DPHDM: Serviços da Marinha, Arquivo e Ilha Fiscal

Guia de serviços públicos federais

DPHDM: Serviços ao Cidadão, Arquivo Histórico e Patrimônio Cultural da Marinha

Conheça os 11 serviços da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, incluindo consultas a arquivos, bibliotecas, pesquisas científicas, certidões, museus, Ilha Fiscal e passeios marítimos.

Pesquisa histórica Serviços digitais Patrimônio naval Visitação cultural

Informações consultadas em novembro de 2026. Horários, tarifas e condições podem mudar.

Acessar serviço oficial no Gov.br

O que é a DPHDM?

A Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM) é uma organização militar subordinada à Secretaria-Geral da Marinha, responsável pela preservação, organização e divulgação do patrimônio histórico, documental, bibliográfico e cultural da Marinha do Brasil.

Sua atuação contribui para a conservação da memória naval, a produção de conhecimento histórico e científico e o desenvolvimento da consciência marítima brasileira.

Com atuação no Centro do Rio de Janeiro, a DPHDM administra serviços de pesquisa, acervos digitais, equipamentos culturais, publicações e atividades educativas. O portal Gov.br reúne as orientações de acesso a 11 frentes de serviços destinadas ao público em geral.

11 frentes de serviços

Catálogos, arquivos, museus, publicações, educação e visitação.

Mais de 40 bibliotecas

Integradas à Rede de Bibliotecas da Marinha (Rede-BIM).

Cerca de 400 organizações militares

Representadas nas descrições do acervo arquivístico disponibilizado.

Atendimento digital e presencial

Consultas remotas e procedimentos presenciais conforme o serviço.

Importante: a consulta aos serviços digitais informacionais é gratuita. Entretanto, ingressos turísticos, livros, assinaturas e eventuais reproduções documentais podem envolver cobrança. O catálogo Gov.br não deve ser confundido com um serviço automático de emissão de certidões.

Arquivo da Marinha: pesquisa histórica e documentos

O Arquivo da Marinha preserva documentação produzida e recebida por organizações militares ao longo da história naval brasileira. Seu acervo compreende registros administrativos, diários de bordo, fotografias, documentos cartográficos, materiais audiovisuais, microfilmes e outras fontes históricas.

O conjunto documental abrange períodos históricos relevantes, incluindo o Brasil Imperial, conflitos militares, transformações da administração naval e a participação brasileira nas guerras mundiais.

O acervo é descrito como composto por dezenas de milhões de documentos, com referências históricas que apontam volume superior a 30 milhões de itens. A quantidade exata pode variar conforme os critérios de contagem e atualização dos fundos arquivísticos.

Atendimento presencial na Ilha das Cobras

Local: Arquivo da Marinha

Endereço: Praça Barão de Ladário, s/nº, Ilha das Cobras, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

Horário divulgado: terça a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

Modalidade: atendimento mediante agendamento.

E-mail: dphdm.arquivo@marinha.mil.br

Telefones: (21) 2104-6994 / 2104-5487 / 2104-5488 / 2104-6723.

Como solicitar uma pesquisa presencial

  1. Identifique o tema, período histórico ou documento de interesse.
  2. Consulte previamente os catálogos disponíveis pela internet.
  3. Envie uma mensagem ao Arquivo da Marinha solicitando orientações e agendamento.
  4. Informe nome completo, contato e descrição detalhada do objeto da pesquisa.
  5. Confirme com a unidade quais documentos pessoais serão exigidos para acesso às instalações.
  6. Compareça na data autorizada, observando os procedimentos de segurança militar.

Para facilitar a localização, é recomendável informar nomes de embarcações, organizações militares, pessoas, datas aproximadas e referências arquivísticas conhecidas. Dados adicionais, como CPF, devem ser fornecidos somente pelos canais oficiais e quando solicitados.

Consulta e reprodução documental

O setor de atendimento disponibiliza infraestrutura para pesquisa em documentos ostensivos, incluindo terminais de consulta e equipamentos para leitura de microfilmes.

Também podem existir serviços de reprodução documental, fotocópias e cópias de microfilmes, conforme a disponibilidade técnica, as condições de conservação dos documentos e as normas aplicáveis.

Atenção: o acesso a um catálogo não garante reprodução irrestrita de documentos. Restrições de conservação, sigilo, proteção de dados e direitos autorais devem ser observadas. Consulte previamente a unidade sobre custos e possibilidades de reprodução.

