Visão geral do CVI para o Uruguai

O trânsito internacional de cães e gatos entre os países do Mercosul segue normas sanitárias voltadas à prevenção de doenças infecciosas e parasitárias. No Brasil, a emissão do Certificado Veterinário Internacional — CVI, ou e-CVI quando emitido eletronicamente — compete ao Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio do Vigiagro.

No Uruguai, o controle sanitário de ingresso é conduzido pelo Ministério de Pecuária, Agricultura e Pesca, conhecido pela sigla MGAP. A análise envolve a conferência da documentação sanitária, da vacinação, dos tratamentos antiparasitários e, quando aplicável, de exigências específicas para cães.

Desde a implantação do e-CVI para países do Mercosul, o processo passou a ser realizado de forma digital, com assinatura eletrônica e emissão em PDF. Mesmo sendo eletrônico, o documento deve ser impresso e acompanhar o animal durante o deslocamento.

Requisitos sanitários gerais do Mercosul

A circulação de animais de companhia no Mercosul exige comprovação de bom estado clínico, vacinação antirrábica válida, tratamento antiparasitário e documentação compatível com as exigências do país de destino.

Atestado de saúde

O atestado de saúde é um dos documentos centrais do processo. Ele deve ser gerado dentro da solicitação do e-CVI, impresso e preenchido pelo médico veterinário de livre exercício, devidamente registrado no CRMV.

O documento deve ser preenchido no momento do exame clínico do animal, sem rasuras, com assinatura do médico veterinário. Conforme orientação do MAPA, o modelo gerado pelo sistema deve ser utilizado, pois o atestado fica vinculado ao processo eletrônico.

Histórico clínico e tratamentos recentes

Quando o animal tiver recebido tratamento médico nos três meses anteriores à viagem, recomenda-se informar de forma detalhada no campo de informações adicionais, indicando:

• diagnóstico presuntivo ou condição tratada;
• data de administração de cada medicamento;
• nome comercial do produto;
• laboratório fabricante;
• princípio ativo utilizado.

Tratamento antiparasitário

O tratamento contra parasitas internos e externos deve ser realizado dentro dos 15 dias anteriores à emissão do CVI. O registro precisa indicar data de aplicação, nome comercial, fabricante e princípio ativo do produto utilizado.

Vacinação antirrábica

A vacina antirrábica é obrigatória para cães e gatos com mais de 90 dias de vida. Para animais primo-vacinados, ou seja, que receberam a primeira vacina antirrábica ou tiveram quebra no calendário vacinal, deve ser observado o prazo de carência de 21 dias antes do trânsito.

Animais com menos de 90 dias podem ter tratamento diferenciado, conforme as regras sanitárias aplicáveis ao Mercosul, desde que atendidas as declarações e exigências epidemiológicas previstas.

Exigências específicas para entrada no Uruguai

Além dos requisitos gerais do Mercosul, o Uruguai possui exigências próprias, principalmente para cães.

Microchip obrigatório para cães

Para cães com destino ao Uruguai, é exigida identificação eletrônica por microchip. O transponder deve seguir o padrão ISO 11784, com tecnologia HDX ou FDX-B. O certificado de microchipagem deve ser anexado ao pedido do e-CVI.

Se o microchip utilizado não for compatível com o padrão aceito pelas autoridades, o responsável pelo animal pode ser obrigado a portar leitor próprio compatível para viabilizar a conferência no ingresso.

Teste de Leishmaniose Visceral para cães

Cães com destino ao Uruguai devem apresentar teste sorológico negativo para Leishmaniose Visceral. O exame deve ser realizado dentro dos 60 dias anteriores ao embarque.

São aceitos métodos como ELISA, RIFI ou prova de aglutinação direta, conforme orientação oficial. O laudo negativo deve ser anexado eletronicamente ao processo. Gatos são isentos dessa exigência.

Passaporte oficial

O Uruguai pode aceitar passaporte oficial de animal de companhia em substituição ao CVI, desde que emitido por autoridade veterinária oficial e contenha todos os registros sanitários exigidos, como vacinação antirrábica, antiparasitários, identificação e, para cães, teste negativo de Leishmaniose.

Animais não tradicionais

Animais como coelhos, furões, hamsters, chinchilas, aves de companhia e outras espécies não tradicionais seguem procedimento próprio. Nesses casos, o tutor deve consultar previamente o MGAP, pois pode ser necessária autorização de importação específica antes da viagem.

Passo a passo para solicitar o e-CVI

A solicitação é feita pelo portal Gov.br, dentro do serviço de emissão de Certificado Veterinário Internacional para cães e gatos. O usuário deve acessar com conta Gov.br e preencher as informações do animal e do destino.

Representação por terceiros

Se a pessoa que transportará o animal não for o proprietário indicado na carteira de vacinação ou nos documentos sanitários, deve ser anexada autorização formal do proprietário, acompanhada de cópia do documento de identificação.

Logística de transporte e cuidados práticos

Ordem correta: microchip antes da vacina

Para cães, o planejamento deve observar a sequência correta dos procedimentos. O ideal é que o microchip seja implantado antes da vacinação antirrábica ou, no máximo, no mesmo dia.

Transporte como carga

Quando o animal ingressar no Uruguai como carga aérea pelo Aeroporto Internacional de Carrasco, em Montevidéu, o MGAP exige aviso prévio de chegada com pelo menos 72 horas úteis de antecedência.

A notificação deve ser enviada ao e-mail oficial indicado pelo MGAP, com cópia digitalizada da documentação sanitária para pré-validação.

Cabine, porão ou carga

Além das exigências sanitárias, o tutor deve verificar as regras da companhia aérea sobre caixa de transporte, peso, dimensões, aceitação de raça, modalidade de transporte, reserva antecipada e documentos exigidos no check-in.

Validade, retorno ao Brasil e estadas no Uruguai

Retorno em até 60 dias

O CVI emitido pelo Brasil para países do Mercosul pode ser utilizado para ingresso ou retorno pelo prazo de 60 dias, desde que a vacina antirrábica continue válida durante o período.

Se a vacina vencer durante a viagem ou houver quebra de validade, o animal poderá ser considerado primo-vacinado, exigindo nova vacinação, carência de 21 dias e emissão de novo documento sanitário pela autoridade competente.

Viagens de curta duração

Para permanências curtas, é importante verificar se o certificado apresentado na entrada informa claramente a validade sanitária. A ausência dessa informação pode exigir novo certificado de egresso no Uruguai.

Estadas superiores a 60 dias

Quando a permanência ultrapassar o prazo de validade do e-CVI brasileiro, o retorno ao Brasil dependerá de certificado sanitário oficial emitido pela autoridade uruguaia, mediante procedimento próprio do MGAP/VUCE e atuação de veterinário credenciado, quando aplicável.

Canais de atendimento e fiscalização

Os canais oficiais devem ser consultados antes da viagem, especialmente quando houver animal com histórico clínico, viagem por carga, documentação emitida em outro país ou situação fora do padrão.

Checklist rápido antes da viagem