Reprodução do Acervo da Biblioteca Nacional: Guia Completo

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Reprodução do Acervo da Biblioteca Nacional: Regras, Custos e Procedimentos

Entenda como solicitar cópias de livros, jornais, manuscritos, fotografias, mapas e documentos históricos da Fundação Biblioteca Nacional, observando os direitos autorais, a conservação documental e os procedimentos oficiais.

Fundação Biblioteca Nacional Instrução de Serviço nº 02/2017 Referência: outubro de 2026
Quem pode solicitar? Qualquer pessoa, respeitados os requisitos legais e técnicos.
Prazo estimado De 1 a 22 dias úteis, conforme a ficha oficial do Gov.br.
Quanto custa? Fotografia própria pode ser gratuita; serviços laboratoriais seguem tabela vigente.

O serviço de reprodução de materiais sob a custódia da Fundação Biblioteca Nacional (FBN) constitui um mecanismo de acesso ao patrimônio documental brasileiro para finalidades científicas, culturais, pedagógicas, editoriais e de pesquisa.

Sua organização envolve o Centro de Coleções e Serviços aos Leitores (CCSL), as unidades curatoriais e os laboratórios especializados da instituição. A principal referência normativa é a Instrução de Serviço FBN nº 02, de 18 de outubro de 2017.

O procedimento procura conciliar a circulação do conhecimento com a conservação preventiva dos suportes originais, especialmente em coleções raras, documentos antigos, periódicos históricos e materiais de elevada fragilidade.

1. Enquadramento institucional, fundamentação legal e preservação

A política de reprodução do acervo da Biblioteca Nacional fundamenta-se na legislação brasileira de direitos autorais e nas normas administrativas que regulam o acesso e a preservação de documentos.

Entre as principais referências estão:

  • Lei nº 9.610/1998: disciplina os direitos autorais e as condições de utilização de obras protegidas.
  • Lei nº 13.460/2017: estabelece direitos dos usuários dos serviços públicos.
  • Lei nº 10.048/2000: regulamenta hipóteses de atendimento prioritário.
  • Instrução de Serviço FBN nº 02/2017: define os procedimentos específicos para reprodução do acervo.

1.1. Conservação preventiva dos documentos

A integridade física do documento constitui requisito fundamental para autorizar a reprodução. Antes do atendimento, os técnicos da FBN avaliam as condições de conservação do material solicitado.

Obras com papel extremamente fragilizado, danos estruturais, degradação química ou comprometimento biológico podem ter a reprodução impedida até que existam condições técnicas adequadas.

Quando já houver reprodução anterior em microfilme ou arquivo digital, a nova cópia deverá ser obtida a partir dessa matriz substituta. Nessa situação, o acesso ao original pode ser restringido por razões de preservação.

Regra essencial de preservação

A Biblioteca Nacional não permite fotocópias convencionais de obras de seu acervo. A vedação busca evitar danos decorrentes do manuseio, da pressão sobre encadernações e da exposição inadequada dos documentos.

1.2. Reprodução de coleções completas

Solicitações que envolvam a reprodução integral de coleções dependem de análise e aprovação da Comissão Permanente de Reprodução. Os casos não previstos expressamente na regulamentação também podem ser submetidos à comissão.

2. Regime de acesso, restrições jurídicas e propriedade intelectual

O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa. Entretanto, a possibilidade de reprodução depende da situação jurídica da obra, de seu estado de conservação e das regras institucionais.

Regime da obra Regra jurídica Procedimento
Obras individuais em domínio público Em regra, 70 anos após a morte do autor, contados de 1º de janeiro do ano seguinte. Não exigem autorização patrimonial de terceiros, mas continuam sujeitas às condições de reprodução.
Obras coletivas O prazo patrimonial da obra coletiva é, em regra, de 70 anos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à primeira publicação. Verificar eventuais direitos autônomos sobre contribuições individuais.
Jornais e revistas A situação autoral depende da natureza da publicação e dos conteúdos incorporados. Verificar direitos sobre textos, fotografias, ilustrações e demais elementos.
Fotografias protegidas Regra de 70 anos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à divulgação, conforme a Lei nº 9.610/1998. Conferir a data de divulgação e a situação jurídica.
Obras protegidas Exigem autorização expressa do titular, ressalvadas hipóteses legais específicas. Apresentar autorização formal nos termos da regulamentação da FBN.
Uso em processo judicial A norma da FBN contempla reprodução de obras protegidas para utilização em processo judicial. Apresentar documentação que comprove a finalidade judicial, conforme orientação da instituição.

2.1. Autorização para obras protegidas

A Biblioteca Nacional não substitui o titular dos direitos autorais na concessão de licenças. Cabe ao solicitante identificar o titular e obter a autorização necessária.

