Certificado Veterinário Internacional para a Grã-Bretanha, Ilhas do Canal e Ilha de Man
Diretrizes técnicas sobre e-CVI, habilitação do médico-veterinário, microchipagem, vacinação antirrábica, sorologia, tratamento contra Echinococcus multilocularis, chancela do MAPA, transporte e controle sanitário na entrada.
Enquadramento regulatório e territorial
O trânsito internacional de animais de companhia é submetido a controles zoossanitários destinados a prevenir a disseminação da raiva, de zoonoses e de outros agentes patogênicos entre os países. O ingresso de cães e gatos na Grã-Bretanha, a partir do Brasil, depende do cumprimento de uma sequência documental e sanitária específica.
Para fins de aplicação dessas regras, a Grã-Bretanha compreende a Inglaterra, a Escócia e o País de Gales. O modelo também é utilizado, conforme orientação do MAPA, para as Ilhas do Canal e a Ilha de Man.
Grã-Bretanha
Abrange Inglaterra, Escócia e País de Gales. A entrada de animais deve observar as exigências sanitárias britânicas, o certificado acordado e as rotas autorizadas.
Irlanda do Norte
Embora integre o Reino Unido, possui fluxo regulatório diferente. Para viagens a esse território, o MAPA orienta a utilização do modelo aplicável à União Europeia e à Irlanda do Norte.
No Brasil, a autoridade responsável pela análise e emissão do Certificado Veterinário Internacional é o Ministério da Agricultura e Pecuária — MAPA, por meio das unidades e dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários vinculados ao Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional — Vigiagro.
A digitalização do procedimento permitiu que parte relevante da solicitação, da análise documental e da emissão fosse realizada eletronicamente. Mesmo assim, o processo não consiste em uma aprovação automática: a documentação permanece sujeita à conferência técnica do serviço veterinário oficial.
Atenção: desde 6 de maio de 2024, a solicitação do e-CVI para a Grã-Bretanha deve ser conduzida exclusivamente por médico-veterinário particular habilitado. O tutor não substitui o profissional na abertura e na condução técnica do requerimento.
Digitalização, eficiência e indicadores históricos do e-CVI
A implantação do e-CVI reduziu deslocamentos, impressão de documentos, necessidade de atendimento presencial e custos indiretos relacionados à obtenção do certificado. Dados divulgados pelo MAPA sobre a operação do sistema demonstraram ganhos de eficiência para a administração pública e para a sociedade.
Como interpretar esses números: tratam-se de indicadores históricos de avaliação da digitalização do serviço e não de uma tabela de preços atual. A emissão do CVI pelo MAPA é gratuita, mas o tutor continuará arcando com despesas veterinárias, exames, laboratório, transporte, caixa homologada, agentes e eventuais taxas privadas.
A página atual do MAPA orienta que a solicitação do e-CVI para a Grã-Bretanha seja protocolada, em regra, entre nove e três dias antes do embarque. Esse intervalo deve ser conciliado com a validade do certificado e com o tratamento antiparasitário aplicável aos cães.
Habilitação e responsabilidade do médico-veterinário solicitante
O médico-veterinário particular é o responsável pela abertura do processo, inserção das informações, assinatura dos documentos de sua competência, resposta às pendências e acompanhamento do requerimento eletrônico.
Acesso pela conta GOV.BR
O profissional deve acessar o serviço oficial de habilitação usando sua conta pessoal GOV.BR. As credenciais são individuais e não devem ser compartilhadas com tutores, clínicas, despachantes ou terceiros.
Preenchimento do cadastro profissional
Devem ser informados os dados profissionais, o Conselho Regional de Medicina Veterinária competente, os contatos e o endereço de exercício profissional solicitado pela plataforma.
Apresentação dos documentos
O MAPA informa a necessidade de comprovação da inscrição profissional no CRMV e, conforme a orientação vigente no portal, de certidão negativa de pessoa física emitida pelo sistema CFMV/CRMV. A plataforma deve ser consultada para identificar os documentos exigidos no momento do cadastro.
