1. Gestão da informação e memória científica do INPE

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais — INPE, unidade de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — MCTI, ocupa posição estratégica na produção de conhecimento científico e tecnológico brasileiro. Suas atividades abrangem, entre outras áreas, ciências espaciais e atmosféricas, engenharia e tecnologia espacial, meteorologia, observação da Terra, sensoriamento remoto e ciência do sistema terrestre.

A trajetória institucional que deu origem ao INPE começou em 3 de agosto de 1961, com a criação do Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais — GOCNAE. Em 1963, o grupo passou à denominação Comissão Nacional de Atividades Espaciais — CNAE. Posteriormente, em 1971, foi estruturado o Instituto que deu origem à atual configuração do INPE.

A Biblioteca do INPE registra sua fundação em 1965. Desde então, tornou-se uma infraestrutura especializada em informação científica nas áreas espacial e do ambiente terrestre, voltada tanto à comunidade interna quanto ao público interessado.

O Sistema de Informação e Documentação — SID integra a Biblioteca Central, situada em São José dos Campos, e unidades especializadas de informação instaladas em Cachoeira Paulista. Documentos institucionais do INPE registram um acervo físico composto por mais de 82,6 mil volumes entre livros, teses, relatórios e mapas, além de mais de 158 mil fascículos de periódicos.

A mapoteca institucional é descrita como possuindo aproximadamente 4.800 documentos, incluindo cartas topográficas, imagens de radar e de satélite, cartas náuticas, mapas políticos, hidrográficos e geológicos, materiais do Projeto RADAM e outras publicações cartográficas especializadas.

Em página institucional atualizada em janeiro de 2025, o INPE informa que o conjunto do acervo físico e eletrônico ultrapassa 230 mil itens, entre livros, e-books, periódicos, normas técnicas, trabalhos acadêmicos, multimeios e mapas.

2. Biblioteca Digital da Memória Científica do INPE

A evolução dos sistemas internos de gestão da informação possibilitou a formação da Biblioteca Digital da Memória Científica do INPE — BDMCI, estruturada sobre a arquitetura URLib e destinada à preservação, organização e disseminação da produção intelectual da instituição.

Dados institucionais publicados pelo próprio INPE indicam que a BDMCI reúne mais de 45,3 mil registros de metadados, dos quais mais de 30,2 mil possuem texto completo em formato digital. Esses números devem ser compreendidos como referência institucional divulgada pelo INPE e podem evoluir com a incorporação de novas produções científicas.

Desde 2003, a Biblioteca Digital atua como provedora de dados compatível com o padrão internacional Open Archives Initiative Protocol for Metadata Harvesting — OAI-PMH. A adoção do protocolo favorece a interoperabilidade entre repositórios e sistemas externos de descoberta de informação científica.

O INPE também registra historicamente sua participação em mecanismos nacionais e internacionais de cooperação bibliográfica. Materiais institucionais mencionam, entre outras iniciativas, a integração com sistemas do IBICT e tratativas de cooperação para ampliação da visibilidade internacional da produção científica.

3. O que é o serviço “Solicitar publicações técnico-científicas do INPE”

O Portal Único Gov.br mantém o serviço oficial denominado “Solicitar publicações técnico-científicas do INPE”. Seu objetivo é possibilitar a obtenção de cópias digitais de publicações técnico-científicas produzidas por autores vinculados ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

Podem utilizar o serviço a sociedade em geral, pesquisadores e instituições nacionais ou internacionais. O acesso é gratuito e não há cobrança de taxa administrativa para a realização da solicitação.

4. Como solicitar uma publicação do INPE

5. Restrições de acesso, patentes e embargos editoriais

A política de disseminação científica do INPE favorece o acesso ao conhecimento produzido pela instituição, mas esse acesso não é absoluto. Determinados documentos podem estar sujeitos a restrições jurídicas, contratuais ou editoriais.

Propriedade industrial e patentes

Segundo o serviço oficial, publicações sujeitas a restrições relacionadas a propriedade industrial ou patentes não podem ser disponibilizadas até o encerramento do prazo de restrição definido pelo Núcleo de Inovação Tecnológica do INPE.

Esse mecanismo protege invenções, tecnologias ou resultados de pesquisa cuja divulgação antecipada possa comprometer estratégias de proteção de ativos intelectuais.

Embargos editoriais

Publicações submetidas a embargo definido por editoras somente podem ser disponibilizadas depois de transcorrido o prazo contratualmente estabelecido. Esse cenário é comum quando determinadas versões finais de artigos científicos estão sujeitas a direitos patrimoniais de publicação.