Conforme a Instrução de Serviço nº 02/2017, o documento original de autorização deve estar assinado, com firma reconhecida, ou acompanhado de cópia do documento de identificação de quem concede a autorização.

O usuário responde pela legitimidade da autorização apresentada e pela utilização da obra nos limites concedidos. Uma nova utilização pode exigir nova autorização.

2.2. Termo de responsabilidade e créditos

Para reproduções laboratoriais, o interessado deve preencher e assinar o Termo de Responsabilidade para Utilização de Imagens do Acervo da Fundação Biblioteca Nacional, em duas vias.

O documento identifica a finalidade de utilização e estabelece compromissos relacionados ao uso das reproduções.

Identificação da origem documental

Recomenda-se utilizar o crédito “Acervo da Fundação Biblioteca Nacional – Brasil”, observando a redação e as condições exigidas no termo efetivamente assinado.

A comercialização, o compartilhamento ou a reutilização das imagens fora dos limites autorizados pode gerar consequências contratuais, administrativas ou jurídicas, conforme a legislação e o termo aplicáveis.

3. Fluxo operacional para solicitar a reprodução do acervo

O processo envolve identificação do material, preenchimento de formulários, avaliação técnica, pagamento quando devido e entrega das cópias.

  1. Identificar o documento Consulte o catálogo da Biblioteca Nacional e reúna autor, título, edição, ano, páginas desejadas e código de localização do item.
  2. Apresentar a solicitação Encaminhe o pedido ao CCSL pelo e-mail ccsl@bn.gov.br ou procure o atendimento presencial na sede da instituição.
  3. Preencher os formulários Utilize o Anexo 3 para Obras Gerais e Acervo Especial ou o Anexo 4 para Publicações Seriadas, conforme a organização da página institucional atualizada. Preencha também o Termo de Responsabilidade (Anexo 5).
  4. Apresentar a documentação Forneça documento oficial de identificação e, quando aplicável, autorização autoral ou documentação relativa à finalidade judicial.
  5. Aguardar a avaliação técnica A curadoria verifica conservação, situação autoral, existência de matriz anterior e viabilidade da reprodução.
  6. Receber e pagar a GRU Se houver cobrança, a Biblioteca Nacional emite a Guia de Recolhimento da União. O pagamento deve ocorrer antes da execução laboratorial.
  7. Processamento e entrega Após a confirmação do pagamento e da autorização, o laboratório realiza o serviço e informa as condições de disponibilização do material.

3.1. Prazo estimado

A ficha oficial do serviço no Gov.br informa prazo global estimado de 1 a 22 dias úteis. Também apresenta referências de até dois dias úteis para espera inicial e até 20 dias úteis na etapa de recebimento das cópias.

O prazo efetivo pode depender da quantidade de páginas, da complexidade do documento, da avaliação curatorial e da disponibilidade operacional dos laboratórios.

3.2. Modalidades de entrega

A entrega poderá ocorrer por meio eletrônico, retirada presencial ou outra modalidade admitida pela FBN, conforme a natureza do serviço.

Orientações operacionais anteriormente divulgadas mencionam links eletrônicos com validade de sete dias corridos, retirada física em prazo de até 60 dias úteis e possibilidade de remessa postal mediante custo adicional.

Atenção aos prazos de retirada

Os prazos específicos de expiração de links, guarda de mídias e remessa postal não constam detalhados na ficha geral do Gov.br consultada. Devem ser confirmados diretamente com a FBN antes de serem considerados condições vigentes.

4. Tabela de emolumentos, modalidades e isenções

Os serviços laboratoriais são remunerados conforme a tabela oficial de emolumentos. Os valores variam de acordo com o suporte, a quantidade de páginas e a modalidade de reprodução.

A tabela abaixo preserva os valores apresentados no levantamento técnico de referência. Ela possui caráter informativo e histórico: não substitui a tabela de preços vigente publicada pela Biblioteca Nacional.

