1. Contexto institucional e objetivos

O Programa Academia & Futebol integra as políticas públicas federais de incentivo ao esporte e à produção de conhecimento científico relacionado ao futebol e suas modalidades.

Sua execução é desenvolvida pela Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor (SNFDT), vinculada ao Ministério do Esporte.

A iniciativa combina atividades esportivas orientadas, desenvolvimento acadêmico e formação profissional, buscando ampliar o acesso da população ao esporte e fortalecer a produção científica brasileira.

O programa contempla futebol de campo, futsal e futebol de praia, também denominado beach soccer.

Público beneficiário

• Crianças e adolescentes de 6 a 17 anos.
• Jovens de 18 a 23 anos.
• Pessoas com deficiência.
• Estudantes da educação básica.
• Pesquisadores e estudantes universitários.
• Professores e profissionais vinculados ao futebol.
• Gestores e interessados na formação esportiva.

2. Governança institucional e instrumentos de cooperação

A governança do programa envolve o Ministério do Esporte, a SNFDT e as instituições federais de ensino responsáveis pela execução dos projetos aprovados.

A administração federal estabelece as diretrizes programáticas, analisa as propostas e acompanha a execução das ações, conforme as competências e os instrumentos formalizados.

Termo de Execução Descentralizada — TED

O TED é um instrumento utilizado para a descentralização de créditos orçamentários entre órgãos ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, observadas as condições legais aplicáveis.

Sua finalidade é permitir a execução descentralizada de ações de interesse da administração pública federal, mediante responsabilidades, metas e condições formalmente estabelecidas.

No contexto do Academia & Futebol, o instrumento pode viabilizar a execução de projetos por instituições federais de ensino.

A descentralização orçamentária não deve ser confundida com transferência bancária convencional de recursos a entidades privadas.

Responsabilidades das instituições executoras

• Apresentar projeto tecnicamente fundamentado.
• Demonstrar capacidade institucional de execução.
• Disponibilizar infraestrutura compatível.
• Definir responsáveis técnicos e administrativos.
• Executar as atividades previstas no plano aprovado.
• Controlar os recursos e documentar as despesas.
• Monitorar indicadores e metas estabelecidos.
• Apresentar relatórios e documentos de cumprimento do objeto.

3. Matriz programática: os três pilares do programa

O Programa Academia & Futebol está estruturado em três frentes complementares, que integram prática esportiva, produção científica e formação continuada.

3.1. Núcleos de Vivência Esportiva

O primeiro pilar promove o esporte como instrumento de formação cidadã, inclusão social e desenvolvimento de habilidades físicas e comportamentais.

A metodologia pedagógica pode contemplar três dimensões:

• Procedimental: aprendizagem de movimentos, fundamentos técnicos, regras e estratégias das modalidades.
• Conceitual: conhecimento sobre história do futebol, cuidados com o corpo, alimentação, segurança e organização esportiva.
• Atitudinal: respeito, disciplina, cooperação, solidariedade e convivência coletiva.

A execução deve considerar acessibilidade, inclusão de pessoas com deficiência e adaptações pedagógicas adequadas às necessidades dos participantes.

3.2. Centros de Excelência e Estudos do Futebol e Futsal

O segundo pilar busca fortalecer a pesquisa científica sobre futebol, futsal e temas relacionados.

Projetos acadêmicos podem envolver centros ou grupos de pesquisa especializados, inclusive estruturas identificadas como Centros de Excelência em Estudos do Futebol e Futsal (CEEF), quando previstas nos respectivos projetos.

As linhas de investigação podem abranger:

• Fisiologia do exercício e desempenho esportivo.
• Biomecânica e análise dos movimentos.
• Metodologias de ensino e treinamento.
• Gestão e administração esportiva.
• Sociologia do futebol e comportamento das torcidas.
• Segurança em eventos esportivos.
• Direitos dos torcedores e governança esportiva.
• Inclusão e acessibilidade no esporte.

Entre os resultados possíveis estão artigos científicos, livros, relatórios, manuais técnicos e apresentações em congressos.

3.3. Eventos científicos e formação continuada

O terceiro pilar busca ampliar a circulação do conhecimento produzido nas instituições participantes.

As atividades podem envolver congressos, seminários, simpósios, fóruns temáticos e cursos de capacitação.

Os conteúdos podem abordar pedagogia do treinamento, arbitragem, gestão esportiva, mediação de conflitos, governança e direitos dos torcedores.

A formação poderá ocorrer presencialmente ou por educação a distância, conforme a proposta aprovada e a infraestrutura disponível.