Certidões, declarações e documentos com finalidade legal

Uma consulta histórica simples não se confunde com a emissão de uma certidão administrativa. O serviço geral da DPHDM no Gov.br informa expressamente que não fornece declarações ou certidões por meio daquela modalidade de atendimento.

Isso não impede que documentos comprobatórios existentes nos arquivos da Marinha possam ser objeto de pedidos administrativos específicos, conforme a competência do órgão responsável e a legislação aplicável.

Em quais situações podem existir pedidos formais?

  • Comprovação de períodos de serviço ou vínculos funcionais.
  • Localização de assentamentos de antigos militares ou servidores civis.
  • Pesquisa de registros relacionados à Marinha Mercante, conforme o órgão competente.
  • Documentação necessária a processos administrativos, judiciais ou previdenciários.
  • Comprovação de atos administrativos ou fatos históricos registrados em documentos oficiais.

Classificação e normas documentais

As Normas sobre Documentação Administrativa da Marinha (NODAM), constantes da publicação SGM-105, disciplinam procedimentos e espécies documentais da administração naval. A versão normativa aplicável deve ser confirmada antes de fundamentar um requerimento formal.

Entre as classificações mencionadas nas normas documentais estão certidões em relatório, informativas e negativas, observadas as hipóteses e competências específicas.

Orientação para solicitar documentos comprobatórios

  1. Identifique qual fato ou vínculo precisa ser comprovado.
  2. Verifique se o documento está sob a guarda do Arquivo da Marinha ou de outra organização militar.
  3. Para questões funcionais de veteranos e pensionistas, consulte também o Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), quando pertinente.
  4. Solicite orientações sobre requerimento, identificação, representação e documentos comprobatórios.
  5. Protocole o pedido pelo canal indicado pela unidade competente.
  6. Acompanhe a análise e a eventual necessidade de complementação documental.
Importante para fins previdenciários: a existência de registros históricos não garante, isoladamente, reconhecimento de tempo de serviço, concessão de benefício ou emissão de certidão. A análise depende do documento, da competência administrativa e dos requisitos legais aplicáveis ao caso.

Museus, Ilha Fiscal e patrimônio cultural naval

A DPHDM também desenvolve atividades museológicas e turísticas por meio de espaços culturais no Centro do Rio de Janeiro e na Baía de Guanabara.

Atrativo Localização Funcionamento divulgado Acesso
Espaço Cultural da Marinha Orla Conde, Praça XV, Rio de Janeiro/RJ. Terça a domingo e feriados, em geral das 11h às 17h. Ingresso próprio, cortesias e condições especiais conforme programação.
Museu Naval Rua Dom Manuel, 15, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Quinta a domingo e feriados, das 13h às 17h. Entrada gratuita.
Ilha Fiscal Baía de Guanabara; apresentação inicial no Espaço Cultural da Marinha. Visitas regulares às 12h45, 14h15 e 15h30. Ingresso pago; acesso organizado pela Marinha.
Passeio Marítimo Baía de Guanabara, com partida da área cultural da Marinha. Saídas conforme calendário e disponibilidade; referências de 13h15 e 15h. Ingresso individual ou modalidade combinada, quando disponível.

Espaço Cultural da Marinha

O Espaço Cultural da Marinha reúne atrações relacionadas à história e à tecnologia naval, incluindo o Submarino Riachuelo, a Corveta Imperial Marinheiro, a Nau do Descobrimento e o helicóptero Sea King, conforme a disponibilidade expositiva.

A programação pode contemplar períodos de gratuidade, inclusive às terças-feiras, sujeitos a alterações, feriados e regras divulgadas pela administração.

Museu Naval

O Museu Naval apresenta coleções históricas relacionadas à formação do poder naval brasileiro, incluindo maquetes, objetos de armaria, medalhas e documentos.

O endereço é Rua Dom Manuel, 15, Praça XV, Centro, Rio de Janeiro/RJ. A entrada é gratuita, observados os dias de funcionamento.

Ilha Fiscal

A Ilha Fiscal é conhecida por ter sediado o evento popularmente chamado de Último Baile do Império. Seu palácio de arquitetura neogótica conserva elementos históricos, espaços expositivos e o Torreão.

O circuito apresenta aspectos da construção da Ilha, da história do Brasil Imperial e da ocupação do local pela Marinha. Entre os atrativos divulgados está a Galeota Imperial.

