Segunda Via de Diploma UFTM: Taxas, Prazos e Documentos

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Segunda Via de Diploma de Graduação da UFTM: Requisitos, Taxas e Procedimentos

Guia completo sobre a expedição de diplomas e segundas vias pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro, incluindo documentos, custos, prazos, atendimento, legislação e proteção de dados pessoais.

Resumo direto: a primeira via do diploma de graduação da UFTM é expedida automaticamente, em formato digital e sem cobrança. A segunda via deve ser solicitada pelo egresso, mediante justificativa e documentação. Conforme a Carta de Serviços do Gov.br, a segunda via digital custa R$ 120,00 e a modalidade digital com representação física custa R$ 200,00. O prazo estimado é de até 120 dias corridos.
Primeira via digital Gratuita Expedição automática após a colação de grau.
Segunda via digital R$ 120,00 Valor publicado no serviço federal.
Prazo estimado 120 dias Até 120 dias corridos, conforme o Gov.br.

1. Contexto institucional e enquadramento regulatório

O serviço público de obtenção de diploma ou segunda via de diploma de graduação da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) integra o catálogo federal de serviços do Gov.br. Sua finalidade é assegurar que egressos possam obter o documento comprobatório da conclusão de curso superior, inclusive quando houver necessidade de reemissão.

A estrutura administrativa envolve as unidades responsáveis pelo registro e controle acadêmico, incluindo a Divisão de Registro Escolar e a área de registro de diplomas vinculadas à organização acadêmica da universidade.

A conferência institucional envolve a conclusão dos requisitos curriculares, a efetivação da colação de grau, a consistência dos dados pessoais e acadêmicos e a regularidade dos procedimentos de expedição e registro.

Transformação digital dos diplomas

A Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, estabeleceu regras gerais para expedição e registro de diplomas de cursos superiores de graduação. Posteriormente, a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, disciplinou a emissão e o registro de diplomas digitais no sistema federal de ensino.

A UFTM informa que, a partir de dezembro de 2021, passou a emitir obrigatoriamente seus diplomas de graduação em formato digital, com gratuidade na primeira expedição.

O diploma digital utiliza estrutura eletrônica padronizada, com informações em XML e mecanismos de assinatura digital e verificação de autenticidade. Sua representação visual, frequentemente disponibilizada em PDF, facilita a leitura humana, mas não substitui necessariamente o arquivo eletrônico original para fins de validação técnica.

Importante: o diploma digital não é simplesmente uma imagem digitalizada do documento impresso. Trata-se de documento acadêmico originalmente eletrônico, submetido a requisitos técnicos de integridade, autenticidade e registro.

2. Quem pode solicitar e quando cabe segunda via?

O serviço é destinado aos egressos dos cursos de graduação da UFTM que tenham concluído o curso, realizado a colação de grau e atendido às exigências documentais aplicáveis.

O diploma possui validade por tempo indeterminado, não necessitando de renovação periódica. A segunda via atende a situações em que se torna necessária a substituição ou atualização do documento anteriormente expedido.

Hipóteses de solicitação

  • Perda ou extravio: desaparecimento do documento anteriormente emitido.
  • Furto ou roubo: ocorrência que impeça o titular de apresentar seu diploma original.
  • Dano ou deterioração: comprometimento da integridade ou legibilidade do documento.
  • Alteração de nome: mudança de dados civis por casamento, divórcio, retificação de registro civil ou outra hipótese legalmente reconhecida.

Nos casos de mudança de nome, o interessado deverá apresentar documentação civil adequada para comprovar a alteração. Quando houver necessidade de correção ou substituição de registro, a universidade deverá observar seus procedimentos de controle documental e as normas aplicáveis.

A expedição de uma nova via exige cuidados para evitar duplicidade irregular de registros. Entretanto, a emissão de segunda via não significa, por si só, que todo diploma anterior seja automaticamente invalidado em qualquer situação. O tratamento dependerá do motivo da solicitação e das regras administrativas e técnicas aplicáveis.