4. Dimensionamento técnico dos núcleos esportivos

O planejamento dos núcleos esportivos deve considerar o público atendido, a capacidade das instalações, a disponibilidade de profissionais e a carga horária necessária ao desenvolvimento das atividades.

O dimensionamento pode utilizar parâmetros de referência para estimar custos, quantidade de turmas, necessidade de materiais e organização das aulas.

Parâmetros de planejamento apresentados

Organização das atividades

Uma instituição pode estruturar sua programação em dias alternados, como segundas, quartas e sextas-feiras ou terças, quintas-feiras e sábados.

Essa distribuição favorece a organização das equipes, a utilização das instalações e a regularidade das atividades.

Entretanto, o calendário definitivo deve respeitar as condições do projeto, as características do público e a disponibilidade dos espaços.

Localização e acessibilidade

Os núcleos podem utilizar instalações esportivas da instituição executora ou espaços disponibilizados mediante instrumentos de cooperação.

Na seleção dos locais, recomenda-se considerar:

• Proximidade das comunidades atendidas.
• Segurança das instalações.
• Acessibilidade para pessoas com deficiência.
• Disponibilidade de equipamentos adequados.
• Condições sanitárias e de manutenção.
• Facilidade de acesso por transporte público.
• Compatibilidade com o número de participantes.

5. Estrutura de recursos humanos e financiamento

A execução de projetos esportivos e científicos exige organização de recursos humanos, materiais e financeiros.

O plano de trabalho deve estabelecer as funções necessárias, os custos previstos, os períodos de execução e os resultados esperados.

Equipe técnica e administrativa

A coordenação-geral poderá ser atribuída a profissional integrante da instituição, conforme as exigências do instrumento de formalização.

Os professores e monitores desempenham papel fundamental na realização das atividades, no acompanhamento dos participantes e na organização pedagógica dos núcleos.

A vinculação de estudantes universitários às atividades também pode contribuir para a formação prática e acadêmica.

Períodos de execução

Projetos podem prever períodos distintos para implantação, execução das atividades e encerramento administrativo.

Os prazos de 21 meses para determinadas atividades e até 24 meses para coordenação e conclusão constituem referências que dependem de previsão expressa no instrumento aprovado.

Despesas e objetos de financiamento

Conforme as regras orçamentárias, o edital e o plano de trabalho, os recursos poderão contemplar:

• Bolsas acadêmicas e de pesquisa.
• Serviços técnicos e atividades docentes.
• Materiais esportivos e pedagógicos.
• Bolas, coletes, cones e outros equipamentos.
• Materiais de identificação e uniformes.
• Produção e divulgação de pesquisas.
• Editoração e publicação de materiais científicos.
• Organização de congressos e seminários.
• Serviços logísticos e operacionais necessários.

6. Como funciona a adesão institucional

A participação de universidades e institutos federais ocorre por meio de procedimentos de formalização de projetos.

Segundo a carta oficial do serviço, a forma de acesso pode envolver edital ou emenda parlamentar.

Etapas do procedimento

1. Identificação da oportunidade
   Verificar a existência de edital, disponibilidade orçamentária ou indicação de emenda parlamentar.
2. Elaboração do projeto
   Definir objetivos, público beneficiário, estrutura física, equipe, metas, cronograma e orçamento.
3. Apresentação da documentação
   Encaminhar os documentos institucionais e técnicos exigidos para a modalidade de formalização.
4. Análise administrativa
   A proposta será examinada pelos setores competentes, podendo ser solicitados ajustes e esclarecimentos.
5. Formalização da execução
   Celebrar o instrumento cabível, como o TED, quando aplicável, observando as exigências de assinatura e publicidade.
6. Implantação das atividades
   Organizar a equipe, disponibilizar os espaços e iniciar as atividades previstas no projeto aprovado.
7. Monitoramento e encerramento
   Acompanhar indicadores, documentar resultados e apresentar os relatórios exigidos.

Formas de acesso aos recursos

Documentos normalmente relevantes

• Ofício ou manifestação institucional.
• Identificação da instituição proponente.
• Plano de trabalho.
• Justificativa e objetivos do projeto.
• Descrição das atividades esportivas e científicas.
• Metas e indicadores de desempenho.
• Cronograma de execução.
• Plano de aplicação dos recursos.
• Identificação dos responsáveis pela execução.
• Informações sobre infraestrutura e equipe.
• Documentos adicionais exigidos pelo edital ou órgão gestor.

A relação acima é orientativa. A documentação efetivamente obrigatória será aquela estabelecida no procedimento administrativo aplicável.

