Abertura de Empresa

Abertura de Associação Características Abertura Alteração Reorganização Extinção Navegação Rápida Abertura Estatuto Registro Passo a Passo Abertura O primeiro passo para a abertura de uma associação é a reunião de pessoas interessadas, em pleno gozo da capacidade civil que, livre e conscientemente, manifestem a vontade de constituí-la. Como qualquer negócio jurídico, o objeto da associação […]

Inscrição do Empresário Individual Características Inscrição Alteração Transformação Extinção Navegue nesta página: INSTRUMENTO DE INSCRIÇÃO Elementos do Instrumento de Inscrição Preâmbulo do Instrumento de Inscrição Cláusulas obrigatórias do Instrumento de Inscrição Fecho do Instrumento de Inscrição Exemplo de Instrumento Nome Empresarial (Firma) CNPJ como nome empresarial Proteção do nome empresarial Capital Social Objeto Social CNAE

Constituição do MEI Características Constituição Alteração Transformação Extinção Inscrição A inscrição do MEI é realizada no Portal do Empreendedor, opção “Quero Ser MEI, Formalize-se!”, e recebida pela Junta Comercial do Estado por meio de arquivos eletrônicos. O acesso é feito com login Gov.br (nível prata ou ouro). Parte dos dados é recuperada automaticamente e outra

Elementos do Contrato Social Características Abertura Alteração Reorganização Extinção Na constituição de um contrato social deverá conter algumas particularidades indispensáveis para seu registro. Conforme artigo 997 do Código Civil, o contrato deve ser escrito, particular ou público, e deverá mencionar as seguintes cláusulas obrigatórias: a) nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, no

Abertura de Partido Político Características Abertura Alteração Reorganização Extinção É livre a criação de partidos políticos no Brasil, desde que os respectivos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. (Lei nº 9.096/95, artigo 2º e Resolução TSE nº 23.571/2018, artigo 2º) A Lei nº 9.096/95

Abertura de Fundação Características Abertura Alteração Reorganização Extinção Para constituir uma fundação, o instituidor deve fazer dotação de bens livres de ônus e encargos, especificar suas finalidades e, caso queira, a maneira de administrá-los. A destinação desses bens é feita por meio de escritura pública ou testamento e tem o objetivo de viabilizar as finalidades

A Sociedade de Propósito Específico (SPE) é uma pessoa jurídica constituída com finalidade específica e prazo de duração determinado ou indeterminado, conforme a natureza do empreendimento ou estipulação prevista em seu ato constitutivo (contrato social ou estatuto, conforme o caso). Não se trata, portanto, de um novo tipo societário, sendo apenas uma característica na constituição

A Sociedade Anônima (SA) é uma estrutura empresarial destinada principalmente a negócios de médio e grande porte. Seu capital social é dividido em ações, que podem ser negociadas entre sócios ou até mesmo no mercado, quando se trata de uma companhia aberta. Para empresários e investidores que desejam estruturar seus negócios nesse formato, é importante

SCP Constituição Alteração Dissolução 📌 Constituição A constituição de uma SCP independe de quaisquer formalidades legais para sua constituição (registro ou contrato por escritura pública ou particular), podendo ser provado o seu exercício por todos os meios admitidos no direito. O ato constitutivo da SCP pode ser registrado em Cartório de Registro de Títulos e

Características Constituição Alteração Reorganização Extinção Introdução Tendo em vista que não existem normas específicas regulando o procedimento de abertura das organizações religiosas, por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos, aplica-se na constituição delas o disposto no artigo 53 do Código Civil, acerca das associações, adaptada com as particularidades próprias das atividades religiosas. O