Abertura de Empresa

Características Constituição Alteração Reorganização Extinção Introdução Tendo em vista que não existem normas específicas regulando o procedimento de abertura das organizações religiosas, por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos, aplica-se na constituição delas o disposto no artigo 53 do Código Civil, acerca das associações, adaptada com as particularidades próprias das atividades religiosas. O […]

Um guia direto ao ponto para empreendedores, profissionais liberais e prestadores de serviços que querem abrir empresa em São Paulo sem perrengue. Antes de começar: defina atividade (CNAE), natureza jurídica (EI/SLU/Ltda) e porte (ME/EPP). Esses três itens guiam exigências de conselho, licenças e tributos. Passo a passo resumido Viabilidade/Consulta prévia no município (endereço, zoneamento e

O que é e quem desenvolveu – A Receita Federal apresentou em 24 de julho de 2025 um novo módulo do Portal de Negócios da Redesim (PNR). Ele foi desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Serpro e é uma das entregas da reforma tributária do consumoyoutube.com. A ideia é modernizar o ciclo de

Cooperativa é uma sociedade de pessoas, sem fins lucrativos, que se rege pelos princípios do cooperativismo e por estatuto próprio. Entre as características essenciais estão: quórum de funcionamento e deliberação baseado no número de sócios presentes (e não no capital), um voto por sócio, e distribuição de resultados proporcional às operações do cooperado com a

A Sociedade Anônima (S.A.) é um tipo societário regido pela Lei nº 6.404/1976 e pelo Código Civil, caracterizado pelo capital dividido em ações e pela responsabilidade limitada dos acionistas ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Tipos de Sociedade Anônima Companhia Aberta: registra valores mobiliários na CVM e negocia ações no mercado de

A Sociedade Limitada (LTDA) é uma das formas societárias mais utilizadas no Brasil, caracterizada pela limitação da responsabilidade dos sócios ao valor de suas quotas. A constituição de uma LTDA exige atenção a requisitos legais, elaboração de contrato social e registro na Junta Comercial. O que é uma Sociedade Limitada É uma sociedade empresária na

O Microempreendedor Individual (MEI) e o Empresário Individual (EI) são figuras jurídicas distintas, embora ambos representem a atuação empresarial de uma pessoa física. Conhecer as diferenças e procedimentos ajuda a evitar problemas e facilita o crescimento do negócio. Principais diferenças entre MEI e EI Faturamento MEI: até R$ 81.000,00/ano (proporcional no ano de abertura).EI: até

O Empresário Individual (EI) é a pessoa física que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. É a forma mais simples de formalização empresarial, mas exige atenção aos requisitos do DREI e das Juntas Comerciais. Documentos exigidos para abertura Requerimento Capa do processo assinada pelo empresário ou

Este guia tem como base a Instrução Normativa DREI nº 77/2020 e o Manual de Sociedade Estrangeira para orientar o processo de instalação de filiais, sucursais, agências ou estabelecimentos de empresas estrangeiras no Brasil. 1. Autorização do Governo Federal A autorização deve ser solicitada através do Portal gov.br. O processo é analisado pelo DREI (Departamento

Expandir um negócio internacional para o Brasil exige atenção redobrada à legislação brasileira e à correta formalização da documentação. Antes de iniciar qualquer procedimento, é essencial compreender o processo de legalização, a fim de evitar imprevistos e garantir a regularidade da operação. Diferença entre Filial e Empresa Brasileira com Participação Estrangeira Muitos empreendedores confundem os