reconhecida em cartório.
- Diploma danificado: apresentação ou anexação do documento anterior, quando houver dano.
- Certidão de nascimento ou casamento: para comprovação dos dados civis e eventuais alterações.
- Carteira de identidade: documento oficial de identificação.
- CPF: identificação no Cadastro de Pessoas Físicas.
- Título de eleitor ou e-Título: acompanhado de comprovante de quitação eleitoral.
- Documento militar atualizado: para homens até 45 anos, conforme exigência apresentada no serviço.
- Comprovante de pagamento: quitação da taxa de segunda via, segundo as orientações da universidade.
Quando houver alteração de nome ou dados civis, é recomendável apresentar certidão atualizada, averbação ou decisão pertinente, conforme o caso.
Formato dos documentos
Nas solicitações realizadas por e-mail, o Gov.br orienta que os documentos sejam digitalizados em formato PDF ou PDF-A. Esse último formato é especialmente utilizado em contextos de preservação documental de longo prazo.
No atendimento presencial, o interessado deverá apresentar os originais e as respectivas cópias dos documentos exigidos, para conferência administrativa.
5. Passo a passo para solicitar a segunda via
Consulte o portal oficial de Diploma Digital da UFTM e verifique se o documento está disponível.
Descreva a perda, extravio, roubo, dano ou alteração de nome que fundamenta o pedido.
Separe os documentos pessoais, certidões, comprovantes e demais peças exigidas.
Encaminhe a solicitação para registro.drca@uftm.edu.br ou procure o atendimento presencial.
Confirme a modalidade, o valor atualizado e as instruções bancárias oficiais antes de realizar o recolhimento.
Aguarde a conferência administrativa e responda a eventuais pedidos de complementação.
Após a conclusão do procedimento, utilize os canais oficiais para obter e verificar o diploma emitido.
6. Canais oficiais de atendimento
Atendimento eletrônico
O canal informado para solicitação de segunda via, envio de documentos e esclarecimento de dúvidas é:
E-mail: registro.drca@uftm.edu.br
Atendimento presencial
Local: DRCA — Rua Vigário Carlos, nº 100, Bloco D, Bairro Abadia, Uberaba, Minas Gerais.
O tempo estimado de espera presencial informado no Gov.br é de até 20 minutos. Esse indicador refere-se ao atendimento no local e não ao prazo de emissão do diploma.
Consulta ao diploma digital
Os egressos podem consultar a disponibilização do diploma no portal institucional:
Portal Oficial de Diploma Digital da UFTM
Para obtenção facultativa da representação impressa da primeira via digital, o interessado deve procurar a área responsável pelo registro de diplomas, conforme orientação da universidade.
7. Proteção de dados pessoais e LGPD
O processamento dos diplomas envolve dados pessoais necessários à identificação do titular, à conferência de registros acadêmicos e à execução das obrigações legais da instituição.
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece princípios e hipóteses legais para essas operações. No exercício das competências institucionais, a UFTM deve observar os requisitos aplicáveis ao tratamento de dados pelo poder público.
| Dimensão | Informação divulgada ou regra aplicável | Referência |
|---|---|---|
| Dados pessoais | Nome, RG, CPF, filiação e data de nascimento | Carta de Serviços Gov.br |
| Dados sensíveis | O cadastro do serviço informa não realizar tratamento de dados sensíveis | LGPD, art. 5º, II |
| Crianças e adolescentes | O cadastro informa não tratar dados desse público neste serviço | LGPD, art. 14 |
| Base legal informada | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória | LGPD, art. 7º, II |
| Retenção informada | 100 anos para os dados pessoais do serviço | Carta de Serviços Gov.br |
| Compartilhamento | Deve observar finalidade, necessidade e bases legais aplicáveis | LGPD e normas do setor público |
| Transferência internacional | Quando existente, depende dos requisitos legais pertinentes | LGPD, art. 33 |
A informação de retenção por 100 anos corresponde ao cadastro público específico deste serviço. Não deve ser interpretada como regra uniforme para todos os documentos e conjuntos de dados do acervo acadêmico nacional.
Também é importante distinguir as declarações institucionais do cadastro de serviços das possibilidades legais de compartilhamento e tratamento de dados. A LGPD não estabelece uma proibição absoluta de compartilhamento com outras entidades.
Governança documental
A gestão documental dos diplomas deve assegurar integridade, rastreabilidade, segurança, possibilidade de verificação e conservação conforme os prazos e instrumentos arquivísticos aplicáveis.
Esses cuidados são especialmente relevantes para a conferência de autenticidade por instituições de ensino, órgãos públicos, conselhos profissionais e outras entidades legitimadas a verificar a titulação.
8. Direitos do usuário e atendimento prioritário
A Lei nº 13.460/2017 disciplina a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.
No atendimento da UFTM, devem ser observados princípios como urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé, igualdade, eficiência, segurança e ética.
As instalações de atendimento presencial devem apresentar condições adequadas de acessibilidade, sinalização, limpeza, segurança e conforto.
