Acompanhamento à Pessoa com Deficiência na UFES

Educação inclusiva | Serviço público federal

Assistência e Acompanhamento à Pessoa com Deficiência na UFES

Conheça os critérios de atendimento, os recursos de acessibilidade, os procedimentos de solicitação, os canais institucionais e os direitos das pessoas com deficiência na Universidade Federal do Espírito Santo.

Serviço gratuito Graduação e pós-graduação Docentes e técnicos Acessibilidade universitária

A Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) disponibiliza um serviço institucional de assistência e acompanhamento destinado a promover condições de acesso, participação e permanência de pessoas com deficiência na comunidade universitária.

O serviço consta no catálogo federal Gov.br sob a denominação “Obter acompanhamento a pessoa com deficiência – UFES”. Apesar de sua divulgação em plataforma nacional, trata-se de uma prestação vinculada à UFES, e não de benefício previdenciário ou assistencial concedido indistintamente a toda a população brasileira.

Informação importante: os procedimentos e recursos são definidos conforme as necessidades identificadas e as regras institucionais aplicáveis. A concessão de um apoio específico depende de avaliação e organização administrativa, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.

1. Enquadramento institucional e delimitação do serviço

A política de acessibilidade universitária integra o compromisso das instituições federais de ensino superior com a eliminação de barreiras arquitetônicas, pedagógicas, tecnológicas, comunicacionais e atitudinais.

Na UFES, o Núcleo de Acessibilidade (NAUFES) e a Secretaria de Inclusão Acadêmica e Acessibilidade (SIAC) integram a estrutura institucional de atendimento e acompanhamento. A organização administrativa dessas unidades deve ser consultada nos canais oficiais, considerando possíveis mudanças de vinculação entre pró-reitorias e setores.

Historicamente, a estrutura de acessibilidade universitária relaciona-se às iniciativas do Ministério da Educação, especialmente ao Programa Incluir e às políticas nacionais de promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

AtributoInformação
DenominaçãoObter acompanhamento a pessoa com deficiência – UFES
Órgão responsávelUniversidade Federal do Espírito Santo
Referência de atendimentoNAUFES / SIAC
Área temáticaEducação e Pesquisa / Ensino Superior / Permanência
CustoGratuito
Espera inicial estimadaAté 5 minutos, conforme ficha Gov.br
Duração estimada da etapa inicial15 minutos
Tempo estimado de prestação7 a 15 dias úteis

Os tempos divulgados constituem estimativas da carta de serviço e podem variar conforme a complexidade da demanda, a disponibilidade dos recursos e a necessidade de encaminhamentos adicionais.

2. Elegibilidade e critérios de acesso

Conforme o catálogo federal, o serviço é destinado aos seguintes segmentos da comunidade universitária:

Estudantes de graduação

Discentes regularmente vinculados aos cursos de graduação da UFES que necessitem de acompanhamento ou recursos de acessibilidade.

Estudantes de pós-graduação

Discentes de programas de pós-graduação, incluindo especialização, mestrado e doutorado, conforme o vínculo acadêmico e as necessidades apresentadas.

Docentes

Servidores do magistério superior que demandem medidas de acessibilidade para participação em atividades universitárias.

Técnicos-administrativos

Servidores técnico-administrativos em educação que necessitem de atendimento ou encaminhamento institucional relacionado à acessibilidade.

Condições e necessidades consideradas

O acompanhamento pode envolver pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla, além de situações abrangidas pelas normas de educação inclusiva.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido legalmente como deficiência para os efeitos da legislação aplicável, conforme a Lei nº 12.764/2012.

As altas habilidades ou superdotação também integram o público da educação especial, embora não se confundam automaticamente com deficiência para todos os efeitos legais. O enquadramento em ações específicas depende das normas e dos programas institucionais.

Forma de ingresso na universidade

O direito à acessibilidade não deve ser condicionado exclusivamente à utilização de cotas no ingresso. Estudantes que tenham ingressado por ampla concorrência, reserva de vagas, transferência ou outras modalidades podem apresentar demandas de apoio.

As necessidades podem surgir ou se modificar ao longo da trajetória acadêmica ou funcional, razão pela qual o acompanhamento deve considerar as barreiras efetivamente enfrentadas.

3. Instrumentos pedagógicos e estratégias de acessibilidade

A atuação institucional busca identificar as barreiras que dificultam a participação da pessoa com deficiência e organizar estratégias de apoio compatíveis com cada situação.

