Atualizações e Mudanças na Legislação

Defesa Civil Alertas de Desastres IDAP Cell Broadcast Entenda como funciona a estrutura brasileira de avisos e alertas de desastres, os canais SMS, WhatsApp, Telegram, TV por assinatura, Google Public Alerts e Defesa Civil Alerta, além do papel da IDAP e da tecnologia Cell Broadcast. Resumo direto: a Defesa Civil brasileira utiliza uma arquitetura multicanal […]

Defesa Civil • Auxílio Reconstrução • Rio Grande do Sul Auxílio Reconstrução: estrutura jurídica, funcionamento, pagamento e recursos administrativos Análise do programa federal criado em 2024 para apoiar famílias desalojadas ou desabrigadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, incluindo base legal, critérios de elegibilidade, fluxo operacional, pagamento pela Caixa, recursos administrativos e resultados do

Reforma Tributária • Benefícios Fiscais • IBS e CBS • 2026 O Impacto Estratégico da Lei Complementar nº 235/2026 e a Reconfiguração dos Benefícios Fiscais no Âmbito da Reforma Tributária Entenda como a Lei Complementar nº 235/2026 se relaciona com as medidas destinadas a enfrentar o choque internacional de energia, os benefícios voltados a combustíveis,

Direto Legaliza • Governo Digital • Legislação Federal Como receber atualizações de leis, medidas provisórias e decretos Análise estrutural e funcional do serviço gratuito da Casa Civil que envia, por e-mail, informações sobre novos atos normativos federais de hierarquia superior assinados pelo Presidente da República e publicados oficialmente. ✓ Serviço gratuito ✓ Inscrição digital ✓

Reforma Tributária do Consumo Impactos e cronograma de integração do IBS e da CBS na NFS-e em 2026 Entenda os prazos para inclusão do IBS e da CBS na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, as mudanças no XML e no DANFSe, a regra de não rejeição, o tratamento do Simples Nacional e as providências necessárias

Análise regulatória, fiscal e operacional sobre a exclusão de mercadorias do regime de ICMS-ST em São Paulo e os impactos para empresas, estoques, fluxo de caixa e adaptação à Reforma Tributária. Informação validada: a Sefaz-SP informou a exclusão de mais 174 mercadorias do regime de substituição tributária do ICMS a partir de 1º de outubro

Receita Federal CNPJ alfanumérico Simulador nacional DF-e e sistemas O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica passará a conviver com identificadores compostos por letras e números nas novas inscrições. A mudança preserva os CNPJs existentes, mantém 14 posições e exige adaptação técnica em cadastros, ERPs, emissores fiscais, integrações bancárias, validadores de documentos e rotinas internas de

Saúde pública • Tributário • Regularização fiscal Análise técnico-institucional sobre a estratégia federal de redução de filas no SUS, com foco na participação de hospitais privados, filantrópicos e sem fins lucrativos, na emissão do Certificado de Valor de Crédito Financeiro e no uso desses créditos para regularização de débitos federais. Lei nº 15.233/2025 InvestSUS CVCF

ICMS-ST em São Paulo • Transição 2026 Entenda como as Portarias SRE 64/2025, SRE 09/2026, SRE 65/2025 e SRE 07/2026 alteram a rotina fiscal das empresas paulistas, quais cuidados devem ser adotados no inventário de mercadorias e por que a mudança se conecta à transição nacional para IBS e CBS. Atualizado em 24/04/2026 Base: Sefaz-SP,

Patrimônio da União • Rearp • SPUnet   A atualização patrimonial de bens imóveis e a migração cadastral da infraestrutura da SPU refletem dois movimentos paralelos do Estado brasileiro: de um lado, a Receita Federal estruturou o Rearp Atualização e o serviço de migração da Dabim para a Deap; de outro, a SPU iniciou o