Quem tem atendimento prioritário?
Nos termos da Lei nº 10.048/2000 e suas alterações, o atendimento prioritário alcança, entre outros grupos legalmente previstos:
- Pessoas com deficiência;
- Pessoas com transtorno do espectro autista;
- Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
- Gestantes e lactantes;
- Pessoas acompanhadas por crianças de colo;
- Pessoas obesas;
- Pessoas com mobilidade reduzida;
- Doadores de sangue, nas condições previstas em lei.
As condições de comprovação e a ordem de prioridade devem observar a legislação vigente e os procedimentos administrativos aplicáveis.
9. Prazos, acompanhamento e controle institucional
A Carta de Serviços do Gov.br apresenta prazo estimado de até 120 dias corridos para a prestação do serviço de diploma ou segunda via de diploma de graduação da UFTM.
O processamento envolve atividades de análise documental, conferência acadêmica, atualização dos registros necessários, expedição e disponibilização do documento.
A duração efetiva pode depender da modalidade solicitada, da regularidade da documentação e de eventuais exigências administrativas.
Como acompanhar a solicitação?
- Consultar o portal de Diploma Digital.
- Solicitar informações pelo e-mail registro.drca@uftm.edu.br.
- Verificar eventuais pendências diretamente com a unidade acadêmica responsável.
A digitalização dos diplomas contribui para a padronização dos registros, a redução da circulação de documentos físicos e a possibilidade de validação eletrônica.
Ainda assim, as solicitações de segunda via podem exigir atuação administrativa específica, sobretudo quando envolvem registros antigos, alterações de nome ou documentação incompleta.
10. Perguntas frequentes
A primeira via do diploma da UFTM é gratuita?
Sim. A primeira via é expedida automaticamente, em formato digital, após a colação de grau, sem cobrança.
Quanto custa a segunda via digital?
O valor publicado no Gov.br é de R$ 120,00. Recomenda-se confirmar a tabela vigente antes do pagamento.
Quanto custa a segunda via digital com versão física?
O valor publicado é de R$ 200,00, considerando a modalidade digital acompanhada de representação física.
Qual é o prazo de emissão?
O tempo estimado informado para o serviço é de até 120 dias corridos.
É possível solicitar por e-mail?
Sim. O pedido pode ser encaminhado para registro.drca@uftm.edu.br, com a documentação digitalizada em PDF ou PDF-A.
É necessário apresentar boletim de ocorrência?
A relação geral de documentos publicada no Gov.br exige justificativa formal do ocorrido, mas não apresenta boletim de ocorrência como requisito universal. A UFTM poderá esclarecer situações específicas.
Posso solicitar segunda via por alteração de nome?
Sim. A alteração de nome é uma das hipóteses expressamente indicadas no serviço. A documentação civil deverá comprovar a mudança.
O diploma digital tem validade jurídica?
Sim, desde que expedido e registrado conforme as normas aplicáveis, com os mecanismos de autenticidade e integridade exigidos.
O diploma tem prazo de validade?
Não há prazo periódico de renovação. O diploma é um documento de validade indeterminada, sem prejuízo das hipóteses legais de correção, substituição ou invalidação de registros irregulares.
11. Considerações finais
A expedição de segunda via de diploma de graduação da UFTM representa um procedimento administrativo de relevante importância para a segurança dos registros acadêmicos e para a comprovação da formação superior dos egressos.
A adoção do diploma digital modernizou a emissão regular, permitindo que a primeira via seja disponibilizada gratuitamente por meios eletrônicos.
Por outro lado, situações excepcionais como perda, extravio, dano, roubo e alteração de nome continuam exigindo providências específicas e adequada instrução documental.
A correta observância dos procedimentos da universidade, dos valores divulgados, dos requisitos de identificação e das normas de proteção de dados contribui para reduzir pendências, preservar a autenticidade documental e facilitar a conclusão do atendimento.
12. Fontes oficiais e legislação
As referências abaixo permitem consultar as informações institucionais e as normas relacionadas ao serviço.
- Gov.br — Obter diploma ou 2ª via de diploma de graduação — UFTM .
- UFTM — Portal Diploma Digital .
- Portaria MEC nº 1.095/2018 — Expedição e registro de diplomas .
- Ministério da Educação — Portaria MEC nº 554/2019 e regulamentação do diploma digital .
- Lei nº 13.709/2018 — LGPD .
- Lei nº 13.460/2017 — Direitos dos usuários dos serviços públicos .
- Lei nº 10.048/2000 — Atendimento prioritário .
- UFTM — Publicação normativa institucional referenciada na Carta de Serviços .
Referência de atualização: Carta de Serviços Gov.br com última modificação indicada em 15/12/2025. Conteúdo editorial revisado em outubro de 2026.
Aviso: este conteúdo possui finalidade informativa e não substitui as orientações oficiais da Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Valores, requisitos e procedimentos podem sofrer alterações administrativas.