Habilitação no módulo do e-CVI
Após a validação do perfil, o profissional poderá iniciar e acompanhar solicitações. A habilitação e a emissão pelo MAPA não possuem taxa pública.
Correções e acompanhamento
Pendências, devoluções para ajuste e documentos complementares devem ser tratados pelo próprio veterinário no ambiente de gestão das solicitações do Governo Federal.
Responsabilidade profissional: o veterinário responde pelas informações clínicas e documentais inseridas. Datas inexatas, vacinação incompatível com a microchipagem, divergência do número do chip ou declaração de tratamento não realizado podem invalidar o certificado e gerar consequências administrativas, civis e éticas.
Canal institucional de orientação
Dúvidas relacionadas ao procedimento podem ser direcionadas ao canal informado pelo MAPA para o serviço de CVI: cvi.vigiagro@agro.gov.br.
Modalidades de viagem e enquadramento da solicitação
Durante o preenchimento, o médico-veterinário deve identificar corretamente se o deslocamento possui natureza não comercial ou se estará sujeito às regras adicionais aplicáveis a movimentações comerciais.
| Situação | Descrição operacional | Consequência regulatória |
|---|---|---|
| Até cinco animais com viagem vinculada ao tutor | O tutor, ou pessoa autorizada por escrito, viaja com até cinco animais. O deslocamento deve permanecer dentro do intervalo admitido em relação à viagem do proprietário. | Pode enquadrar-se como trânsito não comercial, desde que não haja venda, transferência de propriedade ou outra finalidade comercial. |
| Animal transportado separadamente | O animal viaja como carga manifestada, mas a viagem do tutor ocorre dentro do período regulamentar de até cinco dias antes ou depois. | Pode continuar no regime não comercial, desde que os demais requisitos sejam atendidos e a vinculação da viagem seja comprovada. |
| Sem viagem coordenada do tutor | O animal chega mais de cinco dias antes ou depois do tutor, ou não existe viagem correspondente do proprietário. | Fica sujeito às regras adicionais de importação comercial, também conhecidas como regras Balai. |
| Venda ou transferência de propriedade | A finalidade é vender, doar, realojar ou transferir a posse ou a propriedade do animal. | O movimento é tratado como comercial, ainda que envolva apenas um animal. |
| Mais de cinco animais | A remessa contém mais de cinco cães, gatos ou furões. | Aplicam-se, em regra, as exigências comerciais, salvo exceções documentadas para competições, exposições ou eventos esportivos reconhecidos. |
Data provável de embarque: a data deve ser informada com máximo cuidado. Alterações podem exigir cancelamento e abertura de uma nova solicitação, principalmente quando interferirem na validade do certificado, no exame clínico ou na janela de tratamento contra a tênia.
Protocolo sanitário: da identificação à emissão do certificado
A preparação sanitária deve respeitar uma ordem cronológica. A quebra dessa sequência pode fazer com que a vacinação, a sorologia ou todo o histórico apresentado deixe de ser aceito.
1. Microchipagem
O cão ou gato deve ser identificado por microchip compatível com as normas ISO 11784 e ISO 11785. O comprovante deve registrar o número do dispositivo, a data de implantação ou leitura e a identificação do médico-veterinário responsável.
O microchip deve ser implantado ou oficialmente lido antes ou no mesmo dia da vacinação antirrábica utilizada para fundamentar a sorologia. Quando a vacinação tiver sido aplicada antes da identificação válida, poderá ser necessária nova vacinação.
Tatuagens podem ser aceitas apenas em situações residuais, quando aplicadas antes de 3 de julho de 2011, claramente legíveis e acompanhadas de prova documental da data de aplicação.
2. Vacinação antirrábica
A vacinação deve ser realizada por médico-veterinário autorizado, com produto válido e devidamente registrado. O animal deve possuir, em regra, pelo menos 12 semanas de idade na data da aplicação.
Na vacinação primária, deve ser respeitado o período necessário para que a imunização se torne válida. Para a viagem a partir de país não listado, contudo, a coleta da sorologia somente poderá ocorrer após o prazo mínimo de 30 dias da vacinação.