3. Modalidades, valores e prazos

O procedimento distingue a primeira emissão, realizada automaticamente após a colação de grau, das solicitações posteriores formuladas pelo egresso.

Parâmetro 1ª via digital 2ª via digital 2ª via digital + física Representação física da 1ª via
Solicitação Automática após colação Requerimento do egresso Requerimento do egresso Solicitação facultativa
Valor publicado Gratuita R$ 120,00 R$ 200,00 R$ 120,00
Formato Documento digital Documento digital Digital e representação física Representação impressa
Canal Portal Diploma Digital UFTM E-mail ou atendimento presencial E-mail ou atendimento presencial Contato com o setor de diplomas
Pagamento Não aplicável Banco do Brasil Banco do Brasil Conforme orientação institucional
Prazo informado Até 120 dias corridos Até 120 dias corridos Até 120 dias corridos Consultar a UFTM

Os valores de R$ 120,00 e R$ 200,00 correspondem às informações publicadas na Carta de Serviços federal, consultada para a elaboração deste conteúdo. Antes de efetuar qualquer pagamento, recomenda-se confirmar o valor vigente e as instruções oficiais de recolhimento.

Gratuidade e cobrança

A primeira via digital integra o procedimento regular de conclusão acadêmica e é disponibilizada gratuitamente. A emissão de segunda via, por sua vez, está sujeita aos valores administrativos divulgados pela UFTM.

O pagamento indicado para a segunda via é realizado por meio do Banco do Brasil, conforme as instruções fornecidas pela instituição. O serviço federal não apresenta uma regra geral de isenção automática para todos os requerentes de segunda via.

Atenção ao prazo: o Gov.br informa até 120 dias corridos como tempo estimado de prestação do serviço. Esse prazo deve ser diferenciado de eventuais prazos legais de expedição e registro previstos nas normas do MEC, bem como de situações que dependam de regularização documental.

4. Documentação necessária

A solicitação de segunda via exige instrução documental adequada, destinada a identificar o requerente, verificar a situação acadêmica e comprovar a necessidade de emissão do novo documento.

Documentos informados pelo Gov.br

  • Justificativa formal: documento descrevendo o ocorrido com o diploma, assinado por meio do Gov.br ou com firma reconhecida em cartório.
  • Diploma danificado: apresentação ou anexação do documento anterior, quando houver dano.
  • Certidão de nascimento ou casamento: para comprovação dos dados civis e eventuais alterações.
  • Carteira de identidade: documento oficial de identificação.
  • CPF: identificação no Cadastro de Pessoas Físicas.
  • Título de eleitor ou e-Título: acompanhado de comprovante de quitação eleitoral.
  • Documento militar atualizado: para homens até 45 anos, conforme exigência apresentada no serviço.
  • Comprovante de pagamento: quitação da taxa de segunda via, segundo as orientações da universidade.

Quando houver alteração de nome ou dados civis, é recomendável apresentar certidão atualizada, averbação ou decisão pertinente, conforme o caso.

Formato dos documentos

Nas solicitações realizadas por e-mail, o Gov.br orienta que os documentos sejam digitalizados em formato PDF ou PDF-A. Esse último formato é especialmente utilizado em contextos de preservação documental de longo prazo.

No atendimento presencial, o interessado deverá apresentar os originais e as respectivas cópias dos documentos exigidos, para conferência administrativa.

Recomendação prática: antes de enviar o requerimento, confira a legibilidade dos arquivos, a consistência entre os nomes apresentados, a assinatura da justificativa e a existência do comprovante de pagamento quando exigido.

5. Passo a passo para solicitar a segunda via

Verifique a situação do diploma

Consulte o portal oficial de Diploma Digital da UFTM e verifique se o documento está disponível.

Prepare a justificativa

Descreva a perda, extravio, roubo, dano ou alteração de nome que fundamenta o pedido.

Reúna a documentação

Separe os documentos pessoais, certidões, comprovantes e demais peças exigidas.

Entre em contato com a UFTM

Encaminhe a solicitação para registro.drca@uftm.edu.br ou procure o atendimento presencial.

