Alteração de Empresa

Alteração de Estatuto da Associação Características Abertura Alteração Reorganização Extinção Alteração De acordo com o artigo 54 do Código Civil, o estatuto das associações será considerado nulo se não contiver as condições para que sejam feitas alterações estatutárias. Trata-se, portanto, de uma cláusula obrigatória, devendo o estatuto dispor sobre a maneira pela qual será feita […]

Alteração de Empresário Individual Características Inscrição Alteração Transformação Extinção O Empresário Individual, assim como outros tipos de empresas, pode precisar realizar alterações em seu registro ao longo do tempo. Essas mudanças são feitas por meio de arquivamento na Junta Comercial competente e têm como objetivo manter o cadastro empresarial atualizado e regular perante os órgãos

Transformação do MEI Características Constituição Alteração Transformação Extinção Pelo fato de o MEI ser empresário individual, não se aplicam a ele os processos de incorporação, cisão e fusão de sociedades. (Código Civil, arts. 1.116 e 1.119; Lei nº 6.404/1976, art. 229) Operação possível A única operação de reorganização societária admitida ao MEI é a transformação.

Alteração Características Constituição Alteração Transformação Extinção Alteração Após a formalização do MEI, é possível realizar alteração de dados diretamente no Portal do Empreendedor, sem qualquer custo. Para fazer a Alteração de Dados Cadastrais, basta acessar a seção “Atualize seus Dados” e escolher a opção “Solicitar”. As alterações possíveis incluem: Atividades econômicas (principal e secundárias); Endereço

Alteração do Contrato Social Características Abertura Alteração Reorganização Extinção O contrato social não é imutável, pode ser alterado conforme a vontade dos sócios, mas alterações não são fáceis de serem realizadas, pois o Código Civil exigiu quórum bastante expressivo para tanto. Caso a alteração do contrato social seja referente a alguma matéria relacionada no artigo

Alteração de Estatuto Partidário Características Abertura Alteração Reorganização Extinção Utilizando-se, por analogia, as regras aplicáveis às associações, conforme disposto no artigo 54 do Código Civil, o estatuto dos partidos políticos será considerado nulo se nele não contiver as condições para que sejam feitas alterações estatutárias. Trata-se, portanto, de cláusula obrigatória, devendo o Estatuto dispor sobre

Alteração de Fundação Características Abertura Alteração Reorganização Extinção De acordo com o artigo 67 do Código Civil, a alteração do estatuto das fundações obrigatoriamente deve ser deliberada por dois terços dos integrantes do Conselho Curador. Além disso, a alteração não pode contrariar ou desvirtuar o fim a que se destina a fundação, devendo ser remetida

SCP Constituição Alteração Dissolução 📌 Alteração do contrato A SCP pode ter ou não um contrato escrito. Caso exista, ele deve conter todas as condições entre o sócio ostensivo e os participantes. Se houver ingresso de novos sócios ou mudanças relevantes, o contrato pode ser alterado e, se registrado em cartório, deve ser feito novo

Características Constituição Alteração Reorganização Extinção Introdução A alteração estatutária é o procedimento por meio do qual a organização religiosa modifica seus atos constitutivos. Toda alteração deve ser aprovada em assembleia geral extraordinária especialmente convocada para esse fim. As alterações devem ser registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) e comunicadas à Receita Federal por

O que é a transformação societária? Definição: mudar a natureza jurídica da empresa sem encerrá-la. A personalidade jurídica é preservada; alteram-se a estrutura e as regras do tipo societário. Quando considerar a mudança Crescimento do negócio exige mais governança. Entrada de sócios/investidores ou reorganização societária. Exigências de mercado (contratos, bancos, licitações). Planejamento tributário e sucessório.