As doses de reforço devem ser aplicadas dentro do período de validade da vacinação anterior. Caso haja interrupção, a dose seguinte será tratada como nova vacinação primária para fins do processo de viagem.
3. Sorologia antirrábica
Como o Brasil é tratado, para esse procedimento, como país não listado, o animal deve realizar teste de titulação de anticorpos neutralizantes contra a raiva.
- A coleta deve ocorrer pelo menos 30 dias depois da vacinação.
- A amostra deve ser examinada por laboratório oficialmente aprovado.
- O resultado deve ser igual ou superior a 0,5 UI/ml.
- O laudo deve identificar corretamente o animal e o microchip.
- A entrada somente poderá ocorrer depois da espera regulamentar.
Contagem correta do prazo: os três meses são contados a partir da data da coleta de sangue, e não da data em que o laboratório liberou o resultado.
4. Laboratório autorizado
A amostra deve ser processada em laboratório aprovado para a realização do teste de eficácia da vacinação antirrábica. Entre os laboratórios historicamente relacionados pelo MAPA estão o Núcleo de Pesquisas em Raiva da Universidade de São Paulo, a TECSA Laboratórios e o Instituto de Tecnologia do Paraná — Tecpar.
A relação oficial pode ser atualizada. Portanto, antes da coleta, o veterinário deve verificar se o laboratório escolhido permanece na lista reconhecida pelas autoridades competentes.
5. Validade da sorologia
O teste satisfatório não precisa ser repetido quando o animal permanece continuamente vacinado contra a raiva, sem qualquer interrupção entre as doses. Todos os reforços devem ser comprovados documentalmente.
Um atraso que rompa a validade da vacinação pode obrigar o animal a reiniciar a sequência, incluindo nova vacina, nova coleta e novo período de espera.
Planejamento recomendado: embora o núcleo dos prazos sanitários possa ficar próximo de quatro meses, é prudente iniciar a preparação entre cinco e sete meses antes da viagem. Isso permite absorver atrasos laboratoriais, ajustes documentais, contratação do transporte e eventuais exigências adicionais.
Tratamento contra Echinococcus multilocularis
Os cães devem receber tratamento contra o parasita Echinococcus multilocularis. Essa exigência não se aplica aos gatos.
Medicamento
Deve conter dose adequada de praziquantel ou outra substância comprovadamente eficaz contra as formas intestinais adultas e imaturas do parasita.
Janela temporal
O tratamento deve ser administrado por médico-veterinário entre 24 e 120 horas antes da hora prevista de entrada na Grã-Bretanha.
Registro no certificado
O profissional deve registrar produto, fabricante, data, horário, assinatura e carimbo no campo próprio do certificado.
A janela é calculada em relação à hora de entrada no território britânico, e não apenas em relação à saída do Brasil. Escalas, conexões, atrasos e deslocamentos terrestres devem ser considerados.
Após a emissão do CVI, o médico-veterinário solicitante deve preencher, carimbar e assinar fisicamente o campo específico do tratamento na última página. Quando houver novo tratamento dentro da janela regulamentar, ele deverá ser registrado de modo legível, conforme as instruções do MAPA.
Nos movimentos enquadrados como comerciais, pode ser necessário novo exame clínico dentro das 48 horas anteriores ao embarque, com preenchimento do campo correspondente do certificado.
Raças caninas restritas e espécies não convencionais
A Grã-Bretanha mantém restrições severas relacionadas a determinados tipos caninos. A avaliação pode considerar a aparência e as características físicas do animal, e não apenas a raça indicada no pedigree, na carteira de vacinação ou no laudo brasileiro.
Tipos tradicionalmente proibidos: Pit Bull Terrier, Japanese Tosa, Dogo Argentino e Fila Brasileiro. O XL Bully também está sujeito a regime de proibição e controle específico, com regras que podem variar entre Inglaterra, País de Gales e Escócia.