Modalidade Quantidade Valor de referência Prazo de referência
Microfilmagem de originais1 a 50 páginasR$ 22,0010 dias úteis
Microfilmagem de originais51 a 100 páginasR$ 43,0010 dias úteis
Microfilmagem de originais101 a 200 páginasR$ 87,0015 dias úteis
Microfilmagem de originais201 a 500 páginasR$ 174,0015 dias úteis
Microfilmagem de originais501 a 850 páginasR$ 245,0020 dias úteis
Duplicação de microfilmeRolo integral de até 850 fotogramasR$ 100,005 dias úteis
Digitalização de originais geraisAté 20 páginasR$ 20,0010 dias úteis
Digitalização de originais geraisAcima de 20 páginasR$ 40,0020 dias úteis
Digitalização de acervo especialAté 20 páginasR$ 40,0010 dias úteis
Digitalização de acervo especialAcima de 20 páginasR$ 40,0020 dias úteis
Digitalização de microfilmeAté 20 páginasR$ 2,00 por página10 dias úteis
Digitalização de microfilmeAcima de 20 páginasR$ 2,00 por página15 dias úteis
Cópia de arquivo digital existenteAté 20 páginasR$ 2,00 por página5 dias úteis
Cópia de arquivo digital existenteAcima de 20 páginasR$ 2,00 por página10 dias úteis
Cópia em papel via microfilmeFolha A4R$ 2,50 por página5 a 10 dias úteis
Cópia em papel via microfilmeFolha A3R$ 4,00 por página5 a 10 dias úteis
Valores sujeitos à confirmação

Antes de efetuar pagamentos, consulte o Anexo 2 – Tabela de Emolumentos da FBN . Os preços acima não devem ser interpretados como orçamento atualizado ou garantia de disponibilidade.

4.1. Microfilmagem e duplicação

A microfilmagem utiliza suporte fotográfico de 35 mm para preservação e reprodução documental. A duplicação de microfilmes pode envolver rolos integrais, observadas as especificações e limitações técnicas estabelecidas pela instituição.

4.2. Digitalização de acervo geral e especial

O acervo geral inclui livros, obras de referência e publicações correntes. O acervo especial compreende, entre outros materiais, mapas, fotografias históricas, manuscritos, partituras e obras raras.

Os cuidados necessários à manipulação desses documentos podem influenciar a viabilidade, o preço e o prazo. As cópias impressas a partir de microfilme são previstas pela norma para finalidades comprobatórias.

4.3. Isenções institucionais

A Instrução de Serviço nº 02/2017 prevê atendimento sem custos para pedidos institucionais relacionados a projetos, mediante solicitação formal encaminhada à Coordenação Geral do CCSL.

A isenção depende do enquadramento da solicitação nas condições administrativas pertinentes. Não deve ser interpretada como gratuidade automática para qualquer órgão público ou instituição de ensino.

4.4. Solicitações internacionais

A norma de 2017 estabelece gratuidade para solicitações internacionais de reprodução com valores inferiores a R$ 90,00, em razão das limitações de conversão cambial então informadas pelo Banco do Brasil.

Como essa disposição possui fundamento operacional específico, recomenda-se confirmar sua aplicação atual antes de encaminhar pedidos internacionais.

4.5. Reprodução gratuita pelo próprio usuário

A fotografia realizada com equipamento próprio pode ser gratuita, desde que o documento esteja em condições adequadas, seja observada a legislação autoral e sejam cumpridas as normas de preservação.

5. Especificações técnicas e obtenção autônoma de documentos

5.1. Resolução e formatos digitais

A Instrução de Serviço nº 02/2017 estabelece que as cópias digitais fornecidas pela FBN serão produzidas em resolução de até 300 ppi, não sendo disponibilizadas cópias em resolução superior por esse procedimento.

A norma também estabelece que a instituição não fornece cópias digitais no formato .tiff.

A disponibilização de outros formatos, como JPEG ou PDF, deverá observar as condições técnicas do serviço solicitado.

5.2. Hemeroteca Digital Brasileira

A Hemeroteca Digital Brasileira constitui uma alternativa importante para pesquisas em jornais, revistas e outras publicações seriadas digitalizadas.

O usuário pode pesquisar títulos, datas e páginas disponíveis no portal, visualizando documentos sem necessariamente contratar uma reprodução laboratorial.

Dependendo das ferramentas disponíveis no visualizador, pode ser possível ampliar a imagem, selecionar páginas e utilizar funcionalidades de obtenção de arquivos.

Consulta digital

Acesse a Hemeroteca Digital Brasileira para pesquisar publicações históricas. A possibilidade de download, a resolução efetivamente disponibilizada e as condições de reutilização dependem do item consultado.

A visualização de uma página em escala de 100% não garante, por si só, a obtenção de um arquivo original em 300 dpi. É necessário verificar as características reais da imagem fornecida.

5.3. Fotografia presencial

A fotografia autônoma de documentos pode ser autorizada gratuitamente com câmeras e celulares, respeitadas as seguintes condições:

  • Não utilizar flash ou iluminação direta que comprometa o acervo.
  • Não pressionar páginas, encadernações ou suportes frágeis.
  • Não utilizar equipamentos que ofereçam riscos à conservação.
  • Respeitar o enquadramento autoral e a finalidade declarada.
  • Obter autorização prévia para grandes volumes ou equipamentos profissionais.

