Visão geral do CVI para Venezuela

O trânsito internacional de animais de companhia está sujeito a controles sanitários destinados a reduzir riscos de disseminação de doenças e proteger a saúde pública e animal. Para viajar do Brasil para a Venezuela com cães ou gatos, o tutor deve obter o Certificado Veterinário Internacional (CVI), documento oficial emitido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

O serviço pode ser solicitado de forma eletrônica pelo Portal Gov.br, por meio do sistema e-CVI, quando disponível para o destino. O documento comprova que o animal atende aos requisitos sanitários exigidos pelo país de destino e é analisado por Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, no âmbito do Vigiagro.

Base regulatória aplicável

Exigências sanitárias e vacinação

Cães

• Vacina antirrábica: obrigatória para animais com mais de 90 dias, respeitando validade e eventual carência de primovacinação.
• Vacina polivalente: deve comprovar proteção contra cinomose, hepatite infecciosa canina, parvovirose, coronavirose, leptospirose e parainfluenza, conforme exigências do destino.
• Registro completo: a carteira deve conter identificação do animal, nome da vacina, fabricante, lote, validade, data de aplicação, assinatura e identificação do médico veterinário.

Gatos

• Vacina antirrábica: exigida nos mesmos parâmetros gerais aplicáveis aos cães.
• Vacina tríplice felina: recomendada/exigida para proteção contra calicivirose, rinotraqueíte e panleucopenia.
• FeLV: pode ser exigida ou recomendada conforme orientação sanitária aplicável e análise do destino.

Desparasitação

Cães e gatos devem receber tratamento antiparasitário interno e externo dentro do prazo exigido para emissão do CVI. O atestado veterinário deve informar princípio ativo, marca, lote, dosagem e data de aplicação.

Microchip

Para Venezuela, a identificação por microchip não é regra geral obrigatória no e-CVI brasileiro, mas pode ser recomendada para facilitar a identificação internacional do animal. Caso o animal possua microchip, o número deve constar no atestado veterinário.

Passo a passo para solicitar o e-CVI

1. Consulta veterinária e atestado de saúde

O tutor deve levar o animal a um médico veterinário particular para exame clínico e emissão do atestado de saúde no modelo exigido pelo MAPA. O profissional deverá declarar que o animal está clinicamente saudável e sem sinais de doenças infectocontagiosas ou parasitárias.

2. Reunião e digitalização dos documentos

• Atestado de saúde preenchido, assinado e dentro da validade.
• Carteira de vacinação completa.
• Comprovantes de desparasitação interna e externa.
• Documentos do tutor.
• Dados do endereço de origem no Brasil e destino na Venezuela.
• Comprovante de viagem, quando solicitado.

3. Solicitação no Portal Gov.br

Com os documentos digitalizados, o tutor deve acessar o serviço de solicitação do CVI, preencher os dados do animal, do tutor, do destino e anexar os documentos exigidos.

4. Análise pelo MAPA

O processo será analisado por Auditor Fiscal Federal Agropecuário. Caso haja inconsistência documental, datas incompatíveis, rasuras ou ausência de informações obrigatórias, a solicitação poderá ser devolvida para correção.

5. Emissão do e-CVI

Após aprovação, o CVI é emitido em PDF, com assinatura eletrônica, código de autenticação e/ou QR Code. O tutor deve imprimir o documento e levá-lo durante a viagem.

Planejamento de prazos

Uma das principais causas de devolução do processo é a incompatibilidade entre a data da consulta veterinária, a validade do atestado de saúde, a vacinação e a janela de aplicação dos antiparasitários. O ideal é iniciar a preparação com antecedência, mas deixar os atos com validade curta para a fase final antes do embarque.

Grande São Paulo, Guarulhos e Viracopos

Para tutores residentes em Diadema, São Paulo e região metropolitana, os embarques internacionais costumam ocorrer pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU) ou por Viracopos (VCP), em Campinas. Como os fluxos aeroportuários podem variar, recomenda-se verificar previamente as orientações do Vigiagro e da companhia aérea.

Chegada na Venezuela

Na chegada ao território venezuelano, o tutor deve apresentar a documentação sanitária do animal às autoridades locais. Segundo orientações do INSAI, são exigidos certificado de saúde internacional vigente, certificado de vacinação e documento de identificação da pessoa responsável pelo animal.

Etapas usuais

• Inspeção documental: conferência do CVI, carteira de vacinação e documentos do tutor.
• Inspeção clínica: avaliação visual do animal para verificar sinais de doença ou condição incompatível com o ingresso.
• Certificação local: emissão de documento zoossanitário venezuelano, quando exigido pela autoridade local.
• Taxas: podem existir cobranças administrativas locais, conforme regra vigente na Venezuela.

Transporte aéreo e regras das companhias

Além das exigências sanitárias, o tutor deve cumprir as regras da companhia aérea. As empresas podem estabelecer limites de peso, dimensões de caixa de transporte, restrições de raças, idade mínima, quantidade de animais por voo e exigência de reserva antecipada.

Estimativa de custos envolvidos

A emissão do e-CVI pelo MAPA é gratuita. Porém, há custos privados e logísticos relacionados à preparação sanitária e ao transporte do animal.

Escalas em terceiros países

Quando a viagem envolve conexão ou trânsito por outro país, o tutor deve verificar também as regras sanitárias desse território. Alguns países aplicam controles adicionais para cães procedentes de áreas com risco de raiva, podendo exigir microchip, sorologia, idade mínima, formulários próprios ou restrição de desembarque.

Checklist final do tutor

• Confirmar se o destino Venezuela está disponível no e-CVI do Gov.br.
• Verificar vacinação antirrábica e vacinas específicas da espécie.
• Aplicar antiparasitário interno e externo dentro da janela exigida.
• Emitir atestado de saúde com veterinário registrado no CRMV.
• Digitalizar documentos sem cortes, sombras ou baixa resolução.
• Solicitar o e-CVI com antecedência suficiente.
• Imprimir o e-CVI aprovado.
• Confirmar regras da companhia aérea.
• Conferir exigências de conexão em terceiros países.
• Levar cópias físicas da carteira de vacinação e documentos do tutor.