Efetue o pagamento orientado

Confirme a modalidade, o valor atualizado e as instruções bancárias oficiais antes de realizar o recolhimento.

Acompanhe a análise

Aguarde a conferência administrativa e responda a eventuais pedidos de complementação.

Consulte a disponibilização

Após a conclusão do procedimento, utilize os canais oficiais para obter e verificar o diploma emitido.

6. Canais oficiais de atendimento

Atendimento eletrônico

O canal informado para solicitação de segunda via, envio de documentos e esclarecimento de dúvidas é:

E-mail: registro.drca@uftm.edu.br

Atendimento presencial

Local: DRCA — Rua Vigário Carlos, nº 100, Bloco D, Bairro Abadia, Uberaba, Minas Gerais.

O tempo estimado de espera presencial informado no Gov.br é de até 20 minutos. Esse indicador refere-se ao atendimento no local e não ao prazo de emissão do diploma.

Consulta ao diploma digital

Os egressos podem consultar a disponibilização do diploma no portal institucional:

Portal Oficial de Diploma Digital da UFTM

Para obtenção facultativa da representação impressa da primeira via digital, o interessado deve procurar a área responsável pelo registro de diplomas, conforme orientação da universidade.

7. Proteção de dados pessoais e LGPD

O processamento dos diplomas envolve dados pessoais necessários à identificação do titular, à conferência de registros acadêmicos e à execução das obrigações legais da instituição.

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece princípios e hipóteses legais para essas operações. No exercício das competências institucionais, a UFTM deve observar os requisitos aplicáveis ao tratamento de dados pelo poder público.

Dimensão Informação divulgada ou regra aplicável Referência
Dados pessoais Nome, RG, CPF, filiação e data de nascimento Carta de Serviços Gov.br
Dados sensíveis O cadastro do serviço informa não realizar tratamento de dados sensíveis LGPD, art. 5º, II
Crianças e adolescentes O cadastro informa não tratar dados desse público neste serviço LGPD, art. 14
Base legal informada Cumprimento de obrigação legal ou regulatória LGPD, art. 7º, II
Retenção informada 100 anos para os dados pessoais do serviço Carta de Serviços Gov.br
Compartilhamento Deve observar finalidade, necessidade e bases legais aplicáveis LGPD e normas do setor público
Transferência internacional Quando existente, depende dos requisitos legais pertinentes LGPD, art. 33

A informação de retenção por 100 anos corresponde ao cadastro público específico deste serviço. Não deve ser interpretada como regra uniforme para todos os documentos e conjuntos de dados do acervo acadêmico nacional.

Também é importante distinguir as declarações institucionais do cadastro de serviços das possibilidades legais de compartilhamento e tratamento de dados. A LGPD não estabelece uma proibição absoluta de compartilhamento com outras entidades.

Governança documental

A gestão documental dos diplomas deve assegurar integridade, rastreabilidade, segurança, possibilidade de verificação e conservação conforme os prazos e instrumentos arquivísticos aplicáveis.

Esses cuidados são especialmente relevantes para a conferência de autenticidade por instituições de ensino, órgãos públicos, conselhos profissionais e outras entidades legitimadas a verificar a titulação.

8. Direitos do usuário e atendimento prioritário

A Lei nº 13.460/2017 disciplina a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.

No atendimento da UFTM, devem ser observados princípios como urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé, igualdade, eficiência, segurança e ética.

As instalações de atendimento presencial devem apresentar condições adequadas de acessibilidade, sinalização, limpeza, segurança e conforto.

Quem tem atendimento prioritário?

Nos termos da Lei nº 10.048/2000 e suas alterações, o atendimento prioritário alcança, entre outros grupos legalmente previstos:

  • Pessoas com deficiência;
  • Pessoas com transtorno do espectro autista;
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
  • Gestantes e lactantes;
  • Pessoas acompanhadas por crianças de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue, nas condições previstas em lei.

As condições de comprovação e a ordem de prioridade devem observar a legislação vigente e os procedimentos administrativos aplicáveis.

