Estrutura administrativa, modernização digital, reserva de alevinos, pagamento via PagTesouro e impacto no fomento piscícola regional.
Contexto histórico e rede de piscicultura
A piscicultura continental no semiárido brasileiro está ligada à trajetória do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). A atuação institucional evoluiu da coleta e estocagem de alevinos em rios para a produção planejada em estações de piscicultura, com técnicas de reprodução induzida, peixamento e apoio à aquicultura regional.
Segundo informações institucionais do DNOCS, a rede atual conta com 12 estações de piscicultura e um centro de pesquisas em aquicultura, com capacidade de produzir milhões de alevinos ao ano.
| Unidade / Estação | Homenagem | Localização | Histórico |
|---|---|---|---|
| Posto da Gentilândia | — | Fortaleza/CE | Inaugurado em 1935, com tanques destinados à produção pioneira de larvas e alevinos. |
| Posto de São João do Tauape | — | Fortaleza/CE | Implantado no segundo semestre de 1939 em terreno cedido pela municipalidade. |
| Estação de Lima Campos | Pedro de Azevedo | Icó/CE | Projetada em 1938 e em operação desde 1942. |
| Estação de Amanari | Waldemar Carneiro de França | Maranguape/CE | Iniciou operações em 1956. |
| Estação de Caicó | Estevão de Oliveira | Caicó/RN | Inaugurada em 1966 para suporte à região do Seridó. |
| Estação Oceano Atlântico Linhares | — | Itiúba/BA | Estabelecida em 1968 à jusante da barragem Jacurici. |
| Estação de Piripiri | Adhemar Braga | Piripiri/PI | Inaugurada em 1977 na área do reservatório Caldeirão. |
| Estação de Marizópolis | Joaquim Firmino Filho | Marizópolis/PB | Ativada em 2008 para descentralizar a oferta no sertão paraibano. |
| Estação de Jaramataia | José Ailton Nogueira Mota | Jaramataia/AL | Entregue em 2010 como núcleo de fomento aquícola. |
| Estação de Gracho Cardoso | — | Gracho Cardoso/SE | Inaugurada em 2010 para impulsionar a piscicultura continental. |
| Estação de Pau dos Ferros | — | Pau dos Ferros/RN | Entregue sob diretrizes modernas de engenharia e sustentabilidade hídrica. |
Escopo do serviço
O serviço digital permite a aquisição de pós-larvas, alevinos, peixes adultos reprodutores e peixes de descarte das unidades de produção do DNOCS. Esses organismos podem ser destinados a açudes, lagoas naturais, viveiros escavados, tanques-rede e gaiolas flutuantes.
Pessoas físicas ou jurídicas.
Portal Gov.br, com identificação do solicitante.
Via PagTesouro no momento da retirada.
Responsabilidade do adquirente.
Modernização digital no Gov.br
A digitalização do serviço integra a transformação dos serviços públicos federais, permitindo que a reserva seja iniciada eletronicamente, com acompanhamento e posterior retirada presencial nas unidades de produção.
O acesso ao Gov.br pode ocorrer por conta Bronze, Prata ou Ouro, conforme o grau de validação da identidade do usuário, incluindo cadastro básico, validação por bancos credenciados, biometria facial, certificado digital ou login por QR Code no aplicativo Gov.br.
Processo operacional em três etapas
Reserva das espécies
O interessado preenche formulário digital com identificação, dados de contato, espécies desejadas e quantidade. O tempo médio informado para esta etapa é de aproximadamente 15 minutos.
Processamento e agendamento
Após avaliação da disponibilidade, o solicitante recebe o agendamento com data e local para retirada. O prazo médio informado é de 1 dia útil.
Retirada presencial e pagamento
O adquirente comparece à unidade indicada com documentos de identificação. A liberação depende do pagamento via PagTesouro. Transporte, embalagens, oxigênio e logística externa ficam sob responsabilidade do comprador.
Tabela de preços e análise regulatória
A cobrança possui natureza de receita pública vinculada ao fomento aquícola, e não de comércio privado comum. Os valores são definidos por tabela administrativa e podem ser atualizados periodicamente.
| Grupo | Espécies incluídas | Pós-larvas | 2,5 a 5 cm | 5 a 8 cm | 8 a 10 cm |
|---|---|---|---|---|---|
| I | Curimatã comum, curimatã pacu, piau, tambaqui, pirapitinga, carpas e híbridos de Colossoma. | R$ 20,00 / mil | R$ 52,00 / mil | R$ 105,00 / mil | R$ 130,00 / mil |
| II | Tilápia do Nilo, tilápia do Congo, híbridos, apaiari, tucunaré, pescada do Piauí e sardinha. | R$ 20,00 / mil | R$ 52,00 / mil | R$ 105,00 / mil | R$ 130,00 / mil |
| III | Tilápia tailandesa para formação de plantéis de reprodução. | R$ 20,00 / mil | — | — | R$ 130,00 / mil |
| IV | Tilápia tailandesa revertida, monossexo macho para engorda. | — | — | R$ 105,00 / mil | R$ 195,00 / mil |
| V | Pirarucu. | — | — | R$ 7.000,00 / mil | R$ 8.000,00 / mil |
O desenho tarifário mantém valores acessíveis para espécies tradicionais e de rápido crescimento, como curimatã, tambaqui e tilápia do Nilo, ao mesmo tempo em que estabelece preços superiores para espécies de maior complexidade produtiva, como tilápia tailandesa revertida e pirarucu.
Peixamento e fomento regional
Além da aquisição privada regulamentada, o DNOCS executa ações de peixamento em açudes públicos, voltadas ao repovoamento de corpos d’água e ao fortalecimento de comunidades pesqueiras.
- Pau dos Ferros/RN: distribuição de 675 mil alevinos de Tilápia do Nilo em açudes do Ceará e Rio Grande do Norte.
- Lima Campos/CE: ações de peixamento em reservatórios estratégicos, como Orós e Trussu.
- Piripiri/PI: distribuição de alevinos de tambaqui e tilápia em municípios piauienses e projetos sociais.
A rede também atua como espaço de difusão tecnológica, apoio a programas estaduais e intercâmbio de matrizes e reprodutores para melhoria genética e diversificação da aquicultura regional.
Canais institucionais do DNOCS
Para informações sobre disponibilidade de lotes, cursos, apoio a peixamento comunitário e orientações técnicas:
- Divisão de Pesca e Aquicultura: (85) 3391-5207
- E-mail: dpa@dnocs.gov.br
- Comunicação Social: (85) 3391-5121 / comunicacao@dnocs.gov.br
Fontes consultadas
- Portal oficial do DNOCS — serviços de piscicultura
- Carta de Serviços Gov.br — Adquirir alevinos das unidades de produção do DNOCS
- DNOCS — História das estações de piscicultura
- DNOCS — Distribuição de 675 mil alevinos em 2024
- Tesouro Nacional — PagTesouro
- Lei nº 13.460/2017 — Direitos dos usuários de serviços públicos
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