A norma admite condições específicas para iluminação rebatida, desde que autorizadas e compatíveis com a conservação documental.

5.4. Equipamentos profissionais

Sessões com tripés, estruturas de iluminação, suportes especiais ou grande quantidade de documentos dependem de agendamento e autorização do curador responsável pela coleção.

6. Canais de atendimento, suporte e controle social

A Fundação Biblioteca Nacional dispõe de unidades especializadas para atendimento de diferentes categorias documentais.

O canal geral oficialmente indicado para o serviço de reprodução é o CCSL. Os contatos especializados abaixo constituem referências de atendimento e devem ser confirmados no portal institucional antes do encaminhamento.

Setor Especialidade Contato de referência
CCSL Reprodução do acervo e orientação geral ccsl@bn.gov.br
Publicações Seriadas Jornais, revistas e periódicos históricos publicacoesseriadas@bn.gov.br
dacps@bn.gov.br
Pesquisa a Distância Orientação remota para pesquisadores dinf@bn.gov.br
Cartografia Mapas, plantas e cartas geográficas agendamento.carto@bn.gov.br
(21) 3095-3977
Iconografia Fotografias, gravuras e estampas agendamento.iconografia@bn.gov.br
(21) 3095-3864
Manuscritos Documentação manuscrita e histórica agendamento.mss@bn.gov.br
(21) 3095-3980
Música e Arquivo Sonoro Partituras e materiais musicais semas@bn.gov.br
dimas@bn.gov.br
(21) 2220-1539
Obras Raras Livros raros e edições históricas agendamento.raros@bn.gov.br
(21) 2220-1726
Ouvidoria Reclamações, sugestões e manifestações Plataforma Fala.BR
ouvidoria@bn.gov.br
(21) 2220-9608

6.1. Atendimento presencial

Fundação Biblioteca Nacional
Avenida Rio Branco, nº 219
Centro – Rio de Janeiro/RJ
CEP 20040-008

6.2. Ouvidoria e transparência pública

Reclamações sobre atendimento, dificuldades de acesso, eventuais inconsistências administrativas ou solicitações de informações públicas podem ser encaminhadas pelos canais institucionais competentes.

A plataforma Fala.BR permite registrar manifestações de ouvidoria e pedidos de acesso à informação, conforme as funcionalidades disponíveis.

6.3. Atendimento prioritário e acessibilidade

A prestação do serviço deve respeitar as garantias de acessibilidade, urbanidade, igualdade, segurança e eficiência previstas na Lei nº 13.460/2017.

Também devem ser observadas as hipóteses legais de atendimento prioritário, incluindo pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e demais grupos contemplados pela legislação.

7. Considerações finais

O serviço de reprodução do acervo da Fundação Biblioteca Nacional representa um instrumento importante de democratização do acesso à memória bibliográfica e documental brasileira.

A estrutura regulatória estabelecida pela Instrução de Serviço nº 02/2017 combina conservação preventiva, responsabilidade autoral, análise curatorial e procedimentos administrativos de reprodução.

Entre suas principais características estão a proibição de fotocópias convencionais, a preferência por matrizes substitutas, a utilização de microfilmagem e digitalização, as condições de fornecimento digital e a possibilidade de fotografia gratuita pelo próprio pesquisador.

A Biblioteca Nacional Digital e a Hemeroteca complementam esses serviços, ampliando as possibilidades de pesquisa remota e consulta de documentos históricos.

Para evitar atrasos e custos desnecessários, recomenda-se verificar previamente a existência de cópia digital, identificar corretamente o documento, conferir os direitos autorais e solicitar à FBN a confirmação dos preços e procedimentos vigentes.

8. Fontes oficiais e referências

  1. Fundação Biblioteca Nacional. Reprodução do acervo – página institucional atualizada em 25/06/2026.
    Consultar página oficial e anexos.
  2. Fundação Biblioteca Nacional. Instrução de Serviço FBN nº 02, de 18/10/2017.
    Consultar norma em PDF.
  3. Gov.br. Solicitar reprodução do acervo da Biblioteca Nacional, ficha atualizada em 16/09/2026.
    Consultar serviço oficial.
  4. Presidência da República. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
    Lei de Direitos Autorais.
  5. Presidência da República. Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
    Direitos dos usuários dos serviços públicos.
  6. Presidência da República. Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
    Atendimento prioritário.
  7. Controladoria-Geral da União. Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.
    Acessar Fala.BR.

Nota editorial: conteúdo informativo elaborado com base nas referências institucionais consultadas em outubro de 2026. Valores históricos, contatos especializados e condições operacionais específicas devem ser confirmados diretamente com a FBN.