Acolhimento e estudo individualizado

Segundo as orientações institucionais da SIAC, o acompanhamento de estudantes começa com acolhimento realizado pelo Serviço Social, mediante agendamento, incluindo escuta qualificada, registro das demandas e encaminhamentos necessários.

O atendimento pode envolver profissionais de Serviço Social e da equipe psicopedagógica, além de interlocução com professores, colegiados e outros setores universitários.

Plano Educacional Individualizado (PEI)

O PEI é um instrumento de planejamento pedagógico individualizado que pode orientar adaptações metodológicas e estratégias de ensino e avaliação, respeitadas as normas institucionais.

Entre as medidas possíveis estão a adequação de materiais, a flexibilização fundamentada de determinadas condições avaliativas, a utilização de formatos acessíveis e a definição de estratégias de acompanhamento acadêmico.

Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE)

O PAEE pode ser utilizado como referência para organizar apoios especializados, recursos pedagógicos e tecnologias assistivas. A aplicação formal do PEI e do PAEE na UFES, bem como seus modelos e procedimentos, deve ser confirmada junto à unidade responsável.

ModalidadeDescrição e aplicação
Monitoria de acessibilidade Apoio acadêmico e instrumental por monitores ou bolsistas, conforme editais e disponibilidade. A referência de 20 horas semanais depende das regras do edital vigente.
Tradução e interpretação de Libras Mediação comunicacional em atividades de ensino, pesquisa e extensão por profissionais habilitados, conforme a demanda e a organização do serviço.
Guias-intérpretes Apoio especializado à comunicação de pessoas com surdocegueira, quando aplicável.
Leitura e transcrição Auxílio para acesso a materiais e avaliações, com recursos de leitura, transcrição ou adaptação de conteúdo.
Tecnologia assistiva Utilização de materiais ampliados, Braille, leitores de tela, sintetizadores de voz e outros recursos adequados às necessidades identificadas.
Suporte psicossocial Acolhimento, orientação, encaminhamento à rede de serviços e ações de apoio à permanência universitária.
Interlocução pedagógica Comunicação com docentes, colegiados e coordenações para avaliação de barreiras e implementação de medidas pertinentes.

Os recursos relacionados representam modalidades possíveis de atendimento. Sua disponibilização efetiva depende da avaliação individual, das normas aplicáveis e da estrutura institucional.

4. Fluxo de solicitação, documentação e acompanhamento

O catálogo Gov.br apresenta uma etapa principal de solicitação de assistência ou acompanhamento, que pode ser realizada por canais eletrônicos, telefônicos ou presencialmente.

  1. Contato inicial O interessado procura o NAUFES pelos canais oficiais, identifica seu vínculo com a UFES e apresenta sua necessidade de acessibilidade.
  2. Acolhimento A equipe responsável realiza a escuta inicial, registra as necessidades apresentadas e orienta sobre eventuais documentos e encaminhamentos.
  3. Avaliação individualizada Conforme o caso, podem ser envolvidos profissionais do Serviço Social, equipe psicopedagógica, coordenações e outros setores competentes.
  4. Definição das medidas São avaliados os recursos e as adaptações pertinentes, considerando as barreiras identificadas e as necessidades acadêmicas ou funcionais.
  5. Articulação institucional Quando necessário, ocorre comunicação com docentes, colegiados e setores administrativos, preservando informações pessoais sigilosas.
  6. Acompanhamento continuado A equipe acompanha a situação ao longo do período acadêmico e recebe solicitações de revisão, atualização ou inclusão de novas demandas.

Documentos que podem ser solicitados

A documentação varia conforme a situação e o procedimento institucional. Para facilitar o atendimento, o interessado poderá ser orientado a apresentar:

  • Identificação pessoal e informação sobre o vínculo acadêmico ou funcional;
  • Descrição das barreiras enfrentadas e dos recursos de acessibilidade necessários;
  • Formulário institucional, quando disponibilizado;
  • Horário das disciplinas e atividades acadêmicas, quando pertinente;
  • Documentação técnica ou de saúde necessária à avaliação de uma demanda específica, observadas as regras aplicáveis.
Atenção à exigência de laudo: a ficha federal consultada não estabelece, como requisito universal de solicitação, a apresentação de laudo com CID nem perícia médica obrigatória. Esses requisitos não devem ser presumidos para todos os atendimentos. O interessado deve confirmar com a UFES quais documentos são efetivamente necessários para sua situação.

Processo administrativo e proteção de dados

Dependendo da demanda, poderá haver registro em sistema administrativo, tramitação entre setores ou análise por equipe técnica especializada.