7. Prazos e canais oficiais de atendimento

A carta de serviços do Governo Federal não apresenta prazo estimado para conclusão do procedimento de participação institucional.

Os prazos variam conforme a origem dos recursos, a análise administrativa e as exigências da formalização.

Chamamento por edital

Nos procedimentos vinculados a editais, a instituição deve observar o período de apresentação de propostas e as demais datas estabelecidas no instrumento convocatório.

A carta oficial informa que a formalização deve observar o exercício vigente. Isso não substitui a necessidade de verificar as regras específicas do edital.

Emendas parlamentares

Nos projetos vinculados a emendas, devem ser observados os calendários orçamentários e administrativos aplicáveis, inclusive eventuais prazos de indicação, ajustes técnicos e formalização.

Canais de informação

O Governo Federal disponibiliza a página oficial do Programa Academia e Futebol:

Acessar o serviço Participar do Programa Academia e Futebol

O acompanhamento institucional também pode ser realizado pelo portal do Ministério do Esporte:

Portal oficial do Ministério do Esporte

E-mail informado na carta de serviços

A página federal apresenta o endereço:

snfdt@cidadania.gov.br

8. Monitoramento, controle e prestação de contas

A execução de projetos financiados com recursos públicos federais exige controles administrativos, financeiros e operacionais.

A instituição executora deve demonstrar a realização das atividades previstas, o cumprimento das metas e a adequada utilização dos recursos.

Indicadores de acompanhamento

• Quantidade de participantes atendidos.
• Número de turmas implantadas.
• Frequência dos beneficiários.
• Quantidade de atividades realizadas.
• Execução do cronograma previsto.
• Produção científica desenvolvida.
• Artigos e publicações produzidos.
• Cursos e eventos realizados.
• Participação de pessoas com deficiência.
• Execução financeira do projeto.

Relatórios e documentação

O acompanhamento poderá envolver relatórios periódicos, registros de frequência, documentos de execução, demonstrativos financeiros e relatório final de cumprimento do objeto.

As obrigações específicas dependem do instrumento celebrado e das normas de execução orçamentária aplicáveis.

Principais riscos administrativos

• Execução de despesas não previstas.
• Descumprimento de metas.
• Ausência de documentação comprobatória.
• Incompatibilidade entre gastos e objeto aprovado.
• Fragilidade no controle de frequência.
• Alterações de projeto sem autorização necessária.
• Descumprimento dos prazos de relatórios.
• Problemas de acessibilidade e segurança.

A organização prévia dos controles reduz riscos de inconsistências e facilita a demonstração dos resultados alcançados.

9. Checklist para universidades e institutos federais

Antes de iniciar a formalização, a instituição interessada deve verificar os principais requisitos administrativos e operacionais.

• Confirmar a elegibilidade institucional.
• Consultar oportunidades e orientações oficiais.
• Identificar a origem dos recursos.
• Verificar as exigências do edital ou procedimento.
• Definir a coordenação responsável.
• Elaborar o plano de trabalho.
• Estabelecer metas e indicadores.
• Dimensionar o público beneficiário.
• Definir as modalidades esportivas.
• Verificar infraestrutura e acessibilidade.
• Planejar a equipe técnica.
• Organizar orçamento e cronograma.
• Verificar a possibilidade de bolsas e contratações.
• Apresentar a documentação exigida.
• Acompanhar eventuais diligências.
• Formalizar o instrumento administrativo.
• Executar as atividades autorizadas.
• Manter registros de execução e despesas.
• Apresentar relatórios e documentos finais.

10. Conclusão: integração entre esporte, ciência e cidadania

O Programa Academia & Futebol constitui uma iniciativa federal que integra a prática esportiva, a pesquisa científica e a formação profissional.

Sua estrutura permite que universidades e institutos federais participem da execução de ações destinadas à ampliação do acesso ao futebol, ao futsal e ao futebol de praia.

Ao aproximar a infraestrutura acadêmica das necessidades sociais, o programa contribui para a formação esportiva de crianças e jovens e para o desenvolvimento de pesquisas aplicadas.

A produção de artigos, livros, relatórios técnicos, cursos e eventos também fortalece a difusão do conhecimento e o aperfeiçoamento das práticas de gestão e formação esportiva.

Para as instituições interessadas, a participação exige planejamento, capacidade operacional, observância das regras orçamentárias e adequada formalização dos instrumentos de execução.

O acompanhamento das diretrizes oficiais é essencial para verificar a disponibilidade de oportunidades, os critérios de financiamento e os parâmetros efetivamente exigidos em cada projeto.