As visitas regulares são divulgadas nos seguintes horários:

  • 12h45: duração aproximada de 2 horas.
  • 14h15: duração aproximada de 2 horas.
  • 15h30: duração aproximada de 1h45.

Também podem ocorrer visitas encenadas, eventos culturais, atividades especiais e visitas temáticas, com calendários e tarifas próprios.

Como funciona o embarque?

O visitante deve comparecer ao Espaço Cultural da Marinha, onde ocorre a validação do ingresso e a organização do deslocamento até a Ilha Fiscal.

O acesso pode ser realizado por embarcação ou micro-ônibus, a critério da administração, considerando condições climáticas, operacionais e de segurança. Não é permitido acessar a Ilha por transporte próprio.

Prazo obrigatório de check-in: a validação do ingresso adquirido pela internet deve ser concluída até 30 minutos antes do horário previsto para a visita. Após esse limite, a vaga pode ser disponibilizada para venda presencial. Recomenda-se chegar com antecedência adicional.

Acessibilidade e condições físicas

Por se tratar de patrimônio histórico, a Ilha Fiscal apresenta limitações arquitetônicas. O Torreão possui escadaria em caracol e não há elevador para todos os circuitos.

O embarque também pode apresentar barreiras físicas, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. A Marinha informa restrições de acessibilidade nas embarcações utilizadas.

Antes da compra, pessoas que necessitem de recursos de acessibilidade devem consultar o setor responsável sobre as condições efetivas de visitação e alternativas disponíveis.

Ingressos, tarifas, meia-entrada e gratuidades

A comercialização online de ingressos para a Ilha Fiscal é realizada pelo Grupo Ingresso com Desconto (ICD), conforme as orientações da DPHDM.

Valores divulgados para a Ilha Fiscal

Inteira

R$ 60,00

Ingresso regular.

Meia-entrada

R$ 30,00

Mediante enquadramento e comprovação.

Combo inteira

R$ 100,00

Passeio Marítimo das 13h15 e Ilha Fiscal das 15h30, conforme disponibilidade.

Valores publicados pela DPHDM e consultados em novembro de 2026. Podem sofrer alterações. O desconto do combo informado não se aplica à meia-entrada.

Quem pode pagar meia-entrada?

Segundo as condições divulgadas pela DPHDM, o benefício pode contemplar:

  • Pessoas menores de 21 anos.
  • Estudantes com identificação estudantil válida.
  • Pessoas com 60 anos ou mais.
  • Professores, conforme as condições de comprovação.
  • Pessoas com deficiência.
  • Jovens cadastrados no CadÚnico, conforme as regras aplicáveis.
  • Militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares e seus dependentes abrangidos pelas condições oficiais.
  • Policiais penais, policiais civis e guardas municipais, com benefício restrito ao titular.

As categorias e os documentos necessários devem ser conferidos no regulamento atualizado da bilheteria.

Quem pode receber cortesia?

  • Crianças de até 2 anos de idade.
  • Um acompanhante de pessoa com deficiência que necessite de assistência, nas condições estabelecidas pela DPHDM.
  • Guias de turismo em exercício profissional, acompanhando pelo menos quatro visitantes pagantes.

Guias que pretendam realizar visitas técnicas sem grupos devem consultar previamente o setor de agendamento.

Desconto familiar

A política divulgada estabelece uma cortesia a cada grupo de seis pessoas pagantes, observadas as condições de venda.

O benefício não se aplica a instituições e fica suspenso durante janeiro e entre 15 e 31 de julho, períodos considerados de alta temporada.

Cancelamento, remarcação e cuidados

  • Confira as condições de reembolso antes de comprar.
  • Verifique a previsão do tempo e eventuais suspensões de visitação.
  • Valide o ingresso dentro do prazo obrigatório.
  • Guarde o comprovante até o encerramento da visita.
  • Consulte a bilheteria para grupos com mais de cinco pessoas.
  • Confirme a acessibilidade e as restrições de embarque.

As visitas podem ser suspensas por razões climáticas, de segurança, manutenção ou eventos institucionais.

Consultar ingressos Consultar regras oficiais

Educação em Museus e visitas escolares

A Divisão de Educação em Museus da DPHDM desenvolve atividades pedagógicas destinadas a aproximar estudantes, professores e instituições de ensino da história naval.

As ações envolvem mediação cultural, roteiros temáticos, visitas orientadas, projetos educativos e atividades de divulgação histórica.