O relatório de referência menciona o sistema Lepisma, a Divisão de Atenção à Saúde e Assistência Social (DASAS) e procedimentos de perícia. Entretanto, não foi possível confirmar que essas etapas sejam obrigatórias para todas as solicitações de acompanhamento. Por isso, devem ser tratadas como possibilidades dependentes do fluxo institucional vigente.

Informações sobre saúde e deficiência exigem proteção especial, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com acesso limitado às pessoas autorizadas e tratamento compatível com a finalidade do atendimento.

Atualização semestral

O acompanhamento pode prosseguir ao longo do semestre, com comunicação de novas necessidades, mudanças de disciplinas, barreiras relacionadas à pesquisa e extensão ou pedidos de revisão de medidas.

Não se deve presumir a necessidade de reiniciar integralmente o processo a cada semestre. A forma de atualização deve ser confirmada com o setor responsável.

5. Estrutura multicampi e canais de atendimento

A UFES possui atividades em diferentes campi, incluindo Goiabeiras, Maruípe, Alegre e São Mateus. A articulação dos atendimentos pode envolver unidades acadêmicas e estruturas locais de apoio.

CampusReferência de atendimentoOrientação
Goiabeiras — Vitória NAUFES, Av. Fernando Ferrari, 514, Centro de Vivência, térreo, atrás do Teatro Universitário. Principal endereço presencial divulgado na carta federal do serviço.
Maruípe — Vitória Campus que abriga unidades da área de saúde, incluindo o Centro de Ciências da Saúde. Consultar o NAUFES sobre o atendimento e os encaminhamentos específicos.
Alegre Estruturas acadêmicas e administrativas locais, com articulação institucional para acessibilidade. Confirmar o setor responsável e os canais de atendimento no campus.
São Mateus — CEUNES Unidades acadêmicas locais e estruturas de apoio à acessibilidade. Confirmar a atuação da comissão local e da Secretaria Única de Graduação.

Contatos oficiais divulgados para o NAUFES

Endereço: Av. Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, Vitória–ES, CEP 29075-910.

Telefone: (27) 4009-2197

Contato móvel: (27) 98817-4738

E-mails:
acessibilidade@ufes.br
naufes.ufes@gmail.com

Horário informado no Gov.br: 7h às 19h, sujeito a confirmação de funcionamento atual.

O relatório original também relaciona o telefone (27) 4009-7924, atendimento do NAUFES das 8h às 20h e o e-mail sugrad.ceunes@ufes.br. Como esses dados não foram confirmados na ficha federal consultada, recomenda-se verificá-los diretamente antes de utilizá-los.

Consultar a ficha oficial do serviço no Gov.br

6. Marco regulatório, governança e direitos

O atendimento às pessoas com deficiência na educação superior integra um conjunto de obrigações legais de promoção da igualdade de oportunidades e eliminação de barreiras.

Lei Brasileira de Inclusão — Lei nº 13.146/2015

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece direitos relacionados à acessibilidade, à educação inclusiva, à participação social e à igualdade de oportunidades, incluindo medidas de apoio e adaptações razoáveis, conforme o caso.

Atendimento prioritário — Lei nº 10.048/2000

Disciplina o atendimento prioritário aos grupos legalmente protegidos, incluindo pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, observadas as disposições legais vigentes.

Direitos dos usuários de serviços públicos — Lei nº 13.460/2017

Estabelece diretrizes para a prestação adequada dos serviços públicos, incluindo urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, boa-fé, igualdade, eficiência, segurança e ética.

Outros referenciais relevantes

  • Lei nº 12.764/2012: institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
  • Lei nº 13.709/2018: estabelece regras de proteção de dados pessoais, inclusive dados sensíveis.
  • Decreto nº 5.296/2004: regulamenta disposições relativas à acessibilidade e ao atendimento prioritário.
  • Decreto nº 7.611/2011: dispõe sobre educação especial e atendimento educacional especializado.
  • Normas internas da UFES: resoluções dos conselhos superiores, regulamentos acadêmicos, editais de monitoria e atos administrativos aplicáveis.

As normas internas do Conselho Universitário (CUn) e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) podem complementar o marco federal. Para identificar obrigações específicas, é necessário consultar o ato institucional vigente relacionado ao atendimento pretendido.

7. Ouvidoria, reclamações e controle social

Quando houver dificuldade de acesso, demora injustificada, barreiras não solucionadas ou eventual descumprimento de medidas de acessibilidade, o interessado poderá buscar orientação junto ao setor responsável e registrar manifestação formal pelos canais de ouvidoria.