6. Gestão do acervo digital e submissão da produção científica

A Biblioteca Digital não funciona apenas como mecanismo de consulta. Ela integra os fluxos institucionais de registro, depósito, preservação e editoração da produção técnico-científica do INPE.

Pesquisadores, tecnologistas, alunos e demais autores vinculados ao Instituto utilizam sistemas eletrônicos próprios para submissão de documentos e metadados. A infraestrutura URLib historicamente sustenta parte relevante desse processo.

A amplitude das atividades do Instituto resulta em diferentes tipologias documentais, entre elas teses, dissertações, relatórios científicos, relatórios de projeto, relatórios de dados, notas técnicas, manuais, publicações didáticas, trabalhos acadêmicos externos, artigos, livros, capítulos, registros tecnológicos e documentos de eventos.

O endereço pubtc@inpe.br aparece em registros e sistemas institucionais ligados à editoração e produção técnico-científica. Para procedimentos específicos de submissão, licenciamento, normalização e validação de metadados, é recomendável consultar os canais atualizados da Biblioteca antes do envio.

7. Que tipos de documentos podem integrar a memória científica

8. Direitos do usuário do serviço público

A prestação do serviço deve observar os princípios previstos na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.

• urbanidade;
• respeito;
• acessibilidade;
• cortesia;
• presunção de boa-fé do usuário;
• igualdade;
• eficiência;
• segurança;
• ética.

Quando houver necessidade de atendimento presencial, o cidadão possui direito a instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço prestado.

9. Atendimento prioritário

A Lei nº 10.048/2000, com as alterações posteriores — inclusive as promovidas pela Lei nº 14.626/2023 — assegura atendimento prioritário a:

• pessoas com deficiência;
• pessoas com transtorno do espectro autista;
• pessoas idosas com 60 anos ou mais;
• gestantes;
• lactantes;
• pessoas com criança de colo;
• pessoas obesas;
• pessoas com mobilidade reduzida;
• doadores de sangue, observadas as condições legais específicas.

Os acompanhantes ou atendentes pessoais dos beneficiários são atendidos conjunta e acessoriamente aos titulares da prioridade. Para doadores de sangue, a legislação prevê prioridade após os demais grupos e mediante comprovante de doação válido pelo prazo previsto em lei.

10. Ouvidoria e Plataforma Fala.BR

Caso o usuário deseje registrar reclamação, elogio, sugestão, denúncia ou solicitação de providências relativa ao serviço público, pode utilizar a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação — Fala.BR.

A plataforma permite o encaminhamento eletrônico de manifestações e a inclusão de documentos comprobatórios. A documentação oficial consultada informa a possibilidade de inclusão de até 10 arquivos, respeitado o limite total de 30 MB.

Quando a manifestação é registrada de forma identificada, o sistema gera protocolo eletrônico para acompanhamento. Em determinadas hipóteses, denúncias podem ser apresentadas sem identificação, porém o acompanhamento e o recebimento de resposta dependem das regras específicas da modalidade utilizada.

Nos termos do art. 16 da Lei nº 13.460/2017, a ouvidoria deve encaminhar decisão administrativa final ao usuário no prazo de até 30 dias, admitida uma única prorrogação por igual período, desde que devidamente justificada.

Acessar a Plataforma Fala.BR

11. Pontos de atenção antes de solicitar

• Pesquise previamente se o documento já está disponível publicamente na Biblioteca Digital.
• Informe autor e título com a maior precisão possível.
• Inclua ano, número do relatório, sigla ou assunto quando essas informações estiverem disponíveis.
• Considere que itens físicos podem demandar digitalização.
• Publicações protegidas por patente ou propriedade industrial podem permanecer temporariamente indisponíveis.
• Embargos editoriais podem impedir o acesso à versão final de determinados artigos.
• O prazo de até 3 dias úteis é uma estimativa oficial de prestação do serviço.

12. Perguntas frequentes

13. Conclusão

O serviço de solicitação de publicações técnico-científicas do INPE funciona como um mecanismo direto de disseminação do conhecimento acumulado por uma das principais instituições científicas do país. A integração entre a Biblioteca, a memória científica digital e o atendimento institucional permite que trabalhos acadêmicos, relatórios técnicos, documentos científicos e outros registros produzidos ao longo de décadas sejam recuperados e disponibilizados à sociedade.

A combinação entre acervo físico especializado, repositório digital, padrões de interoperabilidade e procedimentos de atendimento remoto reforça a importância do INPE não apenas como produtor de ciência e tecnologia, mas também como instituição responsável pela preservação e difusão de seu patrimônio científico.

Embora o princípio geral seja o da ampla disseminação, a disponibilização de determinados documentos deve respeitar direitos de propriedade intelectual, proteção patentária, embargos editoriais e demais limitações legalmente aplicáveis.