Um cão que apresente características físicas associadas a um tipo proibido pode ser apreendido, submetido a avaliação e colocado sob controle das autoridades. A existência de registro como mestiço ou de outra denominação racial não garante a entrada.
Antes de reservar a viagem, o tutor deve consultar as regras da jurisdição de destino e obter orientação especializada. A tentativa de transportar um animal potencialmente enquadrado em tipo proibido envolve risco grave de retenção, devolução e medidas judiciais.
Aves, répteis, roedores e outros animais
O fluxo simplificado de viagem de cães e gatos não deve ser automaticamente aplicado a aves, répteis, roedores, anfíbios ou espécies silvestres. Esses animais podem depender de:
- licença prévia de importação emitida pela autoridade britânica;
- autorização sanitária específica para a espécie e a origem;
- documentação de exportação emitida no Brasil;
- licenças relacionadas à CITES, quando aplicáveis;
- quarentena, isolamento ou entrada por posto especializado;
- requisitos adicionais de transporte e bem-estar animal.
Estrutura do dossiê e chancela física do MAPA
Depois da análise e da emissão eletrônica, o conjunto documental deve ser impresso com qualidade suficiente para permitir a leitura das assinaturas, códigos, números do microchip, carimbos e demais informações.
O certificado destinado à Grã-Bretanha possui particularidades de autenticação. Conforme as orientações operacionais do MAPA, poderá ser necessária a apresentação do documento em unidade do Vigiagro para a aposição da chancela física.
Documentos principais
- capa ou página identificadora do processo eletrônico;
- certificado sanitário acordado com a Grã-Bretanha;
- atestado de saúde disponibilizado no requerimento;
- comprovante de identificação por microchip;
- carteira e histórico de vacinação antirrábica;
- laudo oficial da titulação de anticorpos;
- comprovantes adicionais exigidos pelo enquadramento.
Cuidados de impressão
- imprimir todas as páginas na ordem correta;
- não reduzir a ponto de prejudicar a legibilidade;
- não retirar páginas aparentemente repetidas;
- preservar códigos QR e códigos de verificação;
- usar tinta azul nos campos indicados pelo MAPA;
- não plastificar antes das assinaturas e carimbos.
Procedimento de chancela
O procedimento pode variar conforme o modelo emitido, a unidade do Vigiagro e a capacidade de verificação do ponto de entrada. De forma geral, a chancela serve para confirmar a integridade e a autenticidade do conjunto documental impresso.
Confirmar a necessidade
Consulte a relação atualizada de destinos que exigem chancela e as instruções específicas do e-CVI emitido.
Localizar uma unidade do Vigiagro
Verifique previamente o endereço, o horário, a necessidade de agendamento e quais servidores estão habilitados a realizar o procedimento.
Apresentar o conjunto completo
Leve todas as páginas impressas, os anexos, o laudo laboratorial e os comprovantes utilizados no requerimento.
Conferir carimbos e assinaturas
Antes de deixar a unidade, confirme se foram aplicados os carimbos, rubricas e identificações previstos para aquele documento.
A chancela não corrige informações sanitárias incorretas. Ela confirma a autenticidade e a integridade do documento, mas não substitui a microchipagem válida, a vacinação, a sorologia, o tratamento contra tênia nem os demais requisitos.
Logística de transporte e entrada na Grã-Bretanha
O transporte deve ocorrer por companhia e rota aprovadas para a entrada de animais. Em voos comerciais com destino à Grã-Bretanha, cães e gatos normalmente precisam ser transportados no porão como carga manifestada, e não como bagagem comum ou animal de cabine.
Rota aérea aprovada
A companhia, o aeroporto de chegada e o agente de recebimento devem estar aptos a operar dentro do sistema britânico de controle de animais.
Caixa de transporte
A caixa deve respeitar as exigências da companhia e as diretrizes aplicáveis da IATA, considerando porte, ventilação, resistência e espaço para movimentação.
Controle na chegada
O agente verificará o microchip, a documentação sanitária, o tratamento do cão e a conformidade da rota utilizada.
O prazo de liberação não é fixo. Pode variar conforme aeroporto, horário, quantidade de animais, conferência documental, disponibilidade da equipe, atuação do agente de cargas e ocorrência de pendências.