Plataforma Fala.BR

A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR) permite o registro de reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios, conforme as funcionalidades disponibilizadas.

Acessar a Plataforma Fala.BR

CanalComo utilizarPrazo ou observação
Fala.BR Registro eletrônico e acompanhamento de manifestações direcionadas à UFES. Prazo geral de 30 dias, prorrogável justificadamente uma vez por igual período.
Ouvidoria da UFES Atendimento institucional por canais oficiais e, quando disponível, presencialmente. Confirmar endereço, horário e modalidade de atendimento.
Contato por e-mail ouvidoria@ufes.br Confirmar o canal e a forma de registro de manifestações.

O relatório de referência informa como contatos adicionais da Ouvidoria os telefones (27) 4009-2209 e (27) 4009-7952, o número móvel (27) 98809-0151 e a localização no Centro de Vivência, sala 105. Esses dados devem ser confirmados no portal institucional antes de deslocamento ou contato.

Também foram mencionados horários de 7h30 às 19h e atendimento de balcão das 8h às 17h, além de triagem em até cinco dias úteis durante indisponibilidade da plataforma. Não foi possível confirmar essas condições como regras gerais vigentes.

Prazo correto da Ouvidoria: a Lei nº 13.460/2017 estabelece, como regra geral, resposta conclusiva em até 30 dias, prorrogável uma vez por igual período mediante justificativa. Não se aplica como regra geral o prazo de 20 dias úteis indicado no relatório original.

8. Perspectivas institucionais e conclusão

A disponibilização do serviço de acompanhamento à pessoa com deficiência no portal Gov.br contribui para a transparência das responsabilidades institucionais da Universidade Federal do Espírito Santo e amplia o acesso da comunidade acadêmica às informações necessárias para solicitar apoio.

O acolhimento individualizado, a interlocução com docentes, o acompanhamento psicopedagógico e a organização de recursos de acessibilidade representam instrumentos importantes para a permanência e a participação universitária.

A continuidade e o aperfeiçoamento desses serviços envolvem desafios relacionados à disponibilidade de profissionais de tradução e interpretação de Libras, à manutenção de programas de monitoria, à acessibilidade de laboratórios e ambientes digitais e à implementação de medidas pedagógicas adequadas.

Os instrumentos de planejamento individualizado, como PEI e PAEE, podem contribuir para a organização do atendimento, observada sua efetiva adoção e regulamentação pela universidade.

A proteção de informações pessoais, a comunicação entre setores e a possibilidade de acompanhamento das demandas pelos canais institucionais e de ouvidoria são elementos relevantes para a integridade administrativa e para a efetivação do direito à educação inclusiva.

Em síntese: o acompanhamento oferecido pela UFES é gratuito, direcionado à sua comunidade acadêmica e funcional e deve ser solicitado pelos canais oficiais. A identificação das necessidades individuais orienta a definição dos recursos e dos encaminhamentos pertinentes.

Fontes oficiais e referências

O conteúdo foi estruturado com base nas seguintes fontes institucionais e normativas:

  1. Governo Federal — Gov.br. Obter acompanhamento a pessoa com deficiência – UFES. Consultar fonte.
  2. UFES — Secretaria de Inclusão Acadêmica e Acessibilidade. Orientações sobre acolhimento e acompanhamento. Consultar fonte.
  3. Lei nº 13.146/2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Consultar legislação.
  4. Lei nº 10.048/2000. Atendimento prioritário. Consultar legislação.
  5. Lei nº 13.460/2017. Direitos dos usuários dos serviços públicos. Consultar legislação.
  6. Lei nº 12.764/2012. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Consultar legislação.
  7. Lei nº 13.709/2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Consultar legislação.
  8. Decreto nº 5.296/2004. Regulamentação sobre acessibilidade e atendimento prioritário. Consultar legislação.
  9. Decreto nº 7.611/2011. Educação especial e atendimento educacional especializado. Consultar legislação.
  10. Controladoria-Geral da União. Orientações sobre tratamento de manifestações de ouvidoria. Consultar fonte.
  11. Plataforma Fala.BR. Sistema federal de ouvidoria e acesso à informação. Acessar plataforma.

Referências consultadas em novembro de 2026. Informações administrativas, canais de atendimento, editais e procedimentos internos podem sofrer alterações. Consulte a instituição responsável para confirmação antes de iniciar uma solicitação.

Conteúdo informativo de caráter técnico e educacional. Não substitui a análise individual do caso nem as orientações oficiais da instituição responsável.