Atualizações e Mudanças na Legislação

Direto Legaliza • Regularização patrimonial • 2024 a 2026 Uma análise multidimensional dos marcos regulatórios de 2024 a 2026, com foco no RERCT-Geral e no REARP, seus efeitos tributários, operacionais, penais e estratégicos para pessoas físicas, pessoas jurídicas e profissionais de conformidade. Lei nº 14.973/2024 IN RFB nº 2.221/2024 Lei nº 15.265/2025 IN RFB nº […]

Direto Legaliza • SST • NR-01 • PGR Digital Entenda como a NR-01 reorganizou a gestão de riscos ocupacionais no país, qual é a função do PGR, como funciona o portal oficial do governo, quem pode ser dispensado da elaboração do programa, o que muda com os fatores psicossociais em 2026 e como a fiscalização

Direto Legaliza • eSocial • DCTFWeb • Sistema S A migração das contribuições ao SESI e ao SENAI para o ambiente centralizado do eSocial e da DCTFWeb, a partir da competência maio de 2026, representa uma mudança estrutural na rotina tributária, previdenciária e operacional das indústrias e agroindústrias que ainda mantinham convênios de arrecadação direta.

Direto Legaliza 2026 • Criptoativos • DeCripto • CARF Análise técnica da transição do modelo da IN RFB nº 1.888/2019 para a DeCripto, da integração do Brasil ao padrão internacional CARF e dos impactos operacionais, fiscais e documentais para exchanges, pessoas físicas, pessoas jurídicas e usuários que operam fora de prestadoras nacionais. Visão geral Base

Direto Legaliza 2026 • Comércio Exterior • Importação O cenário contemporâneo do comércio exterior no Brasil atravessa um dos períodos mais transformadores de sua história administrativa e tecnológica. A migração dos modelos tradicionais de declaração de mercadorias importadas, estruturados em torno da Declaração de Importação (DI) e da Declaração Simplificada de Importação (DSI), para a

Direto Legaliza 2026 • MEI • Reforma Tributária • IVA Dual O regime jurídico do Microempreendedor Individual (MEI) representa, historicamente, um dos pilares mais bem-sucedidos de formalização econômica e inclusão previdenciária no Brasil, alcançando a marca de aproximadamente 15 milhões de empreendedores. No entanto, a estrutura sobre a qual este regime foi edificado pautada na

Direto Legaliza 2026 • Lucro Real • Reforma Tributária Uma análise técnica e estrutural da transição para o IVA Dual e da nova tributação da renda. O sistema tributário brasileiro encontra-se em um ponto de inflexão histórica. A promulgação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023 estabeleceu as bases para uma transformação radical, substituindo um

Direto Legaliza 2026 • Tributário • Lucro Presumido Uma análise técnica dos impactos da Emenda Constitucional 132/2023, da Lei Complementar 224/2025, da Lei Complementar 214/2025 e da Lei 15.270/2025 sobre a tributação da renda, do consumo, dos dividendos, do fluxo de caixa e da estratégia fiscal das empresas enquadradas no Lucro Presumido. Visão geral Novo

Direto Legaliza 2026 • Simples Nacional • Reforma Tributária O ecossistema empresarial brasileiro encontra-se em um momento de transição histórica, marcado pela coexistência das regras consolidadas do Simples Nacional e a implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo. O regime segue como um dos principais instrumentos de formalização e sustentabilidade das micro e pequenas empresas,

Direto Legaliza 2026 • Conteúdo técnico-tributário O sistema tributário brasileiro atravessa um período de transformação estrutural sem precedentes, tendo o Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL-ICMS) como um de seus componentes mais complexos e dinâmicos. Originalmente concebido como mecanismo de ajuste para equilibrar receitas fiscais entre os entes federados, o DIFAL evoluiu de uma regra