Entre as iniciativas divulgadas estão o Projeto Escola, atividades educativas no Museu Naval e no Espaço Cultural da Marinha, além de programas culturais e exposições itinerantes, sujeitos à programação institucional.

Como agendar uma visita educativa?

  1. Defina a instituição de ensino e o público participante.
  2. Informe quantidade estimada de estudantes e acompanhantes.
  3. Indique a faixa etária e os objetivos pedagógicos.
  4. Solicite informações sobre datas e roteiros disponíveis.
  5. Confirme as condições de acessibilidade, transporte e ingresso.

Contato da Divisão Educativa

Telefone: (21) 2104-6851

E-mail: dphdm.educativo@marinha.mil.br

Legislação e fundamentos da atuação da DPHDM

A preservação dos acervos e o atendimento ao cidadão envolvem normas de arquivos públicos, transparência, direitos autorais, atendimento administrativo e proteção de dados.

Lei nº 8.159/1991 — Política Nacional de Arquivos

Estabelece diretrizes para a política nacional de arquivos públicos e privados, reconhecendo a importância da gestão documental e da proteção dos documentos de valor permanente.

Decreto nº 4.073/2002 — Política arquivística

Regulamenta a Lei nº 8.159/1991 e disciplina aspectos da organização do Sistema Nacional de Arquivos, observadas as disposições vigentes.

Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação

Assegura o direito de acesso à informação pública, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo e proteção de informações pessoais.

Decreto nº 7.724/2012

Regulamenta procedimentos de acesso à informação no âmbito do Poder Executivo federal.

Lei nº 9.610/1998 — Direitos Autorais

Disciplina a proteção das obras intelectuais, incluindo textos, imagens e outras criações, com reflexos sobre reprodução e publicação de materiais.

Lei nº 13.460/2017 — Direitos dos usuários

Estabelece direitos e garantias dos usuários de serviços públicos, incluindo qualidade, eficiência, respeito, segurança e adequação do atendimento.

Lei nº 10.048/2000 — Atendimento prioritário

Prevê atendimento prioritário aos grupos definidos na legislação, incluindo pessoas com deficiência, idosos e outras pessoas legalmente abrangidas.

Lei nº 13.709/2018 — LGPD

Regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive no âmbito da administração pública, considerando suas bases legais e finalidades.

Normas sobre Documentação Administrativa da Marinha

A publicação SGM-105, conhecida como NODAM, disciplina aspectos da documentação administrativa da Marinha. Para requerimentos formais, deve ser utilizada a revisão normativa vigente.

Proteção de dados pessoais e segurança das consultas

O acesso a instalações militares e a solicitação de serviços administrativos podem envolver a identificação dos interessados.

Conforme a finalidade e o procedimento, podem ser solicitados dados como:

  • Nome completo.
  • CPF ou documento de identificação.
  • Telefone e endereço eletrônico.
  • Informações sobre o objeto da pesquisa.
  • Dados funcionais ou Número de Identificação Pessoal (NIP), quando aplicável.
  • Informações acadêmicas, quando pertinentes ao atendimento.

A coleta deve observar a finalidade específica, a necessidade, a segurança e as demais disposições da LGPD.

As informações podem ser utilizadas para controle de acesso, atendimento ao interessado, localização documental e cumprimento de obrigações administrativas legalmente previstas.

Segurança: evite encaminhar documentos pessoais completos para endereços não confirmados. Utilize os canais institucionais e informe apenas os dados necessários à solicitação.

Endereços, telefones e contatos da DPHDM

O atendimento é distribuído entre diferentes setores. A escolha correta da unidade ajuda a evitar encaminhamentos desnecessários.