Entrada por país da União Europeia
Alguns tutores avaliam voar para um país da União Europeia e prosseguir por rota terrestre ou marítima autorizada. Essa alternativa não elimina as exigências sanitárias da Grã-Bretanha e deve ser planejada considerando:
- as regras de entrada no primeiro país da União Europeia;
- o documento sanitário necessário para essa primeira entrada;
- a rota autorizada de travessia para a Grã-Bretanha;
- as regras do Eurotunnel ou da empresa de ferry escolhida;
- taxas, reservas e restrições aplicáveis ao veículo e ao animal;
- a janela de 24 a 120 horas do tratamento contra a tênia.
Não se deve presumir que determinada travessia seja gratuita ou que aceite animais sem reserva. Tarifas e condições comerciais variam e devem ser confirmadas diretamente com a operadora.
Convivência e transporte público
Depois da entrada, o tutor deve observar as regras nacionais e locais relativas ao controle de cães. Determinadas áreas podem exigir guia, restringir o acesso ou impor condições específicas por meio de normas locais.
A remoção dos dejetos é obrigatória nos locais abrangidos pela legislação. O descumprimento pode gerar multa administrativa e, em situações levadas a processo judicial, sanções mais elevadas.
Em Londres, cães são geralmente admitidos gratuitamente em diversos serviços da Transport for London, desde que estejam sob controle, em guia ou em recipiente adequado. Funcionários podem restringir o embarque por motivo de segurança, lotação ou comportamento do animal.
Custos de referência e despesas envolvidas
A emissão do CVI pelo MAPA é gratuita. Entretanto, o processo completo envolve despesas clínicas, laboratoriais e logísticas. Os valores abaixo são apenas referências amplas de mercado e não constituem preços oficiais.
| Despesa | Faixa meramente referencial | Observação |
|---|---|---|
| Microchip compatível com ISO | Variável conforme clínica e região | Deve incluir implantação, leitura e comprovante com o número completo do dispositivo. |
| Vacinação antirrábica | Variável conforme fabricante e estabelecimento | Pode ser necessária nova vacinação quando o histórico não estiver compatível com a microchipagem. |
| Sorologia antirrábica | Faixa frequentemente elevada | Inclui coleta, processamento, envio da amostra e emissão do laudo por laboratório autorizado. |
| Consulta, atestado e acompanhamento veterinário | Definido pelo profissional | Pode envolver mais de uma consulta, conferência documental, exame clínico e lançamento no sistema. |
| Caixa homologada | Conforme tamanho e especificação | Animais de grande porte podem exigir caixa reforçada ou produzida sob medida. |
| Frete aéreo como carga manifestada | Pode superar milhares de libras | Varia conforme peso tarifável, rota, companhia, escala, aeroporto, época do ano e agente contratado. |
| Agente de cargas e liberação | Conforme aeroporto e prestador | Pode incluir recepção, handling, controle documental, armazenagem e entrega do animal. |
| Hospedagem e deslocamentos | Conforme itinerário | Deve considerar pernoites, transporte terrestre, travessias e eventual alteração de voo. |
Solicite orçamento por escrito e confirme o que está incluído. Tarifas anunciadas como “transporte do pet” podem não abranger armazenagem, desembaraço, entrega, exame veterinário, emissão de documentos ou eventual correção de pendências.
Conclusões e recomendações estruturais
Comece com antecedência
Planeje a viagem entre cinco e sete meses antes da data pretendida, especialmente quando o animal ainda não possui microchip, vacina válida ou sorologia.
Confira cada número
O número do microchip deve coincidir em todos os documentos: atestado, carteira de vacinação, laudo laboratorial, requerimento e certificado.
Controle datas e horários
Registre vacinação, coleta, emissão, embarque, chegada e tratamento contra a tênia. Horários são especialmente relevantes na janela de 24 a 120 horas.
Revise o dossiê impresso
Confira assinaturas, carimbos, tinta, páginas, anexos, QR Code, chancela e documentos originais antes de seguir para o aeroporto.
