A trajetória da Museologia brasileira como profissão regulamentada é um reflexo do amadurecimento das políticas culturais e da percepção do patrimônio como um ativo estratégico para a soberania e a memória nacional. Durante grande parte do século XX, a atuação em museus brasileiros carecia de uma reserva de mercado técnica, o que permitia que acervos de valor inestimável fossem geridos por profissionais sem formação específica, muitas vezes pautados por critérios amadores ou puramente administrativos. Esse cenário começou a se transformar com a mobilização da classe museológica, que culminou na década de 1980 com a promulgação da legislação que hoje serve de base para todo o sistema de conselhos.

O pilar central dessa regulamentação é a Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984, que não apenas dispõe sobre a profissão de museólogo, mas autoriza formalmente a criação do Conselho Federal (COFEM) e dos Conselhos Regionais (COREMs). Esta lei estabeleceu que o exercício da profissão é privativo daqueles que possuem diplomas em Bacharelado ou Licenciatura Plena em Museologia, ou títulos estrangeiros devidamente revalidados. Um ponto histórico relevante contido nesta lei, especificamente em seu Artigo 2º, inciso IV, foi o reconhecimento de profissionais que, embora sem a formação acadêmica específica, já exerciam funções de museólogo há pelo menos cinco anos na data de publicação da lei, garantindo-lhes o direito ao registro sob condições específicas de comprovação.

Para operacionalizar a Lei nº 7.287/84, foi publicado o Decreto nº 91.775, de 15 de outubro de 1985, que regulamentou o funcionamento das autarquias e detalhou as atribuições dos conselhos na fiscalização do exercício profissional. Este decreto é essencial para fundamentar qualquer plataforma digital, pois define a estrutura administrativa mínima e a competência do COFEM para expedir resoluções que normatizam a prática em todo o território nacional.

O Sistema COFEM/COREMs funciona de maneira descentralizada para garantir que a fiscalização e o suporte ao profissional alcancem todas as regiões do país. O COFEM atua como a instância superior, responsável por julgar recursos, expedir resoluções normativas e gerir a política nacional da categoria. Já os COREMs são as unidades de linha, onde ocorrem os registros, a arrecadação de anuidades e a fiscalização direta do mercado de trabalho.

Originalmente, o sistema previa seis conselhos regionais, mas ajustes administrativos e logísticos levaram à reorganização da jurisdição territorial. O extinto COREM 6R, por exemplo, teve seus estados incorporados por outros conselhos regionais, resultando na configuração atual de cinco COREMs. Esta informação é vital para o desenvolvimento do site, pois o sistema de busca ou os formulários de inscrição devem refletir com precisão em qual regional o profissional ou a empresa deve se cadastrar com base em sua sede de atuação.

A fundamentação para a criação de um site deve enfatizar que o registro no COREM não é uma opção, mas uma condição legal para o exercício de qualquer atividade ligada à Museologia. A atuação sem o devido registro constitui exercício ilegal da profissão, sujeitando o indivíduo ou a empresa a sanções administrativas e penais.

Uma seção de “O que faz o Museólogo” é fundamental para educar o público e o mercado de trabalho. O site deve transcrever as atribuições contidas no Artigo 3º do Decreto 91.775/85 e na Lei 7.287/84, que delimitam o campo de atuação privativa.

A ética profissional na Museologia não é apenas um conjunto de boas práticas, mas um imperativo legal que orienta a relação do museólogo com o objeto cultural, com a sociedade e com seus pares. Em 2021, o COFEM promoveu uma revisão histórica de seu regramento, publicando a Resolução COFEM nº 63/2021, que instituiu o novo Código de Ética do Profissional Museólogo, substituindo o texto que vigia desde 1992.

A sustentabilidade dos Conselhos de Museologia depende da arrecadação de anuidades, que são tributos de natureza compulsória. As tabelas de valores são revistas anualmente pelo Conselho Federal e aplicadas regionalmente.

Os profissionais que possuem 65 anos de idade e 30 anos de registro ininterrupto podem solicitar desconto de 50% na anuidade. O site deve prover os formulários específicos para esses requerimentos de isenção ou descontos, além de explicar as condições para o pagamento proporcional (duodécimos) para novos inscritos ao longo do ano.

O papel do COREM não se encerra no registro; ele é o sentinela da qualidade técnica dos museus brasileiros. Recentemente, o COFEM tem se manifestado sobre temas sensíveis que impactam o mercado de trabalho e que devem ser objeto de notícias e atualizações no site.

A criação de um site para o COREM não é um evento isolado, mas parte de um ciclo contínuo de governança. O portal deve ser atualizado regularmente com as novas portarias de nomeação de conselheiros e delegados eleitores, garantindo a legitimidade democrática das gestões. Atas de assembleias e informes sobre a vacância de cargos suplentes devem ser públicos, conforme as diretrizes de acesso à informação.

A missão do sistema COFEM/COREMs — aprimorar a administração institucional em benefício do museólogo e da sociedade — só pode ser plenamente realizada se a interface digital do conselho for o reflexo de sua competência técnica. Ao consolidar histórico, legislação, obrigatoriedade de registro e diretrizes éticas em um único ambiente acessível, o COREM fortalece a profissão e protege o patrimônio museológico brasileiro, assegurando que o passado nacional tenha um futuro gerido por profissionais qualificados e éticos.