Unidade Endereço ou horário Telefone E-mail
DPHDM — Administração Rua Dom Manuel, 15, Praça XV, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20010-090. Expediente administrativo divulgado: segunda a sexta, 8h10 às 11h45 e 13h15 às 15h. (21) 2104-5090 dphdm.secom@marinha.mil.br
Arquivo da Marinha Praça Barão de Ladário, s/nº, Ilha das Cobras. Terça a sexta, 8h30 às 16h, mediante agendamento. (21) 2104-6994 / 5487 / 5488 / 6723 dphdm.arquivo@marinha.mil.br
Biblioteca da Marinha Rua Dom Manuel, 15. Atendimento em expediente administrativo, mediante confirmação. (21) 2516-0265 dphdm.biblioteca@marinha.mil.br
Museologia e SISGAM Museu Naval, Rua Dom Manuel, 15. Atendimento administrativo conforme disponibilidade. (21) 2524-9360 dphdm.museologia@marinha.mil.br
Portal de Periódicos Atendimento institucional, mediante consulta. (21) 2516-0265 dphdm.portaldeperiodicosmb@marinha.mil.br
Divisão Educativa Museu Naval, Rua Dom Manuel, 15. Agendamentos conforme programação. (21) 2104-6851 dphdm.educativo@marinha.mil.br
Agendamento Cultural Espaço Cultural da Marinha, Orla Conde. Atendimento administrativo divulgado: segunda a sexta, 9h às 11h45 e 13h30 às 16h. (21) 98045-0236 dphdm.agendamento@marinha.mil.br
Bilheteria ICD Atendimento comercial e suporte eletrônico. (21) 4063-3003 suporte@ingressocomdesconto.com.br
Revista Marítima Brasileira Consulta, informações editoriais e assinaturas. Consultar a DPHDM. rmbassinatura@marinha.mil.br
Editora Letras Marítimas Catálogo de publicações e informações comerciais. Consultar a DPHDM. dphdm.secom@marinha.mil.br

Os contatos foram consolidados a partir das informações institucionais apresentadas. Alguns horários e canais administrativos dependem de confirmação diretamente com a unidade, especialmente antes de deslocamentos.

Como escolher o serviço correto?

Quero pesquisar documentos históricos

Consulte o catálogo do Arquivo da Marinha e, se necessário, solicite atendimento presencial.

Preciso de documento para aposentadoria

Identifique a unidade responsável pelo assentamento funcional e solicite orientação sobre o procedimento formal de comprovação.

Quero consultar livros ou artigos

Utilize a Rede-BIM, o Portal de Periódicos, os repositórios institucionais e a Revista Marítima Brasileira.

Quero visitar a Ilha Fiscal

Consulte o calendário, compre o ingresso pelo canal indicado e realize o check-in no Espaço Cultural da Marinha.

Represento uma escola

Entre em contato com a Divisão Educativa para consultar projetos, roteiros e agendamentos.

Quero adquirir publicações

Consulte os catálogos da Editora Letras Marítimas e os canais de assinatura da Revista Marítima Brasileira.

Conclusão

A Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha desempenha papel relevante na preservação da memória naval brasileira e na disponibilização de serviços culturais, documentais e científicos.

A integração dos serviços ao portal Gov.br facilita a identificação dos canais de atendimento, permitindo que pesquisadores, estudantes, militares e cidadãos iniciem suas consultas pela internet.

É essencial distinguir os serviços informacionais gratuitos dos procedimentos administrativos formais e das atividades culturais tarifadas. Essa diferenciação evita equívocos sobre emissão de certidões, custos e necessidade de comparecimento presencial.

Antes de realizar uma solicitação, recomenda-se consultar a página oficial do serviço, confirmar o setor responsável e verificar os requisitos atualizados.

Fontes oficiais e referências

Conteúdo elaborado com base nas informações disponibilizadas pela Marinha do Brasil, pelo Governo Federal e pela legislação brasileira.

  1. Gov.br — Serviços do Patrimônio Histórico e Cultural da Marinha .
  2. Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha .
  3. DPHDM — Ilha Fiscal: visitação, tarifas e ingressos .
  4. DPHDM — Acesso à Documentação do Arquivo da Marinha .
  5. Marinha — Tabela de Funcionamento .
  6. DPHDM — Carta de Serviços ao Usuário (2021) .
  7. Marinha — SGM-105, Normas sobre Documentação Administrativa .
  8. Marinha — História da Marinha do Brasil .
  9. Lei nº 8.159/1991 — Política Nacional de Arquivos .
  10. Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação .
  11. Lei nº 9.610/1998 — Direitos Autorais .
  12. Lei nº 13.460/2017 — Direitos dos Usuários de Serviços Públicos .
  13. Lei nº 13.709/2018 — LGPD .

Referências complementares: Decreto nº 4.073/2002, Decreto nº 7.724/2012, Lei nº 10.048/2000, Carta de Serviços da DPHDM e demais publicações institucionais. Documentos históricos e cartas de serviços anteriores devem ser interpretados considerando eventuais atualizações posteriores.

Última revisão editorial: 05/11/2026. Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui orientações oficiais da Marinha do Brasil.

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