Avalie restrições raciais
Não reserve o transporte de cão com características de tipo proibido sem verificar previamente as regras específicas do território de destino.
Use transportador experiente
Em operações como carga manifestada, um agente especializado pode auxiliar na reserva, documentação, caixa, recebimento e liberação do animal.
Consequências da desconformidade: o animal poderá ser recusado, isolado, colocado em quarentena ou devolvido. Os custos de transporte, estadia, cuidados e regularização normalmente recaem sobre o proprietário ou responsável.
Checklist final antes do embarque
- Microchip lido e confirmado em todos os documentos.
- Vacinação antirrábica contínua e dentro da validade.
- Sorologia igual ou superior a 0,5 UI/ml.
- Três meses completos contados desde a coleta de sangue.
- Solicitação do e-CVI apresentada no período indicado pelo MAPA.
- Certificado dentro da validade na data de entrada.
- Tratamento do cão realizado entre 24 e 120 horas antes da entrada.
- Campo do tratamento preenchido, assinado e carimbado.
- Chancela física obtida, quando exigida.
- Companhia, rota e aeroporto aprovados confirmados.
- Caixa de transporte aceita pela transportadora.
- Agente de recebimento e liberação previamente contratado.
Perguntas frequentes
O tutor pode solicitar diretamente o e-CVI para a Grã-Bretanha?
Não. Desde 6 de maio de 2024, o requerimento deve ser iniciado e conduzido por médico-veterinário particular habilitado no módulo correspondente.
A emissão do certificado pelo MAPA possui taxa?
Não há taxa pública para a emissão do CVI pelo MAPA. Isso não elimina os custos da consulta, microchip, vacinação, sorologia, caixa, frete e serviços privados.
A sorologia precisa ser repetida em todas as viagens?
Não necessariamente. Um resultado satisfatório pode continuar válido quando todas as vacinações de reforço forem realizadas dentro da validade, sem qualquer interrupção.
O prazo de três meses começa no resultado do exame?
Não. A contagem é feita a partir da data em que a amostra de sangue foi coletada.
O tratamento contra tênia é exigido para gatos?
Não. A exigência relativa a Echinococcus multilocularis aplica-se aos cães.
O animal pode viajar na cabine em voo direto para Londres?
Em voos comerciais comuns para a Grã-Bretanha, os animais normalmente ingressam como carga manifestada por rota aprovada. Cães de assistência possuem regras próprias, que devem ser confirmadas diretamente com a companhia.
O CVI da Grã-Bretanha serve para a Irlanda do Norte?
Não se deve utilizar automaticamente o mesmo modelo. O MAPA orienta a emissão do certificado aplicável à União Europeia e à Irlanda do Norte.
Fontes oficiais e materiais de consulta
- Ministério da Agricultura e Pecuária — orientações para saída do Brasil com animais de estimação .
- MAPA — Reino Unido, Grã-Bretanha, Ilhas do Canal e Ilha de Man, atualização de maio de 2024 .
- GOV.BR — habilitar médico-veterinário para emissão de Certificado Veterinário Internacional .
- Governo do Reino Unido — regras gerais para entrada de cães, gatos e furões na Grã-Bretanha .
- Governo do Reino Unido — teste de titulação de anticorpos contra a raiva .
- Governo do Reino Unido — tratamento contra tênia para cães .
- Governo do Reino Unido — documento de viagem exigido conforme o país de origem .
- DEFRA e Animal and Plant Health Agency — companhias e rotas aprovadas para transporte de animais .
- Governo do Reino Unido — tipos de cães proibidos e regras de controle .
- Heathrow Animal Reception Centre — orientações para importação de cães, gatos e furões .
Precisa organizar a documentação da viagem?
O processo de trânsito internacional de animais exige compatibilidade entre microchip, vacinação, sorologia, prazos, certificado, rota e documentação de transporte. A Direto Legaliza pode auxiliar na organização documental, na conferência das etapas administrativas e na identificação das exigências aplicáveis ao caso.