9. Prazos, acompanhamento e controle institucional

A Carta de Serviços do Gov.br apresenta prazo estimado de até 120 dias corridos para a prestação do serviço de diploma ou segunda via de diploma de graduação da UFTM.

O processamento envolve atividades de análise documental, conferência acadêmica, atualização dos registros necessários, expedição e disponibilização do documento.

A duração efetiva pode depender da modalidade solicitada, da regularidade da documentação e de eventuais exigências administrativas.

Como acompanhar a solicitação?

A digitalização dos diplomas contribui para a padronização dos registros, a redução da circulação de documentos físicos e a possibilidade de validação eletrônica.

Ainda assim, as solicitações de segunda via podem exigir atuação administrativa específica, sobretudo quando envolvem registros antigos, alterações de nome ou documentação incompleta.

10. Perguntas frequentes

A primeira via do diploma da UFTM é gratuita?

Sim. A primeira via é expedida automaticamente, em formato digital, após a colação de grau, sem cobrança.

Quanto custa a segunda via digital?

O valor publicado no Gov.br é de R$ 120,00. Recomenda-se confirmar a tabela vigente antes do pagamento.

Quanto custa a segunda via digital com versão física?

O valor publicado é de R$ 200,00, considerando a modalidade digital acompanhada de representação física.

Qual é o prazo de emissão?

O tempo estimado informado para o serviço é de até 120 dias corridos.

É possível solicitar por e-mail?

Sim. O pedido pode ser encaminhado para registro.drca@uftm.edu.br, com a documentação digitalizada em PDF ou PDF-A.

É necessário apresentar boletim de ocorrência?

A relação geral de documentos publicada no Gov.br exige justificativa formal do ocorrido, mas não apresenta boletim de ocorrência como requisito universal. A UFTM poderá esclarecer situações específicas.

Posso solicitar segunda via por alteração de nome?

Sim. A alteração de nome é uma das hipóteses expressamente indicadas no serviço. A documentação civil deverá comprovar a mudança.

O diploma digital tem validade jurídica?

Sim, desde que expedido e registrado conforme as normas aplicáveis, com os mecanismos de autenticidade e integridade exigidos.

O diploma tem prazo de validade?

Não há prazo periódico de renovação. O diploma é um documento de validade indeterminada, sem prejuízo das hipóteses legais de correção, substituição ou invalidação de registros irregulares.

11. Considerações finais

A expedição de segunda via de diploma de graduação da UFTM representa um procedimento administrativo de relevante importância para a segurança dos registros acadêmicos e para a comprovação da formação superior dos egressos.

A adoção do diploma digital modernizou a emissão regular, permitindo que a primeira via seja disponibilizada gratuitamente por meios eletrônicos.

Por outro lado, situações excepcionais como perda, extravio, dano, roubo e alteração de nome continuam exigindo providências específicas e adequada instrução documental.

A correta observância dos procedimentos da universidade, dos valores divulgados, dos requisitos de identificação e das normas de proteção de dados contribui para reduzir pendências, preservar a autenticidade documental e facilitar a conclusão do atendimento.

12. Fontes oficiais e legislação

As referências abaixo permitem consultar as informações institucionais e as normas relacionadas ao serviço.

  1. Gov.br — Obter diploma ou 2ª via de diploma de graduação — UFTM .
  2. UFTM — Portal Diploma Digital .
  3. Portaria MEC nº 1.095/2018 — Expedição e registro de diplomas .
  4. Ministério da Educação — Portaria MEC nº 554/2019 e regulamentação do diploma digital .
  5. Lei nº 13.709/2018 — LGPD .
  6. Lei nº 13.460/2017 — Direitos dos usuários dos serviços públicos .
  7. Lei nº 10.048/2000 — Atendimento prioritário .
  8. UFTM — Publicação normativa institucional referenciada na Carta de Serviços .

Referência de atualização: Carta de Serviços Gov.br com última modificação indicada em 15/12/2025. Conteúdo editorial revisado em outubro de 2026.

Aviso: este conteúdo possui finalidade informativa e não substitui as orientações oficiais da Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Valores, requisitos e procedimentos podem sofrer alterações administrativas.